conclusão do laudo médico legal
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Acórdão nº 2012/0126640-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão o sistema de tarifação legal de ... de auxílio-acidente com base na conclusão de que as moléstias ... 5. Neste caso, o laudo ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... águas residuais, com parecer conclusivo em laudo elaborado por Auditor Fiscal Federal ... , hora de início e de sua provável conclusão, e de paralisação ou reinício, parcial ou ... , devendo ser encaminhados ao serviço médico como medida de precaução; ... VI - todas as ... a ortografia oficial e o sistema legal de unidades e de medidas ... Art. 449. A ...
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Acórdão nº 2013/0361730-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurisprudencial, nos moldes legal e regimental ... , entendendo que o exame médico, previsto no certame, ... improcedência da ação, em face de laudo ... Minas Gerais". Conclusão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9200-86.2008.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... ) além da tese de natureza processual (conclusão do TRT de que a matéria não teria sido ... 1 - O TRT consignou que: a conclusão do laudo pericial, de que a reclamante não tem ... saúde ocupacional; diagnóstico do setor médico da empresa); o caso é de doença inerente à ... do CCB e 8º da CLT), não havendo norma legal que estabeleça a forma de cálculo a ser ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... , pelo prazo necessário à conclusão do objeto; ... XVIII – serviços técnicos ... diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra ... III – certificação, certificado, laudo laboratorial ou documento similar que possibilite ... de medicamentos e material de consumo médico"-hospitalar por órgãos e entidades da Administra\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1772-73.2010.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... a testemunha poderiam ser avaliadas pelo laudo pericial técnico, produzido por profissional de ... , conforme perícia técnica e laudo médico. O fato de o reclamante estar atualmente inserido no mercado de trabalho não afasta a conclusão quanto à redução da capacidade laborativa, ... justiça e da equidade, não havendo norma legal que estabeleça a forma de cálculo a ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Conforme consignou o acórdão regional, o laudo" pericial concluiu pela ausência de caracterizaç\xC3" ... Posteriormente à conclusão do laudo pericial é que o empregado reiterou ... legal. De outra parte, inteiramente inespecíficos os ... em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Conforme consignou o acórdão regional, o laudo" pericial concluiu pela ausência de caracterizaç\xC3" ... Posteriormente à conclusão do laudo pericial é que o empregado reiterou ... legal. De outra parte, inteiramente inespecíficos os ... em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Conforme consignou o acórdão regional, o laudo" pericial concluiu pela ausência de caracterizaç\xC3" ... Posteriormente à conclusão do laudo pericial é que o empregado reiterou ... legal. De outra parte, inteiramente inespecíficos os ... em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Conforme consignou o acórdão regional, o laudo" pericial concluiu pela ausência de caracterizaç\xC3" ... Posteriormente à conclusão do laudo pericial é que o empregado reiterou ... legal. De outra parte, inteiramente inespecíficos os ... em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ...
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O marketing para jovens pela indústria do tabaco ? Uma análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça brasileiro
... nos locais de venda, e não há proibição legal ao marketing institucional, realizado pelas ... o laudo pericial produzido neste processo concluiu ... sentença 26 , ainda, transcreve a conclusão do laudo do instituto Médico Legal – iML: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003907720118250077), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000390-77.2011.8.25.0077 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DJANIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA/AMPARO -...
... do início do pagamento seja a do primeiro laudo pericial que atestou a incapacidade. Pugna pela ... 203, V, da CF/1988, tem seu disciplinamento legal nos arts. 20 e 21, da Lei 8.742/1993, e no art ... 24633603), foi diagnosticada pelo perito médico judicial, em laudo de 31/09/2012, apresentando ... Em que pese a conclusão pericial quanto à incapacidade da apelada em ... -
Decisão da Presidência nº 1025027 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2017
... ção do estado de embriaguez porque a conclusão do laudo pericial elaborado pelo Ilustre o Médico Legal ( ) está equivocada e ( ) porque o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00027045220128150331), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0002704-52.2012.8.15.0331 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CLAUDETE DO NASCIMENTO BERNARDO ADVOGADO: Valter De Melo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO...
... , pugna pela fixação da DIB da juntada do laudo da perícia social ... Contrarrazões ... Portanto, para o enquadramento legal da pessoa com deficiência para obtenção do ... ínuo de Gardenal e Égide, prescritos por médico neurologista, com custo mensal de R$131,63, o que ... conclusão do perito judicial de a incapacidade remontar à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140700-64.2007.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... argumentos da reclamada no sentido de que o laudo médico não concluiu pela existência de nexo ... ão de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou a impossibilidade de se pleitear em juízo sem ... acórdão recorrido, que a conclusão quanto ao deferimento de adicional de ...
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Decisão monocrática Nº 1305827 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
... Todavia, segundo se extrai da conclusão" do Laudo Técnico de fls. 58/71, subscrito pelo M\xC3" ... em Perícia Técnica e Medicinal Legal, Dr. William Camilo Rodriguez Barrera, no ...
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Acórdão, Processo nº 0005820-95.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 09-09-2022
... 29). A Perícia Médico-Legal Psiquiátrica realizada pela Dra. Raquel ... sintomas de abstinência.” Prosseguindo o Laudo da Perícia Médico-Legal Psiquiátrica no ... Em que pese a conclusão do Laudo da Perícia Médico-Legal Psiquiátrica ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0023124-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 405-STJ. INCAPACIDADE PERMANENTE. LAUDO PERICIAL. INEXISTENTE ... PREQUESTIONAMENTO ... inequívoca de sua invalidez quando da conclusão do laudo do Instituto Médico Legal, ou seja, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... de cartório, a não ser para conclusão ao juiz na falta dos originais ... Art. 15 ... citado que não apresentar defesa no prazo legal, contra ele correndo os demais prazos ... O perito responderá aos quesitos em laudo fundamentado, no qual mencionará tudo quanto ... dois (2) peritos para procederem ao exame médico legal, e, em audiência previamente designada, ...
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Acórdão, Processo nº 0001872-08.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 02-09-2022
... Vejamos a discussão e conclusão do laudo (id. 176601280): ... ”Discussão ... sta discussão médico legal foi embasada nos documentos apresentados e ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... titular esteja afastado por impedimento legal ... § 2º O funcionário interino só poderá ... de títulos e o provimento depender de conclusão de curso especializado, a prova dêsse requisito ... será, concedida pelo prazo indicado no laudo ou atestado ... Parágrafo único. Findo o ... á nova inspeção e o atestado ou laudo médico concluirá pela volta ao serviço, pela ...
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Acórdão Nº 0020006-74.2021.5.04.0351 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-10-2021
Este acórdão não possui ementa (1)!
... Assevera que a conclusão do laudo médico foi impugnada no prazo legal ... -
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... a determinada matéria em um único diploma legal, com a revogação formal daqueles atos ... á ofertada com a solicitação prévia de médico pediatra ou de nutricionista e será acompanhada ... será caracterizado por meio de laudo de avaliação elaborado pela entidade ... íficos, a composição e o prazo para conclusão dos trabalhos, para os quais poderão ser ...
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Acordao N° 1269365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Consumidor, civil e processual civil. Duas apelações. Ação de indenização por danos materiais e morais. Preliminar. Inovação recursal. Rejeitada. Erro cirúrgico. Cirurgia ortognática. Profissional liberal. Cirurgiões-dentistas. Buco-maxilio-facial. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade do hospital particular. Objetiva. Laudo pericial. Prova preponderante. Inexistência de imperícia, imprudên
... OBJETIVA. LAUDO PERICIAL. PROVA PREPONDERANTE. INEXISTÊNCIA DE ... médico apontado pelo paciente em sua inicial, do qual ... écnico pericial realizado, extrai-se a conclusão de que não se identificou falha ... profissional ... vinculado ao princípio do devido processo legal, visto tanto sob a ótica formal, em observância ...