Comunidade Européia de Energia Atômica
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 587, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. Aprova o Texto do Acordo de CooperaÇÃo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Comunidade Europeia de Energia Atomica Na Area de Pesquisa Sobre Energia de FusÃo, Assinado em Brasilia, em 27 de Novembro de 2009.
... Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Europeia de Energia Atômica na Área de Pesquisa sobre Energia de Fusão, assinado em Brasília, em 27 de novembro de 2009 ... O Congresso Nacional decreta: ... Art. 1º Fica ...
- DEC 8717 de 25/04/2016 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A COMUNIDADE EUROPEIA DE ENERGIA ATÔMICA NA ÁREA DE PESQUISA SOBRE ENERGIA DE FUSÃO, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2009.
- Decreto nº 8.717 de 25/04/2016. PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A COMUNIDADE EUROPEIA DE ENERGIA ATÔMICA NA ÁREA DE PESQUISA SOBRE ENERGIA DE FUSÃO, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2009.
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DECRETO Nº 59251, DE 20 DE SETEMBRO DE 1966. Promulga o Acordo de Cooperação No Campo das Utilizações Pacificas da Energia Atomica Com a Comunidade Europeia de Energia Atomica.
DECRETO Nº 59.251, DE 20 DE SETEMBRO DE 1966 ... Promulga o Acôrdo de Cooperação no Campo das Utilizações Pacíficas da Energia Atômica com a Comunidade Européia de Energia Atômica ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, havendo o Congresso Nacional aprovado pelo decreto legislativo nº ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 21 DE MAIO DE 1965. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação No Campo das Utilizações Pacificas da Energia Atomica, Entre o Governo Dos Estados Unidos do Brasil e a Comunidade Europeia de Energia Atomica (euratom) Firmado em Brasilia, a 09 de Junho de 1961.
... DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 1965 ... Aprova o texto do Acôrdo de Cooperação no Campo das Utilizações Pacíficas da Energia Atômica, entre o Govêrno dos Estados Unidos do Brasil e a Comunidade Européia de Energia atômica (EURATOM) firmado em Brasília, a 9 de junho de 1961 ...
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As organizações internacionais
... Econômico), EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre), BIRD (Banco Internacional ... três Comunidades Europeias — CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), CEE (Comunidade ... , ou CE) e EURATOM (Comunidade Europeia da Energia Atômica) ... c) Quanto ao âmbito de sua ...
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Política Internacional
... macrotópico do novo edital, “União Europeia: origens, evolução histórica, estrutura e ... e caminhando para arenas como economia, energia e cultura. Gabarito 1E, 2C, 3E, 4E ... no âmbito da ALADI, do Mercosul ou da Comunidade Andina foram pensados para assegurar a proteção ... de 1980, a possibilidade de uma corrida atômica entre os dois países ... Gabarito 1E, 2C, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... com a de contratante beneficiado pela energia de trabalho (tomador de serviços). Assim, resta ... 65). É o que acontece com a Agência Europeia de Energia Atômica — EURATOM, a Comunidade ...
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Índice de assuntos
... 108 Alçapão da liquidez - 139 Alemanha europeia - 127, 153, 279, 317 Anschluss - 127 Argumento ... Competência das competências - 132 Comunidade Econômica Europeia - 25, 39 Comunidade Europeia da Energia Atômica - 25 Comunidade Europeia de Defesa - 23 ...
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Decreto nº 52.042 de 22/05/1963. CRIA A MISSÃO DO BRASIL JUNTO AS COMUNIDADES EUROPEIAS.
... ções diplomáticas do Brasil com a Comunidade Econômica Européia, a Comunidade Européia de nergia Atômica e a Comunidade Européia do Carvão e do Aço ... Européia, à Comunidade Européia de Energia Atômica e à Comunidade Européia do Carvão e ...
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Direito público transnacional: Por uma compreensão sistêmica das esferas transnacionais de regulação jurídica
No presente artigo objetivamos enfrentar como problema de pesquisa a formação de um Direito Público transnacional, apresentando como hipóteses a formação de uma constituição transnacional, com a consequente institucionalização de estruturas normativas tipicamente transnacionais, enquanto que, por outro lado, consideraremos a hipótese de se tratar de um mero resultado dos processos de integração...
... na realidade política não apenas europeia, mas ocidental, desde o final do século XVII e ... o Tratado de Maastricht, em 1992, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) 44 , a ... (CEE) 45 e a Comunidade Europeia de Energia Atômica (CEEA ou Euratom) 46 constituíam-se em ... -
Lista de siglas
... CE — Comunidade Europeia ... CECA — Comunidade Europeia do ... CEEA — Comunidade Econômica de Energia Atômica ... CEPAL — Comissão Econômica ...
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O Nascimento do Direito Comunitário na União Europeia
O presente artigo pretende analisar a origem do Direito Comunitário, conceituando-o e caracterizando-o, a fim de demonstrar a sua importância no novo cenário mundial que é posto, principalmente na União Europeia, em que se pode observar a efetiva aplicação das normas comunitárias, diferente do que ocorre em outras partes do mundo, como, por exemplo, na América Latina. Para tanto, fez-se uma...
... o Tratado de Roma, o qual criava a Comunidade" Econômica Europeia, e que visava a livre circula\xC3" ... signatários e a Comunidade Europeia de Energia Atômica (CEEA), a qual objetivava desenvolver a ... -
Direito comunitário europeu e tutela jurídica da saúde e segurança no meio ambiente do trabalho
... ÇÕES INICIAIS: FORMAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA E AS PRIMEIRAS NORMAS DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA ... em que conduziu para criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), assinada em ... Europeia (CEE), a Comunidade Europeia da Energia Atômica (EURATOM) e, posteriormente, União ...
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A tutela jurídica das trabalhadoras em destacadas fontes originárias, derivadas e jurisiprudenciais do ordenamento jurídico comunitário e da União Europeia
O artigo enfoca, panoramicamente, aspectos da História e da configuração da União Europeia, bem como a identificação do Ordenamento Jurídico Comunitário e Unionense, com vistas à análise da proteção conferida às trabalhadoras integrantes desse espaço econômico, social, político e jurídico. Nessa perspectiva, identificou-se que o Direito Comunitário, e posteriormente o da União Europeia, em suas...
... entre seis países 3 : o Tratado da Comunidade do Carvão e Aço, em 1951 e, no lapso temporal ... que institui a Comunidade Europeia da Energia Atômica ... O fundamento da Comunidade ... -
As organizações internacionais
... Econômico), EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre), BIRD (Banco Internacional ... as três Comunidades Europeias - CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), CEE (Comunidade ... , ou CE) e EURATOM (Comunidade Europeia da Energia Atômica) ... c) Quanto ao âmbito de sua ...
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Livre comércio entre Mercosul e União Europeia seria benéfico ao Brasil
Livre comércio entre Mercosul e União Europeia beneficiaria o Brasil
... , pós-segunda-guerra, criaram a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (Tratado de Paris e 1951), a Comunidade Europeia de Energia Atômica e a Comunidade Econômica Europeia ... -
A União Europeia. Aspectos gerais
... -nos o fenômeno jurídico que é a Comunidade Europeia, consagrando o devaneio Hugoniano: “No ... , a EURATOM (CEEA), Comunidade Europeia de Energia Atômica, 1957, que, juntamente com a CEE, tem ...
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A União Europeia. Aspectos gerais
... -nos o fenômeno jurídico que é a Comunidade Europeia, consagrando o devaneio Hugoniano: “No ... , a EURATOM (CEEA), Comunidade Europeia de Energia Atômica, 1957, que, juntamente com a CEE, tem ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 20 DE OUTUBRO DE 1975. Aprova o Texto do Acordo Sobre Cooperação No Campo Dos Usos Pacificos da Energia Nuclear, Assinado Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Federal da Alemanha, em Bonn, a 27 de Junho de 1975.
... as Utilizações Pacíficas da Energia Atômica entre o Governo da República Federativa do l e a Comunidade Européia da Energia Atômica, de 9 de junho de ...
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Sistemas de assinatura eletrônica: possíveis lições do direito comparado
Assinatura eletrônica: possíveis lições do direito comparado
... europeia fosse revista. O intuito era o de assegurar que ... Comunidade Europeia de Energia Atômica, o Reino Unido e a ... -
Do Tratado de Roma à 'Constituição Europeia'
... o Tratado de Roma, que criou a Comunidade" Econômica Europeia, simultaneamente com a criaç\xC3"ão da Comunidade Europeia da Energia Atômica (Euratom), a terceira das comunidades ...
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Direito Internacional do Trabalho nos Blocos Regionais
... 2. União Europeia" ... A União Europeia, praticamente o último est\xC3" ... , em Roma, pelo Tratado institutivo da Comunidade Econômica Europeia (CEE) e também pelo Tratado que promoveu a utilização da energia nuclear para fins pacíficos, Tratado Institutivo da Comunidade Europeia de Energia Atômica (CEEA) ou EURATOM ... Não se pode esquecer que ...
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Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... sentido de se obter a ei cácia de uma Comunidade das Nações que rel ita o anseio dos povos, com ... de maior inl uência da cultura europeia, a América, foram em maior número e mais ... ômica Europeia e a Comunidade Europeia de Energia Atômica ... Nesse sentido, a Holanda, por ...
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O paradoxo do tratado constitucional europeu: entre o planejamento e a evolução da Europa comunitária
A introdução da tentativa de um Tratado Constitucional Europeu no sistema do Direito coloca em xeque duas das mais enraizadas instituições jurídicas do Ocidente: as Constituições e os Tratados, já que ambas partem, desde o ponto de vista da doutrina tradicional, de pressupostos conceituais diferenciados. O paradoxo está ligado às condições de evolução e de planificação do sistema social global....
... sociedade, no caso específico a Comunidade Europeia, em que tanto o referendo quanto a ... Europeia – CEE, Comunidade Europeia de Energia Atômica – EURATOM e a Comunidade Europeia do ...