comunhao universal bens inventario
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Acórdão nº 10895 de Primeira Turma, 15 de Marzo de 1948
A OMISSAO DO INVENTARIO, SE NÃO EXISTEM BENS DO PRIMEIRO CASAL, NÃO OBSTA A COMUNHAO DE BENS NO SEGUNDO CASAL.
CV0123,CASAMENTO REGIME DE COMUNHAO UNIVERSAL DE BENS CV1342,SUCESSÃO ... INVENTARIO ... -
Acórdão Nº 0804522-16.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-11-2018
... Inventário e Partilha ... 2ª Câmara Cível ... corresponder à metade dos bens da herança, nos termos do art ... 1.846 do ... regime da comunhão universal de bens, nesse inventário foram ... arrolados ...
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Decisão Monocrática nº 52546219620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-12-2022
... REGIDO PELO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PRETENSÃO de DIVISÃO PERIÓDICA DE ... DE MEAÇÃO DOS BENS HAVIDOS EM INVENTÁRIO. 1. PRESCRIÇÃO: O direito à partilha de ...
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Direito dos contratos
... dizer, recolhe o imposto de transmissão de bens, aceitando tacitamente a doação ... os bens recebidos em vida, no inventário do doador, quando este falecer, salvo se houver ... , se casados pelo regime de comunhão universal, mas é possível nos demais casos, sendo que ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... IV - as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente ao fixado no ... de divisão e demarcação de terras, inventário e arrolamento, ação monitória, entre outras ... Por força do princípio do juízo universal , as ações de interesse da massa devem ser ...
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Julgados relevantes relacionados ao regime de bens na esfera extrajudicial
... de comunhão parcial para comunhão universal de bens, mediante invocação do artigo 1.639, § ... específica objeto de partilha no inventário ... Houve negativa em se proceder ao registro ...
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Acórdão Nº 0807836-91.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO DE LAVRA DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL QUE, À UNANIMIDADE DE VOTOS, MODIFICOU A DECISÃO RECORRIDA NO SENTIDO DE EXCLUIR O IMÓVEL DESCRITO COMO "LOJA", NA "AV. MOREIRA LIMA, 228 CENTRO, MACEIÓ" DO MONTE-MOR DO INVENTÁRIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO JULGADO POR ERRO DE PREMISSA FÁTICA. INOCORRÊNCIA. JULGADO QUE SE EMBASOU NA EVIDÊNCIA DOS AUTOS....
... 0807836-91.2022.8.02.0000/50001 ... Inventário e Partilha ... 2ª Câmara Cível ... Relator: ... de ser reservada a metade dos bens para ... os descendentes, que necessariamente ... comunhão universal de bens, nesse inventário foram arrolados todos ... -
Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... - Processo 0000246-18.1990.8.05.0103 - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRO: Isolda ... - Cuida-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de NILSON COSTA PASSOS, ... fora casado pelo regime de Comunhão Universal de Bens e cujo inventário se processa de forma ...
- Decisão Monocrática Nº 5057883-39.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-02-2022
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Acórdão Nº 0000445-68.2019.8.16.0054 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 24-07-2023
... inventário dos ... bens deixados pelo seu marido Dilceo ... comunhão universal de bens, desde 24/07/1948. Explanou que ... o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... com o fito de dominá-las, sem possuir bens tangíveis, como prédios, equipamentos, ... n. 121/2003) afrontava a doutrina universal e foi em boa hora cancelada ... Com o advento ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultante do desquite”. Lembra ...
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Acordao N° 1394341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Direito civil. Alegação de indevida concessão de gratuidade de justiça. Não comprovação de alteração da situação econômica do beneficiário. Rejeição. Ação de inventário e partilha. Abertura da sucessão na vigência do código civil de 1916. Regime de separação de bens. Inexistência de direito real de habitação. Litigância de má-fé não configurada. Recurso provido. 1. ?3. A impugnação
... REJEIÇÃO. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA ... ABERTURA DA SUCESSÃO NA ... REGIME DE ... SEPARAÇÃO DE BENS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO REAL DE HABITAÇÃO ... ônjuge casado sob o regime da comunhão universal. 2.2. Ainda que assim não fosse, ... também sob ... -
Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art ... em ação própria ou nos autos do inventário judicial ou extrajudicial (arts. 1.792 e 1.997 do ...
- Acórdão Nº 5016881-89.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
- Acórdão Nº 0004581-97.2015.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2021
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Acórdãos nº 2093266-22.2014.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2014
... Curte Agravo de Instrumento Inventário Sucessão do cônjuge supérstite ... no regime da comunhão parcial de bens Há filhos do primeiro e do ... pelo regime da comunhão universal, mas não o fizeram) Precedente do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II — quando não for ... concreção ao princípio doutrinário universal da transcendência, que informa o sistema das ... para apreciar matéria pertinente a inventário e à partilha de bens (CPC, arts. 610 a 673) ...
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Acórdãos nº 1002966-66.2018.8.26.0428 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... o falecido no regime de comunhão universal de bens Inteligência dos arts. 1.829, I, ... por sentença posterior ao inventário. Ademais, não teria agido com dolo ...
- Acórdão Nº 5027510-25.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
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Da propriedade imobiliária
... energéticos, sítios arqueológicos e bens referidos em lei especial. Se inexistirem ... nossa obra Separação, divórcio e inventário" por escritura pública , publicada pela Editora M\xC3" ... tipo de acessão decorre da sucessão universal ou causa mortis , na qual os herdeiros ou ...
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Fundamentos práticos das ações
... Autora é casada, em regime de comunhão de bens, com o Réu (Doc. 2), nascendo desse casamento ... o inventariante que for removido do inventário negar-se a entregar imediatamente ao substituto ... com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens; ou ...
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Acórdão nº 71009628025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. TRIBUTÁRIO. IPTU. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. ALEGAÇÃO DE INVASÃO DO IMÓVEL NÃO DEMONSTRADA. ASSUNÇÃO ADMINISTRATIVA VOLUNTÁRIA, PELA PARTE AUTORA, DA DÍVIDA DE IPTU JUNTO AO MUNICÍPIO. IMÓVEL QUE CONSTAVA EM NOME DE SUA FALECIDA ESPOSA. DESCABIMENTO DO PLEITO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO TRIBUTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA IMPOSIÇ
... era casado sob o regime da comunhão universal de bens, e sem filhos. Não há notícia de ... -
Testamenteiro deve receber prêmio mesmo que documento seja inválido
Testamenteiro recebe prêmio mesmo que documento seja inválido
... , que foi elaborado apenas para que os bens imóveis fossem gravados com a cláusula de ... a se casar sob o regime de comunhão universal de bens ... Com o fim do processo de inventário ... -
Inovações do novo código civil em sucessões
... os descendentes vai depender do regime de bens do casamento ... A ordem da sucessão ... da herança pelo regime da comunhão universal ou pelo regime da separação obrigatória e ... da sucessão, instaurar-se-á inventário do patrimônio hereditário, perante o juiz ...
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Decisão Monocrática nº 52185128320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE DESPEJO E RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO. DOCUMENTOS ACOSTADOS QUE DEMONSTRAM A DISPENSA DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. PRESUNÇÃO DE RENDIMENTOS INFERIORES A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA....
... metade ainda é objeto de processo de inventário de sua esposa, com quem contraiu matrimônio no egime da comunhão universal de bens. A partir do arrendamento para ...