conceito categoria diferenciada
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001414-84.2017.5.07.0012), 2018-10-05
... -se aos empregados pertencentes à categoria diferenciada, nos termos da Lei 3.207/57 e artigo ... O conceito legal de categoria profissional está previsto no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000674-15.2015.5.06.0016), 16-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CATEGORIA DIFERENCIADA. ARQUITETOS E ENGENHEIROS. Os arquitetos e engenheiros que desempenham suas funções em bancos são considerados profissionais que integram categoria diferenciada, o que decorre tanto de previsão no artigo 577 da CLT como da legislação específica (Lei nº 4.950-A/1966). Laborando o autor na função de Engenheiro, é inaplicável a ele a jornada bancária...
... CATEGORIA DIFERENCIADA. ARQUITETOS E ENGENHEIROS. Os ... , já que essa profissão insere-se no conceito de categoria diferenciada (art. 511, § 3º, da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000076-73.2016.5.07.0024), 2016-06-06
... de invadir a sua representação e categoria. Disse que houve vícios no edital caracterizados ... Não houve esvaziamento do conceito" da categoria diferenciada, já que ela permanece \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000818-64.2016.5.07.0003), 2018-09-24
... A categoria profissional está diretamente vinculada a ... O conceito legal de categoria profissional está previsto no ... õe sobre o conceito de categoria diferenciada, vejamos: ... Art. 511 da CLT:. "É lícita a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000342-15.2015.5.07.0018), 2017-10-06
... Esse conceito reflete o poder diretivo ou de comando exercido ... de produtos farmacêuticos, considerada categoria profissional diferenciada, nos termos da Lei nº ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001768-23.2014.5.07.0010), 2016-08-22
... "DO ENQUADRAMENTO SINDICAL OBREIRO CATEGORIA DIFERENCIADA ... Sustenta, o autor, que o seu ... Enquadra-se no conceito de categoria diferenciada, portanto, a atividade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000051-08.2016.5.07.0009), 2017-11-06
... -se aos empregados pertencentes à categoria diferenciada, nos termos da Lei 6.224/75 e artigo ... O conceito legal de categoria profissional está previsto no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000882-96.2015.5.07.0007), 2016-09-26
... -se aos empregados pertencentes à categoria diferenciada, nos termos da Lei 6.224/75 e artigo ... O conceito legal de categoria profissional está previsto no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001136-79.2018.5.07.0002), 2019-06-24
... , alega que a obreira não faz parte de categoria profissional diferenciada, e pleiteia que sejam ... O conceito legal de categoria profissional está previsto no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001636-89.2016.5.07.0011), 2018-08-09
... categoria previsto nas CCT's 2015 e 2016, de pagamento de ... DAS NORMAS COLETIVAS. DA CATEGORIA DIFERENCIADA. DO PISO DA CATEGORIA ... De início, ... conceito de categoria diferenciada ... Não obstante, ...
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Acórdão Nº 0020718-34.2018.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Constatadas parcialmente as omissões apontadas, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração para, sanando os vícios apontados, acrescer fundamentos ao julgado, atribuindo-lhe efeito modificativo.
... pelo sindicato representativo de sua categoria com base territorial no local da prestação dos ... enquadra em categoria profissional diferenciada (art. 511, §3º, da CLT) ... Por sua vez, o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001-89.2016.5.12.0037)
... CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... DIREITO ... reconhecer o enquadramento do autor no conceito da categoria de motorista profissional prevista ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001040-74.2017.5.06.0019), 30-07-2019
EMENTA: RECLAMAÇÃO PROPOSTA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17 (REFORMA TRABALHISTA). HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS. Embora já em vigor a Lei nº 13.467/17, não há como se autorizar, no caso dos autos, a incidência de suas disposições, pois não é dado ao magistrado surpreender a parte no momento da prolação da sentença, considerando que é no momento do ajuizamento da ação que a parte...
... quem exerce a advocacia em atividade diferenciada. Em seguida, insurge-se contra a condenação do ... categoria econômica ou profissional preponderante do ... advogado da empresa, estando inserido no conceito de categoria diferenciada, o que lhe excetua das ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001477-36.2017.5.07.0004), 2018-04-25
... que pertine ao seu enquadramento como categoria diferenciada, situação esta que, por si só, ... pela reclamante se enquadra no conceito de categoria diferenciada, nos exatos moldes do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001680-04.2017.5.07.0002), 2020-08-14
... assistida pelo sindicato da sua categoria profissional, não se divisa o preenchimento dos ... O conceito legal de categoria profissional está previsto no ... õe sobre o conceito de categoria diferenciada, vejamos: ... Art. 511 da CLT: ... "É ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001496-76.2016.5.07.0004), 2017-04-05
... que pertine ao seu enquadramento como categoria diferenciada, situação esta que, por si só, ... que, como visto, enquadra-se no conceito de categoria diferenciada, nos exatos moldes do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000690-07.2017.5.07.0004), 2019-02-22
... CATEGORIA DIFERENCIADA. APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA ... que, como visto, enquadra-se no conceito de categoria diferenciada, nos exatos moldes do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001575-34.2011.5.06.0012 (00842-2003-008-06-00-0)), 01-10-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. SERVIÇOS EXTERNOS. CONTROLE DE JORNADA PELA EMPREGADORA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O fato de laborar externamente não afasta o Trabalhador da tutela prevista na CLT, pertinente ao regime de jornada de trabalho, quando o exercício da atividade não é incompatível com o controle e fiscalização de jornada. Recurso Ordinário Empresarial ao qual se nega provimento,...
... de entrega e estava inserido no conceito de categoria diferenciada, motivo pelo qual faz ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001003-04.2019.5.07.0034), 2020-09-08
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA" DIFERENCIADA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. S\xC3" ... dos vendedores, enquadrando-o no conceito de categoria diferenciada, desse modo incabível ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001072-52.2016.5.06.0007), 24-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. ATIVIDADE DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. 1. À exceção das categorias diferenciadas, o enquadramento sindical se dá tomando-se por base a atividade preponderante da empresa, em consonância com o disposto no art. 581, § 2º, da CLT. 2. A profissão de Técnico em Segurança do Trabalho está...
... 1) ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. ATIVIDADE DE TÉCNICO EM SEGURANÇA ... de Segurança do Trabalho inserem-se no conceito de categoria profissional diferenciada, nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001231-16.2017.5.07.0012), 2018-10-05
... ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. A categoria profissional está diretamente vinculada a ... O conceito legal de categoria profissional está previsto no ... õe sobre o conceito de categoria diferenciada, vejamos: ... Art. 511 da CLT:. "É lícita a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001539-80.2015.5.06.0002), 09-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. LIMITAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O magistrado trabalhista possui ampla liberdade na direção do processo, a teor do art. 765 da CLT, podendo indeferir as provas que considerar inúteis ou meramente protelatórias, por expressa autorização do art. 130 do CPC/73, de aplicação subsidiária ao
... ão se encontra inserida na hipótese de categoria diferenciada, de modo que o enquadramento ... que sua atividade não está inserida no conceito de categoria diferenciada, devendo ser regida, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001104-54.2016.5.06.0008), 15-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. ARGUIÇÃO DE COISA JULGADA. PERÍODOS DE APURAÇÃO DIVERSOS. IMPOSSIBILIDADE. Inviável o reconhecimento da existência de coisa julgada, quando ausente a tríplice identidade, prevista no art. 337, §2º, do NCPC, em face da expressa indicação de período de apuração diverso para cobrança das contribuições sindicais. À luz da Súmula nº 239...
... da entidade sindical representante da categoria profissional diferenciada. Recurso ordinário a ... Exsurge, ainda, o conceito de "categoria profissional diferenciada", cujo ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000255-39.2017.5.07.0002), 2020-02-18
... Categoria Profissional Especial / Bancários / Cargo de ... CATEGORIA DIFERENCIADA(mantida) -Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... administrativa, e o enquadrou no conceito de categoria diferenciada, como se constata da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001040-23.2016.5.07.0006), 2016-12-05
... DE TRABALHO A SER APLICADA - A categoria profissional está diretamente vinculada a ... O conceito legal de categoria profissional está previsto no ... õe sobre o conceito de categoria diferenciada, vejamos: ... Art. 511, da CLT:. "É lícita a ...