conclusão ao juiz

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  • Acórdão nº HC 130735 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 11 de Outubro de 2011

    ... or, na via estreita do habeas corpus, afastar tal conclusão, cabendo ao Conselho de Sentença, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, proceder ao juíz...

  • Decisão Monocrática nº 70061311791 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014

    ... ão agravada, de que os autos estavam conclusos ao Juiz durante o prazo para o réu contestar, configura justa causa a ensejar a restituição de prazo para o oferecimento de defesa, quanto mais no caso em tela, em que há Ordem de Serviço n...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 8590 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 28 de Junho de 2011

    ... PERICIAL. DESCONSIDERAÇÃO. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. SÚMULA 83/STJ. O julgador não está adstrito à conclusão do laudo pericial, em atenção ao princípio do livre convencimento do juiz. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 8.590/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 28/06/2011, DJe 01/07/2011)

  • Acórdãos nº 084759 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 31 de Julho de 2013

    ... rocesso, no entanto, não acessível, encaminhado à conclusão ao juiz do feito - Inacessibilidade que impediu o traslado das peças obrigatórias e úteis no interregno do prazo recursal - Prazo recursal a partir da intimação de nova decisão, ao receber a emenda à petição inicial do autor - Recurso conhecido. Tutela antecipada - Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais - Alegação do autor...

  • Acórdão nº 115754 de 2ª Turma, 19 de Junho de 2013

    ... para a correição parcial é de cinco dias entre a conclusão dos autos ao juiz-auditor corregedor e o protocolo da representação no Superior Tribunal Militar. Precedentes. II - A jurisprudência desta Corte se consolidou no sentido de que a qualidade de militar é elemento estrutural do tipo penal de deserção, de modo que a ausência de tal requisito impede o processamento do feito. Precedentes. III – Ordem concedida para cassar o acórdão do...

  • Acórdão nº REsp 1315619 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2013

    ... onfiguração da conexão, torne-se inconveniente, o Juiz da instrução pode se valer da regra contida no artigo 80 do Código de Processo Penal, para manter a separação dos feitos. A separação...

  • Decisão Monocrática nº 70058344565 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 30 de Janeiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. CONCLUSÃO DOS AUTOS EM MEIO AO TRANSCURSO DO PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO APELO. PROTOCOLO DO RECURSO UM DIA APÓS O RETORNO DOS AUTOS AO CARTÓRIO, MAS DENTRO DO PRAZO RECURSAL SE EXCLUIRMOS OS DIAS DE CONCLUSÃO AO JUIZ. JUSTA CAUSA. RECURSO TEMPESTIVO. Demonstrado que os autores somente deixaram de interpor sua apelação dentro do prazo previsto no art. 508 do CPC em razão de os autos, no sexto dia de

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 1698 / MG de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 20 de Outubro de 2011

    ... - ISS ou ICMS - de acordo com sua tese. Contudo, conclusão contrária ao interesse da parte não configura omissão. É cediço que o juiz não fica obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações ...

  • Acórdão nº 70041154584 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 13 de Abril de 2011

    ... da parte ter acesso ao processo. A conclusão dos autos ao juiz e, posteriormente, a não autorização de retirado dos autos em carga, durante o prazo para o oferecimento dos embargos do devedor, configura justa causa e autoriza a reabertura do prazo, sob pena de cerceamento de defesa. Recuso provido. (Agravo de Instrumento Nº 70041154584, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em

  • Acórdão nº HC 186326 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 14 de Abril de 2011

    ... DE SANIDADE MENTAL. INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ SUBSTITUTO. DEMORA JUSTIFICADA. PRAZO PARA A INSTRUÇÃO QUE NÃO É ABSOLUTO. TRÂMITE REGULAR. SUPERVENIÊNCIA DE LAUDO DO EXAME DE SANIDADE MENTAL DO RÉU. FEITO NA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 52/STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. Processo que tramita regularmente, retardando-se apenas em virtude da complexidade da causa, por se tratar de acusado que

  • Acórdão nº REsp 1245281 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 16 de Agosto de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. TESE COMPATÍVEL COM A FALTA DE VÍCIOS NA DECISÃO RECORRIDA. O Superior Tribunal de Justiça não tem a missão constitucional de interpretar dispositivos da Lei Maior em sede de recurso especial. Cabe tal dever ao Supremo Tribunal Federal, motivo pelo qual não se pode conhecer da...

    ...3. Note-se, ainda, que a tese de ausência de prequestionamento não se opõe à conclusão quanto à falta de vícios decisórios e isso se deve ao velho brocardo segundo o qual o juiz ...

  • Acórdão nº 815344 de 2ª Turma, 19 de Junho de 2013

    ... dowski), não ofende o princípio constitucional do juiz natural o julgamento de recurso por órgão fracionário composto majoritariamente por juízes con...

  • Acórdão nº 2010/0027663-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 02 de Dezembro de 2010

    PENAL. HOMICÍDIO. DESAFORAMENTO. ANTERIOR À SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. Hipótese em que o paciente foi denunciado como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, I e IV e do art. 121, caput, c/c o art. , II, todos do Código Penal, em concurso material e c/c o art. 29, do Código Penal. II....

    ...V. Atraso para a conclusão do sumário de culpa que não se apresenta razoável, sendo atribuível exclusivamente ao ...Por outro lado, recomendou-se ao Juízo onde tramita o Desaforamento do julgamento dos corréus pronunciados, a extração de cópia do ...

  • Acórdão nº 2011/0003163-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 05 de Abril de 2011

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SERVIÇO DE ÁGUA. ENQUADRAMENTO COMO ECONOMIA. REVISÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA N. 211/STJ. Impossível conhecer da violação ao art. 535 do CPC quando o agravante-recorrente não elenca no especial, como violado, o referido dispositivo. Em relação a...

    ...E, mesmo se assim não fosse, a tese de ausência de prequestionamento não se opõe à conclusão quanto à falta de vícios decisórios e isso se deve ao velho brocardo segundo o qual o juiz ...

  • Acórdão nº 0013971-86.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 29 de Outubro de 2013

    HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NO DECISUM, EXCESSO DE PRAZO E DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. INSUBSISTÊNCIA DAS ARGUIÇÕES. DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I - O Paciente foi...

  • Acórdão nº HC 200440 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 15 de Março de 2012

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. 1. CONTRADIÇÃO ENTRE AS RESPOSTAS DOS JURADOS. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO GENÉRICA. POSSIBILIDADE. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. PLENITUDE DA DEFESA 2. TESE ÚNICA DE NEGATIVA DE AUTORIA. AUTORIA E MATERIALIDADE RECONHECIDAS DURANTE A VOTAÇÃO DOS DOIS PRIMEIROS QUESITOS. VOTAÇÃO DO QUESITO OBRIGATÓRIO RELATIVO À ABSOLVIÇÃO DO RÉU. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO ENTRE...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1119410 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 28 de Fevereiro de 2012

    ... ÃO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DE APELAÇÃO CÍVEL. - A conclusão dos autos ao juiz, durante o transcurso do prazo hábil à interposição do apelo, constitui obstáculo judicial, que impede o exercício direito de recorrer. Desnecessidade, nessa hipótese, de a parte interessada protocolizar petição avulsa, postulando a restituição de prazo. Inocorrência de preclusão temporal (art. 183 do CPC). Precedentes. - Recurso desprovido. (AgRg no REsp 1119410/RS,...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-542-67.2010.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Novembro de 2012

    ... pelo agravante como insuficiente para elidir a conclusão do laudo não leva à configuração do cerceamento de defesa, mormente se for considerado que ao Juiz incumbe a direção do processo, nos termos dos arts. 765 da CLT, 130 e 131 do CPC. Violação e divergência não demonstradas. Agravo de instrumento desprovido.

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1951-34.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Setembro de 2012

    ... perícia tida como insuficiente para elidir a conclusão do laudo não leva à configuração do cerceamento de defesa, mormente se for considerado que ao Juiz incumbe a direção do processo, nos termos dos arts. 765 da CLT, 130 e 131 do CPC. Incidência do óbice da Súmula nº 126 do TST. Violação e divergência afastadas. Agravo de instrumento desprovido.

  • Decisão Monocrática nº 70032726796 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 10 de Março de 2010

    ... PARTE DURANTE TODO O PRAZO DE DEFESA, EM FACE DA CONCLUSÃO AO JUIZ, CUMPRE A REABERTURA DO PRAZO PARA RECORRER. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70032726796, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 10/03/2010)

  • Acordão nº 0149900-83.2009.5.04.0332 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Maio de 2011

    ... previstos nas normas coletivas, não autoriza a conclusão de que o juiz interpretou equivocadamente a postulação obreira, e tampouco que se está diante da hipótese de sentença extra petita. Recurso ao qual se nega provimento. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. Não havendo prova efetiva do pagamento das horas extras laboradas, já que os documentos trazidos aos autos pela reclamada com essa finalidade não se pr...

  • Acórdão nº 2004.36.00.001362-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 05 de Junho de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO MOMENTO PRÓPRIO DA NOTIFICAÇÃO. DOCUMENTAÇÃO JUNTADA NA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE FORÇA MAIOR. PRELIMINARES. REJEIÇÃO.. - Sobre a intempestividade do recurso: a juntada do mandado de intimação da apelante ocorreu em 20/07/2005 (fls. 125v), quando então se iniciou o prazo recursal, de forma que é tempestiva a...

    ...-82.2004.4.01.3600 (2004.36.00.001362- 3)/MT Processo na Origem: 200436000013623 RELATOR(A): JUIZ FEDERAL GRIGORIO CARLOS DOS SANTOS. APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE ...92). A conclusão dos autos ao juiz sentenciante ocorreu em 02 de julho de 2004 (fls. 98), prolatada a sentença em ...

  • Acórdão nº 2004.36.00.001362-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 05 de Junho de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO MOMENTO PRÓPRIO DA NOTIFICAÇÃO. DOCUMENTAÇÃO JUNTADA NA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE FORÇA MAIOR. PRELIMINARES. REJEIÇÃO.. - Sobre a intempestividade do recurso: a juntada do mandado de intimação da apelante ocorreu em 20/07/2005 (fls. 125v), quando então se iniciou o prazo recursal, de forma que é tempestiva a...

    ...-82.2004.4.01.3600 (2004.36.00.001362- 3)/MT Processo na Origem: 200436000013623 RELATOR(A): JUIZ FEDERAL GRIGORIO CARLOS DOS SANTOS. APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE ...92). A conclusão dos autos ao juiz sentenciante ocorreu em 02 de julho de 2004 (fls. 98), prolatada a sentença em ...

  • Acórdão nº 2004.36.00.001362-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 05 de Junho de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO MOMENTO PRÓPRIO DA NOTIFICAÇÃO. DOCUMENTAÇÃO JUNTADA NA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE FORÇA MAIOR. PRELIMINARES. REJEIÇÃO.. - Sobre a intempestividade do recurso: a juntada do mandado de intimação da apelante ocorreu em 20/07/2005 (fls. 125v), quando então se iniciou o prazo recursal, de forma que é tempestiva a...

    ...-82.2004.4.01.3600 (2004.36.00.001362- 3)/MT Processo na Origem: 200436000013623 RELATOR(A): JUIZ FEDERAL GRIGORIO CARLOS DOS SANTOS. APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE ...92). A conclusão dos autos ao juiz sentenciante ocorreu em 02 de julho de 2004 (fls. 98), prolatada a sentença em ...