Comunhão parcial de bens
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Regime de comunhão parcial de bens
por:
Editora Foco, 2022
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Em vigor
Lei do Divórcio
... recíproca e ao regime matrimonial de bens, como se o casamento fosse dissolvido. § 1º- O ...Quando o casamento se seguir a uma comunhão de vida entre os nubentes, existentes antes de 28 ... mesmo a adoção do regime de comunhão parcial de bens, respeitados os direitos de terceiros e ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, ... um dos bens ou direitos possuídos em comunhão e ao valor do conjunto dos bens ou direitos da ... do seu patrimônio, no caso de cisão parcial;. III - os sócios com poderes de administração ...
- Da comunicabilidade das verbas trabalhistas e fgts no regime da comunhão parcial de bens
- O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
- Da sub-rogação no regime da comunhão parcial de bens. Aplicabilidade e efeitos
- O regime de comunhão parcial de bens e a responsabilidade patrimonial do cônjuge: uma análise à luz da jurisprudência do STJ
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LEI ORDINÁRIA Nº 4121, DE 27 DE AGOSTO DE 1962. Dispõe Sobre a Situação Juridica da Mulher Casada.
...II - a administração dos bens comuns e dos particulares da mulher que ao marido ...vii. ?Art. 263. São excluídos da comunhão:. I - As pensões, meios soldos montepios, ...269. No regime de comunhão limitada ou parcial", excluem-se da comunhão:. I - Os bens que cada c\xC3"...
- A comunicabilidade das benfeitorias e frutos dos bens imóveis particulares no regime de comunhão parcial de bens: aspectos práticos na partilha da dissolução do casamento ou união estável
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Acórdão nº 2014/0208576-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO E PARTILHA. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 283 DO STF. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ É PACÍFICA NO SENTIDO DE QUE, APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 9.278/1996, NA UNIÃO ESTÁVEL, VIGENTE O...
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A comunhão parcial de bens e a incomunicabilidade dos instrumentos da profissão
Comunhão parcial e incomunicabilidade de instrumentos da profissão
No regime legal da comunhão parcial de bens, como se sabe, podem-se formar e coexistir, em regra, três patrimônios distintos: o pessoal do marido, o pessoal da mulher e o comum. Mesmo bens adquiridos durante o casamento poderão integrar um acervo ... -
Acórdão nº 2003/0087630-7 de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. SUCESSÃO. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. INCLUSÃO DA ESPOSA DE HERDEIRO, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, NA DEFESA DE SUA MEAÇÃO. SUCESSÃO ABERTA QUANDO HAVIA SEPARAÇÃO DE FATO. IMPOSSIBILIDADE DE COMUNICAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS APÓS A RUPTURA DA VIDA CONJUGAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Em regra, o recurso especial originário de decisão interlocutória proferida em inventário não...
...DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. SUCESSÃO. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. INCLUSÃO DA ESPOSA DE ...íodo, regulada pelo regime da comunhão parcial de bens (CC 1.725) . 5. Assim, em regime de ... -
Acórdão nº 2014/0234862-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVOS INTERNOS NOS AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. CIVIL E PROCESSO CIVIL (CPC/1973). AÇÃO ANULATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. 1 - RECURSO DE F J A B: INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535, INCISO II, DO CPC. SUPOSTA OFENSA AO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ....
...QUE OS BENS EM DEBATE FORAM ADQUIRIDOS COM . ...COMUNHÃO" . PARCIAL. . BENS . ADQUIRIDOS . ONEROSAMENTE\xC2"... -
Contratos intramatrimoniais e o necessário reajuste econômico para casamento e união estável à luz da jurisprudência do STJ
... e a sua profunda vinculação aos regimes de bens" – 3. Dos contratos intramatrimoniais e a necess\xC3"... 2004. . EBOOK O REGIME DE COMUNHAO PARCIAL DE BENS.indb 43 . EBOOK O REGIME DE COMUNHAO ...Pedido de alteração do regime de comunhão parcial de bens para o de separação total. ...
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A comunicabilidade dos depósitos fundiários sob a perspectiva de gênero
...Casamento. Regime de comunhão parcial de bens. Doação feita a um dos ...
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Tu quoque e o direito de família ? um ensaio sobre a impossibilidade de partilha diante da omissão de bens nos rompimentos conjugais
...32. . EBOOK O REGIME DE COMUNHAO PARCIAL DE BENS.indb 243 . EBOOK O REGIME DE COMUNHAO PARCIAL DE BENS.indb .... 17. Art. 1.658, CCB/2002, referente à comunhão parcial de bens; art. 1.667, CCB/2002, referente à comunhão universal de ...
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Partilha da previdência privada
... . EBOOK O REGIME DE COMUNHAO PARCIAL DE BENS.indb 29 . EBOOK O REGIME DE COMUNHAO ...ência privada estava excluída da comunhão pelo inciso VII, do artigo 1.659 do Código ...
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Pacto antenupcial é obrigatório para alternativa à comunhão parcial de bens
Pacto antenupcial é regra para fugir à comunhão parcial de bens
Desde 1977, quando entrou em vigor a Lei 6.515, é obrigatório o pacto antenupcial para que seja determinado regime de matrimônio diferente da comunhão parcial de bens. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provime... -
Impossibilidade de cobrança de aluguéis pelo uso exclusivo de imóvel comum por ex-consorte e o sistema jurídico de proteção aos sujeitos familiares vulneráveis: relativização do princípio do enriquecimento sem causa na visão do STJ
...Introdução – 2. Natureza jurídica dos bens" pendentes de partilha após o divórcio ou separa\xC3"... jurídica; 2.2 Condomínio: comunhão jurídica – 3. Arbitramento de verba .... EBOOK O REGIME DE COMUNHAO PARCIAL DE BENS.indb 73 EBOOK O REGIME DE COMUNHAO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE CONTRATO DE CONVIVÊNCIA. APLICAÇÃO SUPLETIVA DO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO CASAL. DOAÇÃO ENTRE OS COMPANHEIROS. BEM EXCLUÍDO DO MONTE PARTILHÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.659, I, DO CC/2002. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Diante da inexistência...
...COMUNHÃO" PARCIAL DE BENS. . PARTILHA. IMÓVEL\xC2"... - A mudança de regime de bens da separação obrigatória para comunhão parcial sob o enfoque das nuances das restrições ao direito de amar
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Acórdão nº 2015/0193054-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. CASAMENTO. REGIME DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. COMUNICABILIDADE DAS VERBAS ORIUNDAS DE AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, comunicam-se, no regime da comunhão parcial de bens, as verbas decorrentes de a&#
...BENS. COMUNHÃO . ...-se, no regime da comunhão parcial de bens, as verbas . ... -
Acórdão nº 2015/0133370-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CASAMENTO EM REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA DE BENS. MOMENTO DE AVALIAÇÃO DA EXPRESSÃO ECONÔMICA DAS COTAS DE SOCIEDADE. Diploma legal incidente: Código Civil de 2002. Controvérsia: dizer, para efeitos de partilha, se o valor de cotas de sociedade médica, da qual um dos ex-cônjuges é
...REGIME DE COMUNHÃO... -
STJ uniformiza entendimento sobre herança em comunhão parcial de bens
STJ uniformiza entendimento de herança em comunhão parcial de bens
O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes na herança do morto apenas em relação aos bens particulares deixados. Com esse entendimento, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça analisou ... -
Acórdão nº 2011/0258535-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO. BENS. DÍVIDAS. DIVISÃO. ALIMENTOS. FILHO MAIOR. 1. A obrigação alimentar do pai em relação aos filhos cessa com o advento da maioridade, mas não automaticamente. Cessando a obrigação alimentar compulsória, subsiste o dever de assistência fundado no parentesco...
... FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO. BENS. DÍVIDAS. DIVISÃO. . ...comunhão parcial de bens . ...