conceito de direito empresarial

152792 resultados para conceito de direito empresarial

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000110-78.2017.5.06.0141), 21-01-2020

    RECURSO EMPRESARIAL. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. ART. 2º, §2º DA CLT. No Direito do Trabalho, o conceito extraído da dicção do art. 2.º, § 2.º, da CLT, evoluiu no sentido de se admitir o grupo econômico por direção e coordenação quando as empresas interligadas participam do mesmo empreendimento, com afinidade de objetivos. No caso analisado, o Reclamante se desvencilhou do encargo probatório...

  • O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
    ...3.1 A teoria do estabelecimento empresarial. 3.2 O estabelecimento empresarial virtual e o direito de arrependimento do consumidor. 4 Conclusão. Referências. . 1. INTRODUÇÃO . A globalização e o comércio internacional decorrentes do ...
  • Acórdão nº 2015/0262025-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do ...

    ... plano  de  saúde  coletivo  empresarial"  pelo . empregador/estipulante  não  se \xC2" subsume  ao  conceito  de  salário-utilidade . ...direito  de  continuidade  da . ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. SAÚDE SUPLEMENTAR. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL OU DE SÚMULA. DESCABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. INCIDÊNCIA DO CDC. RESCISÃO UNILATERAL E IMOTIVADA. EMPRESA COM MENOS DE TRINTA BENEFICIÁRIOS. FATO JURÍDICO RELEVANTE....

    ...SAÚDE . SUPLEMENTAR.  DIREITO  DO  CONSUMIDOR.  PLANO  DE  SAÚDE . ...empresarial...conceito...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000800-37.2019.5.06.0271), 04-08-2020

    RECURSO EMPRESARIAL. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 2º, §2º DA CLT. No Direito do Trabalho, o conceito extraído da dicção do art. 2.º, § 2.º, da CLT, evoluiu no sentido de se admitir o grupo econômico por direção e coordenação quando as empresas interligadas participam do mesmo empreendimento, com afinidade de objetivos. No caso analisado, não há elementos de prova que demonstre...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-217600-28.2009.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. MONTANTE INDENIZATÓRIO. Para a caracterização do dano moral é preciso a conjugação de três requisitos: a comprovação do fato deflagrador do dano (uma vez que este, sendo moral, é muitas vezes, insuscetível de prova); nexo de causalidade entre a conduta do empregador e o dano sofrido; a culpa (tend

    ... - in re ipsa -, nexo causal e culpa empresarial). Recurso de revista não conhecido, no tema. 2. ...Embora o dano moral seja conceito amplo, é possível, juridicamente, ..., desse modo, duas dimensões, segundo o Direito Civil: aquilo que efetivamente se perdeu (dano ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. DESLIGAMENTO DO EMPREGADO. CONTRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DO EMPREGADOR DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO. COPARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO. MANUTENÇÃO DO PLANO. INVIABILIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Em se tratando de plano privado de assistência à saúde integralmente custeado pelo empregador/estipulante, as quantias...

    ... plano  de  saúde  coletivo  empresarial  pelo . empregador/estipulante . não . . subsume . ao . conceito . de . ...direito . ...
  • Compras integradas e proteção de dados bancários no contexto da Diretiva (UE) 2015/2366: os novos prestadores de serviços de pagamento

    Propósito - O artigo analisa as possibilidades de proteção dos dados bancários na França, entendidos como uma categoria específica dos dados pessoais. A análise jurídica é realizada em meio a um contexto de aceleradas mudanças, seja na legislação de proteção de dados da Europa e da França, seja na transformação em marcha do direito bancário europeu pelo advento do direito dos serviços de...

    ...ário internacional “A efetividade do direito em face do poder dos gigantes da Internet – ...ônicas, marcadas pela integração empresarial e pela atuação dos gigantes da Internet. Para ... parte de uma construção inovadora do conceito de dados bancários a partir da conjugação das ...
  • Acórdão nº 2008/0269562-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA POR VIOLAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS JUSTIFICADO PELA AUSÊNCIA DE REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS. FORÇA MAIOR. NÃO-OCORRÊNCIA. RISCO EMPRESARIAL A SER SUPORTADO...

    ...NÃO-OCORRÊNCIA. RISCO EMPRESARIAL A SER SUPORTADO PELA EMPRESA. 1. A solução ...Direito Administrativo existente com o ente federal. 4. ...ência de "caixa" não se enquadra no conceito de força maior. Precedentes do STJ e da Justiça ...
  • Acórdão Nº 609096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023

    EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Direito tributário. PIS/COFINS. Conceito de faturamento. Instituições financeiras. Receita bruta operacional decorrente de suas atividades empresariais típicas. 1. A legislação histórica conectada ao PIS/COFINS demonstra que o conceito de faturamento sempre significou receita bruta operacional decorrente das atividades empresariais...

    ...Repercussão geral. Direito tributário. PIS/COFINS. Conceito de faturamento. ... operacionais decorrentes da atividade empresarial típica das instituições. financeiras integram ...
  • DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
    ... do resultado ao interessado, garantia do direito" de contestação mediante perícia e a ratificaç\xC3"...    § 1o As especificidades e o conceito referentes ao lote a que se refere o caput deste ... pessoa física ou jurídica, com nome empresarial indicado na rotulagem como responsável;. ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)

    A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...

    ... possa ser exercido de forma ampla, o direito de ação submete o autor da demanda ao . ... relação ao organizador da atividade empresarial decorria do fato de não possuir acesso, . ... Tem-se por outro lado que o conceito de subordinação é novamente colocado em ...
  • Acórdão nº 2013/0334527-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE VALORES VINCENDOS, A SEREM REPASSADOS POR ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. DIREITO PROBATÓRIO. ÔNUS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NATUREZA JURÍDICA DE DIREITO DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE. EQUIPARAÇÃO PARCIAL, PARA FINS PROCESSUAIS, AO...

    ...CONFIGURADA.  DIREITO  PROBATÓRIO.  ÔNUS.  AUSÊNCIA  DE . ...vinculadas  à  atividade  empresarialria . enquadrá-los no conceito...
  • Acórdãos nº 0136858-91.2007.8.26.0002 de 5ª Câmara de Direito Público, 16 de Septiembre de 2013

    RECURSO DE APELAÇÃO PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL AO SENAI EFETIVO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE INDÚSTRIA NOVO CONCEITO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL POSSIBILIDADE. 1. É devida a contribuição adicional para a hipótese de sociedades empresariais com mais de 500 funcionários. 2. De acordo com o novo conceito do Direito Empresarial (antigo Direito Comercial), o estabelecimento...

    ... EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE INDÚSTRIA NOVO CONCEITO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL POSSIBILIDADE. 1. É devida ... 2. De acordo com o novo conceito do Direito Empresarial (antigo Direito Comercial), o estabelecimento abrange as ...
  • Direito individual do trabalho
    ... elencou alguns elementos norteadores para a caracterização empresarial da pejotização, sendo: possuir inscrição no Cadastro Nacional da ...1, p. 11. . (11) Existem muitas peculiaridades no modo como o conceito de sistema foi articulado no interior do pensamento jurídico ao longo da ...
  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1275279 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ISS. TRIBUTAÇÃO FIXA. ART. 9º, § 3º DO DL 406/68. SOCIEDADE DE MÉDICOS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE INDEFERE A PRETENSÃO ANTE O CARÁTER EMPRESARIAL DA CONTRIBUINTE (CLÍNICA DE ONCOLOGIA). REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Constatado...

    ... INDEFERE A PRETENSÃO ANTE O CARÁTER EMPRESARIAL DA CONTRIBUINTE (CLÍNICA DE ONCOLOGIA). ... sociedades uniprofissionais somente têm direito ao cálculo diferenciado do ISS, previsto no ... as suas atividades estão abrangidas no conceito" de sociedade simples (art. 983 e 966, parágrafo \xC3"...
  • Acórdão nº 2006/0266307-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS). TRIBUTAÇÃO PELO REGIME FIXO ANUAL POR PROFISSIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO E DA ILEGALIDADE DO ATO APONTADO COMO COATOR. CARÁTER EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIOS. REEXAME DE PROVA.. CONCEITO LEGAL DE EMPRESA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. I – Impõe a Constituição Federal que a questão...

    ...AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO E DA ILEGALIDADE DO ATO APONTADO COMO COATOR. CARÁTER EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS S. REEXAME DE PROVA. CONCEITO LEGAL DE EMPRESA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002776-19.2012.5.06.0241), 16-11-2015

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO EMPRESARIAL CONFIGURAÇÃO. A figura da sucessão empresarial encontra fundamento nos artigos 10 e 448, da CLT. O conceito de sucessão no Direito do Trabalho é diferente do conceito do Direito Comum, por isso, se aceita como tendo havido sucessão sempre que alguém adquire um estabelecimento comercial ou industrial, na unidade orgânica, mesmo sem ter...

    ...SUCESS Ã O EMPRESARIAL CONFIGURA Ç Ã O. A figura da sucess ã o ...O conceito de sucess ã o no Direito do Trabalho é ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000941-59.2013.5.06.0241), 19-10-2015

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO EMPRESARIAL CONFIGURAÇÃO. A figura da sucessão empresarial encontra fundamento nos artigos 10 e 448, da CLT. O conceito de sucessão no Direito do Trabalho é diferente do conceito do Direito Comum, por isso, se aceita como tendo havido sucessão sempre que alguém adquire um estabelecimento comercial ou industrial, na unidade orgânica, mesmo sem ter...

    ...SUCESS Ã O EMPRESARIAL CONFIGURA Ç Ã O. A figura da sucess ã o ...O conceito de sucess ã o no Direito do Trabalho é ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000736-30.2013.5.06.0241), 18-01-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO EMPRESARIAL CONFIGURAÇÃO. A figura da sucessão empresarial encontra fundamento nos artigos 10 e 448, da CLT. O conceito de sucessão no Direito do Trabalho é diferente do conceito do Direito Comum, por isso, se aceita como tendo havido sucessão sempre que alguém adquire um estabelecimento comercial ou industrial, na unidade orgânica, mesmo sem ter...

    ...SUCESS Ã O EMPRESARIAL CONFIGURA Ç Ã O. A figura da sucess ã o ...O conceito de sucess ã o no Direito do Trabalho é ...
  • Acórdão nº 2007/0234357-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – CONTRARIEDADE AO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA – IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO – DEDUÇÃO DE PREJUÍZOS – LIMITAÇÃO DA LEI Nº 8.981/95: LEGALIDADE. 1. Não ocorre ofensa ao art. 535, II, do CPC, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. 2. A limitação estabelecida na Lei 8.981/95 não...

    ... na Lei 8.981/95 não alterou o conceito de lucro ou de renda, porque não se imiscuiu nos resultados da atividade empresarial. 3. O art. 52 do mencionado diploma legal diferiu ...A legalidade do diferimento não atingiu direito adquirido, porque não existia o direito à ...
  • Acórdão nº 2009/0061712-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO – DEDUÇÃO DE PREJUÍZOS – LIMITAÇÃO DA LEI Nº 8.981/95: LEGALIDADE. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do recurso extraordinário 232.084-9, relator o Ministro Relator Ilmar Galvão, decidiu que Medida Provisória nº 812/94, convertida na Lei 8.981/95, foi publicada no dia 31.12.94, a tempo, portanto, de...

    ... na Lei 8.981/95 não alterou o conceito de lucro ou de renda, porque não se imiscuiu os resultados da atividade empresarial. 3. O art. 52 do mencionado diploma legal diferiu ... legalidade do diferimento não atingiu direito adquirido, porque não existia o direito à ...
  • Empresa e atividade empresarial
    ... 1. Empresa . Os estudiosos do Direito Empresarial sempre encontraram dificuldades para se chegar a um conceito ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1952-34.2012.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Diante de potencial violação do art. 5º, LIV, da Constituição Federal, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA DA A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. RITO SUMARÍSSIMO. 1. EMPRESA DE TELEFONIA. EMPRESA DE...

    ...INSERÇÃO NA ATIVIDADE-FIM EMPRESARIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. 1.1. ..., da Lei nº 9.472/97, veiculam normas de Direito Administrativo, que não podem deixar de receber ...A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011580-39.2013.5.06.0241), 29-08-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO EMPRESARIAL CONFIGURAÇÃO. A figura da sucessão empresarial encontra fundamento nos artigos 10 e 448, da CLT. O conceito de sucessão no Direito do Trabalho é diferente do conceito do Direito Comum, por isso, se aceita como tendo havido sucessão sempre que alguém adquire um estabelecimento comercial ou industrial, na unidade orgânica, mesmo sem ter...

    ...SUCESSÃO EMPRESARIAL CONFIGURAÇÃO. A figura da sucessão ...O conceito de sucessão no Direito do Trabalho é diferente ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT