conclusão do laudo médico legal
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Erro médico e iatrogenia - considerações sobre seus efeitos
O erro médico e a iatrogenia merecem conceituações compatíveis com a realidade atual da ciência médica, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. Os avanços tecnológicos dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares muito repercutem na segurança do diagnóstico, do prognóstico e da terapêutica, e ao que vem se ajustando o novo Código de Ética Médica. Palavras-chave: Erro médico,
... , antes do seu enquadramento jurídico ou legal. O constrangimento moral do médico é demais ... periciais, e estes podem esconder uma conclusão" por espírito médico de corpo e desprezar os ind\xC3" ... conclusões do laudo pericial. O Código Civil de 2002 prevê a ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0345841-88.2010.8.19.0001 (Criminal), 29-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. FERIMENTO EM PÉ DIABÉTICO. ATENDIMENTO EM HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. AMPUTAÇÃO. Sentença julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do objeto, relativamente ao pedido de pensão por morte; e procedente em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais de R$10.000,00
... custas, observada a isenção legal, e honorários ... advocatícios, estes ... como o laudo médico pericial não levam à conclusão ... -
Acórdãos nº 1000625-28.2018.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2019
... ão da perícia no Instituto Médico Legal, pois não houve conclusão do laudo necroscópico obrigatório (fls. 18/19) ...
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Acórdão Nº 0037772-85.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 09-05-2022
... MÉDICO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL ARGUIDA ... PRECEDENTES DO STJ ... NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. INOCORRÊNCIA. MERO ... INCONFORMISMO A PARTE COM A CONCLUSÃO DA PERITA ... JUDICIAL. CIRURGIA DE ... FIXAÇÃO NO ... TETO LEGAL ... RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0011945-78.2020.8.19.0001 (Cível), 04-02-2022
Recurso inominado nº 0011945-78.2020.8.19.0001. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: OLGA REGINA DE SALES ALENCAR. Recurso inominado interposto pelo Réu. R E L A T Ó R I O. Trata-se de ação movida por OLGA REGINA DE SALES ALENCAR em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qual a autora requer a suspensão do desconto de IR junto aos...
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Acórdão nº 0020661-27.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Octubre de 2013
... AFASTADA. MÉRITO. EXPOSIÇÃO DO LAUDO PERICIAL QUE CONDUZ À CERTEZA DE QUE O ACIDENTE ... de prova voltada à confecção de laudo médico do IML, pois reside nos autos laudo emitido pela ... 3. Conquanto a conclusão do laudo responda negativamente ao quesito sobre ... a conclusão do laudo do Instituto Médico-Legal responda negativamente ao quesito sobre ...
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Acórdãos nº 0021579-42.2003.8.26.0602 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... ção esofágica não adveio do ato médico, mas sim de uma necrose inerente ... Laudo pericial conclusivo. Trabalho técnico ... Atendimento insatisfatório. Conclusão não afastada por outros elementos ... , filha do de cujus, sem amparo legal. Pleito rejeitado. Danos morais. Falha ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ... Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991; ... 1.1 – A atividade médico-pericial do INSS tem por finalidade precípua a ... conclusão médica, são de competência exclusiva dos ... d) preencher o laudo e os campos da conclusão de perícia médica de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0022921-78.2019.8.19.0002 (Criminal), 31-07-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0022921-78.2019.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DANIELE LINHARES RETONDI RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE ITA-BORAÍ e do Estado do Rio de Janeiro. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. de FI-BROMIALGIA.LAUDO MÉDICO E PARECER DO NAT ATESTANDO A INDICAÇÃO DO ME-DICAM
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Acórdão Nº 0000166-16.2017.8.24.0059 do Segunda Câmara Criminal, 27-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO CIRCUNSTANCIADO PELA INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO (CP, ART. 121, §§ 3º E 4º). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. 1. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. DESCRIÇÃO FÁTICA DA DENÚNCIA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SENTENÇA. MUTATIO LIBELLI (CPP, ART. 384). 2. COMPROMISSO DE TESTEMUNHA (CPP, ART. 203). PARENTES DA VÍTIMA. HIPÓTESES DE NÃO DEFERIMENTO (CPP,...
... em relao ao exame realizado em 23/04/2015" -laudo pericial anexo. As evolues de enfermagem davam ... absolvio; a"mitigao da pena ao seu mnimo legal, com a excluso de agravantes"; a "suspenso ... -
Acórdão nº 1.0512.14.002063-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - AUSÊNCIA DE INVALIDEZ - INDENIZAÇAO INDEVIDA - LAUDO PERICIAL - INCONFORMISMO COM A CONCLUSÃO DO PERITO - CAPACIDADE TÉCNICA RECONHECIDA.- Constatando a prova pericial a ausência de invalidez em razão do acidente sofrido pelo segurado, incabível o reconhecimento do dever de indenizar.- O questionamento acerca da especialidade médica do perito, deve ser...
... 132/134, sustentando a imprestabilidade do laudo pericial produzido nos autos, eis que elaborado ... produzida com observncia do devido processo legal e realizada por mdico especialista em percia ... -
Acórdão nº 1.0512.14.002063-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - AUSÊNCIA DE INVALIDEZ - INDENIZAÇAO INDEVIDA - LAUDO PERICIAL - INCONFORMISMO COM A CONCLUSÃO DO PERITO - CAPACIDADE TÉCNICA RECONHECIDA.- Constatando a prova pericial a ausência de invalidez em razão do acidente sofrido pelo segurado, incabível o reconhecimento do dever de indenizar.- O questionamento acerca da especialidade médica do perito, deve ser...
... 132/134, sustentando a imprestabilidade do laudo pericial produzido nos autos, eis que elaborado ... produzida com observncia do devido processo legal e realizada por mdico especialista em percia ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ão obedecer à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão ... § 1º ... o respeito às garantias do devido processo legal no Estado requerente; ... II - a igualdade de ... médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) ...
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Acórdãos nº 1010612-89.2017.8.26.0161 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... 24/31) e laudo pericial do Instituto Médico Legal ... FONSECA RELATOR 1 Destaque-se a conclusão do laudo de lesão corporal ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0241753-86.2016.8.19.0001 (Cível), 04-12-2019
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. Relação jurídica de consumo. Contrato de plano de saúde. Redimensionamento da rede credenciada, sem a substituição da unidade hospitalar descredenciada por prestador de serviço equivalente. Sentença de procedência, condenando a parte ré a efetuar a cobertura integral dos custos de internação no Hospital Rios D¿Or, a restituir os valores gastos com a contratação do...
... médico não credenciado e ao pagamento de R$ 6.000,00 ... , não estando o juiz cingido à conclusão de ... eventual laudo pericial apresentado em ... 371 do CPC. Existência de norma legal ... MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA:15626 ... -
Acórdãos nº 2247257-13.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Febrero de 2018
... diligência, para juntada de laudo necroscópico, em homenagem e em ... sejam providenciados os documentos médico/hospitalares da vítima Rodrigo César Xavier ... urgência, ao Instituto Médico Legal, para que seja providenciada a competente conclusão do laudo necroscópico indireto, conforme ...
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Acórdão nº 0020023-59.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 12 de Julio de 2018
... 2.2. Compulsando o arcabouço legal que rege a matéria, observa- ... se que a ... laudo atestando o trabalho em condições perigosas ... engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, ... das condições e do grau de ... conclusão: ainda que haja previsão legal assegurando aos ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... conclusão deste inquérito judicial”; ... - Ofício n.º ... de matrícula n° 103.003, pela hipoteca legal, com livre uso e renda, com fundamento no artigo ... fato a Peticionária possui agendamento médico para realização de ultrassonografia no dia ... dados extraídos dos celulares objeto do laudo pericial nº 1808/2020; (ii) mídia que contenha ...
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Acórdão nº 0501052-20.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Enero de 2018
... LAUDO MÉDICO ... ATESTA INCAPACIDADE PARCIAL. LEGAL DA INDENIZAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DA ... conclusão pela incapacidade parcial da apelada no membro ...
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Acórdão Nº 0014811-20.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... , são suficientes para englobar a previsão legal de isenção’ ... Irresignado com aludido ... ência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença ... ística (mucoviscidose), comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial, da ...
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Acordao N° 1235967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação cível. Consumidor. Reparação por danos morais. Apendicite. Alegação de erro médico. Atendimento tardio. Prova pericial. Ocorrência. Ilegitimidade passiva do hospital. Rejeitada. Prova oral. Cerceamento de defesa. Não comprovado. Responsabilidade objetiva. Pedidos julgados procedentes. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. Preliminar de cerceamento de defesa: não tem cabimento a alegação...
... APENDICITE ... ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. ATENDIMENTO TARDIO. PROVA PERICIAL ... , porém, utilizando-se de determinação legal a ele dirigida, negou a ... produção da prova ... chegou-se à conclusão de que o atendimento médico realizado não ... adstrito à conclusão do laudo pericial. Nesse sentido, o art. 479 do CPC/2015 ... -
Acórdão nº 0565746-75.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... LAUDO MÉDICO ... ATESTA INCAPACIDADE PARCIAL. LEGAL ... DA INDENIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DE LESÃO EM ... conclusão pela incapacidade parcial da apelada no membro ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0007704-58.2020.8.19.0002 (Fazendária), 05-08-2021
Recurso inominado nº 0007704-58.2020.8.19.0002. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: SHIRLEY AMARAL BIZZO. R E L A T Ó R I O. Recurso inominado do réu. Trata-se de ação movida por SHIRLEY AMARAL BIZZO, em face do RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC, em que alega a parte autora ser...
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Acordao N° 1255378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro obrigatório de danos pessoais - dpvat. Acidente de trânsito. Boletim de ocorrência policial. Prontuários médicos. Laudo pericial elaborado pelo instituto médico legal. Invalidez permanente parcial incompleta. Lesão grave no tornozelo direito e leve no tornozelo esquerdo. Acidente, lesões e nexo causal comprovados. Quantum indenizatório calculado de forma...
... POLICIAL. PRONTUÁRIOS MÉDICOS. LAUDO PERICIAL ELABORADO PELO ... INSTITUTO MÉDICO ... pericial produzido pelo Instituto Médico Legal - IML concluiu pela existência de ... 2.2. Equívoco constatado na conclusão: em lugar do termo “grave” ficou gravado o ...