Comunidade acidental
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados ... III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; ... IV - o acidente ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... do trabalho, especialmente quanto ao risco de acionamento acidental ... #Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977 ... comunidade em caso de greve; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 98. As carcaças de animais que tenham morte acidental nas dependências do estabelecimento, desde que imediatamente sangrados, ... produtos sejam destinados total ou parcialmente ao consumo por comunidade religiosa que os requeira ou ao comércio internacional com países que ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0202400-39.2016.8.19.0001 (Criminal), 17-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INCIDENTE VIVENCIADO PELO AUTOR, EX-POLICIAL MILITAR, EM PATRULHAMENTO NO INTERIOR DE COMUNIDADE DO RIO DE JANEIRO. LESÃO NO PÉ DIREITO PROVOCADA POR DISPARO ACIDENTAL DE FUZIL. IRREPARÁVEL TRAUMA PSICOLÓGICO, PASSANDO O AUTOR A FAZER USO DE MEDICAÇÃO CONTROLADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO,...
... PATRULHAMENTO NO INTERIOR DE COMUNIDADE DO RIO ... DE JANEIRO. LESÃO NO PÉ DIREITO PROVOCADA POR ... DISPARO ... mínimos, em virtude de lesão sofrida por disparo acidental de fuzil ocorrido em ... patrulhamento no interior de uma comunidade do ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... da gestão administrativa, com a participação do Governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empresários e aposentados ... III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; ... IV - o acidente ...
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Conceito de direito ambiental
... pela única condição de habitante ou integrante, permanente ou acidental, de uma comunidade, conforme os regulamentos estabelecidos pela autoridade ...
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Chacinas da Candelária e de Vigário Geral tiveram 59 denunciados, mas apenas oito condenados
... policiais violentos conhecido como Cavalos Corredores invadiu a comunidade para se vingar da morte de quatro PMs, ocorrida na vspera, na Praa Catol ... TIRO ACIDENTAL INICIOU EXECUES NA CANDELRIA ... Encarregado de cuidar do trnsito nas ...
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Por uma Política de Consumidores no Brasil na Perspectiva de um Observador Externo
... susceptíveis de albergar a contento todos os que integram a comunidade nacional e os que de forma acidental ou permanente encontrem no Brasil, ...
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Marx e a forma jurídica em O capital: um embate com Pachukanis/Marx and the juridical form in The Capital: a dialogue with Pachukanis.
... indiferente que o proprietário seja a pessoa que representa a comunidade, como na Ásia, no Egito etc., ou que essa propriedade fundiária seja nas um tributo acidental de propriedade de determinadas pessoas sobre as pessoas dos produtores ...
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Processo nº 0089592-59.2014.8.19.0002 de Terceira Câmara Criminal, 12 de Abril de 2018
... DA IMPUTABILIDADE. EMBRIAGUEZ ACIDENTAL. NÃO ... CONFIGURAÇÃO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. ... COMUNIDADE POR LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA. 1) ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... 26, e seu parágrafo único, do CP ... c) Embriaguez não acidental, dividindo-se em: ... 1. voluntária: ocorre quando o agente se ... , obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, e a aplicação de ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... arma de fogo, próximo a terceiros, cria o risco de um disparo acidental. Quem atira em outra pessoa sabe que estará criando o risco, com sua ... b) Analfabeta e residindo em uma comunidade pequena e isolada, Tícia confessou que há muito tempo cultivava os dois ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 318-62.2021.5.08.0013)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O agravo de instrumento da 2ª Reclamada, que versava sobre responsabilidade subsidiária de empresa privada e fato de terceiro, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 126 do TST
... restou constatado que existia risco de energização acidental e que a rede não estava ... com religamento bloqueado, o que ... reenergização acidental de terceiros (comunidade). Em novos questionamentos no mesmo item, ... concluiu-se que ... -
Processo nº 0218785-62.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 3 de Abril de 2018
... acidental", ... devido a uma falha no mecanismo de lançamento\xC2" ... prestação de serviços à comunidade (art. 46 do CP). Outrossim, ...
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Processo nº 0032715-97.2017.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 27 de Febrero de 2018
... COMUNIDADE. RECURSO DEFENSIVO REQUERENDO A ... ACIDENTAL, E SUBSIDIARIAMENTE QUE ...
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Domínio e uso da água
... pela única condição de habitante ou integrante, permanente ou acidental, de uma comunidade, conforme os regulamentos estabelecidos pela autoridade ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0199531-06.2016.8.19.0001 (Criminal), 04-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. Acusado condenado pela prática do crime previsto no artigo 15 c/c artigo 20, ambos da Lei 10826/03, à pena de 3 (três) anos de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 15 (quinze) dias multa, no valor unitário mínimo legal. Concedida a substituição da pena privativa de liberdade, por duas restritivas de direitos, consistente em prestação de serviços à
... serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da condenação e ... em prestação pecuniária, no ... disparo foi acidental. Não cabimento. Materialidade e autoria ... comprovadas. Depoimento da ... -
Processo nº 0082580-46.2015.8.19.0038 de Primeira Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
... comunidade" de Três Campos, local ... dominado pela facção “TCP\xE2\x80" ... episódico, acidental, de primeira viagem, virgem, ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... da gestão administrativa com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empresários e aposentados ... III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; ... IV - o acidente sofrido, ...
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Processo nº 0017681-95.2016.8.19.0008 de Primeira Câmara Criminal, 5 de Junio de 2018
... somente o traficante episódico, acidental, de primeira ... comunidade da Chatuba, ...
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A interdependência entre democracia, bem comum e direitos humanos contribuições jusnaturalistas
A democracia é apresentada atualmente como o melhor modelo político e social. No entanto, os confrontos internos entre concepções morais contrapostas apresentam um desafio às visões liberais e utilitaristas de democracia. Afinal, na ausência de um critério moral para avaliar o fato democrático é impossível serem diferenciados governos que respeitam os direitos humanos e governos que os violam....
... comum público permite compreender a finalidade e os limites da comunidade política e de seu governo. Consequentemente, a partir de uma concepção ... diferenciação de funções e que faz surgir uma necessidade (acidental) do vínculo social (PARK, 1984; WIRTH, 1938) ... Ao mesmo tempo em que ... -
Acórdão Nº 0000473-19.2021.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 06-10-2023
... ACIDENTAL" QUE RESTRINGE À LIBERALIDADE DOS ... CONTRATANTES. NECESSIDADE DE DISPOSI\xC3" ... ão de festas, no prazo de 3 (três) anos, para benefício da comunidade ... local impedem a utilização da prova exclusivamente oral, sem ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002090-71.2019.8.19.0046 (Criminal), 16-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ AMEAÇA E LESÃO CORPORAL, EM ÂMBITO DOMÉSTICO ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, COMARCA DE RIO BONITO ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO, PRELIMINARMENTE, A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A REVELIA DO APELANTE, POR OFENSA À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO, SUSTENTANDO QUE NÃO HOUVE A DEVIDA
... IMPOSIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À ... COMUNIDADE, ENQUANTO CONDIÇÃO PARA ... A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO ... ESTIPULAÇÃO DE UMA MAIOR REPROVABI- ... LIDADE CALCADA NESTE ACIDENTAL AS- ... PECTO, A EXTERNAR A FRANCA ILEGITIMI- ... DADE DO ARRAZOADO ... -
Acórdão nº 50015233220198210067 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-06-2022
APELAÇÃO CRIME. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. PALAVRA DA VÍTIMA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONSABIDO QUE A PALAVRA DA VÍTIMA ASSUME ESPECIAL RELEVÂNCIA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, HAJA VISTA A TIPOLOGIA DELITIVA OCORRER, NA SUA MAIORIA, SEM A PRESENÇA DE TESTEMUNHAS. ALÉM DISSO, O DEPOIMENTO DA VÍTIMA É FIRME E COERENTE COM O RELATO APRESENTADO QUANDO DO REGISTRO DE...
... Penal, bem como do afastamento da prestação de serviços à comunidade", com a concessão de sursis especial. ... Foram apresentadas contrarraz\xC3" ... DE EMBRIAGUEZ EM QUE SE ENCONTRAVA NA DATA DO FATO NÃO ERA ACIDENTAL, E SIM VOLUNTÁRIO OU PREORDENADO, NÃO EXCLUINDO A CULPABILIDADE ... -
Das penas
... de direito (Exemplo didático: prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de direitos, limitação de fim de semana); ... A superioridade em armas pode ser acidental ou procurada: no primeiro caso não é propriamente um recurso e, no ...