comunhão parcial de bens doação
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Acórdão nº 2013/0275547-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CASAMENTO. REGIME DE COMUNHÃO" ... PARCIAL DE BENS. DOAÇÃO FEITA\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0323043-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. RECONHECIMENTO DE DOAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e
... DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. COMUNHÃO ... DOAÇÃO. REEXAME DE ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. ... VEL ADQUIRIDO PELO CASAL. DOAÇÃO ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI ORDINÁRIA Nº 4121, DE 27 DE AGOSTO DE 1962. Dispõe Sobre a Situação Juridica da Mulher Casada.
... II - a administração dos bens comuns e dos particulares da mulher que ao marido ... em companhia do marido, e ainda que a doação se dissimule em venda ou outro contrato; ... V - ... ?Art. 263. São excluídos da comunhão": ... I - As pensões, meios soldos montepios, ten\xC3" ... 269. No regime de comunhão limitada ou parcial, excluem-se da comunhão: ... I - Os bens que ...
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Acórdão nº 2012/0190358-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. VENDA DE IMÓVEL SEM RESPEITAR A PARCELA DOS DEMAIS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO DE CUJUS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. DOAÇÃO À COMPANHEIRA NÃO COMPROVADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Na união estável,...
... , no que couber, o regime da comunhão ... parcial de bens ... o formalmente registrada a doação, o reconhecimento de ... -
Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... sem alcance integral ou com alcance parcial do resultado almejado, o rgo ou entidade ... sanitria, preservao ambiental, importao de bens e segurana, estabelecero normas e procedimentos ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... a compensação em caso de sucumbência parcial ... § 15. O advogado pode requerer que o ... I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à ... § 2o Se a parte inoficiosa da doação recair sobre bem imóvel que não comporte ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... III - divergência parcial ou total entre o nome do recém-nascido constante ... -nupcial, quando o regime não for o da comunhão ou o legal que sendo conhecido, será declarado ... -se à adoção do regime patrimonial de bens, na forma dos preceitos da lei civil ... 33) da doação entre vivos; ... 34) da desapropriação ...
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Acórdão nº 2007/0038431-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. IMÓVEL ADQUIRIDO POR MEIO DE ... requerido, ora contestante, por meio de doação (com as cláusulas de impenhorabilidade e de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... #Redação dada pela Lei nº ... § 1o Sendo parcial a desistência ou o reconhecimento, a ... I- entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à ... g) que versem sobre revogação de doação; ... #Redação dada pela Lei nº 12.122, de ...
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Acórdão nº 1.0216.16.003284-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - DIVÓRCIO - REGIME - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - IMÓVEL - PARTILHA - DOAÇÃO FILHOS - IMPOSSIBILIDADE - SEPARAÇÃO DE FATO.- No regime da comunhão parcial de bens, todos os bens adquiridos na constância do casamento integram o patrimônio do casal, sujeitando-se à partilha.- A doação dos bens aos filhos comuns do casal constitui ato de liberalidade que pode constar...
... da ao de divrcio litigioso c/c partilha de bens ajuizada pelo varo em face do virago, julgou ... em 15/05/1983, sob o regime da comunho parcial de bens e que desta unio nasceram cinco filhos, ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, ... estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a ... um dos bens ou direitos possuídos em comunhão e ao valor do conjunto dos bens ou direitos da ... do seu patrimônio, no caso de cisão parcial; ... III - os sócios com poderes de ...
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Acórdão nº 1.0000.19.079574-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - DIVÓRCIO - REGIME DE BENS: COMUNHÃO PARCIAL - PARTILHA - AQUISIÇÃO - DOAÇÃO - SUB-ROGAÇÃO - DÍVIDA - PROVEITO FAMILIAR - PRESUNÇÃO - PRESCRIÇÃO. 1. No regime da comunhão parcial, é incomunicável o bem adquirido por doação e o sub-rogado em seu lugar, salvo se realizada em favor de ambos os cônjuges. 2. Não se presume que a transferência...
... ata dos julgamentos, UNANIMIDADE, EM DAR PARCIAL PROVIMENTO S APELAES.DES. OLIVEIRA FIRMO RELATOR ... do Tribunal restringe-se partilha de bens entre as partes, que se casaram em 23.1.2003, sob ... -
Acórdão Nº 0020988-80.2016.5.04.0281 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-10-2018
EMENTA LEVANTAMENTO DE PENHORA DE BEM. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL ADQUIRIDO POR DOAÇÃO OU HERANÇA. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS . Pelo o art. 1659, I, do CC, estão excluídos da comunhão de bens os que sobrevierem ao cônjuge por doação ou sucessão na constância do casamento sob o regime de comunhão parcial de bens. Hipótese em que não se tem notícia ou indício de fraude à execução com relação à...
... IMÓVEL ADQUIRIDO POR DOAÇÃO OU HERANÇA. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. Pelo o ... -
Acórdão Nº 0020775-63.2020.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-11-2021
... PENHORA DE BEM RECEBIDO POR DOAÇÃO PELO CÔNJUGE DE SÓCIA. CASAMENTO COM COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. INDEVIDA. Os bens recebidos por doação ...
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Decisão Monocrática N° 07386336720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-10-2023
. CARÁTER PROTELATÓRIO. VERIFICADO. DECISÃO MANTIDA. 1. Os recorrentes inovam em sede recursal, o que impede a apreciação da questão, sob pena de supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. Preliminar acolhida. (...) (Acórdão 1750715, 07185035620238070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 23/8/2023, publicado no DJE: 13/9/202
... a fim de que seja deferida a pesquisa de bens do agravado nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e ... sobre a possibilidade de conhecimento parcial do recurso quanto ao pedido de utilizao do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.046846-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO LITIGIOSO - PRELIMINAR - DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA - PARTILHA - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BEM IMÓVEL - DOAÇÃO - SUB-ROGAÇÃO - COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA. -O princípio da dialeticidade ou da discursividade exige que a parte, além de manifestar sua inconformidade com o ato judicial impugnado, também mencione os motivos de...
... "; que sempre ocorreram ajudas mtuas; que os bens adquiridos na constncia do casamento so ... Em audincia, houve julgamento parcial do mrito, com a homologao do acordo firmado pelas ... -
Acórdão nº 1.0000.21.046846-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO LITIGIOSO - PRELIMINAR - DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA - PARTILHA - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BEM IMÓVEL - DOAÇÃO - SUB-ROGAÇÃO - COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA. -O princípio da dialeticidade ou da discursividade exige que a parte, além de manifestar sua inconformidade com o ato judicial impugnado, também mencione os motivos de...
... "; que sempre ocorreram ajudas mtuas; que os bens adquiridos na constncia do casamento so ... Em audincia, houve julgamento parcial do mrito, com a homologao do acordo firmado pelas ... -
Acórdão Nº 0709316-40.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 11-04-2023
... DO IMÓVEL RECEBIDO POR DOAÇÃO. REGIME DE COMUNHÃO ... PARCIAL DE BENS ...
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Acórdão nº 1.0000.22.163448-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - BLOQUEIO JUDICIAL EM CONTA BANCÁRIA - TITULARIDADE DO MARIDO DA PARTE EMBARGANTE - CASAMENTO SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - DINHEIRO PROVENIENTE DE DOAÇÃO FEITA APENAS À EMBARGANTE - COMPROVAÇÃO - BEM INCOMUNICÁVEL - LIBERAÇÃO DO DINHEIRO PENHORADO - CABIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS -...
... que so casados sob o regime de comunho parcial de bens (f.20 - ID5122918050). Disse, ainda, que ... -
Acórdão nº 1.0000.22.163448-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - BLOQUEIO JUDICIAL EM CONTA BANCÁRIA - TITULARIDADE DO MARIDO DA PARTE EMBARGANTE - CASAMENTO SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - DINHEIRO PROVENIENTE DE DOAÇÃO FEITA APENAS À EMBARGANTE - COMPROVAÇÃO - BEM INCOMUNICÁVEL - LIBERAÇÃO DO DINHEIRO PENHORADO - CABIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS -...
... que so casados sob o regime de comunho parcial de bens (f.20 - ID5122918050). Disse, ainda, que ... -
Acórdão Nº 0303966-53.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-02-2024
... de dúvida, que os valores objeto da doação em discussão são fruto do trabalho pessoal do ... do cônjuge, e que tal valor não representa bens comuns, cabendo assim a incidência do ITCMD na ... , com o qual é casada no regime da comunhão parcial de bens.Sobre o tema, menciona o art. 2º ...
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Acórdãos nº 1021127-42.2015.8.26.0554 de 1ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... Necessidade de reforma parcial. Prova de propriedade exclusiva do autor ... das partes pelo regime da comunhão parcial de bens. Doação do animal em ...
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Acordao N° 1326797 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Direito de família. Comunhão parcial de bens. Partilha de imóvel. Doação. Sub-rogação. Comprovação. Necessidade. Sentença reformada. 1. No regime de comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal na constância do casamento, excluídos, entre outros, aqueles que cada cônjuge possuir ao casar, bem como aqueles que lhe sobrevierem ao tempo da união por doação...
... DIREITO DE FAMÍLIA. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA DE ... IMÓVEL ... lhe sobrevierem ao tempo da união por doação ou sucessão, além dos sub-rogados ... em seu ...