conceito legitimidade passiva

108227 resultados para conceito legitimidade passiva

  • Tributário
    ... conceito de receita bruta ... Tributário. Recurso ... Legitimidade passiva em mandado de segurança. Autoridade ...
  • Acórdão Nº 0001360-88.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
    ... à população enquadram-se no conceito de fornecedor, existindo, pois, relação de ... unidades do Sistema Unimed possuem legitimidade passiva ad causam , pois mesmo autônomas, são ...
  • Acórdão nº 1.0521.17.003330-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CADEIA DE FORNECEDORES. INCORPORADORA E PROPRIETÁRIO DO TERRENO. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. - No que tange à legitimidade passiva ad causam, ela deve ser aferida "in status assertionis", ou seja, à...

    ... ( ... ) a Agravante tambm no se enquadra no conceito de fornecedor do produto, no caso o apartamento ... analisadas.MRITO No que tange legitimidade passiva ad causam, ela deve ser aferida "in ...
  • Acórdão nº 1.0521.17.003330-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CADEIA DE FORNECEDORES. INCORPORADORA E PROPRIETÁRIO DO TERRENO. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. - No que tange à legitimidade passiva ad causam, ela deve ser aferida "in status assertionis", ou seja, à...

    ... ( ... ) a Agravante tambm no se enquadra no conceito de fornecedor do produto, no caso o apartamento ... analisadas.MRITO No que tange legitimidade passiva ad causam, ela deve ser aferida "in ...
  • Acórdão nº 1.0145.13.019811-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PRELIMINAR -- ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL CONSTRUTORA - MORA VERIFICADA - INCC - IMPOSSIBLIDADE DE INCIDÊNCIA DURANTE O PERÍODO - CLÁUSULA PENAL - INVERSÃO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - RAZOABILIDADE E EQUILIBRIO CONTRATUAL - OBSERVÂNCIA - CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES -...

    ... em REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DAR PROVIMENTO EM PARTE A AMBOS OS RECURSOS DE ... apelado e apelantes enquadrados no conceito de consumidor e fornecedor, respectivamente, ...
  • Acórdão nº 1.0009.05.004877-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - APLICAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - TEORIA FINALISTA - CONSUMIDOR FINAL - NÃO VERIFICAÇÃO - PRAZO DECADENCIAL - VÍCIO OCULTO - PRAZO - 30 DIAS DA CIÊNCIA DO VÍCIO - AÇÃO AJUIZADA APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DECADENCIAL.1- A legitimidade passiva, como condição da ação, deve ser...

    ... :1- acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do banco ru Banco CNH Capital S/A e EXTINGUO O ... A legitimidade passiva, como condio da ao, deve ser verificada ... aplicao do Cdigo de Defesa Consumidor, o conceito de consumidor, disposto no art. 2 do Cdigo ...
  • Acórdão nº 1.0009.05.004877-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - APLICAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - TEORIA FINALISTA - CONSUMIDOR FINAL - NÃO VERIFICAÇÃO - PRAZO DECADENCIAL - VÍCIO OCULTO - PRAZO - 30 DIAS DA CIÊNCIA DO VÍCIO - AÇÃO AJUIZADA APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DECADENCIAL.1- A legitimidade passiva, como condição da ação, deve ser...

    ... :1- acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do banco ru Banco CNH Capital S/A e EXTINGUO O ... A legitimidade passiva, como condio da ao, deve ser verificada ... aplicao do Cdigo de Defesa Consumidor, o conceito de consumidor, disposto no art. 2 do Cdigo ...
  • Decisao Nº 8008009-67.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 16-11-2020
    ... - se no sentido de não incluir no conceito de “ações sociais”, para os fins das ... 1. A legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal foi ...
  • Acórdão nº 1.0512.15.001178-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA E INDENIZATÓRIA - PESSOA JURÍDICA - CDC - INAPLICABILIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA - AFASTADA - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - ART. 373 DO CPC.- É inaplicável à espécie, a legislação consumerista, pois, a empresa autora não se enquadra no conceito de destinatário final (art. 2º do CDC), já que a aquisição do veículo...

    ... RECURSO PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA. DES. SRGIO ANDR DA FONSECA XAVIER ... , pois, a apelante no se enquadra no conceito de consumidor previsto no artigo supramencionado, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 7382-48.2015.5.09.0000) 11-09-2018
    ... monocrática que declarou a ilegitimidade passiva de dois dos quatro réus da ação rescisória, ...      O conceito processual de legitimidade passiva foi delineado ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 7358-20.2015.5.09.0000) 11-09-2018
    ... monocrática que declarou a ilegitimidade passiva de dois dos quatro réus da ação rescisória, ...      O conceito processual de legitimidade passiva foi delineado ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 7343-51.2015.5.09.0000) 11-09-2018
    ... monocrática que declarou a ilegitimidade passiva de dois dos quatro réus da ação rescisória, ...      O conceito processual de legitimidade passiva foi delineado ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 7340-96.2015.5.09.0000) 28-08-2018
    ... monocrática que declarou a ilegitimidade passiva de dois dos quatro réus da ação rescisória, ...      O conceito processual de legitimidade passiva foi delineado ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 7352-13.2015.5.09.0000) 11-09-2018
    ... monocrática que declarou a ilegitimidade passiva de dois dos quatro réus da ação rescisória, ...      O conceito processual de legitimidade passiva foi delineado ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 7389-40.2015.5.09.0000) 11-09-2018
    ... monocrática que declarou a ilegitimidade passiva de dois dos quatro réus da ação rescisória, ...      O conceito processual de legitimidade passiva foi delineado ...
  • Acórdão nº 1.0000.16.024772-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - JUSTIÇA GRATUITA, IPVA, DPVAT E TAXA DE LICENCIAMENTO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - INÉPCIA DA INICIAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINARES REJEITADAS - DECADÊNCIA AFASTADA - AQUISIÇÃO DE VEICULO ZERO QUILÔMETRO - VÍCIO OCULTO - DEFEITOS SANADOS - IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - DANOS MORAIS COMPROVADOS - FIXAÇÃO DO...

    ... as preliminares de inpcia e ilegitimidade passiva, afastou a decadncia e, no mrito, julgou ... Fato que o conceito de petio inepta se encontra limitado s hipteses ... , ou no, da parte, se refere legitimidade de parte e, como tal, ser analisada. Com ...
  • Acórdão nº 1.0123.12.004312-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - TFDRPRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TEORIA DA ASSERÇÃO - DELEGAÇÃO DA CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA - EXISTÊNCIA AUTÔNOMA DA PESSOA JURÍDICA QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - CARÊNCIA DE AÇÃO REJEITADA 1. As condições da ação devem ser verificadas de plano pelo...

    ... , preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva ad causam. No mrito propriamente dito, aduz que: ... a que se refere a cobrana cuja legitimidade foi reconhecida pela sentena apelada. Na ... no mbito comercial, no se enquadra no conceito de "consumidor final", visto que o gasto com o ...
  • Teoria geral dos direitos fundamentais
    ... fonte de legitimidade do poder. Ela continha o que as Constituições ... ambos os documentos apresentam o mesmo conceito de que os homens nascem e permanecem livres e ... , “transmite a ideia de uma vinculação passiva universal” ... 126 Ibid., p.67 ... 127 ...
  • Acórdão nº 1.0322.08.005459-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2019

    EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGRAVO RETIDO - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO - ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA - PRELIMINAR REJEITADA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICÁVEL - CLIENTE NÃO CONSUMIDOR FINAL - SEGURO DE CRÉDITO INTERNO - SUB-ROGAÇÃO - PREVISÃO CONTRATUAL - IMPEDIMENTO AO FOMENTO DA INADIMPLÊNCIA. A legitimidade para a causa consiste na qualidade da parte de...

    ... Suscitam preliminar de ilegitimidade passiva e ativa ao argumento de que a empresa apelante ... PRELIMINAR Da (i)legitimidade ativa e passiva A legitimidade para a ... Ele, por isso, no se enquadra no conceito legal de consumidor e no pode ser tutelado, nas ...
  • Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
    ... CONCEITO E HISTÓRICO ... A conceituação de liberdade ... violação poria em risco a própria legitimidade daquele que as determina. Na sociedade ... passividade extrema e, perante uma coisa passiva, nenhum poder é possível de maneira autêntica ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... , as condições da ação são: legitimidade" e interesse de agir ... Nesse sentido, disp\xC3" ... quem a lei atribua legitimidade ativa ou passiva. Portanto, não basta o exequente indicar que é ...
  • Direitos da Personalidade
    ... O imperativo categórico nomeia o conceito e a lei sob os quais a autonomia da vontade se ... II – LEGITIMIDADE DAS PESQUISAS COM CÉLULASTRON-CO EMBRIONÁRIAS ... qual a eutanásia ativa e a eutanásia passiva (ortotanásia) são flagrantemente ...
  • Acordão da Primeira Turma, 24-05-2021

    TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO PORFILIAL. IMPOSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE DA MATRIZ. ACÓRDÃO RECORRIDO.MANUTENÇÃO.1. O acórdão recorrido, ao extinguir o mandado de segurançaimpetrado por filiais, ao fundamento de que somente legitimado afigurar no polo passivo do writ o Delegado da Receita Federal queatua no território onde sediada a matriz da pessoa jurídica,mostra-s

  • Acórdão nº 1.0557.13.000218-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MORAIS E LUCROS CESSANTES - AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORÊNCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - VÍCIO DO PRODUTO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - VERIFICAÇÃO - RESPONSABILIADE CIVIL OBJETIVA - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - DANOS...

    ... suscita preliminar de ilegitimidade passiva. No mrito, alega, em suma, que o autor no se ... a figura do consumidor, prevalece o conceito delineado pela teoria finalista, segundo a qual o ... Da a sua legitimidade. Este tribunal, alis, em caso ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005198720174058109), 22-03-2022

    PJE 0800519-87.2017.4.05.8109 EMENTA PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE INDICADA COMO COATORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARTIGO 485, VI, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pela KOOK FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA em face de sentença proferida pelo Juízo da 34ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará,...

    ... ção do mérito, pela ilegitimidade passiva da parte impetrada ... Sustenta a apelante a ... No tocante à legitimidade, cumpre transcrever lição de Hely Lopes es acerca do conceito de autoridade coatora: "Coator é a autoridade ...

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