conceito arras
2284 resultados para conceito arras
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Das arras ou sinal
DAS ARRAS OU SINAL ... 26.1 – CONCEITO DE ARRAS ... Para conceituar as arras, servimo-nos da definição apresentada por Sílvio Rodrigues: “As arras, ou sinal, constituem a importância ...
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Direito das obrigações
... Direito DAs oBriGAçÕes ... 3.1. INTRODUÇÃO ... 3.1.1. Conceito ... Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ... 413 do CC) ... 3.6.6. Arras ou sinal ... 3.6.6.1. Conceito ... É o bem entregue por um dos ...
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Acórdão nº 16832 de 2ª Turma, 25 de Agosto de 1952
NADA SE AFIRMOU NA DECISÃO IMPUGNADA QUE SE DESVIASSE DO CONCEITO LEGAL DE ARRAS CONFIRMATORIAS. A EXPROMISSAO REQUER QUE O CREDOR ACEITE O NOVO DEVEDOR, DANDO QUITAÇÃO AO ANTIGO.
ARRAS" CONFIRMATORIAS. EXPROMISSAO: EM QUE CONSISTE ... DIREITO CIVIL ... Publica\xC3" ... -
Regramento das arras
... Antes de avançar, reafirme-se apenas, como conceito, que as arras confirmatórias são convenção acessória pela qual, no momento da celebração do negócio jurídico, uma das partes entrega à ...
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Redução equitativa das arras: para que serve o sinal de confirmação?
... 34 É pertinente, nesse tocante, o esclarecimento feito por Judith Martins-Costa e Giovana Benetti relativamente ao conceito" de garantia : “ Garantia é, para o Direito, fenômeno indicado por palavra polissêmica que admite vários níveis de concretização, desde o n\xC3" ...
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Das arras
CAPÍTULO X ... Conceito de arras ou sinal - Denominam-se arras ou sinal, a importância dada por um dos contratantes ao outro, com a finalidade precípua de firmar a ...
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Das arras
CAPÍTULO X ... Conceito de arras ou sinal - Denominam-se arras ou sinal, a importância dada por um dos contratantes ao outro, com a finalidade precípua de firmar a ...
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Função das arras
... 112 ... Todavia, há algum tempo essa maneira de apresentar as arras confirmatórias tem sido objeto de críticas. Percebendo que o conceito clássico já não esclarecia tanto, ainda na metade do século passado Miguel Maria de Serpa Lopes questionava em que medida as arras ...
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Conclusão
... 1. Evolução histórica. As arras encontram sua principal explicação histórica no formalismo negocial que ... 11. Conceito" de arras confirmatórias. Arras confirmatórias encerram convenção acess\xC3" ...
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO. COMPRA E VENDADE IMÓVEL. 1.FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO OU TEMAALEGADO. SÚMULA 211/STJ. 2. OFENSA A ENUNCIADO DE SÚMULA. NÃOCABIMENTO DO APELO ESPECIAL. SÚMULA 518/STJ. 3. RESTITUIÇÃO DOSVALORES PAGOS. SÚMULA 543/STJ. DIREITO DE RETENÇÃO. PERCENTUAL DE25% DOS VALORES PAGOS. PRECEDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO. 4. ARRASCONFIRMATÓRIAS....
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Acórdãos nº 0009133-62.2011.8.26.0590 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Noviembre de 2015
... da parte inocente, prestado a título de supostas arras. Sinal correspondente entrega de bem imóvel sem natureza ... conceito social da vítima. Indenização fixada em R$ 10.000,00, que ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026041-95.2016.8.19.0209 (Cível), 20-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMIOBILIÁRIA. AÇÃO DE RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE DIFICULDADES EM ADIMPLIR OS VALORES PACTUADOS. PLEITOS DE RESCISÃO DO CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE 90% DOS VALORES PAGOS. SENTENÇA PROFERIDA PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA RESCINDIR O CONTRATO E CONDENAR A RÉ A RESTITUIR OS VALORES PAGOS,...
... vez que o apelado se enquadra no conceito de ... consumidor final (CDC, art. 2º), e o apelante no de ... fornecedor ... Cível Consumidor ... 5. Possibilidade de retenção integral das arras ... confirmatórias, uma vez que o desfazimento do ... contrato se deu ... -
Índice alfabético remissivo
... Arras, 323 penitenciais, 325 ... Aspectos gerais das escrituras, 516 ... Ato(s) ... Compromisso, 390 de compra e venda, 55 ... Conceito de alienação, 209 anticrese, 171 arras ou sinal, 323 - bens imóveis, ...
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Acórdão nº 1.0000.19.125934-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. PROCEDIMENTO COMUM. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ARRAS. COMISSÃO DE CORRETAGEM. ALUGUEL PELA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PRESCRIÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. RETORNO DAS PARTES AO "STATUS QUO ANTE". 1. - Segundo entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial n.º 1.599.511/SP julgado sob o rito dos recursos repetitivos), é...
... argumentandum tantum, pugnam pela reduo do valor fixado a ttulo de arras ao fundamento de que, segundo entendimento do STJ, "vlida a reteno de 25% ... direito a indenizao suplementar." Leciona BDINE JR.: "O conceito jurdico de arras ou sinal a quantia em dinheiro ou o bem mvel que um dos ... -
Acórdão nº 1.0720.17.000264-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CONTRATO VERBAL - RESCISÃO - RETENÇÃO DE VALORES - IMPOSSIBILIDADE. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "as arras confirmatórias não se confundem com a prefixação de perdas e danos, tal como ocorre com o instituto das arras penitenciais, visto que servem...
... Autor/Apelado no comporta restituio, eis que repassado a ttulo de arras. Afirma que "( ... ) no presente caso, no restam dvidas de que a no ... do imvel, o que se trata exatamente da hiptese de Arras, cujo conceito sabidamente se define como a entrega, por parte de um dos contratantes, de ... -
Acórdão nº 1.0054.17.000361-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS - VALOR DA CAUSA - CÁLCULO ADEQUADO - JUSTIÇA GRATUITA - PROVA DA SUFICIÊNCIA FINANCEIRA - NÃO APRESENTAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL- TEORIA DA ASSERÇÃO - PROMITENTE-COMPRADOR - DESISTÊNCIA IMOTIVADA - ARRAS OU SINAL - RESTITUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE ENTRE SINAL E PREÇO FINAL....
... em confiana, entendo que o valor inicial pago considerado "arras ou sinal", marcando o incio da execuo do negcio jurdico. Para a uada compreenso da matria, preciso ter em conta o conceito jurdico de arras ou sinal, que, conforme lio de Hamid Charaf Bdine Jr., " ... -
Processo nº 0006983-83.2014.8.19.0207 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Questão de Ordem. Apelação Cível. Ação de Devolução de Arras Mais O Equivalente C/c Extinção/cancelamento Do Instrumento Particular de Aquisição C/c Indenizatória. a Matéria Devolvida a Este E. Tribunal de Justiça CINGE-SE Quanto À Cessão de Fração 01/672 Dos Direitos Aquisitivos Referentes Ao Empreendimento Hoteleiro. No Caso Em Tela, Não Se Verifica Hipótese de Relação Consumerista, Uma
... CONCEITO DE ... CONSUMIDOR, CONFORME ESTABELECIDO NO ... MAFRA propôs ação de devolução de arras mais o ... -
DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... Direito das ... coisas. Posse. Teorias da posse. Conceito, classificação, aquisição, efeitos, ... proteção e perda da posse ... Perdas e danos. Juros. Correção ... monetária. Cláusula penal. Arras. Prisão Civil. Contratos. Conceito, ... classificação e generalidades ...
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Acórdão nº 1.0000.16.025696-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - OCORRÊNCIA - VÍCIO SANADO - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. - Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração são cabíveis no caso de o provimento jurisdicional apresentar omissão, contradição ou obscuridade, bem como para sanar a ocorrência de erro material. - Evidenciada a ocorrência de omissão no acordão,
... na sentena, quando na realidade o valor integral pago se trata de ARRAS. Teceu extensas consideraes sobre o conceito de arras e clusula penal ... -
Processo nº 0301613-52.2015.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 2 de Mayo de 2018
... 3.139,17, correspondentes às arras, já que o autor deu causa ao distrato ... narrados, o autor amolda-se ao conceito" legal de consumidor final (CDC, art. ... 2º) e a r\xC3" ...
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Direito civil
... Em todas elas, a Corte Suprema não abandonou o conceito de culpa como fundamento da responsabilidade civil da empresa locadora ... Etapa 4. Cláusula de eleição de foro ... Etapa 5. Arras" penitenciais ... Etapa 6. Compra e venda de automóvel não registrada em T\xC3" ...
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Acordao N° 1280333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel. Desistência. Culpa da promitente-compradora. Retenção de 10%. Súmula 543 do stj. Cláusula penal. Modulação pelo juiz. Possibilidade. Percentual. Análise casuística. Termo inicial dos juros de mora. Trânsito em julgado da sentença. Honorários advocatícios. Sucumbência mínima. Recurso parcialmente provido. 1. O código do consumidor é
... conceito de fornecedoras de produto e prestadores de serviço ... 2. Na hipótese ... do contrato. Já as arras, quando o contrato não traz previsão de arrependimento, serão tidas ... -
Acordao N° 1288818 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação cível. Recurso adesivo. Consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel. Resilição contratual. Culpa dos promitentes-compradores. Arras. Posse do imóvel. Taxa de ocupação. Cláusula penal. Modulação pelo juiz. Possibilidade. Percentual. Análise casuística. Benfeitorias. Ausência de previsão contratual. Artigo 1. 219 do código civil. Indenização devida. Sentença parcialmente reformada. 1.
... RESILIÇÃO CONTRATUAL. CULPA DOS ... PROMITENTES-COMPRADORES. ARRAS. POSSE DO IMÓVEL. TAXA DE OCUPAÇÃO ... CLÁUSULA PENAL. MODULAÇÃO ... conceito de fornecedoras de produto e prestadores de serviço ... 2. Na hipótese ... -
Processo nº 0021514-08.2013.8.19.0209 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Promessa de Compra e Venda. Arras Confirmatórias. Rescisão Contratual. Ausência de Culpa Ou MÁ-FÉ Da Promitente Vendedora. Devolução Simples. - Inexistência de Omissão, Obscuridade, Erro Material Ou Contradição a Ensejar a Interposição de Embargos de Declaração. - O Acórdão Embargado Foi Claro Na Análise de Todas As Questões Essenciais Ao Julgamento
... devolução das arras efetivamente pagas, R$300.000,00 (trezentos mil reais), se ... conceito ... -
Do direito das obrigações
... Esse é o conceito clássico e lógico de tal modalidade obrigacional. Porém, é de lamentar ... 7 • do dIrEIto dAS oBrIgAçõES ... 7.12. DAS ARRAS (ARTS. 417 A 420 DO CC) ... O Código Civil, no art. 417, conceitua as ...