comunhao universal bens inventario
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Decisão Monocrática Nº 4032870-26.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-12-2019
... ão-SC que, nos autos da Ação de Inventário n. 0300490-56.2014.8.24.0052, nomeou Elias José ... sob o regime de separação convencional de bens, inexistiu a lavratura do respectivo pacto ... a incidência do regime de comunhão universal de bens, apontou seu direito sobre a meação de ...
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Acórdão Nº 0000153-13.2013.5.04.0302 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-08-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA EXECUTADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIA MINORITÁRIA. Inexitosa a execução em face da devedora principal sem que haja notícia da existência de bens suficientes ao pagamento da dívida, viável o redirecionamento da execução contra os seus sócios, independentemente do fato de serem minoritários ou sem poderes de gestão. PENHORA DE CRÉDITOS. POUPANÇA....
... sem que haja notícia da existência de bens suficientes ao pagamento da dívida, viável o ... PENHORA. CÔNJUGE. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. SÓCIO MINORITÁRIO. É irrelevante o ... créditos da agravante no processo de inventário dos bens de seu falecido pai. Recurso desprovido ... -
A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... que, à semelhança do regime de bens do casamento, encontramos aí múltiplos sistemas ... ou pluralidade da sucessão e do inventário e partilha, no direito internacional privado , S ... contidas no Regulamento têm força universal (artigo 20.º), uma vez que a lei designada por ...
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Acórdãos nº 2147864-18.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... : HENRIQUE MAUL BRASILIO DE SOUZA INVENTÁRIO Decisão que indeferiu colação de ... cujus' eram casados em comunhão universal de bens - Regime que impõe a ...
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Acórdãos nº 2167774-55.2022.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2022
... Inventário. Insurgência contra decisão que ... e que era casada em comunhão universal de bens e, portanto, meeira do ...
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Direito Civil
... (D) A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será regulada ... do testamento, se houver, e o inventário dos bens, como se o ausente fosse falecido ... continua a correr contra o seu herdeiro universal ... IV. Suspensa em favor de um dos ...
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Direito civil
... publica: ( ... ) II - Pelos mandatários, os bens, de cuja administração ou alienação estejam ... do início ou da ultimação do inventário ... @@1ª ETAPA: Comunicabilidade de aquestos no ... os cônjuges, o regime da comunhão universal. Parágrafo único. É, porém, obrigatório o da ...
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Acordao N° 1312738 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Agravo de instrumento. Ação de inventário judicial. Viúva meeira interditada. Honorários advocatícios contratuais. Despesa tomada pelo inventariante e curador sem prévia autorização judicial. Nulidade relativa. Possibilidade de convalidação ulterior. Ausência de litígio. Serviços prestados em benefício de ambos. Rateio igualitário. Cabimento. 1. Conforme entendimento do superior tribunal de justiç
... INVENTÁRIO JUDICIAL. VIÚVA MEEIRA ... INTERDITADA ... decorrente do regime da comunhão universal de bens. Somente após o levantamento dos bens ... -
Livro II - Do processo de execução
... bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem ... Do Regime de Comunhão Universal ... Art. 1.667. O regime de comunhão universal ... , recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento. (Redação dada pela LCP nº ...
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Acórdãos nº 1021088-39.2015.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... por sentença, no âmbito de inventário. Pleito fundado em preterição de ... o regime da comunhão universal de bens. Sentença de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... FECOMERCIOSP- F ederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, ... anteprojetos são: 1) compensação universal de tributos (altera o CTN); 2) equivalência ... apuração, constantes do livro de inventário (Lei nº 9.430/1996, art. 41, §§ 1º a 3º; ...
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Regimes de bens
O legislador tomou especial atenção no que concerne a classificação e divisão dos regimes de bens, eis que, cada modalidade possui impactos distintos e relevantes na esfera patrimonial, inclusive após a dissolução do vínculo firmado pelas partes ou com a ocorrência do falecimento. A partir dessa perspectiva, o objetivo da pesquisa cumpre analisar as características e as implicações de cada...
... comunhão parcial de bens, da comunhão universal de bens, da participação !nal nos aquestos e da ... e poderão ser objeto de colação no inventário do doador caso o donatário seja herdeiro ... -
Decisão Monocrática nº 50579592820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. CESSÃO DE DIREITOS DE MEAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DE DOAÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA IMPRESCINDÍVEL. FORMA ESSENCIAL AO ATO. SUBSTITUIÇÃO POR TERMO NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECISÃO MANTIDA. A cessão gratuita da meação não se confunde com a cessão de direitos hereditários, pois possui natureza...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... validade, sobretudo quando tenha por objeto bens imóveis. ... Inteligência dos arts. 108 e 541 ... da herança sob o regime da comunhão universal de bens não possui direitos hereditários em ... -
Acórdão Nº 0050650-30.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 18-09-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO ... DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU OS NTOS PARA ... AVALIAÇÃO DOS BENS E DE CONSULTA AO SISBAJUD E INFOJUD ... REFORMA ... INVENTÁRIO LITIGIOSO ... COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. UNIVERSALIDADE DOS BENS DO CASAL ...
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Acórdãos nº 2223279-07.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
... 40.587 AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. I. Bens do espólio localizados no ... adoção do regime da comunhão universal de bens pelo casal. Falta de ...
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Decisão Monocrática N° 07139607820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Heloisa Maria de Carvalho contra decisão proferida no bojo da ação de inventário, sob a forma de arrolamento sumário, dos bens deixados por José Sylvio de Carvalho, em que o d. Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã, determinou a alteração do valor da causa e a indicação do valor de mercado do imóvel, com a apresentação...
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Acórdãos nº 1001629-29.2018.8.26.0400 de 7ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... RIBEIRO MACHADO SOARES SOBREPARTILHA DE BENS - Ação ajuizada sob o fundamento de ... pelo regime da comunhão universal de bens, inexistindo cláusula ...
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Acórdãos nº 1006490-56.2015.8.26.0079 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... casada pelo regime da comunhão universal de bens, no momento em que a embargante ... ário da escritura pública de inventário que embargante e executado eram casados ...
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Acórdãos nº 2238496-90.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... 40.464 AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. I. Alegação de violação ao artigo 10 ... Adoção do regime da comunhão universal de bens à míngua de disposição ...
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Acordao N° 1366617 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Direito civil e processual civil. Apelação. Inventário. Preliminares. Gratuidade de justiça. Deferida. Habilitação de terceiros. Indeferimento na origem. Mantido. Cônjuge. Separação de bens. Única herdeira. Artigos 1. 829 e 1. 830 do código civil. Legitimidade. Doação inoficiosa. Recomposição da legítima. Recurso improvido. Sinopse fática: o de cujus foi casado, primeiramente, com edelzuíta...
... APELAÇÃO. INVENTÁRIO. PRELIMINARES ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... MANTIDO. CÔNJUGE. SEPARAÇÃO DE BENS. ÚNICA ... HERDEIRA. ARTIGOS 1.829 E 1.830 DO ... com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de ... bens; ... -
Acordao N° 1357303 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Cotas condominiais. Bem penhorado em junho de 2012. Questão referente à impenhorabilidade já apreciada. Ausência de nulidade na intimação. Adequação da nomeação da herdeira na condição de representante do espólio. Intervenção na condição de terceiro interessado. Espólio que, na falta de representante legalmente constituído, pode ser representado...
... HERDEIROS. INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO ABERTO. LEGITIMIDADE CONCORRENTE ... ACERTO DA ... -se na plena administração dos seus bens, pois ... a sua curatela ocorreu no final de ... do executado, qual seja, o da comunhão universal de bens. Frise-se ... que a ação tramita desde ... -
Acordao N° 1633812 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2022
Apelação cível. Direito civil. Inventário. Partilha. Verbas trabalhistas. Proventos. Comunicabilidade. Direitos oriundos de atividade realizada na constância do matrimônio. Frutos percipiendos. Recurso parcialmente provido. 1. A jurisprudência do superior tribunal de justiça é pacífica ao reconhecer, nos regimes de comunhão parcial ou universal de bens, a comunicabilidade das verbas trabalhistas...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. INVENTÁRIO. PARTILHA. VERBAS TRABALHISTAS ... PROVENTOS ... parcial ou universal de bens, a comunicabilidade das verbas ... - Acórdão Nº 5061583-23.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
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Acordao N° 1661923 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de inventário. Proposta de acordo de partilha. Rejeição. Penhora no rosto dos autos. Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé (artigo 5º, do código de processo civil), cabendo ao juiz velar pela observância dos preceitos legais. Havendo penhora no rosto dos autos, em face de dívida pessoal da...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO ... PROPOSTA DE ACORDO DE PARTILHA. REJEIÇÃO ... eram casados sob o regime de comunhão universal de bens, de ... modo que metade das quantias ... -
Acordao N° 1312466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Gratuidade da justiça. Recolhimento do preparo pelo réu. Preclusão lógica. Impugnação à gratuidade da justiça concedida aos autores. Benefício personalíssimo. Litisconsórcio ativo. Análise individualizada. Hipossuficiência demonstrada somente por um dos autores. Revogação parcial da benesse. Incompetência absoluta do juízo cível. Inocorrência. Questã
... DE DECISÃO INCIDENTAL EM AÇÃO DE INVENTÁRIO ... PRELIMINAR REJEITADA. SUSPENSÃO DO ... DO USO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS. ALIJAMENTO DO EXERCÍCIO DO ... DIREITO REAL DE ... , I) – devido ao regime da comunhão universal de bens outrora havido com sua ex-consorte – ...