concessão de serviços funerários
- Serviço funerário de São Gonçalo pode ter aumento de até 1.500%
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Processo nº 0213181-23.2016.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... em decorrência da divisão dos serviços" de ... exploração de transporte e \xC2" ... õe sobre o regime de concessão e ... FUNERÁRIOS. ...
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AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA
... és da Concorrência Pública, para CONCESSÃO COMUM DOS SERVIÇOS CEMITERIAIS E FUNERÁRIOS A ...
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Processo Nº 1604/008/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 10 de Septiembre de 2013
... Ângelo Daud (Representante) Objeto: Concessão de uso de bem público para exploração dos iços funerários no município Autoridade que firmou o ...
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Processo Nº 1604/008/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 30 de Marzo de 2011
... Ângelo Daud (Representante) Objeto: Concessão de uso de bem público para exploração dos iços funerários no município Autoridade que firmou o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011200-08.2019.8.19.0204 (Cível), 16-04-2020
2ª TURMA RECURSAL. RECURSO Nº: 0011200-08.2019.8.19.0204. RECORRENTE: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA SILVA. RECORRIDO: CONCESSIONARIA REVIVER. VOTO: Narra a parte autora que é proprietária de um jazigo localizado no cemitério do Murundu, desde 1954. Acrescenta que em 2016 a ré iniciou a cobrança de uma "taxa anual de manutenção". Suscita a ilegalidade da cobrança, uma vez que a obrigatoriedade quanto ao...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0237733-47.2019.8.19.0001 (Cível), 19-02-2020
2ª TURMA RECURSAL. RECURSO Nº: 0237733-47.2019.8.19.0001 RECORRENTE:CONCESSIONARIA REVIVER. RECORRIDO: ANGELINA CONCEIÇÃO LEMOS PEREIRA. VOTO: Narra a parte autora que desde 1981 é proprietária de um jazigo localizado no cemitério São Francisco Xavier. Acrescenta que em 2016 a ré iniciou a cobrança de uma "taxa anual de manutenção". Suscita a ilegalidade da cobrança, uma vez que a obrigatoriedade
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0819654-49.2022.8.19.0038 (Fazendária), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0819654-49.2022.8.19.0038 Recorrente: MAURICIO CALANDRINO CORREA Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer...
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Processo nº 0047510-48.2016.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... à prestação dos serviços funerários e ... minuta do contrato de concessão. Defenderam, por fim, a ...
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AVISO DE RETIFICAÇÃO
... ÇÃOO A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, vêm através deste, retificar o aviso ... à CONSULTA PÚBLICA EDITAL DE CONCESSÃO CEMITÉRIO.ONDE SE- LÊ: " ... apresentando as ... ão comum dos SERVIÇOS públicos funerários e cemiteriais do Município de Nilópolis, ...
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Acórdão nº 1.0015.17.001311-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1.022 DO CPC -REQUISITOS - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - REPARAÇÃO CIVIL - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - JUROS DE MORA - RELAÇÃO CONTRATUAL - SÚMULA 54/STJ - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS- Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado.-
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... , através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SEMSERP, por intermédio do ... ão o processo de licitação para concessão comum dos SERVIÇOS públicos funerários e ...
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EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
... , através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SEMSERP, por intermédio do ... ão o processo de licitação para concessão comum dos SERVIÇOS públicos funerários e ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... , através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SEMSERP, por intermédio do ... ão o processo de licitação para concessão comum dos SERVIÇOS públicos funerários e ...
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Acórdão Nº 1413847 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIÇOS FUNERÁRIOS. MATÉRIA DE INTERESSE LOCAL. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DOS MUNICÍPIOS. 1. Agravo interno cujo objeto é a reforma de decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário. 2. A jurisprudência desta Corte fixou entendimento no sentido de ser o Município competente para legislar sobre os...
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIÇOS FUNERÁRIOS. MATÉRIA ... DE INTERESSE LOCAL ... que “Dispõe sobre o Regime de Concessão do Serviço ... Funerário Municipal e autoriza o ... -
Processo nº 0029419-04.2016.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 11 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Ordinária Com Pedido de Tutela Antecipada. Jazigos Perpétuos. Cobranças Indevidas. O Ponto Central Da Demanda Diz Respeito À Relação Exclusiva Mantida Entre As Partes, Consistente Na Cobrança de Taxa de Manutenção Pela Parte Ré. Destarte, VÊ-SE que Merece Acolhimento a Pretensão Da Parte Autora, DEVENDO-SE Privilegiar O Fato de que Se Depara Com
... DA PARTE AUTORA À CONCESSÃO ... sua cláusula 1.1, definição de serviços cemiteriais e ... -
AVISO DE CREDENCIAMENTO N° 3/2023
... de dança para a prestação de serviços na secretaria municipal de assistência social e ... 01/2023, do tipo MAIOR OFERTA, para CONCESSÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SENADOR ...
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AVISO DE CREDENCIAMENTO N° 3/2023
... de dança para a prestação de serviços na secretaria municipal de assistência social e ... 01/2023, do tipo MAIOR OFERTA, para CONCESSÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SENADOR ...
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Processo Nº 7824/989/18, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Mayo de 2018
... ORGANIZAÇÃO ... EXECUÇÃO, ... CONCESSÃO ...
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RESULTADO DE Chamamento Público nº 4/2023
... - PC 2212/2021 - Edital 170/2021Objeto: CONCESSÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ...
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Avisos de Licitações. CRIXAS
... CONCESSÃO, tendo por objeto a concessão Pública para oração de serviços ... funerários no Município de Crixás - GO ...
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AVISO DE SUSPENSÃO
... Nº 006/2021 que tem como objeto a Concessão da exploração dos serviços póstumos e ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Objeto: Concessão para a prestação de serviços funerários no ...
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Decisão Monocrática Nº 5009709-33.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-05-2020
... Que o contrato de prestação de serviços da arquiteta Angela Cominetti não apresenta ... LICITAÇÃO. CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS. LIMINAR ...
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Livre Fixação de Preços na Lei da Liberdade Econômica: Simples Declaração de Direito ou Criação de Novo Direito Indefinido?
A lei da Liberdade Econômica foi aclamada por muitos como uma lei que busca, ao menos em seu Capítulo II, declarar direitos que já eram dados aos particulares e reconhecidos pela doutrina e jurisprudência. Um dos dispositivos presentes neste Capítulo é o art. 3º, inciso III, que trata da livre fixação de preços nas hipóteses em que a atividade esteja compreendida em um “mercado não regulado”....
... preços de autoescolas e tabelamento de serviços funerários) ... Palavras-chave: regulação; ... praticadas diretamente em razão de concessão", credenciamento ou permissão pelo poder público\xE2" ...