conceito categoria diferenciada

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  • Enquadramento Sindical: o Conceito de Categoria Diferenciada

    Preliminarmente.2. Conceito de sindicato.3. As categorias profissionais.4. O "quadro das atividades e profissões" - arts. 570 e 577, anexo I, da CLT.5. Enquadramento por categoria diferenciada.6. Enquadramento por categoria diferenciada e normas coletivas de trabalho.7. Da jurisprudência.8. Conclusões.

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26841-22.2009.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Setembro de 2012

    ... lidação das Leis do Trabalho, que trata apenas do conceito de categoria diferenciada, não abordando o fundamento constante no acórdão, de não incidência de norma coletiva, não foi subscrita pelo sindicato da empregadora. 2. DANOS MATERIAIS - INDENIZAÇÃO. O reclamante, na sua minuta de agravo, tampouco nas razões de revista, não aponta nenhuma violação a dispositivo de lei ou da Constituição Federal, nem colaciona arestos, a fim de viabilizar o...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1375-25.2010.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR ERROR IN JUDICANDO. O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região negou seguimento ao recurso de revista interposto pela Reclamada...

    ... artigos 577 e 581, § 2º, da CLT, exceto nos casos de categoria profissional diferenciada. No caso dos autos, o Tribunal ... atividade desempenhada pelo reclamante não se amolda ao conceito de categoria profissional diferenciada, uma vez que, embora ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-3140-38.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 09 de Outubro de 2012

    ... AÇÃO SINDICAL. A Constituição da República fixa a categoria profissional como elemento referencial para a representação dos sindicatos obreiros (art. 8º, II, da CF/88). Entretanto, não concretiza, explicitamente, o conceito jurídico de categoria. No Direito brasileiro, esse conceito é dado pela CLT, em seu art. 511, § 2º (conceito de categoria profissional) e § 3º (conceito de categoria profissional diferenciada). O fenômeno da terceirização,...

  • Acordão nº (RO)0000220-96.2010.5.06.0020 de 1º Turma, 03 de Fevereiro de 2011

    ... ou profissões similares ou conexas.(...)§ 3º Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condi...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166440-77.2003.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 04 de Agosto de 2010

    ... ntegra, nos termos do § 3.º do art. 511 da CLT, o conceito de categoria profissional diferenciada. Na hipótese dos autos, o Reclamante insere-se na atividade preponderante da Reclamada, sendo, portanto, empregado bancário, razão pela qual está submetido à jornada de 6 diárias, já que não enquadrado no disposto no art. 224, § 2º, da CLT. Assim, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto nã

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-101500-57.2007.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Novembro de 2010

    ... sindical, o que não se confunde com o conceito de categoria diferenciada em razão das peculiaridades do trabalho executado. Recurso de revista não conhecido. NORMA INTERNA REVOGADA. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, afirmou que a reclamada não provou ter havido revogação da circular em questão, e decidiu a matéria com fulcro nos arts. 10 e ...

  • Acordão nº (RO)0000495-42.2010.5.06.0021 de 3º Turma, 02 de Fevereiro de 2011

    ... arts. 577 e 581, § 2º, da CLT, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo 511 do diploma consolidado, o que não é a hipótese em estudo. A representação sindical caracteriza-se por ser paritária, o que significa que a cada sindicato profissional deve corresponder um sindicato de representação patronal. De outra parte, todas as categorias, sejam patronal ou profissional, tomam por referência

  • Acordão nº (RO)0164400-02.2009.5.06.0009 (01644.2009.009.06.00.6) de 3º Turma, 26 de Janeiro de 2011

    ... arts. 577 e 581, § 2º, da CLT, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo 511 do diploma consolidado, o que não é a hipótese em estudo. Restando evidente nos autos que o reclamado empregador é tipificado como instituição financeira, nos termos do art. 17 da Lei 4.595/64, impõe-se enquadrar seus empregados na categoria bancária, sendo o réu obrigado ao cumprimento de normas coletivas...

  • Acordão nº (RO)0106500-61.2009.5.06.0009 (01065.2009.009.06.00.3) de 3º Turma, 22 de Setembro de 2010

    ... arts. 577 e 581, § 2º, da CLT, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo 511 do diploma consolidado, o que não é a hipótese em estudo, tornando-se irrelevante, portanto, para o enquadramento sindical da empregada qual a atividade efetivamente desempenhada. REMUNERAÇÃO. SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE DE PACTUAÇÃO INFERIOR A ESSE PATAMAR. JORNADA REDUZIDA. INEXISTÊNCIA DE PACTUAÇÃO DE...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Outubro de 2005

    EMPREGADO. CATEGORIA DIFERENCIADA. INSTRUMENTO NORMATIVO. EMPREGADOR. NÃO- PARTICIPAÇÃO NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS. INAPLICABILIDADE. QUESTÃO PRECLUSA. VIOLAÇÃO DE LEI E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADAS. SÚMULAS DE NºS 296, I, E 297, I E II, DO TST. Não tendo o Tribunal a quo reconhecido expressamente que o empregado pertencia a categoria profissional diferenciada e que o seu empregador não...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Outubro de 2005

    EMPREGADO. CATEGORIA DIFERENCIADA. INSTRUMENTO NORMATIVO. EMPREGADOR. NÃO- PARTICIPAÇÃO NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS. INAPLICABILIDADE. QUESTÃO PRECLUSA. VIOLAÇÃO DE LEI E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADAS. SÚMULAS DE NºS 296, I, E 297, I E II, DO TST. Não tendo o Tribunal a quo reconhecido expressamente que o empregado pertencia a categoria profissional diferenciada e que o seu empregador não...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2798/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Outubro de 2005

    EMPREGADO. CATEGORIA DIFERENCIADA. INSTRUMENTO NORMATIVO. EMPREGADOR. NÃO- PARTICIPAÇÃO NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS. INAPLICABILIDADE. QUESTÃO PRECLUSA. VIOLAÇÃO DE LEI E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADAS. SÚMULAS DE NºS 296, I, E 297, I E II, DO TST. Não tendo o Tribunal a quo reconhecido expressamente que o empregado pertencia a categoria profissional diferenciada e que o seu empregador não...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Outubro de 2005

    EMPREGADO. CATEGORIA DIFERENCIADA. INSTRUMENTO NORMATIVO. EMPREGADOR. NÃO- PARTICIPAÇÃO NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS. INAPLICABILIDADE. QUESTÃO PRECLUSA. VIOLAÇÃO DE LEI E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADAS. SÚMULAS DE NºS 296, I, E 297, I E II, DO TST. Não tendo o Tribunal a quo reconhecido expressamente que o empregado pertencia a categoria profissional diferenciada e que o seu empregador não...

  • Acordão nº (RO)0023400-54.2008.5.06.0007 (00234.2008.007.06.00.4) de 3º Turma, 20 de Outubro de 2010

    ... arts. 577 e 511, § 2º, da CLT, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo 511 do diploma consolidado.Restando evidente a formação do vínculo de emprego com o reclamado Hipercard e, por força desta conclusão, a consequência é o enquadramento do reclamante na categoria de bancário mercê da atividade preponderante desenvolvida pelo real empregador. Recurso obreiro provido parcialmente. Decisão

  • Acordão nº (RO)0000685-41.2010.5.06.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 21 de Setembro de 2011

    ... arts. 577 e 581, § 2º, da CLT, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo 511 do diploma consolidado, o que não é a hipótese em estudo. Tratando-se o primeiro reclamado de banco múltiplo e sendo ele reconhecido como o real empregador do reclamante, impõe-se o enquadramento do autor na categoria bancária, fazendo jus ao pagamento dos títulos decorrentes das normas coletivas pactuadas, de um

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-11677/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 06 de Agosto de 2003

    ... traz a lume o conceito de categoria profissional diferenciada, fixando-a como aquela "que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em conseqüência de condições de vida singulares". No caso dos autos, toda a controvérsia diz respeito ao fato de o reclamante, advogado contratado antes da Lei nº 8.906/94, pertencer ou não a categoria diferenciada, de modo a se..

  • Acordão nº (RO)0118800-32.2007.5.06.0007 (01188.2007.007.06.00.0) de 1º Turma, 16 de Dezembro de 2010

    ... trabalho. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DEFINIÇÃO da categoria profissional. critério. No Direito Brasileiro, o enquadramento sindical se dá em face da atividade empresarial preponderante (arts. 577 e 581, § 2o, da CLT), salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo 511, do diploma consolidado. Considera-se devidamente representada pelo órgão de classe a entidade empregadora cujo estatuto social...

  • Acordão nº (RO)0000012-60.2010.5.06.0102 de 1º Turma, 14 de Outubro de 2010

    ... arts. 577 e 581, § 2o, da CLT), salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo 511, do diploma consolidado. Nesse sentido, a regra traçada no artigo 511, §2°, estabelece que ¿a similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica¿ é que compreenderá a definição de categoria profissional Decisão: ACORDAM os Desembargadores

  • Acordão nº (RO)0061000-42.2008.5.06.0191 (00610.2008.191.06.00.6) de 1º Turma, 09 de Fevereiro de 2010

    ... arts. 577 e 581, § 2o, da CLT), salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo 511, do diploma consolidado. Nesse sentido, a regra traçada no artigo 511, §2°, estabelece que “a similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica” é que compreenderá a definição de categoria profissional Decisão: ACORDAM os Desembargadores

  • Acordão nº (RO)0028500-59.2009.5.06.0005 (00285.2009.005.06.00.4) de 3º Turma, 16 de Junho de 2010

    ... arts. 577 e 581, § 2º, da CLT, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo 511 do diploma consolidado, o que não é a hipótese em estudo. Restando evidente nos autos que o reclamado é tipificado como instituição financeira, nos termos do art. 17 da Lei 4.595/64, impõe-se enquadrar seus empregados na categoria bancária, sendo o réu obrigado ao cumprimento de normas coletivas pactuadas, de um...

  • Acordão nº (RO)0002053-68.2010.5.06.0144 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 05 de Outubro de 2011

    DEFINIÇÃO da categoria profissional - critério. No Direito Brasileiro, o enquadramento sindical se dá em face da atividade empresarial preponderante (arts. 577 e 581, § 2o, da CLT), salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo 511, do diploma consolidado Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região,

  • Acordão nº (RO)0029700-62.2008.5.06.0191 (00297.2008.191.06.00.6) de 2º Turma, 09 de Setembro de 2009

    ... rts. 577 e 581, § 2.º, da CLT), salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3.º do artigo 511, do diploma consolidado. Nesse sentido, a regra traçada no artigo 511, § 2.º, estabelece que “a similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica” é que compreenderá a definição de categoria profissional. Recurso a que se nega...

  • Acordão nº (RO)0065700-89.2008.5.06.0020 (00657.2008.020.06.00.4) de 1º Turma, 05 de Maio de 2009

    ... arts. 577 e 581, § 2o, da CLT), salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo 511, do diploma consolidado. Deverão incidir, portanto, no contrato de trabalho da autora, as normas coletivas aplicadas à categoria dos bancários, a teor do disposto na Súmula n° 55 do TST e nos limites traçados no pedido e na condenação Decisão: ACORDAM os juízes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª...

  • Acordão nº (RO)0144200-60.2007.5.06.0003 (01442.2007.003.06.00.4) de 3º Turma, 09 de Dezembro de 2009

    ... arts. 577 e 581, § 2º, da CLT, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo 511 do diploma consolidado, o que não é a hipótese em estudo. Restando evidente nos autos que o primeiro reclamado, reconhecido como real empregador da reclamante, é tipificado como instituição financeira, nos termos do art. 17 da Lei 4.595/64, impõe-se o enquadramento da autora na categoria bancária, sendo os réus...