conceito principio do contraditorio
-
Dos recursos na execução trabalhista
... ção das Leis do Trabalho não de?ne o conceito de sentença. Desse modo, resta aplicável ao ... execução, também resta aplicável o princípio da irrecorribilidade imediata, ou em separado das ... naquela fase do processo em que o contraditório é mitigado e o escopo instrumental do processo ...
-
Introdução a responsabilidade civil
... O princípio dominante na responsabilidade civil é o de que ... da entidade da culpa repousa sobre este conceito fundamental que demonstra por si sói a unidade ... A vedação do comportamento contraditório encontra-se consubstanciada na máxima venire ...
-
Acórdão Nº 5001845-67.2010.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... em dívida ativa, uma vez que viola o princípio constitucional do devido processo legal (art ... , assegurado ao devedor o contraditório e a ampla defesa ... 2 - O conceito de dívida ...
-
DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... § 1o As especificidades e o conceito referentes ao lote a que se refere o caput deste ... de cada produto e atenda ao princípio da ampla defesa e do contraditório ...
-
Acórdão Nº 0011903-02.2014.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... em dívida ativa, uma vez que viola o princípio constitucional do devido processo legal (art ... , assegurado ao devedor o contraditório e a ampla defesa ... 2 - O conceito de dívida ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002408320174058309), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800240-83.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROQUE GRANJA DE SOUZA ADVOGADO: Thiago Andrade Leandro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Carlos Vinicius...
... , dolo ou má-fé, não se enquadram no conceito de dívida ativa não tributária, definida no ... para sua cobrança, em respeito ao princípio da legalidade estrita ... Com o advento da MP ... a fim de permitir-se o contraditório administrativo e a ampla defesa aos devedores e, ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Conceito" e natureza jurídica ... O inquérito policial \xC3" ... contraditório" e ampla defesa, mas a colheita de meras informaç\xC3" ... de autoria o Delegado é obrigado ( princípio da obrigatoriedade ) a instaurar o procedimento ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ção equitativa, informado pelo princípio constitucional da proteção à dignidade da ... , com informações que permitam o contraditório" e a ampla defesa em juízo, salvo expressa previs\xC3" ... ://www.google.com.br/search?q=fake+news+conceito&rlz=1C1PRFC_enBR683BR683&oq=fak ...
-
Princípios da administração pública
... Expressos ... Princípio da Legalidade Princípio da Impessoalidade ... A respeito do conceito e dos princípios da administração pública, ... princípios da ampla defesa e do contraditório são aplicados somente aos processos judiciais, ...
-
Direito de família
... Conceito de direito de família ... O Direito de ... e material; aliás, por conta desse princípio, o STJ já reconheceu direito a alimentos na ... à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. É necessário ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para ... e razoabilidade e observado o contraditório prévio (REsp 1.782.418/RJ e REsp 1788950/MT, ... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Também aqui, o procedimento, em princípio, é o comum (ordinário ou sumaríssimo) embora ... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... processo, assegurando-se a este o contraditório (art. 329, I e II, respectivamente) ... Inciso ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 412-13.2010.5.04.0011)
RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS ANTES DA LEI 13.015/2014. I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS . O Tribunal Regional , com base na prova testemunhal colhida nos autos e adotando o princípio da primazia
... colhida nos autos e adotando o princípio da primazia da ... realidade, manteve a ... O conceito de ... "mesma localidade" de que trata o ... devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Assim, incólumes os artigos ... -
Acórdão nº 1.0352.08.045953-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA - VÍCIO CITRA PETITA - NÃO VERIFICAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS - POSSIBILIDADE - PEDIDO EXPRESSO DO AUTOR - DESNECESSIDADE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO - EXCLUSÃO DO CÔNJUGE DO DEVEDOR - OUTORGA UXÓRIA - NÃO VERIFICAÇÃO - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA CONTRATUAL -
-
Acórdão nº 1.0352.08.045953-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA - VÍCIO CITRA PETITA - NÃO VERIFICAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS - POSSIBILIDADE - PEDIDO EXPRESSO DO AUTOR - DESNECESSIDADE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO - EXCLUSÃO DO CÔNJUGE DO DEVEDOR - OUTORGA UXÓRIA - NÃO VERIFICAÇÃO - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA CONTRATUAL -
- Acórdão nº 2301-007.707 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Agosto de 2020
- Acórdão nº 2301-007.704 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2020
- Acórdão nº 2301-007.705 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2020
- Acórdão nº 2001-001.238 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 2301-006.594 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Octubre de 2019
- Acórdão nº 2301-008.599 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Febrero de 2021
- Acórdão nº 2301-006.676 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Diciembre de 2019
- Acórdão nº 2001-001.184 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Marzo de 2019
- Acórdão nº 2001-001.219 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 2301-008.600 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Febrero de 2021