conceito despacho interlocutorio
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
.... Conceito e finalidade. . Ação e demanda não são, em ...ível se o autor deixar de atender ao despacho do juiz, que lhe ordenou a emenda ou a ...Essa decisão, por ter caráter interlocutório, é irrecorrível no processo do trabalho (CLT, ...
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Direito processual civil
...1.046, § 3º do CPC de 1973 ampliou o conceito de terceiro para alcançar cônjuge quando ... 4.348, de 26.06.1964, cabe, somente, do despacho do Presidente do Supremo Tribunal Federal que ....434) e "de decisão de caráter interlocutório, quando ela configura uma questão federal, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
...@@1.1. Dos recursos — conceito, fundamentos e natureza jurídica. O Código de ...338 referem-se invariavelmente a despacho prolatado monocraticamente pelas autoridades ali ...Cabimento. Despacho interlocutório de natureza decisória. A princípio, o agravo de ...
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Acórdão nº 1997.37.00.003388-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Febrero de 2007
PENAL. PROCESSO PENAL. PECULATO. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL E DE NULIDADE DO PROCESSO. MANUTENÇAO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. É competente a Justiça Federal para processar e julgar a causa, em que, embora a Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão - FSADU seja entidade de direito privado, os recursos que gerenciava, por meio de...
... face da ausência de fundamentação do despacho que recebeu a denúncia, acompanhou entendimento ... referido despacho não se insere no conceito de decisão previsto no inc. IX do art 93 da ... de que tal despacho é de cunho interlocutório e, portanto, prescinde de fundamentação, porque ... -
Acórdão nº 1997.37.00.003388-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Febrero de 2007
PENAL. PROCESSO PENAL. PECULATO. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL E DE NULIDADE DO PROCESSO. MANUTENÇAO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. É competente a Justiça Federal para processar e julgar a causa, em que, embora a Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão - FSADU seja entidade de direito privado, os recursos que gerenciava, por meio de...
... face da ausência de fundamentação do despacho que recebeu a denúncia, acompanhou entendimento ... referido despacho não se insere no conceito de decisão previsto no inc. IX do art 93 da ... de que tal despacho é de cunho interlocutório e, portanto, prescinde de fundamentação, porque ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Código de Processo Civil . mediante despacho nos autos. Trata-se de manifestação de ...ção de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma ... argumento de que ele tem caráter interlocutório, sabendo-se que, no processo do trabalho, vigora ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ...329 trata do despacho saneador como marco a partir do qual não mais ...CARÁTER INTERLOCUTÓRIO DA DECISÃO. IRRECORRIBILIDADE. A decisão que ...
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Livro II - Do processo de execução
... mesmo motivo afirmávamos que o conceito de sentença, estabelecido pela antiga ..., sem motivo justificado, ao despacho judicial pode, em alguns casos, configurar o ... da escolha realizada ter caráter interlocutório, dela caberá o recurso de agravo de petição, ...
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Do procedimento comum
.... Conceito e finalidade. . Ação e demanda não são, em ...ível se o autor deixar de atender ao despacho do juiz, que lhe ordenou a emenda ou a ...Essa decisão, por ter caráter interlocutório, é irrecorrível no processo do trabalho (CLT, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
...@@1.1. Dos recursos - conceito, fundamentos e natureza jurídica. O Código de ...338 referem-se invariavelmente a despacho prolatado monocraticamente pelas autoridades ali ...Cabimento. Despacho interlocutório de natureza decisória. A princípio, o agravo de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
..., poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ..., prorrogável por igual período por despacho do juiz. § 2º O ato não ratificado será ...ADMISSIBILIDADE E PAGAMENTO. – INTERLOCUTÓRIO POSITIVO NA ORIGEM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ...
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Dos recursos
... de contradição, podem conformar-se ao conceito de duplo exame, porquanto o órgão emissor da ...despacho) unipessoal que não admite recurso. . O pedido ... na verdade, de decisão de traço interlocutório; justamente por isso é que não se admite a ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... de contradição, podem conformar-se ao conceito de duplo exame, porquanto o órgão emissor da ... ”, da CLT, denomina, erroneamente, de despacho) unipessoal que não admite recurso. . O pedido ... na verdade, de decisão de traço interlocutório; justamente por isso é que não se admite a ...
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Exame dos princípios
..., inspirado em Von Büllow, formulou um conceito de preclusão, que se tornaria clássico. Para o ...Despacho não é decisão. O princípio da ... verdade, de decisão de traço interlocutório, da qual o próprio sistema oficial admite a ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... termo do processo, independentemente de despacho, observadas as disposições referentes ao .... A exigência de recibo , segundo o conceito clássico desse vocábulo, é algo rara na ...”, e sim de decisão de traço interlocutório. Os despachos genuínos não são recorríveis, ...
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Sentença de mérito
... acórdão (ato de tribunal), ou mesmo de despacho de conteúdo decisório. . Embora o Prof. ..., e, sim, como decisão de traço interlocutório, na medida em que, de lege lata , a fase de ..., o legislador teve que reformular o conceito de sentença, que passou a ser “o ato do juiz ...
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Da Liquidação de Sentença (Arts. 509 a 512)
.... Conceito . Em sentido genérico, o verbo liquidar ... (na verdade, decisão de traço interlocutório) de liquidação na fase dos embargos à ...Descumprindo a parte o despacho judicial, a sua petição deverá ser indeferida, ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
...972). . Conceito . Sendo a rescisória uma ação, é elementar ... argumento de que ele tem caráter interlocutório, sabendo-se que, no processo do trabalho, vigora ...321, caput ); se o despacho não for cumprido, o juiz indeferirá a petição ...
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Citação e resposta do réu
... . 4.2. Etimologia e conceito . O substantivo contestação é originário ...Essa decisão, por ter caráter interlocutório, é irrecorrível no processo do trabalho (CLT, ..., considera-se prevento o que, por despacho, ordenou a citação primeiro lugar (CPC, art. ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
.... lnserem-se, ainda, no conceito de defesa indireta, com relação ao mérito, as ...despacho ou de decisão do juízo no qual a petição ... decisão, por possuir caráter interlocutório (CPC, art. 203, § 2.º), é irrecorrível de ...
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Recursos no Processo do Trabalho
...@@1.1. Dos recursos — conceito, fundamentos e natureza jurídica. O Código de ...338 referem-se invariavelmente a despacho prolatado monocraticamente pelas autoridades ali ...Cabimento. Despacho interlocutório de natureza decisória. A princípio, o agravo de ...
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Recurso de revista
...Não se compreende no conceito de lei, portanto, a portaria, o provimento, a ...) os acórdãos de TRT com efeito interlocutório (Súmula TST. n. 214, a - supra, n. 5.5.2.1 ... a partir da qual será elaborado o despacho, e, de outro, a correspondente fundamentação ...
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Livro V - Da tutela provisória
... referência a decisão , não a mero despacho. A decisão deve ser fundamentada (CF, art. 93, ..., possuindo a decisão caráter interlocutório, a única possibilidade de impugnação ocorrerá ...779, de 21-8-1969. . No conceito do Código revogado, a citação era o ato ...
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Liquidação da sentença
... atual não tenha reproduzido o aludido conceito, este deve ser preservado. A propósito, como ..., de uma decisão de caráter interlocutório . Tanto é esta a sua natureza que o próprio ...despacho que lhe abra essa oportunidade; caso contrário, ...
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Pressupostos
...5.º, LXIX). Conceito. Conforme expusemos em Capítulo anterior (II), ...ça que tenha como destinatários “ despacho ou decisão judicial, quando haja recurso ... decisão possui caráter interlocutório, (CLT, art. 893, § 1.º). Em razão disso, desde ...