concessionários fiat
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Decisão monocrática nº 1.0000.21.265879-3/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
... COMARCA DE BETIM - APELANTE(S): ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONÁRIOS DE AUTOMOVEIS FIAT ABRACAF - APELADO(A)(S): BANCO FIDIS S/A, FCA FIAT ...
- Acórdão Nº 5000713-46.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-11-2021
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... ório brasileiro; 3.2 Do Relacionamento com a Rede de Concessionários; 3.3 Do Relacionamento com a Rede de Fornecedores; 3.4 Do Relacionamento ... Em 2019, foi determinada alteração de anúncio da Fiat Chrysler que prometia gratuidade em revisões que não estavam ...
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Acórdão nº 1.0027.03.008346-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2019
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - VÍCIO NÃO VERIFICADO - CONTRATO DE CONCESSÃO - CONTRATO DE CONCESSÃO. PACTA SUNT SERVANDA. DESCUMPRIMENTO POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA. COMPROVAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - RECONVENÇÃO - INÉPCIA - CUMULAÇÃO DE RITOS - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - PRAZO NÃO ESCOADO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA -...
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Acordão nº 20160274758 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Mayo de 2016
... VIEIRA XAMBRE Recorrida: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CONCESSIONÁRIOS DE AUTOMÓVEIS FIAT - ABRACAF Inconformada com a sentença de fls. 64/65, ...
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Acórdão Nº 0008723-94.2016.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-06-2022
... que o apelante adquiriu junto à apelada, em 12/05/2015, o veículo FIAT ... /DUCATO MINIBUS, 16 passageiros, ano 2012/2013, placa AZB-2325, à ... concessionários Fiat, no caso Fipal, ... desde a venda do veículo Zero Quilometro ...
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Acórdão nº 1.0027.03.008346-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - VÍCIO VERIFICADO - PRIMEIROS EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS - SEGUNDO EMBARGOS REJEITADOS- "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material." (art. 1022, do NCPC)
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Acórdão nº 1.0000.19.031362-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - RESCISÃO CONTRATUAL - ABSTENÇÃO DE UTILIZAÇÃO DA MARCA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS.Para deferir-se a tutela provisória de urgência, pressupõe-se a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de danos ou risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o artigo 300 do CPC/15....
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Acórdão nº 1.0000.19.031362-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - RESCISÃO CONTRATUAL - ABSTENÇÃO DE UTILIZAÇÃO DA MARCA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS.Para deferir-se a tutela provisória de urgência, pressupõe-se a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de danos ou risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o artigo 300 do CPC/15....
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Acórdão nº 1.0000.22.067895-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO IBAMA E TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PAGAMENTO EM GUIA DE RECOLHIMENTO ÚNICA - QUESTIONAMENTO JUDICIAL DA TAXA FEDERAL - DEPÓSITO EM JUÍZO DA INTEGRALIDADE DOS VALORES DEVIDOS - DEMONSTRAÇÃO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA EM RELAÇÃO...
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Acórdão nº 1.0000.22.067895-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO IBAMA E TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PAGAMENTO EM GUIA DE RECOLHIMENTO ÚNICA - QUESTIONAMENTO JUDICIAL DA TAXA FEDERAL - DEPÓSITO EM JUÍZO DA INTEGRALIDADE DOS VALORES DEVIDOS - DEMONSTRAÇÃO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA EM RELAÇÃO...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1728-23.2015.5.17.0141)
... ção e os Padrões Operacionais (conforme Anexo III) da IVECO FIAT, que declara conhecer, em relação ... à clientela e a outros ...
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Decisão Monocrática Nº 0004597-27.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-11-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DIREITO DO CONSUMIDOR - VENDA DE VEÍCULO "ZERO QUILÔMETRO" - DEFEITO E VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO –RECALL ANUNCIADO POR FABRICANTE, NO VEÍCULO DA MARCA "FIAT TOURO" COMO FORMA DE EVITAR INCÊNDIO - HIPÓTESE EM QUE RESTOU SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO QUE O AUTOMÓVEL APRESENTOU DEFEITO
... ORIGEM : 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL/CE ... APELANTE (A): FIAT COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA E FCA FIAT CHYSLER ... AUTOMÓVEIS BRASIL ... rede de concessionários da marca FIAT, dentre outros fundamentos ... Ao final, requereu: (i) ... - Acórdão nº 1301-003.368 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Noviembre de 2018
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Acórdão Nº 0159289-70.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 18-12-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO FABRICADO PELA FIAT, JUNTO À CONCESSIONÁRIA IGUAUTO. DEMORA DE 07 (SETE) MESES PARA A ENTREGA DO BEM. PRAZO IMODERADO E ABUSIVO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS MEDIANTE DECLARAÇÃO EMANADA DO TAXISTA QUE PRESTOU OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE À REQUERENTE
... Apelante: Francisca Lúcia Vidal Bezerra ... Apelados: FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. e Iguauto Veículos e Peças Ltda ... (FIAT), que os seus concessionários estariam vendendo o automóvel da marca GRAN SIENA ... ATTRACTIVE 1.4 EVO ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... - ments on (TP) Tax Rulings and State aid After the Starbucks and Fiat Decisions. in RICHELLE, Isabelle – SCHÖN, W olf - gang – TRAVERSA, ... concessionários ou representantes, em virtude de garantia dada pelo fabricante ... Ademais ...
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Acordão nº (RO)00117.2002.003.06.00.0 de 3º Turma, 2 de Julio de 2003
O fato de o reclamante utilizar o veículo, também, nos dias de labuta, não retira o caráter de salário in natura. Mesmo sendo indispensável à execução do serviço, restou evidenciado, ante a prova deponencial, que o veículo também era utilizado pelo autor em finais de semana e por ocasião de suas férias. Ou seja, era utilizado em caráter particular, o que evidencia o caráter de salário indireto. O
... Juíza Relatora : Gisane Barbosa de Araújo ... Recorrentes : BANCO FIAT S.A. E EDILSON GONÇALVES DA SILVA ... Recorridos : OS MESMOS, BUREAU ... ções de venda de veículos novos e usados na rede de concessionários do Banco Fiat, o que se adequa, perfeitamente, ao objeto social da Bureau ... -
Decisao Nº 0502607-07.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 24-05-2023
... ART. 40 DA LEI ESTADUAL N.º 11.378/2009 APLICADO AOS CONCESSIONÁRIOS E DELEGATÁRIOS DO SERVIÇO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. A ... Na exordial, a a firma que é proprietária do veículo FIAT/UNO MILLE WAY ECON, ano/modelo 2009/2010, placa policial JSP-0272, sendo ...
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Decisão monocrática Nº 1392842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-08-2022
... ção com os demais autorizados, permissionários e concessionários, configura concorrência desleal, que deve ser combatida” (fl. 23, ... Não se mostra factível pensar que um veículo FIAT, modelo UNO (carro compacto), tivesse o condão de constituir fraude à ...
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Decisão monocrática Nº 1410632 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2023
... do Brasil, General Motors do Brasil, Ford Motor Company Brasil e Fiat Automóveis S/A, bem como direitos individuais homogêneos de todos os ... práticas abusivas e desleais contra seus distribuidores(concessionários) e acarretando, desta forma, prejuízos aos consumidores finais ...
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Acórdão Nº 3301-011.650 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... Associação dos Revendedores com a montadora FIAT Automóveis que, em ... suma, trata-se de um mecanismo que visa garantir ... concessionários, em concordância com a Associação dos Revendedores com ... a montadora ...