conceito ato libidinoso
1625 resultados para conceito ato libidinoso
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Ejacular em público só é importunação na cultura do estupro
Ejacular em público só é importunação na cultura do estupro
... quando o legislador, brasileiro, ao longo do tempo, elabora o conceito de “mulher honesta”, empregada desde as Ordenações Filipinas. No ... 218-A, do CP, que pune a prática de qualquer ato libidinoso na presença de menor de 14 anos, para satisfazer lascívia própria ou de ... -
Acordao N° 1347093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Direito penal. Apelação criminal. Estupros de vulnerável. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Estupro simples. Violência doméstica e familiar. Materialidade e autoria presentes. Relevância da palavra da vítima. Pretensão defensiva de absolvição e de desclassificação dos crimes improcedente. Declaração de inconstitucionalidade do preceito secundário do tipo penal. Contrariedade ao...
... Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a ... própria lascívia ou a de terceiro: ... libidinoso consubstancia conceito jurídico indeterminado, entendido, segundo a jurisprudência e ... -
Decisão monocrática Nº 234123 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2023
... em que a vítima se encontrava para consumação de seu intento libidinoso. Mas, considerando que a instrução probatória não demonstrou de forma ... 215-A do CP pela Lei 13.718/2018, quando a vítima se enquadra no conceito jurídico de pessoa vulnerável, haja vista a especialidade do art. 217-A ...
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Acórdão Nº 0700530-44.2019.8.02.0202 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-07-2021
... libidinoso não é suficiente para configurar o delito de estupro, um crime tão ... libidinoso é um conceito amplo: ... O ato voluptuoso, lascivo, que tem por finalidade satisfazer o ...
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Acordao N° 1623244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Direito penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Materialidade e autoria presentes. Relevância da palavra da vítima corroborada pelas declarações das testemunhas. Condenação mantida. Dosimetria da pena. Primeira fase. Consequências do crime. Abalo psicológico. Inerente ao tipo penal. Análise negativa afastada. Agravante do art. 61, inciso ii,
... carnal e à prática de outro ato libidinoso (diverso da conjunção carnal, portanto) ... Em outras palavras, o art ... libidinoso consubstancia conceito jurídico indeterminado, entendido, segundo a jurisprudência e ... -
A dogmática judicial do STJ
... ão definiu o termo “prova escrita”, tratando-se, portanto, de conceito eminentemente doutrinário-jurisprudencial. Com efeito, a prova hábil a ... que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos; o consentimento da vítima, sua eventual ...
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Direito Penal
... 1. CONCEITO, FONTES, PRINCÍPIOS, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO E NO ... de violência sexual levada a efeito para qualquer fim libidinoso, incluída, por óbvio, a conjunção carnal. Dessa forma, o crime do art ...
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Capela do alto alegre - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ela pra namorar, algo do tipo, e que teria praticado o ato libidinoso contra ela; que o relato da mãe foi basicamente o relato da filha; que a ... libidinoso, segundo lições de Fernando Capez 1 , apresenta “ conceito bastante abrangente, na medida que compreende qualquer atitude com ...
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Acórdãos nº 0001589-02.2009.8.26.0264 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 24 de Noviembre de 2014
... importunação, julga-se uma real prática de ato libidinoso contra um menor e, de acordo com o art. 61, do Decreto-lei n ... DO 20.08.2013); "Não se desconsidere que o conceito de 'ato libidinoso' é lacunoso, dada a ampla margem de ...
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O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... fraude, a praticar ou permitir que com ela se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal», e punido com pena de reclusão de um a ... O que chama a atenção na passagem acima é a adoção de um conceito de desejo normal, provavelmente relacionado ao desejo heterossexual ... -
Dos crimes contra a liberdade e a dignidade sexual estupro virtual
... ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. A metodologia utilizada para realizar o estudo foi baseada em pesquisa ... Acesso em: 12 ago. 2020 ... NUCCI, Guilherme de Souza. Conceito e alcance da dignidade sexual ... Guilherme de Souza Nucci, Online, ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está ... III – o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou ...
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Direito à autodeterminação sexual e princípio do melhor interesse da criança: a relativização da presunção de violência em crimes sexuais contra menores de quatorze anos
Este artigo tem por objeto a relativização, em casos concretos excepcionais, da presunção de violência em crimes sexuais contra vulnerável. Do ponto de vista normativo, a análise e discussão tomam em consideração o direito à liberdade ou autodeterminação sexual, o princípio do melhor interesse da criança e a regra penal que presume a violência nas relações sexuais com menores de quatorze anos. Os
... 90-91). Esse conceito se reporta a uma norma que garante direitos ou impõe deveres prima facie ... 4 “Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos.” ... Rev. direitos fundam. democ., ... -
Acordao Nº 169603 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-12-2023
... de vulnervel se configura com a conjuno carnal ou prtica de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vtima ... libidinoso com menor de 14 (quatorze) anos, no caracterizando o conceito de erro de proibio neste caso.Alm disto, no h dvidas de que o agente sabia ...
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Magistratura TJSC 2019
... conceito teria três enfoques (“tridimensional”), pois envolve: (i) vedação ... termos: Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso" com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro: Pena \xE2\x80" ...
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Assédio Sexual (Art. 216-A do Código Penal)
... Assédio Sexual (Art. 216-A do Código Penal) ... 1. Conceito do delito de assédio sexual ... O delito consiste no fato de o sujeito ... importunar essa pessoa, solicitando a prática de qualquer ato libidinoso, não querido pelo assediado ... Na oportuna lição de Romeu Sales ...
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Direito Penal
... Eduardo Dompieri e Arthur Trigueiros ... 1. CONCEITO, FONTES, PRINCÍPIOS E APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO ... anos de idade, à prática de conjunção carnal e ato libidinoso diverso, ... EBOOK COMO PASSAR ANALISTA 10ED.indb 349 EBOOK COMO ...
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Acordao Nº 42359 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-07-2013
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE VULNERABILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1) Em juízo, a vítima reiterou que não era mais virgem à epoca dos fatos, que as carícias foram consentidas, que já haviam acontecido antes e que sua mãe não aceitava sua relação com a ré. 2) A criminalização da conduta do ato sexual em si, de maneira...
... sexual da vtima foi inexistente ou nfima ante a relatividade do conceito de vlnerabilidade do menor de 14 anos, que deve ser analisada em cada caso ... 217-A do Cdigo Penal - ter conjuno carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos - prev objetivamente a prtica do ato sexual, ... -
Acordao Nº 42359 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-07-2013
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE VULNERABILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1) Em juízo, a vítima reiterou que não era mais virgem à epoca dos fatos, que as carícias foram consentidas, que já haviam acontecido antes e que sua mãe não aceitava sua relação com a ré. 2) A criminalização da conduta do ato sexual em si, de maneira...
... sexual da vtima foi inexistente ou nfima ante a relatividade do conceito de vlnerabilidade do menor de 14 anos, que deve ser analisada em cada caso ... 217-A do Cdigo Penal - ter conjuno carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos - prev objetivamente a prtica do ato sexual, ... -
Acordao Nº 42359 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-07-2013
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE VULNERABILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1) Em juízo, a vítima reiterou que não era mais virgem à epoca dos fatos, que as carícias foram consentidas, que já haviam acontecido antes e que sua mãe não aceitava sua relação com a ré. 2) A criminalização da conduta do ato sexual em si, de maneira...
... sexual da vtima foi inexistente ou nfima ante a relatividade do conceito de vlnerabilidade do menor de 14 anos, que deve ser analisada em cada caso ... 217-A do Cdigo Penal - ter conjuno carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos - prev objetivamente a prtica do ato sexual, ... -
Acordao Nº 42359 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-07-2013
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE VULNERABILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1) Em juízo, a vítima reiterou que não era mais virgem à epoca dos fatos, que as carícias foram consentidas, que já haviam acontecido antes e que sua mãe não aceitava sua relação com a ré. 2) A criminalização da conduta do ato sexual em si, de maneira...
... sexual da vtima foi inexistente ou nfima ante a relatividade do conceito de vlnerabilidade do menor de 14 anos, que deve ser analisada em cada caso ... 217-A do Cdigo Penal - ter conjuno carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos - prev objetivamente a prtica do ato sexual, ... -
Cibercrimes sexuais: recentes mudanças legislativas e perspectivas para o futuro
... O conceito de bem jurídico deve ser buscado na realidade social (COSTA, 2011, p ... ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal: Pena -reclusão de dois a sete anos.” ...
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Sexologia forense
... ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso : ... Violação sexual mediante fraude ... Art. 215. Ter ... Entretanto, em pediatria, o conceito de recém-nascido mantém-se até o 30º dia de vida extrauterina ... O ...