concessão tam
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Acórdãos nº 2105395-54.2017.8.26.0000 de Turma Especial - Publico, 15 de Septiembre de 2017
... se discute questão material relativa à validade de Termo Aditivo e Modificativo (TAM) de contrato de concessão – Acórdão que não conhece do recurso e determina sua remessa à Câmara de Direito Público que julgou ...
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Decisão Monocrática N° 07647329420218070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2022
Trata-se de recurso inominado interposto pela parte requerida em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial para condenar a Ré ao pagamento de R$ 4.170,24 (quatro mil, cento e setenta reais e vinte e quatro centavos), a título de reembolso, no prazo de doze meses, a contar da data do voo cancelado (24/06/2021), corrigidos desde o desembolso pelo INPC e acrescida de juros
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Decisão Monocrática N° 07168653720238070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-10-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Número do processo: 0716865-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: THIAGO RODRIGO DA ROCHA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. DESPACHO A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural depende de pedido...
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Decisão Monocrática N° 07124605620218070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR2 Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Número do processo: 0712460-56.2021.8.07.0006 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: DECOLAR. COM LTDA., QANTAS AIRWAYS LIMITED RECORRIDO: RODRIGO LEMES, SHEILA RODRIGUES DA SILVA LEMES, TAM LINHAS AEREAS S/A. Analisando o...
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Acordao N° 1401981 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Civil. Transporte aéreo. Falha na prestação dos serviços: cancelamento imotivado de pacote turístico. Frustração das expectativas dos consumidores. Dano material e moral configurados. Recurso improvido. I. Rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva. Consoante a teoria da asserção, as condições da ação são aferidas em abstrato, a se presumirem verdadeiras as assertivas da narrativa do autor....
... considerados) no valor de R$ 5.000,00. Acordocelebrado com a TAM LINHAS AÉREAS S/A ... (concessão de crédito no valor de R$2.857,14 a cada um dos requerentes, com o prosseguimento da ... ação em face da primeira requerida) ... C. A questão de ... -
Decisão Monocrática N° 07301994120238070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2024
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do processo: 0730199-41.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: SULIETE GERVASIO MONTEIRO RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. DESPACHO Em relação ao pedido de concessão de gratuidade de justiça, formulado pela...
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Decisão Monocrática N° 07193526520238070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2024
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Número do processo: 0719352-65.2023.8.07.0020 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: WESLLEY RODRIGUES ROCHA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A., PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A DESPACHO A concessão do benefício da gratuidade de justiça à
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Acordao N° 1375088 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Transporte aéreo. Cancelamento de voo. Restituição. Prazo de 12 meses. Lei 14. 034/2020. Dano moral. Não configuração. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos
... recursal restringe-se à indenização por dano moral ... 3. A ré/recorrida Tam Linhas Aéreas impugna, em contrarrazões, a concessão da gratuidade de justiça ... à autora/recorrente. Entretanto, da análise da situação econômica, constata-se a sua hipossuficiência, ... - Súmula, SÚMULA DO CONTRATO DE CONCESSÃO REMUNERADA DE USO N° 13/2022 Processo Administrativo Eletrôni
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Acordao N° 1378611 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Contrato de compra e venda de passagem aérea. Alegação de não confirmação de compra por insuficiência de limite no cartão. Ausência de verossimilhança nas alegações e lastro probatório mínimo. Ilicitude não demonstrada. Ressarcimento indevido. Dano moral não configurado. Conhecido e não provido. 1. A lide versa sobre reparação de danos morais e...
... ré (TAM Linhas Aéreas S/A), cuja exigibilidade encontra-se suspensa ante a concessão de gratuidade ... de justiça (Id 26272846). Acórdão lavrado conforme o disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95 ... Acordam os Senhores Juízes da ... - Contrato, SÚMULA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA SEM INVESTIMENTO - CIAS AÉREAS/EMPRESAS AUXILIARES DE
- Acórdãos nº 1027267-77.2014.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2019
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082861320204058000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0808286-13.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EVANILDO JOSE DE ASSUNCAO ADVOGADO: Prycilla Pita Xavier De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE...
... -se de recurso de apelação interposto pelo INSS contra sentença que, antecipando os efeitos da tutela, julgou procedente pedido de concessão de aposentadoria especial, a partir do requerimento administrativo, com pagamento de parcelas vencidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073906720204058000), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0807390-67.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE JAILSON INACIO DE SOUZA ADVOGADO: Cícera Romão Medeiros De Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. RUÍDO....
... somava, na data do requerimento administrativo, apenas 22 (vinte e dois) anos, 07 (sete) meses e 25 (vinte e cinco) dias, insuficientes à concessão do benefício pleiteado. Honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (R$ 69.769,84 - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000844-63.2014.5.06.0002), 25-02-2015
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. Os embargos de declaração representam o instrumento processual erigido pelo ordenamento jurídico pátrio para afastar eventuais omissões, obscuridades ou contradições, que possam eclodir de decisão judicial, na forma do que dispõe o artigo 535 do Código de Processo Civil. Seu manejo é autorizado, ainda, quando constatado evidente equívoco no
... O reclamado interpôs recurso ordinário, sem efetuar o pagamento das custas processuais, requerendo a concessão dos benefícios da justiça gratuita, o que foi indeferido pelo Juízo originário, que negou seguimento ao apelo, por deserção. Ao interpor Agravo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000321-70.2018.5.07.0006), 2019-05-09
... Bc0b986, e se trata de impressão de página do site "e-Concessão WEB TAM", no qual consta a inscrição "Olá JERUZA [24913], seja bem vindo(a), sua data de admissão é 12/09/2001" (destaquei) ... A autora ...
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Decisão Monocrática Nº 0000969-34.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 29-03-2017
... Em sede recursal, pugna, preliminarmente, pela concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto. No mérito, requer a reforma da sentença, porquanto não se verifica nenhum movimento ilícito por parte ...
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Decisão Monocrática Nº 0301799-61.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 29-03-2017
... Em sede recursal, pugna, preliminarmente, pela concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto. No mérito, requer a reforma da sentença, porquanto não se verifica nenhum movimento ilícito por parte ...
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Acórdão Nº 0049748-35.2023.8.16.00140051041-84.2016.8.16.0014Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 15-09-2023
... Metropolitana de Londrina ... Relator: Desembargador Fabian Schweitzer ... REMESSA NECESSÁRIA– DIREITO PREVIDENCIÁRIO – PLEITO DE CONCESSÃO ... DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA OU, ... SUBSIDIARIAMENTE, AUXÍLIO-ACIDENTE – AÇÃO DE CONDENAÇÃO DO INSS ... AO PAGAMENTO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 4030092-83.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-12-2019
... Inconformada, em suas razões, requereu a concessão da justiça gratuita, sob o argumento de não possuir condições financeiras de suportar as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022359-98.2021.8.19.0002 (Cível), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0022359-98.2021.8.19.0002 Recorrente: ADRIANA DOS SANTOS ROSA DE SOUZA (a) Recorridos: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., TAM LINHAS AÉREAS S/A e BANCO ITAÚ S.A. - rés Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca Niterói. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... II - Restou comprovado que o valor pago já lhe foi restituido o que não justifica a busca de concessão de 'voucher" ... para que possa realizar a viagem ... III - A sentença, assim, confirmou a decisão que deferiu a antecipação de tutela e ... -
Decisao Nº 8025441-65.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 29-06-2021
... SUSPENSÃO DO CADASTRO DO CONSUMIDOR APARENTEMENTE INDEVIDA. PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA EM FAVOR DO CONSUMIDOR. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ... A C Ó R D Ã O ... Vistos, ...
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Decisão Monocrática Nº 4030092-83.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-10-2019
... Diante disso, pugnou pela concessão do efeito suspensivo ativo e, ao final, pelo provimento do recurso, com a reforma da decisão recorrida ... Recebo os autos ...
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Decisão Monocrática Nº 4000033-54.2019.8.24.9008 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 24-09-2019
... 520, IV, do Código de Processo Civil ... Requer, liminarmente e no mérito, a concessão da ordem para suspender a execução provisória iniciada até que seja realizada a apreciação do recurso interposto pelo impetrante, bem como para ...
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Decisao Nº 8026141-41.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 16-06-2020
... Advogado(s): JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO ... RELATÓRIO ... O presente recurso de Agravo de Instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, foi interposto por TAM LINHAS AÉREAS S/A contra decisão do M.M. Juiz de Direito da 1ª Vara de Relações de Consumo, ...