conceito de direito empresarial
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1560-28.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... INSERÇÃO NA ATIVIDADE-FIM EMPRESARIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. 1 ... , da Lei nº 9.472/97, veiculam normas de Direito Administrativo, que não podem deixar de receber ... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1166-05.2012.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... INSERSÃO NA ATIVIDADE-FIM EMPRESARIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO ... 3.1 ... , da Lei nº 9.472/97, veiculam normas de Direito Administrativo, que não podem deixar de receber ... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1523-98.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... INSERÇÃO NA ATIVIDADE-FIM EMPRESARIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO ... 1.1 ... , da Lei nº 9.472/97, veiculam normas de Direito Administrativo, que não podem deixar de receber ... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1375-38.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... INSERÇÃO NA ATIVIDADE-FIM EMPRESARIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. 1.1 ... , da Lei nº 9.472/97, veiculam normas de Direito Administrativo, que não podem deixar de receber ... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143-75.2011.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... INSERÇÃO NA ATIVIDADE-FIM EMPRESARIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO ... 1.1 ... , da Lei nº 9.472/97, veiculam normas de Direito Administrativo, que não podem deixar de receber ... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1523-91.2012.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... INSERÇÃO NA ATIVIDADE-FIM EMPRESARIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO ... 1.1 ... , da Lei nº 9.472/97, veiculam normas de Direito Administrativo, que não podem deixar de receber ... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1795-43.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... INSERÇÃO NA ATIVIDADE-FIM EMPRESARIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO ... 2.1 ... , da Lei nº 9.472/97, veiculam normas de Direito Administrativo, que não podem deixar de receber ... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-479-98.2012.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... INSERÇÃO NA ATIVIDADE-FIM EMPRESARIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO ... 1.1 ... , da Lei nº 9.472/97, veiculam normas de Direito Administrativo, que não podem deixar de receber ... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-725-34.2012.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... INSERÇÃO NA ATIVIDADE-FIM EMPRESARIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO ... 2.1 ... , da Lei nº 9.472/97, veiculam normas de Direito Administrativo, que não podem deixar de receber ... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048695320194058302), 17-08-2021
PJE 0804869-53.2019.4.05.8302 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. CONCEITO DE INSUMO. LEIS 10.637/2002 e 10.833/2003. CREDITAMENTO DE PIS E COFINS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Apelação de sentença que denegou a segurança, ante o pleito de empresa, que tem como objeto social o comércio, distribuição e revenda de bebidas em geral, ao creditamento do PIS e da COFINS, decorrente das despesas/gastos com...
... Pontua que o conceito de "insumos" e possibilidade de creditamento ... síntese, que resta presente seu direito líquido e certo ao crédito de PIS e COFINS ... as despesas e gastos da atividade empresarial, nos termos do Regulamento do Imposto de Renda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83500-74.2005.5.01.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CONFISSÃO FICTA. De acordo com o art. 843, § 1º, da CLT -é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente-. Assim, o desconhecimento pelo preposto dos fatos necessários ao deslinde da controvérsia importa confissão ficta. No entanto, apesar
... presentes, quer pela cicatriz no cotovelo direito", como também, pela impossibilidade de articulaç\xC3" ... causal entre a atividade de risco empresarial e o efetivo dano, que teve sua origem na ... da reclamada, a fim de enquadrá-las no conceito de atividade de risco, nem a agravante opôs ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1485-30.2010.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. REVISTA VISUAL. BOLSAS E SACOLAS. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. OFENSA PÚBLICA AO DIREITO À PRIVACIDADE. 1. A expressão -dano- denota prejuízo, destruição, subtração, ofensa, lesão a bem juridicamente tutelado, assim compreendido o conjunto de atributos patrimoniais ou morais de uma pessoa, sendo passível de reparação financeira. 2. O art. 1º
... CARACTERIZAÇÃO. OFENSA PÚBLICA AO DIREITO À PRIVACIDADE ... 1. A expressão "dano" denota ... que se compreenda o perfeito alcance do conceito de dano juridicamente relevante. 4. Em uma ... 5. O comando empresarial compulsório para que o trabalhador tenha sua ... -
Compras integradas e proteção de dados bancários no contexto da Diretiva (UE) 2015/2366: os novos prestadores de serviços de pagamento
Propósito - O artigo analisa as possibilidades de proteção dos dados bancários na França, entendidos como uma categoria específica dos dados pessoais. A análise jurídica é realizada em meio a um contexto de aceleradas mudanças, seja na legislação de proteção de dados da Europa e da França, seja na transformação em marcha do direito bancário europeu pelo advento do direito dos serviços de...
... ário internacional “A efetividade do direito em face do poder dos gigantes da Internet – ... ônicas, marcadas pela integração empresarial e pela atuação dos gigantes da Internet. Para ... parte de uma construção inovadora do conceito de dados bancários a partir da conjugação das ... - Acórdão nº REsp 938979 / DF de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1521-71.2011.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... INSERÇÃO NA ATIVIDADE-FIM EMPRESARIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO ... 1.1 ... , da Lei nº 9.472/97, veiculam normas de Direito Administrativo, que não podem deixar de receber ... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-862-94.2012.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... INSERÇÃO NA ATIVIDADE-FIM EMPRESARIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO ... 1.1 ... , da Lei nº 9.472/97, veiculam normas de Direito Administrativo, que não podem deixar de receber ... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1064-33.2011.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... INSERÇÃO NA ATIVIDADE-FIM EMPRESARIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO ... 1.1 ... , da Lei nº 9.472/97, veiculam normas de Direito Administrativo, que não podem deixar de receber ... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-733-21.2011.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... INSERÇÃO NA ATIVIDADE-FIM EMPRESARIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO ... 1.1 ... , da Lei nº 9.472/97, veiculam normas de Direito Administrativo, que não podem deixar de receber ... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-600-82.2011.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... INSERÇÃO NA ATIVIDADE-FIM EMPRESARIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO ... 1.1 ... , da Lei nº 9.472/97, veiculam normas de Direito Administrativo, que não podem deixar de receber ... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ...
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Acórdão Nº 609096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... Repercussão geral. Direito tributário ... PIS/COFINS. Conceito de ... operacionais decorrentes da atividade empresarial típica das instituições ... financeiras ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2198-48.2012.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... INSERÇÃO NA ATIVIDADE-FIM EMPRESARIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO ... 1 ... , da Lei nº 9.472/97, veiculam normas de Direito Administrativo, que não podem deixar de receber ... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2004-82.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... INSERSÃO NA ATIVIDADE-FIM EMPRESARIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO ... 1.1 ... , da Lei nº 9.472/97, veiculam normas de Direito Administrativo, que não podem deixar de receber ... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-394500-42.2009.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AVON - EXECUTIVA DE VENDAS - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - SUBORDINAÇÃO - REEXAME CONCEITUAL - PONDERAÇÃO EM FACE DO PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA - ESSENCIALIDADE NA IDENTIDADE DO TRABALHADOR - ANÁLISE CRITERIOSA DO JULGADOR. O conceito de subordinação tem recebido tratamento especial pela doutrina, na qual se destaca a necessidade de seu reexame, a fim de...
... - ANÁLISE CRITERIOSA DO JULGADOR. O conceito de subordinação tem recebido tratamento ... , destacando a proposta de expansão do direito de trabalho, é examinada a proposta de Lorena ... A estratégia de marketing empresarial adotada pela AVON, na qual desenvolveu, com ... -
Acórdão nº 2008/0157919-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ATIVIDADE EMPRESARIAL. MITIGAÃÃO DA REGRA. VULNERABILIDADE DA ... lesão ou grave ameaça de lesão a direito lÃquido e certo do jurisdicionado ... - Ao encampar a pessoa jurÃdica no conceito de consumidor, a intenção do legislador foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77700-47.2009.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... conceito nas avaliações às quais o reclamado se ... forma de retaliação pelo exercício do direito constitucional de acesso ao Poder Judiciário, ... ainda que assim não fosse, a conduta empresarial de perseguir o trabalhador em razão do ...