conceito categoria diferenciada
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Acordão nº (RO)0144200-60.2007.5.06.0003 (01442.2007.003.06.00.4) de 3º Turma, 9 de Diciembre de 2009
... 581, § 2º, da CLT, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito ...
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Acordão nº (RO)0029700-62.2008.5.06.0191 (00297.2008.191.06.00.6) de 2º Turma, 9 de Septiembre de 2009
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. DEFINIÇÃO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. CRITÉRIO. No Direito Brasileiro, o ... os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3.º do artigo ...
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Acordão nº (RO)0065700-89.2008.5.06.0020 (00657.2008.020.06.00.4) de 1º Turma, 5 de Mayo de 2009
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. DEFINIÇÃO DA CATEGORIA PROFISSIONIAL. CRITÉRIO. Restou demonstrado nos ... os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo ...
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Acordão nº (RO)0146400-49.2008.5.06.0021 (01464.2008.021.06.00.7) de 3º Turma, 24 de Marzo de 2010
... 511, § 2º, da CLT, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... : a) no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, ... do trabalhador motorista, consolida o conceito de categoria profissional diferenciada ... Ou ...
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Acordão nº (RO)0056300-11.2009.5.06.0313 (00563.2009.313.06.00.2) de 3º Turma, 18 de Noviembre de 2009
... 581, § 2º, da CLT, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito ...
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Acordão nº (RO)0118800-32.2007.5.06.0007 (01188.2007.007.06.00.0) de 1º Turma, 16 de Diciembre de 2010
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. DEFINIÇÃO da categoria profissional. critério. No Direito Brasileiro, o ... os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo ...
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Acordão nº (RO)0000685-41.2010.5.06.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 21 de Septiembre de 2011
No direito brasileiro, o enquadramento sindical do empregado se dá pela atividade preponderante da empresa, de acordo com o previsto nos arts. 577 e 581, § 2º, da CLT, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo 511 do diploma consolidado, o que não é a hipótese em estudo. Tratando-se o primeiro reclamado de banco múltiplo e sendo ele...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42300-94.2005.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... de labor reclamem interpretação diferenciada, ante os riscos e malefícios à saúde do ... ões, evidentemente, não se enquadram no conceito restrito de -limpeza em residências e ... parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de ...
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Acordão nº (RO)0000399-93.2011.5.06.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 16 de Noviembre de 2011
DEFINIÇÃO da categoria profissional - critério. No Direito Brasileiro, o enquadramento sindical se dá em face da atividade empresarial preponderante (arts. 577 e 581, § 2o, da CLT), salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo 511, do diploma consolidado. Nesse sentido, a regra traçada no artigo 511, §2°, estabelece que a similitude de condiçõ
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Acordão nº (RO)0000400-78.2011.5.06.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 5 de Octubre de 2011
DEFINIÇÃO da categoria profissional - critério. No Direito Brasileiro, o enquadramento sindical se dá em face da atividade empresarial preponderante (arts. 577 e 581, § 2o, da CLT), salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo 511, do diploma consolidado. Nesse sentido, a regra traçada no artigo 511, §2°, estabelece que a similitude de condiçõ
- Acordão nº (RO)0002053-68.2010.5.06.0144 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 5 de Octubre de 2011
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Da advocacia
... 114/2006 - p. 485 ... No conceito de ‘advogados públicos’, por força deste ... Consulta que atinge os membros da categoria em todas as Seções e Subseções da OAB, ... CATEGORIA DIFERENCIADA. JORNADA DE TRABALHO DE QUATRO HORAS ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... de disposições legais particulares de categoria profissional ou econômica e de atos normativos" ... ção: "categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam ... conceito de categoria diferenciada contido no art. 511, § ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... ser assistido pelo sindicato de sua categoria são ... exigíveis especificamente para ... necessitam de proteção jurídica diferenciada? ... c) ... A relação da ... Tem-se por outro lado que o conceito de subordinação é novamente colocado em ... -
Organização Sindical
... ção legal dos que participarem da categoria de produção para que foi constituído e de ... diferenciada ... A Constituição afastou a organização ... ŗŗŝȱ do mesmo Tribunal, que acatava o conceito de categoria diferenciada, desprendido da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000754-85.2015.5.07.0004), 2019-02-12
... , a saber: representação sindical e categoria profissional do autor ... Quando o julgado ... O conceito legal de categoria profissional está previsto no ... se trata de categoria profissional diferenciada ... O conceito de categoria diferenciada está ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000415-82.2018.5.07.0017), 2019-11-20
... á-la e que o autor faz parte de categoria diferenciada, pelo que deve ser observado o ... O conceito legal de categoria profissional está previsto no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001366-74.2016.5.06.0017), 22-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPREGADORA. CATEGORIA DIFERENCIADA. SÚMULA 374, DO TST. Não pairando dúvidas de que a atividade preponderante da entidade demandada é de cunho religioso, beneficente, cultural, associativo e de assistência social; e não a exploração de serviços de transmissão de programas e mensagens, indevida a sua inserção no...
... CATEGORIA DIFERENCIADA. SÚMULA 374, DO TST. Não pairando ... mensagens, indevida a sua inserção no conceito de empresa de radiodifusão, constante do art ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RO - 1001338-59.2013.5.02.0000)
... da Lei nº 12.023/08 para reconhecer a categoria como diferenciada; da degradação das ... pelo Sindicato Suscitado enquadra-se no conceito de categoria diferenciada estabelecido pelo art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-43208/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 5 de Mayo de 2003
HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. ILUSTRADOR GRÁFICO. ANALOGIA. ARTIGO 226/CLT. 1. A dicção ampla, genérica e exemplificativa do artigo 226, caput, da CLT permite albergar no conceito de bancário, para efeito de fixação da jornada de trabalho em seis horas diárias, não só aqueles exercentes das funções expressamente mencionadas (de portaria e limpeza, telefonistas, contínuos e serventes), mas todo...
... CLT permite albergar no conceito de bancário, para efeito de fixação da jornada ... ção bancária, salvo integrante de categoria" diferenciada ... 2. Impreciso e equívoco o crit\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000754-85.2015.5.07.0004), 2018-10-24
... não foi firmada pelo sindicato de sua categoria, correta a sentença ao indeferir as diferenças ... de vendas, pertence à categoria diferenciada, pelo que deve ser-lhe aplicadas as CCT's ... O conceito legal de categoria profissional está previsto no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12748-88.2016.5.15.0122)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - REPRESENTAÇÃO SINDICAL - TRABALHADORES DA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS - CATEGORIA DIFERENCIADA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA A jurisprudência da C. SDC entende que os trabalhadores da movimentação de mercadorias atuam como categoria...
... DA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS - CATEGORIA" DIFERENCIADA – ... TRANSCENDÊNCIA POL\xC3" ... conceito de categoria diferenciada, estabelecido pelo art ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000754-85.2015.5.07.0004), 2019-05-14
... Coletivo / Enquadramento Sindical / Categoria Profissional Diferenciada ... Responsabilidade ... O conceito legal de categoria profissional está previsto no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001692-70.2017.5.07.0017), 2019-08-20
... ção Coletiva do Trabalho 2016/2017 da categoria dos engenheiros na base territorial do Ceará ... , não pertence à categoria diferenciada, motivo pelo qual o sindicato que o representa é o Sindicato da Construção Civil ... O conceito legal de categoria profissional está previsto no ...