comutação telefonica
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Acórdão nº AgRg no AREsp 13293 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO CPCT. DIREITO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO CONTRATANTE. REVISÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. O Tribunal de origem reconheceu o direito do autor à restituição dos valores investidos no Contrato de CPCT (Central Privada de Comutação Telefônica) mediante a análise pormenorizada do contrato celebrado entre as partes, bem como das...
... dos valores investidos no Contrato de CPCT (Central Privada de Comutação Telefônica) mediante a análise pormenorizada do contrato celebrado entre ... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... TÍTULO III Do indulto, da comutação da pena, da anistia e da reabilitação ... CAPÍTULO I Do indulto, ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... á adotado na concessão de livramento condicional, indulto e comutação de penas, respeitados os prazos previstos nas normas vigentes ...
- DECRETO Nº 74103, DE 24 DE MAIO DE 1974. Retifica o Decreto 70.412, de 14 de Abril de 1972, que Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Um Terreno Urbano, Sem Benfeitorias Situado Na Cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina, Destinado a Instalação da Central de Telex e de Comutação Telefonica Automatica e Serviços Afins, Inte...
- DECRETO Nº 69880, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1971. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Terrenos Situados Na Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, Necessarios a Instalação de Estação Central de Telex e de Comutação Telefonica Automatica e Serviços Afins, Daquela Cidade, Integrantes do Sistema Nacional de Telecomunicações.
- DECRETO Nº 70412, DE 14 DE ABRIL DE 1972. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Um Terreno Urbano, Sem Benfeitorias, Situado Na Cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina, Destinado a Instalação da Central de Telex e de Comutação Telefonica Automatica e Serviços Afins, Integrantes do Sistema Nacional de Telecomunicações.
- DECRETO Nº 70748, DE 22 DE JUNHO DE 1972. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Um Imovel Urbano Destinado a Ampliação da Estação Terminal de Microondas e Instalação de Uma Central de Telex e de Comutação Telefonica Automatica, pela Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel, Na Cidade de Governador Valadares, Estado de Mi...
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Processo Nº 28896/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 14 de Diciembre de 1995
Central Privada De Comutacao Telefonica Tipo Pabx.
... $#es, Objetivando Aquisi$@o De Uma Central Privada De Comuta$@o Telefonica Pabx, No Valor De Ncz$10.300.654,00, Com Vigencia De 4 Meses. Concorrencia ... -
Processo Nº 723/003/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Mayo de 2014
Locacao Instalacao Manut Preventiva Corretiva Centrais Privadas De Comutacao Telefonica Cpct Tipo Pabx Com Tecnologia Cpa-t Hibrida Incluindo Equip Softw De Gerenc Doc Tecnica Treinamento E Outros
... e manutenção preventiva e corretiva de centrais privadas de comutação telefônica CPCT, tipo PABX, com tecnologia CPA-T, híbrida, incluindo ... -
Processo Nº 723/003/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 11 de Abril de 2011
Locacao Instalacao Manut Preventiva Corretiva Centrais Privadas De Comutacao Telefonica Cpct Tipo Pabx Com Tecnologia Cpa-t Hibrida Incluindo Equip Softw De Gerenc Doc Tecnica Treinamento E Outros
... e manutenção preventiva e corretiva de centrais privadas de comutação telefônica CPCT, tipo PABX, com tecnologia CPA-T, híbrida, incluindo ... -
Processo Nº 32254/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 28 de Agosto de 2007
Locacao Montagem E Instalacao De Uma Central Privada De Comutacao Telefonica (cpct) Tipo Pabx Incluindo Os Acessorios Bem Como Prestacao De Servicos De Manutencao Do Sistema E Treinamento De Pessoal
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Processo Nº 39578/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 13 de Septiembre de 2012
Objeto: PREST SERVICO DE TELEFONIA FIXA COMUTADA STFC PARA INTERLIGACAO DE CENTRAIS PRIVADAS DE COMUTACAO TELEFONICA CPCT TIPO PABX DIGITAL A REDE TELEFONICA PUBLICA POR MEIO DE ACESSO DIGITAIS E DDRDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: 6 DIRETORIA DE FISCALIZACAO
... para interligação de centrais privadas de comutação ... -
Processo Nº 39578/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 3 de Diciembre de 2015
Objeto: PREST SERVICO DE TELEFONIA FIXA COMUTADA STFC PARA INTERLIGACAO DE CENTRAIS PRIVADAS DE COMUTACAO TELEFONICA CPCT TIPO PABX DIGITAL A REDE TELEFONICA PUBLICA POR MEIO DE ACESSO DIGITAIS E DDRDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: 6 DIRETORIA DE FISCALIZACAO
... para interligação de centrais privadas de comutação ... -
Processo Nº 39578/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 14 de Marzo de 2012
Objeto: PREST SERVICO DE TELEFONIA FIXA COMUTADA STFC PARA INTERLIGACAO DE CENTRAIS PRIVADAS DE COMUTACAO TELEFONICA CPCT TIPO PABX DIGITAL A REDE TELEFONICA PUBLICA POR MEIO DE ACESSO DIGITAIS E DDRDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: 6 DIRETORIA DE FISCALIZACAO
... para interligação de centrais privadas de comutação ... -
Processo Nº 13146/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 21 de Agosto de 2008
Fornecimento E Instalacao De 36 Centrais Privadas De Comutacao Telefonica Incluindo A Prestacao De Servicos De Manutencao Preventiva E Corretiva Com Substituicao De Pecas Durante O Periodo De Garan
... Fornecimento E Instala$@o De 36 Centrais Privadas De Comuta$@o Telefonica, Incluindo A Presta$@o De Servi$os De Manuten$@o Preventiva E Corretiva, ... -
Processo Nº 27974/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 22 de Febrero de 2006
Aquisicao De 15 Centrais Privadas De Comutacao Telefonica E Identificacao De Chamadas Para Uso No Sistema De Telecomunicacoes Dos Centros De Atendimento E Despacho Da Pm No Interior Paulista
... Aquisi$@o De 15 Centrais Privadas De Comuta$@o Telefonica, Tipo Pabx, Marca Nec, Modelo Neax 2000 Ips, A Serem Utilizadas Em Cidades ... -
ACÓRDÃO Nº 2848/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-12-2008
REPRESENTAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL 52/2006. CONTRATAÇÃO DE EXPANSÃO E ATUALIZAÇÃO DE CENTRAL PRIVADA DE COMUTAÇÃO TELEFÔNICA. INDÍCIOS DE PRÁTICA DE ATO ANTIECONÔMICO. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE MULTA. CONTAS JÁ JULGADAS. ENCAMINHAMENTO AO MPTCU
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88600-12.2008.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
1. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM - IMPOSSIBILIDADE. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-MEIO 1. A validade da terceirização de uma atividade pela concessionária de serviço telecomunicações depende da sua caracterização, se como atividade-fim ou como atividade-meio, desde que seja ela essencial, inerente, acessória ou complementar. 2. Isso porque a intenção do legislador...
... ônica é o equipamento eletrônico que realiza a ligação (comutação) entre dois usuários (assinantes) do serviço, não é difícil concluir ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... AI/E Acesso Instalado da Estação de Comutação. AICE Acesso Individual Classe Especial. AIE Acesso Instalado Equivalente ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0174510-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... residencial, tipo Central Privada de Comutação Telefônica - CPCT, sem qualquer previsão de subscrição acionária por ...
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2017 Statutes and Regulations of the Telecommunication Sector
... para Certi fi cação e Homologação de Centrais Privadas de Comutação Telefônica – CPCT ... - Anexo - Regulamento para Certi fi cação e ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... AI/E Acesso Instalado da Estação de Comutação. AICE Acesso Individual Classe Especial. AIE Acesso Instalado Equivalente ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... AI/E Acesso Instalado da Estação de Comutação. AICE Acesso Individual Classe Especial. AIE Acesso Instalado Equivalente ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0141977-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... residencial, tipo Central Privada de Comutação Telefônica - CPCT, sem qualquer previsão de subscrição acionária por ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0064065-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... residencial, tipo Central Privada de Comutação Telefônica - CPCT, sem qualquer previsão de subscrição acionária por ...