conceito ato libidinoso
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Violência de gênero no ambiente virtual
... que o gênero masculino da palavra, excluía as mulheres do conceito, conforme se depreende do Livro “O Voto Feminino no Brasil”, de Teresa ... por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes: ...
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Decisão da Presidência nº 134591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2016
DECISÃO ATO LIBIDINOSO ENQUADRAMENTO JURÍDICO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE ... TÍTULO ... É certo que a inovação legislativa reuniu no conceito mais abrangente de estupro os antigos crimes de estupro e de atentado ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... III - o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou ... a presenciar, praticar ou permitir que com êle se pratique ato libidinoso diversos da conjunção carnal: (Atentado violento ao pudor) ... Pena - ...
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Considerações sobre a instantaneidade dos sistemas jurídicos e sobre a anterioridade tributária a partir do ITCMD paranaense considerations on the instantaneity of the legal systems and on the tax anteriority from the ITCMD of Paraná
O estudo ora proposto tem com tema o estupro de vulnerável, a partir de uma análise com base na Teoria da Proteção Integral, enfatizando-se a questão jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e sua uniformização recente. Nesse sentido, o problema de pesquisa delimitado foi a determinação, se nos casos de estupro de vulnerável ocorreu ou não, o respeito a atual matriz teórica da infância no...
... infere-se que a teoria da proteção integral não possui um conceito fechado, de modo a compor uma ruptura de paradigma com os marcos teóricos ... redação: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 ... -
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... 282 a 320) ... 1. Noções gerais sobre a matéria Conceito. A palavra prisão é de origem latina ... prensione , que signifi ca ... ável por bordel onde se encontram inúmeros casais para fim libidinoso, de pessoa que exerce ilegalmente a Medicina quando se encontra atendendo ...
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2022.3 - XXXVI Exame de ordem
... outra vantagem sexual consistente na prática de outro ato libidinoso não desejado pela ofendida. Perceba que o sujeito ativo, neste delito, ... B: incorreta, pois não se trata de grupo econômico, cujo conceito ...
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Sequestro e Cárcere Privado (Art. 148)
... Sequestro e Cárcere Privado (Art. 148) ... 1. Conceito do delito de sequestro e cárcere privado ... O delito consiste no fato ... praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:) , de maneira que resta prejudicado o entendimento esposado no ...
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Cyberbullying - entre estatísticas e danos: a vulnerabilidade de adolescentes na internet
... O conceito legal ainda destaca a relação de desequilíbrio de poder entre as partes ... não autorizado de conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado 17 ... Por sua vez, a Lei n.º 13.718 ...
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Direito Processual Penal
... A: correta, na medida em que contempla o conceito de inquérito policial, apontando algumas de suas características; B: ... ável), narrando a acusação que, no delito, teria ocorrido ato libidinoso diverso da conjunção carnal, já que os denunciados teriam passado as ...
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Tipicidade
t ipicidAde ... 10.1 CONCEITO FUNDAMENTAL ... O Tipo Penal, primeiro elemento integrante do conceito ... mediante violência ou ameaça alguém a praticar ato libidinoso, isto é, qualquer ato de natureza sexual ... Nesse crime se questiona ...
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Acordao Nº 55821 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-05-2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO VINCULAÇÃO DO JUIZ. ART. 385 DO CPP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO. INOCORRÊNCIA. INCONFORMISMO MINISTERIAL. RELACIONAMENTO MANTIDO ENTRE VÍTIMA E RÉU. RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE VULNERABILIDADE. AFASTAMENTO DA TIPICIDADE MATERIAL. PARTICULARIDADES DO CASO....
... que constitui crime Ter conjuno carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (quatorze) anos. Sucede que, compete ao julgador adequar o conceito legal realidade social, que, a meu ver, nunca deve ser ignorada. No por ... -
Acordao Nº 55821 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-05-2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO VINCULAÇÃO DO JUIZ. ART. 385 DO CPP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO. INOCORRÊNCIA. INCONFORMISMO MINISTERIAL. RELACIONAMENTO MANTIDO ENTRE VÍTIMA E RÉU. RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE VULNERABILIDADE. AFASTAMENTO DA TIPICIDADE MATERIAL. PARTICULARIDADES DO CASO....
... que constitui crime Ter conjuno carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (quatorze) anos. Sucede que, compete ao julgador adequar o conceito legal realidade social, que, a meu ver, nunca deve ser ignorada. No por ... -
Acordao Nº 55821 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-05-2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO VINCULAÇÃO DO JUIZ. ART. 385 DO CPP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO. INOCORRÊNCIA. INCONFORMISMO MINISTERIAL. RELACIONAMENTO MANTIDO ENTRE VÍTIMA E RÉU. RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE VULNERABILIDADE. AFASTAMENTO DA TIPICIDADE MATERIAL. PARTICULARIDADES DO CASO....
... que constitui crime Ter conjuno carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (quatorze) anos. Sucede que, compete ao julgador adequar o conceito legal realidade social, que, a meu ver, nunca deve ser ignorada. No por ... -
Acordao Nº 55821 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-05-2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO VINCULAÇÃO DO JUIZ. ART. 385 DO CPP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO. INOCORRÊNCIA. INCONFORMISMO MINISTERIAL. RELACIONAMENTO MANTIDO ENTRE VÍTIMA E RÉU. RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE VULNERABILIDADE. AFASTAMENTO DA TIPICIDADE MATERIAL. PARTICULARIDADES DO CASO....
... que constitui crime Ter conjuno carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (quatorze) anos. Sucede que, compete ao julgador adequar o conceito legal realidade social, que, a meu ver, nunca deve ser ignorada. No por ... -
Direitos da Criança
... – desenvolvendo programas, projetos e ações compreendidos no conceito de responsabilidade social e de investimento social privado; ... V – ... praticar ou presenciar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso, inclusive exposição do corpo em foto ou vídeo por meio eletrônico ou ...
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Acórdão nº 1.0000.00.186480-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2000
Atentado violento ao pudor - Crime não configurado -Ao passar o réu o braço sobre o ombro da vítima, não se tem como configurado o delito previsto no art. 214 do CP, mas a contravenção penal da perturbação da tranqüilidade.
... ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal ... No conceito de Damásio de Jesus, ato ... -
2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... vídeos, Paulo percebeu que havia uma criança em cena de ato libidinoso e nudez. Por isso, Paulo não repassou o vídeo ou o divulgou sob qualquer ... , apesar de o recebimento de remuneração ser dispensável a tal conceito ... (B) não configura crime em razão de não receber remuneração ...
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Acórdão nº 1.0000.00.181930-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2000
Atentado violento ao pudor. Pai. Filha. Menoridade. Violência ficta. Palavra da vítima. Prova indiciária. Considera-se materializado o atentado violento ao pudor se as declarações da vítima menor se mostram coerentes e harmonizadas com o conjunto probatório, sendo dispensável ao tipo penal o exame pericial quando a sua prática não deixou vestígios. Os atos libidinosos diversos da conjunção...
... grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal: ... Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 ... O saudoso Prof. Heleno Cláudio Fragoso leciona sobre o conceito de ato libidinoso, sustentando que é "toda ação atentatória ao pudor, ... -
Ação Típica
@3.1. Conceito e elementos estruturais. atuação e vontade direcionada ... A vida humana ... libidinoso (em suma, pelo contato ou trato físico sexual ), o fato despontará ...
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Castração química: resposta penal para crimes sexuais?
O presente trabalho busca analisar a castração química como resposta penal. Procurou-se, em primeiro lugar, analisar os crimes de estupro e estupro de vulneráveis e suas principais características a partir da literatura penal existente e de um ponto de vista multidisciplinar, incluindo os mitos sobre agressões sexuais. Realizar uma exposição conceitual da castração química e seus efeitos, para...
... ameaça, a pra- ticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal”. A partir desse ano, estupro passou a ... 84 2.1.1. Conceito Diferentemente da castração cirúrgica, na qual ocorre a remoção das ... -
Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... C/C ART . 71 , AMBOS DO CÓDIGO PENAL . ATO LIBIDINOSO . SENTENÇA ABSOLUTÓRIA . REFORMA . DEPOIMENTO DA VÍTIMA . ... , posto que as circunstâncias fáticas aludidas adequam-se ao conceito de traição ... 5. Por todo o exposto, e na esteira da Procuradoria de ...
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Aspectos Sumulares
... pacífica jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o conceito de tratado ou lei federal, previsto no art. 105, inciso III, a, da ... LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. VÍTIMA MAIOR DE 14 ANOS E MENOR DE 18 ...
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Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... penal pelo crime de homicídio “quando ela é o resultado de um conceito equivocado que difere da realidade. Tanto em um como em outro caso, a ... Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está ...
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Conceito e caracterização do assédio sexual
... grave ameaça, praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal” ... Em sentido estrito, o assédio sexual no trabalho requer a presença do constrangimento praticado pelo agente ...