conceito edificação
20948 resultados para conceito edificação
- Edificação: investigação acerca de um conceito jurídico
- Edificação: investigação acerca de um conceito jurídico
-
Acórdão nº 2009/0172324-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE. SOCIEDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. CONCLUS&
... Corte Superior de que a operação de edificação de imóveis ... -
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... e terão reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, devendo ser indicados pelo Presidente da ... de telecomunicações restrita aos limites de uma mesma edificação ou propriedade móvel ou imóvel, conforme dispuser a Agência ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... especialização: qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, ... j) memorial descritivo dos elementos da edificação, dos componentes construtivos e dos materiais de construção, de forma a ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 2º Na alienação de imóvel cuja edificação, ampliação ou reforma tenha sido iniciada até 31 de dezembro de 1988 em ... 22, § 4º) ... CAPÍTULO V. Pessoa vinculada - conceito ... ARTIGO 244 ... Para efeito do disposto nos arts. 240, 241 e ...
-
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... -se de notória especialização o profissional ou a empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, ... i) memorial descritivo dos elementos da edificação, dos componentes construtivos e dos materiais de construção, de forma a ...
-
Acórdão nº 2006/0012352-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CONCRETAS. DIREITO À SAÚDE (ARTS. 6º E 196 DA CF/88). EFICÁCIA IMEDIATA. MÍNIMO EXISTENCIAL. RESERVA DO POSSÍVEL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA À LUZ DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535,
... ência de concretização do dever-ser normativo, fomentando a edificação do conceito da "reserva do possível". Porém, tal escudo não imuniza o ... -
Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... com mobilidade reduzida, aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, ... ou adicionados aos elementos da urbanização ou da edificação, de forma que sua modificação ou traslado não provoque alterações ...
-
Acórdão nº 2014/0061368-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ALVARÁ DE EDIFICAÇÃO. DIREITO DE PROTOCOLO. REQUERIMENTO SOB A ÉGIDE DE LEI MENOS RESTRITIVA. CONCESSÃO A SOCIEDADE DIVERSA APÓS A REVOGAÇÃO DA LEI. ALTERAÇÃO DO PROJETO. DIREITO ADQUIRIDO. MANDATO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. 1. Cuida-se, na origem,
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... EDIFICAÇÃO". DIREITO DE PROTOCOLO. REQUERIMENTO SOB A ... ÉGIDE \xC2" ... ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. O conceito de direito adquirido, ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Desenvolve-se o conceito de educação ao longo de toda a vida, que há de se iniciar com a ... áticas da região e, sempre que possível, as técnicas de edificação próprias do grupo, de acordo com o uso social e concepções do espaço ...
-
Acórdão nº REsp 1166674 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. TOMBAMENTO. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS NA "VIZINHANÇA" DE SÍTIO HISTÓRICO. ACÓRDÃO RECORRIDO. REJEIÇÃO DE PROVA PERICIAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E ADEQUADA. PREJUÍZO À VISIBILIDADE DO TOMBAMENTO. SÚMULA 7/STJ. NULIDADE DA OBRA. MANIFESTAÇÃO DO IPHAN. VIOLAÇÃO DO ART. 18 DO DL 25/37. AUSÊNCIA. SUPOSTA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE...
... Assevera que a concretização do conceito de "vizinhança" mantém estreita relação com o conceito de ... ou ordenar-se a sua demolição, sobretudo porque se trata de edificação já concluída, com unidades habitacionais já comercializadas a ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... a) edificação (casas, edifícios, pontes, hangares, galpões e semelhantes, e suas ... " na TIPI, os imunes, e os que resultem de operação excluída do conceito de industrialização - ou saídos com suspensão, cujo estorno seja ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1772-80.2011.5.18.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. 1. Nos termos da nova redação conferida pelo Tribunal Pleno desta Corte superior à Orientação Jurisprudencial n.º 191 da SBDI-I, -Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade...
... 'elaboração de projeto arquitetônico para edificação de uma residência', ... 'serviço urbanístico de paisagismo' e ... serviços desenvolvidos pelo obreiro em seu favor inserem-se no conceito técnico de construção civil. 3. Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão nº 2008/0205989-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IPI. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS. CONTRIBUINTES DE FATO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SUJEIÇÃO PASSIVA APENAS DOS FABRICANTES (CONTRIBUINTES DE DIREITO). RELEVÂNCIA DA REPERCUSSÃO ECONÔMICA DO TRIBUTO APENAS PARA FINS DE CONDICIONAMENTO DO EXERCÍCIO DO DIREITO SUBJETIVO DO CONTRIBUINTE DE JURE À...
... II - erro na edificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota aplicável, no cálculo ... 502⁄65, e o artigo 47, II, "a", do CTN (indevida ampliação do conceito de valor da operação, base de cálculo do IPI, o que gera o direito à ... -
Acórdão Nº 0004615-85.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA SENTENÇA MANTIDA.RECURSO APELAÇÃO 01 – RÉU – CONDOMINIO EDIFICIO AMERICA: IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. VÍCIO SANADO. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO AUTOR. REJEIÇÃO. AUMENTO NO ESCOPO DA OBRA. ACEITAÇÃO TÁCITA DO DONO DA OBRA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 619, PARAGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL. CONTESTAÇÃO COM IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DOS
... edificação. Em um conceito mais geral e objetivo, fachada pode ... significar ... -
Acórdão Nº 0009696-16.2014.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO DE DEMOLIÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU.1) Alegação de nulidade da sentença ante a falta de apreciação da preliminar de carência da ação fundada na tese de que a edificação não se enquadrava no conceito de obra nova. Não acolhimento. Questão expressamente analisada por decisão proferida em complemento ao despacho saneador.
... edificação não se enquadrava no conceito de obra nova. Não ... acolhimento ... -
Acordao N° 1421660 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Processo civil. Apelação cível. Ação inibitória. Condomínio irregular. Vicente pires. Obra realizada em área pública e sem licença prévia. Código de obras e edificações do distrito federal. Lei n. 6. 138/2018. Intimação demolitória. Área inserida na estratégia de regularização e com diretrizes urbanísticas aprovadas. Parcelamento ilegal e recente. Obra não passível de regularização. Razoabilidade.
... de infração média, grave ou gravíssima, a depender de ser edificação passível de ... regularização ou não, e se em área pública ou ular ... 2. O conceito" de obra ou edificação passíveis de regularização é definido no gloss\xC3" ... -
A responsabilidade socioambiental das empresas da construção civil à luz do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e os seus reflexos nos empreendimentos imobiliários
As empresas do ramo da construção civil provocam sérios efeitos negativos no meio ambiente porque utilizam uma grande quantidade de recursos naturais na edificação de seus empreendimentos, que têm elevado impacto no consumo de energia elétrica e água e na produção de resíduos sólidos. Em razão da expansão urbana desordenada nas cidades brasileiras, o presente artigo tem como objetivo principal...
... porque utilizam uma grande quantidade de recursos naturais na edificação" de seus empreendimentos, que têm elevado impacto no consumo de energia el\xC3" ... Por isso, analisar-se-á o conceito de desenvolvimento sustentável, o seu reconhecimento enquanto direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009576520164058201), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....
... , demonstrando-se insuficientes para manter a boa qualidade da edificação, evitar recalques diferenciais e fissuras no piso e paredes ... 5.4 - ... parágrafo 4º, II, do CPC/2015, pois a CEF não se enquadra no conceito de Fazenda Pública, de modo a não incidir os percentuais previstos no ... -
Patologias e vícios construtivos
... ção em geral sobre a possibilidade de problemas que uma edificação pode apresentar e sobre a importância de se inspecionar, avaliar e ... O conceito de solidez está intrinsecamente ligado ao desempenho, durabilidade e vida ...
-
Acórdão Nº 0008196-27.2020.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 20-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. LOTE DE TERRENO NÃO EDIFICADO. COMPRADOR QUE REQUEREU A RESOLUÇÃO DO CONTRATO ANTE A IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DE CUMPRIR O AVENÇADO. SENTENÇA QUE DECLAROU A RESOLUÇÃO DO CONTRATO. APELAÇÃO CÍVEL 1. AUTORES COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES. INAPLICABILIDADE...
... AUTORES. CALÇADAS E EDIFICAÇÃO DE MURO ... REALIZADAS PELOS AUTORES. FATO INCONTROVERSO ... CONSTRUÇÃO QUE SE ADEQUA AO CONCEITO LEGAL ... DE BENFEITORIAS ÚTEIS (ART. 96 DO CC). DEVER DE ... INDENIZAR ... -
Vícios e defeitos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
... Caio Mário sintetiza o conceito de vício redibitório como sendo o defeito oculto de que é portadora a ... ; perigos de incêndio, de gases, anti-higiene (no tocante à edificação, a segurança já está compreendida no conceito de estabilidade – ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... de Defesa de Consumidor, é preciso ter em mente que o próprio conceito" de consumidor é um conceito relacional, que exige, para a sua caracteriza\xC3" ... PROBLEMAS NA EDIFICAÇÃO CONSTATADOS POR ÓRGÃO DA DEFESA CIVIL. SITUAÇÃO DE ALTO RISCO ... -
Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
... estaqueamento, queda de materiais e outros eventos comuns na edificação. Tais danos hão de ser reparados por quem os causa e por quem aufere os ... É o conceito básico adotado pelo Código de Defesa do Consumidor, a partir do dia ...