concessão inicial de beneficio do inss
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Acórdão nº 2011/0295088-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. IMPLEMENTAÇÃO DA CARÊNCIA APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. FATO SUPERVENIENTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado de que não constitui julgamento extra ou ultra petita a decisão que, verificando a inobserv&
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... concessão do ... ial, concede benefício diverso por entender ... -
Acórdão nº 2011/0093808-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. DECADÊNCIA. ... 523, de 28.06.1997, tem como termo inicial ... ao recurso especial do INSS, em razão da ...
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Acórdão nº 2011/0235352-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. DECADÊNCIA. ... 523, de 28/06/1997, tem como termo inicial ... ao recurso especial do INSS, em razão da ...
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Acórdão nº 2011/0196808-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. DECADÊNCIA. ... 523, de 28/06/1997, tem como termo inicial ... ao recurso especial do INSS, em razão da ...
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Acórdão nº 2015/0200172-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... INICIAL ... com o pagamento de benefício" acidentário. O termo inicial da \xC2" ... , conta-se a partir da concessão do benefício. A propósito: ...
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Acórdão nº 2014/0005659-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL". ... CÔMPUTO DE TEMPO RURAL. DECAD\xC3" ... CONCEDIDO ... BENEFÍCIO. ... DECLARAÇÃO DO SEGURADO REJEITADOS ... afirmar que por ato de concessão deve ser entendida toda matéria ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSS", ora recorrido, objetivando a concessão da\xC2" ... administrativo, o termo inicial do benefício deve ser fixado ...
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Acórdão nº 2014/0124832-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO ... inicial, conta-se a partir da concessão ...
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Acórdão nº 2011/0270038-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE BENEFÍCIOS PRIMITIVO. INAPLICABILIDADE. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. RECONHECIMENTO PELO INSS. UTILIZAÇÃO NA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. INADMISSIBILIDADE. SISTEMA FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇ&#x
... REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. TEMPO DE SERVIÇO ... CONHECIMENTO PELO INSS. UTILIZAÇÃO NA PREVIDÊNCIA ... 3. A concessão ... não depende da concessão de benefício oriundo do regime geral de ... -
Acórdão nº 2013/0057740-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... dos recursos repetitivos; b) o benefício ... previdenciário ... indeferido ... inicial da ...
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Acórdão nº 2013/0264218-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE VALORES DECORRENTES DE BENEFÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO, NA EXISTÊNCIA DE DEFERIMENTO DE BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO RECONHECIDO PELO INSS. POSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 794 E 795 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA FIRME DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E N&#x
... RECORRENTE ... : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... DECORRENTES ... BENEFÍCIO ... compreendidos entre o termo inicial ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... INSS ... § 1º A obrigatoriedade de inscrição ... , para a incidência do imposto, o benefício" do contribuinte por qualquer forma e a qualquer t\xC3" ... doença tenha sido contraída após a concessão da pensão (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, ... é aquela em que for celebrado o contrato inicial da operação imobiliária correspondente, ainda ...
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Acórdão nº 2016/0124904-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... renda mensal (direito a melhor benefício), transcorridos mais de 10 ... o de concessão" da aposentadoria, mister reconhecer a decad\xC3" ... /9/1995) e, assim, o termo inicial para a contagem ...
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Acórdão nº 2010/0224652-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTERESSE ... RECURSAL. BENEFÍCIOINICIALHECIMENTO PELO INSS. ... 5. A concessão ...
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Acórdão nº 2011/0216147-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. REAJUSTE DE BENEFÍCIO SUPLEMENTAR. PARIDADE COM OS ÍNDICES DO INSS. EXTENSÃO DE AUMENTOS REAIS. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FONTE DE CUSTEIO. PREJUÍZO AO EQUILÍBRIO ATUARIAL DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO. 1. Ação de cobrança de diferenças de...
... MENSAL INICIAL ... os benefícios mantidos pelo INSS somente referem-se aos ... -se garantir a irredutibilidade do benefício suplementar contratado, ou seja, ... concessão" de ganhos reais ao participante, \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0234192-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE VALORES DECORRENTES DE BENEFÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO, NA EXISTÊNCIA DE DEFERIMENTO DE BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO RECONHECIDO PELO INSS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O tema recursal gira em torno do prosseguimento do processo de execu&
... : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... DE BENEFÍCIO ... compreendidos entre o termo inicial ... -
Acórdão nº 2011/0239787-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE BENEFÍCIOS PRIMITIVO. INAPLICABILIDADE. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL E DE ALUNO-APRENDIZ. RECONHECIMENTO PELO INSS. UTILIZAÇÃO NA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. INADMISSIBILIDADE. SISTEMA...
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Acórdão nº 2012/0234217-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. RESOLUÇÃO No. 8/STJ. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL APTA A COMPROVAR O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. CARÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. EXTINÇ
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... 4. A concessão ... ório eficaz a instruir a inicial, ... -
Acórdão nº 2015/0124558-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... DE BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO. MARCO INICIAL PARA ... do ato de concessão ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... VII - à concessão de subvenções econômicas e subsídios, que ... a legislação que autorizou o benefício"; ... VIII - à participação em constituiç\xC3" ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º, a relação única ... de recursos detalhada, indicando o saldo inicial de 2017, a arrecadação, a despesa executada no ...
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Acórdão nº 2014/0342942-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RECORRIDO ... busca a revisão do ato de concessão do ... benefício previdenciário. ... inicial – é inadequada, ...
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Acórdão nº 2015/0299543-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PETIÇÃO INICIAL. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. PLEITO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE MENÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO. EXEGESE DO ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. A competência para julgar as demandas em que se pleiteia a concessão de benefício...
... INICIAL". PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. ... PLEITO DE\xC2" ... concessão ... pelo segurado frente ao INSS, cujo contexto ... -
Acórdão nº 2015/0312914-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INICIAL ... busca a revisão do ato de concessão do ... benefício previdenciário. ... 3. A Instrução Normativa INSS ...
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Acórdão nº 2015/0085986-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ário no cálculo do salário de benefício da aposentadoria por tempo de ... concessão" do benefício anteriormente à edi\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0323585-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR ... SERVIÇO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. IRSM ... 9.528/1997, ao benefício ... afirmar que por ato de concessão deve ser entendida toda matéria ...