conceito empregado
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 3 ... Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a ... CAPITULO III Do salário mínimo ... SEÇÃO I Do conceito ... ARTIGO 76 ... Salário mínimo é a contraprestação ...
- Conceito de Empregado
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Em vigor
Código Penal
... violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes: ... Pena- detenção, de três meses a um ... III- o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Conceito de Empregado
- Conceito de Empregado
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... IV - desenvolvendo programas, projetos e ações compreendidos no conceito de responsabilidade social e de investimento social privado; ... V - ... 7º da Constituição Federal; ... II - será garantida ao empregado da pessoa jurídica que aderir ao Programa, desde que o empregado a ...
- Conceito e exemplos de empregado doméstico
- Empregado Doméstico: Conceito e Exemplos de Trabalhador (Empregado) Doméstico
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro ... § 1 Para os efeitos do disposto neste artigo, aplica-se o conceito de industrialização estabelecido na legislação do IPI ... § 2 A ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... , de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados pelo ... ção, a ANAC poderá complementar a remuneração do servidor ou empregado público requisitado até o limite da remuneração do cargo efetivo ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000832-67.2020.5.06.0122), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. Presume-se configurado o dano moral na hipótese em que se comprova a ofensa dirigida ao empregado por superior hierárquico mediante tratamento discriminatório e hostil, sobretudo na presença de outros colegas. Compreende-se que tal comportamento atinge a honra e a dignidade do trabalhador, em contrariedade a valores máximos do
... dano moral na hipótese em que se comprova a ofensa dirigida ao empregado por superior hierárquico mediante tratamento discriminatório e hostil, ... e humilhante praticada pelo Coordenador, que feriu a estima e o conceito profissional do Empregado, deve a Empregadora responder pelo dano moral ... - DECRETO Nº 31546, DE 06 DE OUTUBRO DE 1952. Dispõe Sobre o Conceito de Empregado Aprendiz.
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Em vigor
Código Penal Militar
... Conceito de navio ... 3º Para efeito da aplicação dêste Código, ... ARTIGO 12 ... O militar da reserva ou reformado, empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... conceito de insumo tal como empregado ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... especialização o profissional ou a sociedade de advogados cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, ... , e ser atendido, desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado; ... d) em qualquer assembléia ou reunião de que participe ou possa ...
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Acórdão nº 2016/0121543-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. POSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA DO CONCEITO DE SERVIDOR. DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. ART. 226 DA CF/88. INCABÍVEL RECURSO ESPECIAL. 1. A jurisprud
... EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. POSSIBILIDADE. ... AMPLIATIVA DO CONCEITO" DE SERVIDOR. ... FUNDAMENTO ... CONSTITUCIONAL. ART. 226 \xC2" ... -
Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... § 1º O conceito de país a que se refere o inciso V do caput poderá abranger a ... III – forem empregador e empregado; ... IV – qualquer pessoa, direta ou indiretamente, possuir, controlar ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; ... c) mercadoria ... ário fornecido diretamente a empresa industrial-exportadora e empregado ou consumido na industrialização de produto final já exportado ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... e terão reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, devendo ser indicados pelo Presidente da ... , provisoriamente, bens móveis e imóveis e valer-se de pessoal empregado na prestação dos serviços, necessários a sua continuidade; ... II ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Acórdão nº 2013/0335707-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... de graduação com avaliação positiva, aqueles que obtiverem conceito maior ou igual a 3 (três) no Sistema Nacional de Avaliação da ... #Incluído pela Lei nº 13.530, de 2017 ... II - empregado ou servidor: trabalhador regido pelo regime da Consolidação das Leis do ...