Comunhão de interesses entre portadores de debêntures
904 resultados para Comunhão de interesses entre portadores de debêntures
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Portadores de Visto Permanente ... ARTIGO 18 ... rendimentos e ganhos de capital percebidos entre a data da chegada e o último dia do ... IV - gratificações, participações, interesses, percentagens, prêmios e quotas-partes de multas ... um dos bens ou direitos possuídos em comunhão e ao valor do conjunto dos bens ou direitos da ... deságio concedido na colocação de debêntures ou títulos de crédito deverão ser apropriados, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ; para esse fim, terá o prazo que mediar entre a contestação e a audiência de instrução e ... legal, ou se colidirem os interesses de um e de outro; ... b) ao preso e ao citado por ... , ativo ou passivo, quando fundado na comunhão de interesses, na conexão de causas, ou na ... XV – dos portadores de "warrants”, ou de conhecimentos de ...
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DEL 781 de 12/10/1938 - DECRETO LEI. REGULA A COMUNHÃO DE INTERESSE ENTRE PORTADORES DE DEBÊNTURES.
DECRETO-LEI N. 781 – DE 12 DE OUTUBRO DE 1938 ... Regula a comunhão de interesses entre portadores de debentures ... O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, ... Art. 1º Os ...
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Acórdão Nº 5023953-93.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-07-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUSCITAÇÃO PELO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EM FACE DO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL AMBOS DA COMARCA DE CHAPECÓ. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA PARTICULAR. DEMANDA LASTREADA EM TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) QUE VERSA OBRIGAÇÕES DE NATUREZA AMBIENTAL E URBANÍSTICA. COMPETÊNC
... :'CONFLITO NEGATIVO DECOMPETNCIAINSTAURADO ENTRE OS JUZOS DA 5 VARA CVEL (SUSCITANTE) E 1 VARA DA ... ;b) os feitos concernentes comunho de interesses entre portadores de debntures e ao cancelamento ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rendimentos e ganhos de capital percebidos entre a data da chegada e o último dia do ... em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, ... IV - gratificações, participações, interesses, percentagens, prêmios e quotas-partes de multas ... e o prêmio de resgate de títulos ou debêntures, ganhos pelo contribuinte, serão incluídos no ... ário individual, em condomínio ou em comunhão, desde que não tenha realizado outra ...
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Acórdão Nº 5016059-03.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVERGÊNCIA SUSCITADA PELO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPOÁ, COM COMPETÊNCIA AOS FEITOS CIVEIS EM FACE DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA MESMA COMARCA COM COMPETÊNCIA A FEITOS RELATIVOS A REGISTROS PÚBLICOS. PRETENSÃO ANULATÓRIA QUE VISA DESCONSTITUIR NEGÓCIO...
... de invalidade do negcio jurdico firmado entre as partes, sendo que eventual reflexo no ... ;b) os feitos concernentes comunho de interesses entre portadores de debntures e ao cancelamento ... -
Acórdão Nº 5028967-29.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-09-2020
... a nulidade do negcio jurdico firmado entre as partes, com a condenao dos requeridos devoluo ... ;b) os feitos concernentes comunho de interesses entre portadores de debntures e ao cancelamento ...
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Acórdão Nº 5002833-28.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... negcio jurdico de compra e venda realizado entre os requeridos, sob o fundamento de que o ... ;b) os feitos concernentes comunho de interesses entre portadores de debntures e ao cancelamento ...
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Acórdão Nº 5028762-97.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-11-2020
... é a validade do negócio jurídico firmado entre particulares, o que extrapola as ações ... execução;b) os feitos concernentes à comunhão de interesses entre portadores de debêntures e ...
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Acórdão Nº 5024590-78.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-10-2022
... ;b) os feitos concernentes comunho de interesses entre portadores de debntures e ao cancelamento ...
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Acórdão Nº 5021158-85.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
... reconhecer a conexão ou a continência entre a ação reivindicatória (de natureza cível) e ... ção; b) os feitos concernentes à comunhão de interesses entre portadores de debêntures e ...
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Acórdão Nº 5027531-64.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... DESCONSTITUIR NEGCIO JURDICO FIRMADO ENTRE PARTICULARES.EVENTUAL ANULAO DE REGISTRO ... ;b) os feitos concernentes comunho de interesses entre portadores de debntures e ao cancelamento ...
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Acórdão Nº 5011384-94.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
... a situação do desfazimento do enlace entre Reny e Olly. Argumentou que tramita no Juízo da ... execução;b) os feitos concernentes à comunhão de interesses entre portadores de debêntures e ...
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Direito Empresarial
... – 2015.2) Paulo, casado no regime de comunhão parcial com Jacobina, é empresário enquadrado ... (C) Entre as pessoas impedidas de exercer a empresa está o ... debêntures conversíveis em ações (art. 59, § 2.º, da ... das relações do devedor com portadores anteriores; o direito do cessionário é literal ... judicial para defender os direitos e interesses da massa deverá (A) requerer, no juízo da ...
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Contratos bancários
... consiste na intermediação monetária entre agentes econômicos superavitários e ... interesses da coletividade, as bases jurídicas fundamentais ... da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos ... A pessoa humana, ... debêntures e as letras do tesouro nacional ... No que diz ... e concedem financiamento direto aos portadores; b) administradoras: empresas não financeiras ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ça firmar acordos de cooperação técnica entre" si e com Universidades, para incentivo às pr\xC3" ... AO CASAMENTO CELEBRADO SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO ... , ações e procedimentos que tutelam interesses, direitos e garantias positivados no Estatuto é ... de medicamento apenas aos portadores de moléstias pré-determinadas. V.V.: AGRAVO ... CPC/1973. EXECUÇÃO DE DEBÊNTURES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... nessa hipótese observa-se a confusão entre as pessoas jurídica e natural do empresário ... de trabalho, centenas de credores portadores de títulos com garantia real, centenas de ... , porquanto gravitam em torno dela dois interesses em conflito: o da sociedade em recuperação ... ção, nesse caso, é infligido à comunhão de credores, nenhum deles isoladamente ou mesmo o ... , letra “b”; e, (ii) crédito por debêntures ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... ável superação das profundas diferenças entre os planos de proteção dos trabalhadores em ... todos os homens; o compromisso com os interesses do coletivo; do estabelecimento de padrões ... O direito de comunhão, diz ele: ... Faz o todo participar, de uma ... sejam a aquisição de ações, de debêntures ou de bônus das Patrocinadoras ... Assim ... portadores de necessidades especiais à comunidade ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 2º - No regime de comunhão de bens poderão ser tributados separadamente os ... , declaração dos rendimentos auferidos entre 1º de janeiro e a data da homologação ou ... f) os juros ou quaisquer interesses produzidos pelos capitais resultantes dos ... d) aquisição de debêntures, com prazo de vencimento não inferior a 2 ... b) os benefícios atribuídos aos portadores de títulos de capitalização nos lucros da ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... 2. A enorme diferença entre o momento temporal e fático das duas ... , do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação ... 63 entre os credores que integram a comunhão de interesses. 64 ... As hipóteses mais comuns ... ção judicial, sociedades anônimas, debêntures, assembleia-geral de credores, liberdade de ... a afirmação de que os credores portadores de garantia real fornecida por terceiros podem ...
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O controle empresarial externo como mecanismo de organização empresarial
... no que diz respeito à associação entre poder e risco. Na medida em que a empresa ... , se faz de rigor para a proteção dos interesses que permeiam a atividade econômica, ... ência dominante de sujeito externo à comunhão societária do poder de controle, a separação ... do bloco acionário, a emissão de debêntures, etc.” 398 ... Por fim, é imperioso ... mobiliários por meio dos quais seus portadores são capazes de exercer profunda influência ...
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Sistema de financiamento imobiliário
... entre os participantes desse segmento de mercado e ... crédito imobiliário, passando pelas debêntures e pelos mecanismos externos. É essen-cial dispor ... cessão em prejuízo dos direitos dos portadores de valores mobiliários emitidos pelo ... jurídica, constituindo uma comunhão de recursos destinados à aplicação em ... fiduciário que representará os interesses dos investidores, fiscalizando a evolução do ...