conceito legitimidade passiva
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... OCORRÊNCIA. AFERIÇÃO DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO ... NORMAS NÃO ENQUADRADAS NO CONCEITO DE LEI FEDERAL ...
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Acórdão nº 2012/0033343-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... SEGURANÇA. ... LEGITIMIDADE PASSIVA EM MANDADO IMPETRADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8194/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
SUCESSÃO DE EMPREGADORES. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM O conceito de empregador, em nosso ordenamento jurídico-trabalhista, ultrapassa a figura do titular do empreendimento para se situar na própria atividade econômica a ser desenvolvida, ou seja, na empresa, como atividade economicamente organizada. Trata-se do princípio da despersonificação do empregador. Desta forma, qualquer alteração na...
... SUCESSÃO DE EMPREGADORES. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... O conceito de empregador, ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTERCÂMBIO. ... EXECUTORA. LEGITIMIDADE" PASSIVA AD CAUSAM . RESPONSABILIDADE\xC2" ... conceito de fornecedor, existindo, ...
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Acórdão nº 2012/0252518-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A AGENTE PÚBLICO. LEGITIMIDADE" PASSIVA. ... AÇÃO DE IMPROBIDADE \xC2" ... conceito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4046/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
SUCESSÃO DE EMPREGADORES - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM O conceito de empregador, em nosso ordenamento jurídico-trabalhista, ultrapassa a figura do titular do empreendimento para se situar na própria atividade econômica a ser desenvolvida, ou seja, na empresa, como atividade economicamente organizada. Trata-se do princípio da despersonificação do empregador. Desta forma, qualquer alteração na...
... SUCESSÃO DE EMPREGADORES - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... O conceito de empregador, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1628/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
SUCESSÃO DE EMPREGADORES - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM O conceito de empregador, em nosso ordenamento jurídico-trabalhista, ultrapassa a figura do titular do empreendimento para se situar na própria atividade econômica a ser desenvolvida, ou seja, na empresa, como atividade economicamente organizada. Trata-se do princípio da despersonificação do empregador. Desta forma, qualquer alteração na...
... SUCESSÃO DE EMPREGADORES - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... O conceito de empregador, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3076/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
SUCESSÃO DE EMPREGADORES - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM O conceito de empregador, em nosso ordenamento jurídico-trabalhista, ultrapassa a figura do titular do empreendimento para se situar na própria atividade econômica a ser desenvolvida, ou seja, na empresa, como atividade economicamente organizada. Trata-se do princípio da despersonificação do empregador. Desta forma, qualquer alteração na...
... SUCESSÃO DE EMPREGADORES - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... O conceito de empregador, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4313/1999-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
SUCESSÃO DE EMPREGADORES - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM O conceito de empregador, em nosso ordenamento jurídico-trabalhista, ultrapassa a figura do titular do empreendimento para se situar na própria atividade econômica a ser desenvolvida, ou seja, na empresa, como atividade economicamente organizada. Trata-se do princípio da despersonificação do empregador. Desta forma, qualquer alteração na...
... SUCESSÃO DE EMPREGADORES - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... O conceito de empregador, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1628/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
... SUCESSÃO DE EMPREGADORES - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... O conceito de empregador, ...
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Acórdão nº 2016/0196448-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGITIMIDADE ... FIDUCIÁRIO. ... NECESSIDADE ... Tribunal a quo, da legitimidade passiva do credor fiduciário ... conceito" de alienação ... fiduciária, previsto \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0035315-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 457/2007. FNDE E UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. ... ídica (CNPJ), não se enquadra no conceito de empresa, para ...
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Acórdão nº 2015/0326149-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENTRE OS ACÓRDÃOS. LEGITIMIDADE PASSIVA. ... úmula não se enquadra no conceito ...
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Acórdão nº 2015/0189226-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGITIMIDADE ... CONCEITO DE ... 1.162.307/RJ, ... SUBMETIDO ... FNDE têm legitimidade passiva nos feitos que versem sobre a ...
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Acórdão nº REsp 1100571 / PE de T4 - QUARTA TURMA
RESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO JULGADO. ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ESPETÁCULO CIRCENSE - MORTE DE CRIANÇA EM DECORRÊNCIA DE ATAQUE DE LEÕES - CIRCO INSTALADO EM ÁREA UTILIZADA COMO ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER. LEGITIMIDADE PASSIVA DAS LOCADORAS. DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE DE ENTRETENIMENTO COM O FIM DE ATRAIR UM MAIOR NÚMERO DE
... LEGITIMIDADE PASSIVA DAS LOCADORAS. DESENVOLVIMENTO DE ... ódigo de Defesa do Consumidor estende o conceito de consumidor àqueles que sofrem a consequência ... -
Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... e indiretos, sobre a sujeição passiva das contribuições examinadas ou do seu fato ... O núcleo da disputa envolve o conceito e a abrangência da tarifa dos serviços ... 42. In casu, o reconhecimento da legitimidade do repasse econômico do PIS e da COFINS nas ...
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Acórdão nº 2011/0164566-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUDICIÁRIA-GDAJ. ... LEGITIMIDADE ... autoridade passível de legitimidade passiva do pedido de segurança ... 2. Dest'arte, o conceito ...
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Acórdão nº 2014/0338676-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... legitimidade ... passiva para a ação restituitória ...
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Acórdão nº 2011/0305823-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ENQUADRA NO CONCEITOLEGITIMIDADE ... MUNICIPAL. ... FUNDAMENTO ... 2. Quanto à legitimidade passiva do Gestor Municipal, a questão ...
- Acórdão nº 2012/0211326-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0060077-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. BURACO NO ACESSO AO CAMAROTE. QUEDA DA AUTORA. 1. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RECORRENTE. NÃO ENQUADRAMENTO COMO FORNECEDOR. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE CL&
... PASSIVA DO ... possui legitimidadeor se enquadrar no conceito" de ... fornecedora, o acolhimento das\xC2" ... - Acórdão nº 2015/0016546-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0066303-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... patrocinador não possui legitimidade ... ão não se enquadra no conceito legal de fornecedor, devendo a ...
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Acórdão nº 2013/0126267-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... legitimidade" passiva, nas ações propostas por\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0189919-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO REVISIONAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. PRESCRIÇÃO. ... ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL ...