concessões de rodovias
- Em vigor Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996. Autoriza a União a delegar aos municípios, estados da Federação e ao Distrito Federal a administração e exploração de rodovias e portos federais.
-
As concessões de rodovias paulistas e a segurança jurídica
Opinião: As concessões de rodovias paulistas e a segurança jurídica
Não se discute a importância das concessões de serviços públicos, seja no plano internacional, seja no plano nacional. Com a escassez de recursos de natureza fiscal, agravada pela atual prioridade aos programas de combate à... -
O 'mito' da alocação do risco da demanda nas concessões de rodovias
Rafael Véras: O "mito" do risco da demanda na concessão de rodovias
É lugar-comum a afirmação de acordo com a qual, em contratos de concessão de rodovia, o risco da demanda deverá ser assumido pelo concessionário. Cuida-se, em primeiro lugar, da transposição, irrefletida, da vetusta teoria das áleas dos cont... -
Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... I - depende de concessão: ... a) a exploração das rodovias, das vias navegáveis e dos portos organizados que compõem a ... Concessões ... ARTIGO 34 ... ARTIGO 34-A ... As concessões e as ...
-
Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... É o Poder Executivo autorizado a outorgar concessões remuneradas de uso pelo prazo máximo de até vinte e cinco anos, sobre as faixas de domínio das rodovias federais, para fins exclusivos de implantação de reflorestamentos ...
-
Novas concessões de rodovias vão exigir pedágio automático
O Ministério dos Transportes apresentou na quinta-feira, em São Paulo, uma proposta de mudança para o modelo de concessão de rodovias no país, que deve guiar os investimentos privados no setor pelos próximos quatro anos. Entre as medidas, a pasta com...
-
Governo cede às exigências do TCU para destravar concessões de rodovias
Agência O Globo - BRASÍLIA - Na tentativa de destravar as concessões de rodovias, o governo decidiu acatar um conjunto de exigências do Tribunal de Contas da União (TCU) nos novos editais das estradas. A diretoria da Agência Nacional de Transportes T...
- Indeferido Código Florestal
-
MP das rodovias corrigirá erros em concessões já concedidas, diz Moreira Franco
Agência O Globo - RIO - Em visita ao Rio neste sábado, Moreira Franco, secretário geral da Presidência, afirmou que a medida provisória (MP) das rodovias é essencial para corrigir erros em concessões já realizadas. Segundo o ministro, o assunto é de ...
-
Rodovias querem mudar regras de concessões atuais
Com dificuldade de obtenção de empréstimo de longo prazo junto ao BNDES e receita aquém da expectativa devido à crise econômica, algumas concessionárias de rodovias querem mudar os contratos vigentes. O pleito será levado pela Associação Brasileira d...
-
BNDES e Infraestrutura firmam parceria para viabilizar concessões de rodovias
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) informou, em comunicado, assinatura de contrato com Ministério da Infraestrutura para estudos técnicos de rodovias. A ideia, segundo o banco, é estruturar concessões rodoviárias. De acordo ...
-
AB Concessões confirma venda de participação na Rodovias do Tietê
A Concessionária Rodovias do Tietê informou, em Fato Relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta noite, que recebeu da AB Concessões, acionista com direitos políticos sobre 50% das ações de emissão da companhia, que notificou A L...
-
Para resolver obras paradas e gargalos nas estradas do Rio, concessões são a aposta para 830km de rodovias federais no estado
RIO - Os engarrafamentos da Niterói-Manilha, os perigos nas serras de Petrópolis e das Araras ou a fila de caminhões que atravanca o trânsito de Campos dos Goytacazes. São notórios os gargalos nas rodovias do Rio que atrasam viagens, aumentam o ris...
-
Para resolver obras paradas e gargalos nas estradas do Rio, concessões são a aposta para 830km de rodovias federais no estado
RIO - Os engarrafamentos da Niterói-Manilha, os perigos nas serras de Petrópolis e das Araras ou a fila de caminhões que atravanca o trânsito de Campos dos Goytacazes. São notórios os gargalos nas rodovias do Rio que atrasam viagens, aumentam o ris...
-
Mantega: bancos financiarão até 70% das concessões de rodovias
— É fundamental, para viabilizar essas concessões, primeiro, que elas sejam bastantes rentáveis para atrair investidores. Em segundo lugar, que haja um modelo de financiamento para viabilizar os investimentos que serão feitos, que não são poucos — di...
-
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... b) as obras de infraestrutura destinadas às concessões e aos serviços públicos de transporte, sistema viário, inclusive aquele ... VI - formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias; ... VII - assegurar condições de bem-estar público; ...
-
Novas concessões de rodovias em estudo
Neste ano, a empresa já fará uma pesquisa inédita de origem e destino no país, envolvendo todos os tipos de meios de transportes. Com esse plano de longo prazo, a EPL quer dar um panorama claro do futuro para os investidores das concessões na área de...
-
LEI 13103 de 02/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA; ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI NO 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, E AS LEIS NOS 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (EMPRESAS E TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA), PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO E O TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL; ALTERA A LEI NO 7.408, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ário de passageiros em viagens de longa distância transitando em rodovias com a utilização de ônibus, em linhas regulares intermunicipal, ... em contratos de concessão de exploração de rodovias, para concessões futuras ou renovação; ... II - a revisão das concessões de ...
-
Prazo para renovar concessões de rodovias será limitado a cinco anos
BRASÍLIA Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo vai alterar o formato de concessão de rodovias e limitar a cinco anos o prazo de renovação dos contratos nos novos leilões. Não será mais permitido renová-los por 30 anos, temp...
-
Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
... I - VETADO ... II - VETADO ... III - VETADO ... IV - rodovias" federais, precedidas ou não da execução de obra pública; ... #Redação dada pela Medida Provisória nº 1.065, de 2021 ... V - explora\xC3" ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... conservação de estradas vicinais destinadas à integração com rodovias federais, estaduais e municipais; e ... g) à construção, manutenção e ... Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e as permissões, as compensações financeiras, as receitas próprias das ...
-
Mantega: bancos financiarão até 70% das concessões de rodovias
Ministro anuncia acordo com 8 instituições para projetos de R$ 50 bi Roberta Scrivano roberta.scrivano@sp.oglobo.com.br Ramona Ordoñez ramona@oglobo.com.br Otimismo. Mantega comemorou: "Não é usual que banco privado participe" Jorge William/29-8-2013...
-
Governo de SP prevê concessões para CPTM e rodovias, no total de R$ 42 bi em investimentos até 2026
O governo de São Paulo anunciou nessa terça-feira (6) que deverá realizar 11 leilões de projetos de infraestrutura com a perspectiva de atrair R$ 42,3 bilhões em investimentos até 2026. Os estudos estão em fase de execução e envolvem a concessão de l...
-
Mantega: bancos financiarão até 70% das concessões de rodovias
Ministro faz acordo com 8 instituições. Santander anuncia US$ 10 bi Roberta Scrivano roberta.scrivano@sp.oglobo.com.br Otimismo. Mantega comemorou: "Não é usual que banco privado participe" Jorge William/29-8-2013 SÃO PAULO, Brasília E RIO O ministro...
-
Regulação de Concessão de Rodovias e o Papel do Estado
Propósito - Este artigo propõe-se a estabelecer os parâmetros para julgamento da regulação aplicada à concessões de rodovias pelo lado do cumprimento do papel do Estado como segurador do interesse público. Metodologia/abordagem/design - A metodologia aplicada consistiu em um levantamento bibliográfico sobre a teoria da regulação, aplicando-a ao setor das concessões de rodovias e realizando uma...
... Propósito – Este artigo propõe-se a estabelecer os parâmetros para julgamento da regulação aplicada à concessões de rodovias pelo lado do cumprimento do papel do Estado como segurador do interesse público ... Metodologia/abordagem/design – A metodologia ...