conceito decisão monocrática
-
Acórdão nº 2003/0232588-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - COFINS - LEI 9.718/98 - ALTERAÇÃO DO CONCEITO DE FATURAMENTO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO - RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO ... 1. Decisão monocrática que, acertadamente, julgou ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... NORMAS NÃO ENQUADRADAS NO CONCEITO DE LEI FEDERAL ... de Processo Civil de 1973 se a decisão monocrática proferida foi ...
-
Acórdão nº 2012/0195032-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DESCONSTITUTIVA (RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA) CUMULADA COM PEDIDO CONDENATÓRIO (PERDAS E DANOS) - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO, PARA, DE PLANO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL....
... INSTÂNCIAS ... ORDINÁRIAS - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO ... conceito" ... de lei federal, atraindo, por \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0202410-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. 1. Inviável a verificação de ofensa a enunciado sumular em sede de recurso especial, por não se enquadrar no conceito de lei federal. 2. A ausência de menç
... CONSIGNAÇÃO ... PAGAMENTO ... MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO ... conceito de ... lei federal. ... -
Acórdão nº 2014/0254420-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO, ANTE A INCIDÊNCIA DAS SÚMULA 284/STF E NÃO COMPROVAÇÃO DO DISSENSO PRETORIANO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Decretos e Resoluções não se inserem no conceito de lei federal para o efeito de interposi
... - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ... e Resoluções não se inserem no conceito de lei ... -
Acórdão nº 2016/0105365-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINOSA. ... MONOCRÁTICA. ... RECONSIDERAÇÃO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... I - A decisão ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
-
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... em recurso especial, quando a decisão, fundada no art. ... dispositivo da decisão monocrática ... no sentido de que o conceito de ...
-
Acórdão nº 2015/0269115-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NOVO CPC. INAPLICABILIDADE. DECISÃO" ... 1. Presentes os requisitos para\xC2" ... opostos contra decisão monocrática e que ... normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme ...
-
Acórdão nº 2016/0016313-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... interno, interposto contra decisão" monocrática publicada em 16/08/2016,\xC2" ... não se enquadra no conceito ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DECISÃO" MONOCRÁTICA ... NEGANDO PROVIMENTO AO\xC2" ... por não se enquadrar no conceito de lei federal ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA AGRAVANTE. 1. A não observância da regra de prevenção contida no artigo 71 do RISTJ acarreta apenas nulidade relativa, de modo que, caso não seja reconhecida de ofício, deve ser suscitada até o início do julgamento do...
... DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO ... enquadra no conceito ... -
Acórdão nº 2015/0291258-4 de T6 - SEXTA TURMA
... DECISÃO ... NÃO ABRANGIDA PELO CONCEITO DE LEI ...
-
Acórdão nº 2015/0103574-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISONOMIA SALARIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM SÚMULA E JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PREVENÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÕES DISTINTAS. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA...
... DECISÃO ... 1. A decisão monocrática ... conceito ... -
Acordão do Corte Especial, 07-10-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPUGNAÇÃODA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU A QUEIXA-CRIME, NOS TERMOS DOPARECER MINISTERIAL. CONCEITO DESFAVORÁVEL EMITIDO POR FUNCIONÁRIOPÚBLICO NO CUMPRIMENTO DE DEVER DO OFÍCIO (ART. 142, III DO CP).AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE INJURIAR, DIFAMAR OU CALUNIAR. FATO ATÍPICO.MANIFESTAÇÃO DO MPF PELO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. QUEIXA-CRIMEREJEITADA
-
Acórdão nº 2006/0065199-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... UTILIZAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA COMO PARADIGMA. AUSÊNCIA DE ... 2. Por não traduzir o conceito de "tribunal", contido no texto constitucional, ...
-
Acórdão nº 2009/0159111-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCEITO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, NA ... I. Agravo interno aviado contra decisão ...
-
Acórdão nº 2015/0155368-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DANO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA DO CONCEITO DE SANEAMENTO BÁSICO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE DE APLICAR SÚMULA 83/STJ NOS RECURSOS ESPECIAIS FUNDAMENTADOS NA ALÍNEA "A", INCISO III, ART. 105 DA CF/88. PRECEDENTES. DESNECESSÁRIO...
... AMPLIATIVA DO CONCEITO" DE SANEAMENTO BÁSICO. ... AUSÊNCIA \xC2" ... decisão" monocrática pela ... impossibilidade de \xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 360614 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... C⁄C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO - ... conceito" de lei federal ... 2. Aplicação da Súmula 282\xE2" ...
-
Acórdão nº 2015/0201734-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, ANTE A INTEMPESTIVIDADE DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. Não se conhece do agravo regimental...
... DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO ... conceito ... -
Acórdão nº 2014/0301985-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INVOCADOS. SÚMULA 211/STJ. DECISÃO" QUE SE FIRMA ... EM JURISPRUDÊNCIA\xC2" ... nulidade da decisão monocrática" ... calcada no art. 557 do CPC \xC2" ... extra petita insere-se no conceito" de matéria ... de ordem pública pass\xC3" ...
-
Acórdão nº 2014/0149582-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. DECISÃO ... compreendidos no conceito ... , ora agravante, por decisão monocrática ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 1054-10.2011.5.06.0103)
AGRAVO. EMBARGOS INTERPOSTOS PELA RECLAMADA. ADMISSIBILIDADE. HORAS EXTRAS. EMPREGADO COMISSIONISTA. VENDEDOR. CONTRARIEDADE ÀS SÚMULAS DE N.ºS 126 E 340 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO NÃO DEMONSTRADA. 1 . Caso concreto em que a Turma do TST conheceu do Recurso de Revista interposto pelo reclamante, por má aplicação
... [n]a hipótese, consta expressamente da decisão regional que, no período do labor ... necessários, não se inserem no conceito de "vendas", na acepção da Súmula n.º 340 do ... Não merece reparos a decisão monocrática denegatória de seguimento dos ... -
Acórdão nº 2013/0088719-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E IMPROCEDENTE. DENÚNCIA. INÉPCIA. INEXISTÊNCIA. PROVAS. SUFICIÊNCIA. AFERIÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. PENA. FUNDAMENTAÇÃO. ...
... PROCESSUAL PENAL MILITAR. DECISÃO MONOCRÁTICA. ... Relator, por se enquadrar no conceito previsto no art. 557 do Código ... - Acórdão nº 2013/0281951-5 de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº 2009/0146220-8 de T4 - QUARTA TURMA
... DECISÃO" MONOCRÁTICA ... NEGANDO SEGUIMENTO AO\xC2" ... possível a extensão do conceito de consumidor a ...