conceito ato libidinoso

1440 resultados para conceito ato libidinoso

  • Cultura do estupro e cultura do deturpo são a mesma coisa?

    Cultura do estupro e cultura do deturpo são a mesma coisa?

    ..., obrigatoriamente temos que entender o alcance do elementar ato libidinoso. Segundo a doutrina (BITTENCOURT, 2012, vol 4, p. 94):. “Ato libidinoso, ... de Justiça, no RHC 70.976/MS (2016/0121838-5), ratificou-se o conceito" utilizado em decisão denegatória de HC de acórdão do Tribunal de Justi\xC3"...
  • Acórdão Nº 0700264-58.2015.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-02-2020

    PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO VERIFICAÇÃO. ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS NO LAUDO PERICIAL. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ. CONDENAÇÃO BASEADA NOS ELEMENTOS DE PROVA COLHIDOS NOS AUTOS. DOSIMETRIA DA PENA IDÔNEA. RECURSO CONHECIDO EPENAL E...

    ...170, no qual não se constatou vestígios de ato libidinoso". Decretou-se a revelia do réu ao se constatar a mudança de residência n\xC3"...libidinoso é um conceito amplo:. O ato voluptuoso, lascivo, que tem por finalidade satisfazer o ...
  • Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
    ... negativamente aos quesitos de vestígios de estupro ou ato libidinoso e atestar a idade da menor como inferior a 14 anos (11 anos de idade), tal ...INALBERGAMENTO. PRÁTICA DE ATOS SEXUAIS QUE SE ADEQUAM AO CONCEITO DE ATO LIBIDINOSO, QUE É ELEMENTAR DO TIPO PREVISTO NO ART. 217-A, DO ...
  • Acórdão nº 0003250-61.2009.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 12 de Febrero de 2015

    PENAL E PROCESSO PENAL. ESTUPRO (ART. 213, do CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTUPRO NA MODALIDADE TENTADA. NÃO CABIMENTO. TIPO DE ESTUPRO ABARCA ANTIGO ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em que pese tenha sido revogado o tipo penal (art. 214, CP), seu conteúdo, hoje, passou a fazer parte, como elemento constitutivo do tipo esculpido no art. 213, do mesmo Codex, em consonância com...

    ...Gomes, nascida em 31/05/1995, chegando a praticar ato libidinoso. diverso. Que naquele dia e horário, a menor Idaiane dirigiu-se até o. ...partir da Lei n. 12.015 de 7 de agosto de 2009, ampliou o conceito do que seria estupro,. acrescentando à descrição deste, o que era ...
  • Acordao N° 1306706 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2020

    Penal e processo penal. Embargos infringentes. Tentativa de estupro de vulnerável. Desclassificação. Importunação sexual (art. 215-a, cp). Necessidade. Conduta delituosa menos ofensiva. Retroatividade da lei mais benéfica ao réu. Recurso conhecido e provido. 1. A conduta de cunho sexual de passar as mãos por cima das roupas da vítima, para satisfação da lascívia, configura o crime de importunação

    ...Argumenta que em virtude de “ato libidinoso” ser um conceito jurídico indeterminado, com definição. ampla, a ...
  • Ejacular em público só é importunação na cultura do estupro

    Ejacular em público só é importunação na cultura do estupro

    ... quando o legislador, brasileiro, ao longo do tempo, elabora o conceito de “mulher honesta”, empregada desde as Ordenações Filipinas. No ...218-A, do CP, que pune a prática de qualquer ato libidinoso na presença de menor de 14 anos, para satisfazer lascívia própria ou de ...
  • O assédio sexual em transporte coletivo, a responsabilidade das transportadoras e a jurisprudência do stj

    A despeito de o STJ possuir a função de contribuir para unificar do Direito e uniformizar a jurisprudência, é possível verificar colisão direta entre decisões sobre o mesmo tema. Este é o caso das respostas oferecidas às demandas de indenização contra a concessionária de transporte público coletivo pela prática de assédio sexual durante o trajeto. Diante da divergência apresentada, o presente...

    ...Na sociedade contemporânea, a responsabilidade é considerada conceito base e integrador da ética e do direito, que objetiva e formaliza as ... Há incidência da hipótese de fortuito interno por ser o ato libidinoso praticado, haja vista sua reincidência, mais um risco da atividade, o que ...
  • Acordao N° 1347093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021

    Direito penal. Apelação criminal. Estupros de vulnerável. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Estupro simples. Violência doméstica e familiar. Materialidade e autoria presentes. Relevância da palavra da vítima. Pretensão defensiva de absolvição e de desclassificação dos crimes improcedente. Declaração de inconstitucionalidade do preceito secundário do tipo penal. Contrariedade ao...

    ...Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a. própria lascívia ou a de terceiro:. Pena ...libidinoso consubstancia conceito jurídico indeterminado, entendido, segundo a jurisprudência e. doutrina ...
  • Acórdão Nº 0700530-44.2019.8.02.0202 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-07-2021

    PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO E FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA PARA ADOLESCENTE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO VERIFICAÇÃO. ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS NO LAUDO PERICIAL. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ. CONDENAÇÃO BASEADA NOS ELEMENTOS DE PROVA COLHIDOS NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA...

    ...libidinoso não é suficiente para configurar o delito de estupro, um crime tão ...libidinoso é um conceito amplo:. O ato voluptuoso, lascivo, que tem por finalidade satisfazer o ...
  • Acordao N° 1623244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022

    Direito penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Materialidade e autoria presentes. Relevância da palavra da vítima corroborada pelas declarações das testemunhas. Condenação mantida. Dosimetria da pena. Primeira fase. Consequências do crime. Abalo psicológico. Inerente ao tipo penal. Análise negativa afastada. Agravante do art. 61, inciso ii,

    ...carnal e à prática de outro ato libidinoso (diverso da conjunção carnal, portanto). Em outras palavras, o art. ...libidinoso consubstancia conceito jurídico indeterminado, entendido, segundo a jurisprudência e. doutrina ...
  • A dogmática judicial do STJ
    ...ão definiu o termo “prova escrita”, tratando-se, portanto, de conceito eminentemente doutrinário-jurisprudencial. Com efeito, a prova hábil a ... que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos; o consentimento da vítima, sua eventual ...
  • Capela do alto alegre - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
    ... ela pra namorar, algo do tipo, e que teria praticado o ato libidinoso contra ela; que o relato da mãe foi basicamente o relato da filha; que a ... libidinoso, segundo lições de Fernando Capez 1 , apresenta “ conceito bastante abrangente, na medida que compreende qualquer atitude com ...
  • Acórdãos nº 0001589-02.2009.8.26.0264 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 24 de Noviembre de 2014

    APELAÇÃO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. VALIDADE. CRIME CONSUMADO. DOSIMETRIA DA PENA FIXADA DE MODO ESCORREITO. REGIME FECHADO. RECURSO DA DEFESA NÃO PROVIDO. 1. Autoria e materialidade comprovadas com relação aos crimes de atentado violento ao pudor. Circunstâncias do caso concreto comprovam o dolo...

    ... importunação, julga-se uma real prática de ato libidinoso contra um menor e, de acordo com o art. 61, do Decreto-lei n. ... DO 20.08.2013); "Não se desconsidere que o conceito de 'ato libidinoso' é lacunoso, dada a ampla margem de ...
  • O controle sociojurídico da sexualidade

    As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...

    ... fraude, a praticar ou permitir que com ela se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal», e punido com pena de reclusão de um a .... O que chama a atenção na passagem acima é a adoção de um conceito de desejo normal, provavelmente relacionado ao desejo heterossexual. ...
  • Estupro de Vulnerável: Definições do crime, aspectos referentes ao depoimento da vítima e a função dos magistrados no andamento do processo. Dilema entre a Dificuldade Probatória e o Papel do Magistrado na garantia de princípios constitucionais

    O presente artigo tem por escopo fazer uma breve explanação do que seja o crime descrito no caput do artigo 217-A do atual código penal, trazendo consigo alguns pontos polêmicos sobre as consequências de crianças ou menor vítima de abuso sexual, quando submetido a presença de autoridade judiciária, bem como do papel do Magistrado, na garantia de princípios constitucionais, quando da decretação de

    ... ainda configurar como fonte do Direito, e estejam englobados pelo conceito de dignidade na qual é amplo, e multifacetado, o legislador deu ... Art 217-A. ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menores de 14 anos. . Pena - reclusão de 8 (oito) a 15 (quinze) ...
  • Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
    ...libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está ... III – o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou ...
  • Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
    ...282 a 320) . 1. Noções gerais sobre a matéria Conceito. A palavra prisão é de origem latina . prensione , que signifi ca ...ável por bordel onde se encontram inúmeros casais para fim libidinoso, de pessoa que exerce ilegalmente a Medicina quando se encontra atendendo ...
  • Assédio Sexual (Art. 216-A do Código Penal)
    ... Assédio Sexual (Art. 216-A do Código Penal) . 1. Conceito do delito de assédio sexual . O delito consiste no fato de o sujeito ... importunar essa pessoa, solicitando a prática de qualquer ato libidinoso, não querido pelo assediado. . Na oportuna lição de Romeu Sales J ...
  • Dos crimes contra a pessoa
    .... Analisar o conceito de pessoa é fundamental para a compreensão dos tipos penais previstos ... expõe alguém, por meio de relações sexuais, ou qualquer ato libidinoso, a perigo de contágio de moléstia venérea de que sabe, ou deve saber, ...
  • Acordao Nº 42359 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-07-2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE VULNERABILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1) Em juízo, a vítima reiterou que não era mais virgem à epoca dos fatos, que as carícias foram consentidas, que já haviam acontecido antes e que sua mãe não aceitava sua relação com a ré. 2) A criminalização da conduta do ato sexual em si, de maneira...

    ... da vítima foi inexistente ou ínfima ante a relatividade do conceito de vlnerabilidade do menor de 14 anos, que deve ser analisada em cada caso ... do Código Penal - ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos - prevê objetivamente a prática do ato sexual, ...
  • Acordao Nº 42359 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-07-2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE VULNERABILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1) Em juízo, a vítima reiterou que não era mais virgem à epoca dos fatos, que as carícias foram consentidas, que já haviam acontecido antes e que sua mãe não aceitava sua relação com a ré. 2) A criminalização da conduta do ato sexual em si, de maneira...

    ... da vítima foi inexistente ou ínfima ante a relatividade do conceito de vlnerabilidade do menor de 14 anos, que deve ser analisada em cada caso ... do Código Penal - ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos - prevê objetivamente a prática do ato sexual, ...
  • Acordao Nº 42359 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-07-2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE VULNERABILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1) Em juízo, a vítima reiterou que não era mais virgem à epoca dos fatos, que as carícias foram consentidas, que já haviam acontecido antes e que sua mãe não aceitava sua relação com a ré. 2) A criminalização da conduta do ato sexual em si, de maneira...

    ... da vítima foi inexistente ou ínfima ante a relatividade do conceito de vlnerabilidade do menor de 14 anos, que deve ser analisada em cada caso ... do Código Penal - ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos - prevê objetivamente a prática do ato sexual, ...

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