Computador
- Em vigor Lei nº 9.609 , de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... computador; ... XIII - as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... II - criao: inveno, modelo de utilidade, desenho industrial, programa de computador, topografia de circuito integrado, nova cultivar ou cultivar essencialmente derivada e qualquer outro desenvolvimento tecnolgico que acarrete ou ...
- Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
- LEI ORDINÁRIA Nº 7646, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987. Dispõe Quanto a Proteção da Propriedade Intelectual Sobre Programas de Computador e Sua Comercialização No Pais e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... IV - as obras literrias, arquitetnicas, artsticas e cientficas ou qualquer criao esttica; ... V - programas de computador em si; ... VI - apresentao de informaes; ... VII - regras de jogo; ... VIII - tcnicas e mtodos operatrios ou cirrgicos, bem como ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
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Design de Interação, Design Experiencial e Design Thinking: a triângulação da Interação Humano-Computador
O artigo trata da Interação Humano-Computador (IHC) e suas interfaces na participação do usuário como pressuposto para a usabilidade de sistemas computacionais interativos e dinâmicos. A IHC advém do avanço das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e de marketing de relacionamento, por meio de como as pessoas se comportam frente ao Design de Interação (DI), Design Experiencial (DE) e...
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Em vigor
Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000. Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação e dá outras providências.
... este artigo não incide sobre a remuneração pela licença de uso ou de direitos de comercialização ou distribuição de programa de computador, salvo quando envolverem a transferência da correspondente tecnologia ... #Incluído pela Lei nº 11.452, de 2007 ... § 2º A partir de ...
- A sociedade da informação e o direito fundamental ao trabalho digno do desenvolvedor de programas de computador: análise quanto à titularidade da propriedade intelectual do software elaborado na vigência do contrato de trabalho ou vínculo estatutário
- Economia digital: o ICMS e o impacto da tributação sobre os programas de computador (software)
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... #Redação dada pela Lei nº 10.408, de 10.1. 2002 ... § 1º Todos os programas de computador de propriedade do Tribunal Superior Eleitoral, desenvolvidos por ele ou sob sua encomenda, utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de ...
- Programas de computador: proteção jurídica e formas de contratação
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PF aprendeu computador da Abin na casa de Carlos Bolsonaro
Os agentes da Polícia Federal encontraram e apreenderam computador da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na casa do vereador do Rio Carlos Bolsonaro, na manhã desta segunda-feira. O vereador é alvo de uma operação deflagrada pela Polícia Fede...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7444, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Implantação do Processamento Eletronico de Dados No Alistamento Eleitoral e a Revisão do Eleitorado e da Outras Providencias.
... inscritos, bem como à conferência e à atualização dos respectivos registros, que constituirão, a seguir, cadastros mantidos em computador ... Art. 3º - A revisão do eleitorado prevista no art. 2º desta Lei far-se-á, de conformidade com instruções baixadas pelo Tribunal Superior ...
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ISS sobre Cessão de Direitos (Programas de Computador; Marcas e Sinais de Propaganda; Exploração de Locais para Eventos; Permissão de Uso; Leasing; Franquia)
José Eduardo Soares de Melo - em primeiro lugar, quero agradecer, mais uma vez, o amável convite do IDEPE neste XXVIII Congresso, presidido pela Maria leonor; cumprimentar a Mesa, o alberto Macedo, que a gente respeita, porque é ...
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Cientistas planejam computador com neurônios
O campo da inteligência artificial prospera hoje após décadas de pesquisa para fazer computadores imitarem cérebros humanos, mas um grupo de cientistas está propondo tomar o caminho inverso agora: construir uma máquina que processa informações usando...
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Computador
Agência O Globo - RIO - As gerações mais novas podem não se lembrar, mas a Apple, que virou sinônimo de iPhone, começou a conquistar o mundo com os computadores de mesa. Foi em 1984 que a empresa de Steve Jobs apresentou seu Macintosh, considerado re...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Não incidência. Critério para definição ... de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com ... programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da ... lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ... ou por meio ...
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Os sem-computador
Em pleno século XXI, o Brasil ainda tem 16% das suas escolas sem computador, 6% sem esgoto e 3% sem energia ou água. Esses percentuais são mais preocupantes nos 5% de municípios com menor gasto por aluno (média de R$ 3.051 ao ano). Nessas redes, a pr...
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Os limites do DRM em programas de computador e conteúdos digitais
David Rodrigues: Os limites do DRM
O avanço progressivo das tecnologias digitais de compartilhamento e o acesso acelerado e universal à internet têm possibilitado... - Proteção ao programa de computador
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Computer vs. paper, sweat and pen: the perception of students about computer based assessment/ Computador X papel, suor e caneta: percepcao dos alunos sobre as avaliacoes realizadas em computadores/Computador X papel, sudor y boligrafo: percepcion de los alumnos sobre las evaluaciones realizadas en ordenadores.
1. INTRODUCAO Nos ultimos anos, os computadores passaram a integrar a rotina da maioria das pessoas. Seja no ambiente profissional, seja nas atividades particulares ou no entretenimento, essa ferramenta tecnologica exerce funcao primordial na rotina...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Direito Tributário. Lei nº ... 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com ... programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da ... lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ... ou por meio ...