conclusão do laudo médico legal

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  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000201720168150881), 25-02-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000020-17.2016.8.15.0881 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO SIMAO DA SILVA FILHO ADVOGADO: Antonio Teotonio De Assunção APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO.

    ... incapacidade para o trabalho, conforme conclusão do laudo médico produzido em Juízo, bem como ... 42 daquele mesmo diploma legal ... Além da invalidez provisória ou ...
  • Acórdão, Processo nº 0007153-42.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-05-2022
    ... em diligncia, para a produo de novo laudo.Novo laudo exige desqualificao do primeiro, seja ... em Ortopedia, Traumatologia, Medicina Legal e Percias Mdicas, concluiu que o quadro (status ...
  • Acórdão nº 1.0109.13.001488-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - CONCURSO POLÍCIA MILITAR - EXAME CLÍNICO/ANTROPOMÉTRICO - EXIGÊNCIA LEGAL E EDITALÍCIA - ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO - APTIDÃO ATESTADA POR LAUDO MÉDICO JUDICIAL - PREVALÊNCIA DO LAUDO JUDICIAL. I - A necessidade de aprovação em exame médico (sanidade física e mental) encontra previsão expressa no Estatuto dos Militares de...

    ... apresenta algum impedimento; que o laudo pericial de fl. 207 no possui condo de ... que sejam precedidos de uma regulamentao legal ou administrativa, amplamente divulgada, para que ...
  • Acórdão nº 1.0109.13.001488-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - CONCURSO POLÍCIA MILITAR - EXAME CLÍNICO/ANTROPOMÉTRICO - EXIGÊNCIA LEGAL E EDITALÍCIA - ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO - APTIDÃO ATESTADA POR LAUDO MÉDICO JUDICIAL - PREVALÊNCIA DO LAUDO JUDICIAL. I - A necessidade de aprovação em exame médico (sanidade física e mental) encontra previsão expressa no Estatuto dos Militares de...

    ... apresenta algum impedimento; que o laudo pericial de fl. 207 no possui condo de ... que sejam precedidos de uma regulamentao legal ou administrativa, amplamente divulgada, para que ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001037520208150261), 26-05-2022

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800103-75.2020.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO DISTERRO DA SILVA ADVOGADO: Silvana Paulino De Souza APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO....

    ... , ao entendimento de que, nos termos do laudo pericial judicial, inexiste incapacidade para o ... 42 daquele mesmo diploma legal ... Além da invalidez provisória ou ... refletem a irresignação com uma conclusão desfavorável à sua pretensão, o que não ... Aponto, ademais, que o fato de o laudo médico" produzido em Juízo não ter sido elaborado por m\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1390/2003-654-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2007
    ... dispensado enquanto efetuava tratamento médico, somente seria possível mediante o reexame dos ... fática expressamente afastada pelo laudo pericial. Incidência da Súmula 296 do TST. V - ... , porque não é possível chegar à conclusão diversa do decidido pelo Regional sem revolver ... ão de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou encontrar-se em situação econômica que não ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084131220204058400), 09-02-2023

    PROCESSO Nº: 0808413-12.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. medicamento. VELCADE (BORTEZOMIBE) E REVLIMID (LEN

    ... DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS ...   ... Do laudo médico que instruiu a inicial consta que o autor ... por perícia médica judicial, cuja conclusão deve prevalecer, visto que o expert nomeado ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006154520178150461), 03-05-2022

    Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou procedente em parte o pedido formulado na presente ação, concedendo a tutela antecipada, para determinar como determinado tenho que o promovido restabeleça, em favor do autor Rodrigo Bastos da Silva, o benefício de auxílio-doença, condenando o INSS no pagamento das prestações em atraso, devidamente...

    ... , intime-se o INSS por seu representante legal ... O Instituto Nacional do Seguro Social, ... ii) produzido o laudo judicial, constatou-se a ausência de ... i) c omo se pode observar no R. laudo médico judicial, a patologia que o recorrido é portador ... apontando os elementos para esta conclusão. Resposta: Sim, conforme laudo médico datado em ...
  • Decisão Monocrática nº 2011/0058284-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... inequívoca de sua invalidez quando da conclusão do laudo do ... Instituto Médico Legal, ou seja, ...
  • Decisão Monocrática nº 2010/0200966-6 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... 405-STJ. INCAPACIDADE PERMANENTE. LAUDO PERICIAL. INEXISTENTE ... PREQUESTIONAMENTO ... inequívoca de sua invalidez quando da conclusão do laudo do Instituto Médico Legal, ou seja, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006066520204058100), 07-04-2022

    PROCESSO Nº: 0800606-65.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CELIO MOURA FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: PASCHOAL DE CASTRO ALVES APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: MARCUS VINICIUS PARENTE REBOUÇAS ORIGEM: 8ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO....

    ... à cirurgia recomendada, através de médico civil custeado pelo seu plano de saúde, cirurgia ... licenciar o militar temporário, por conclusão do tempo de serviço ou estágio, nos termos do ... consta o parecer "Apto A", assim como o laudo médico pericial produzido neste Juízo (Id nº ... Não há qualquer óbice legal ao licenciamento do autor, razão pela qual a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012570720194058400), 15-03-2022

    Ementa Tributário. Ação declaratória de isenção de imposto de renda com pedido de tutela de urgência. Imposto de renda pessoa física. Isenção. Cardiopatia grave. Art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88. Lei nº 9.250/95. Notificações de lançamento dos exercícios de 2014, 2015, 2016 e 2018. Isenção reconhecida. Nulidade dos lançamentos e não inscrição ou exclusão dos cadastros de devedores. Apelação...

    ... coronária, conforme Relatório Médico do cardiologista que a acompanha desde 2011, Dr ... sob o fundamento de inexistência de laudo pericial emitido por serviço médico oficial ... Código Tributário Nacional, é a dispensa legal do pagamento do tributo devido, em que pese ter ... ência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013488220178150211), 24-11-2020

    PROCESSO Nº: 0801348-82.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: Maria Ivonete De Figueiredo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LEI Nº 8.213/91. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. PERÍCIA

    ... no artigo 25, inciso I, do mesmo diploma legal, for considerado incapaz para o trabalho, ... é a insatisfação do demandante com a conclusão do perito judicial, por ser contrária à de tado/laudo de seu médico assistente, com data de 24/10/2015 ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128117920204050000), 24-11-2020

    PJE 0812811-79.2020.4.05.0000 - AGTR EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO contra decisão que, em sede de ação ordinária, deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência para determinar aos réus (União, Estado do Ceará e...

    ... e quantitativos indicados no relatório médico anexado aos autos ... Sustenta a agravante, ... indelegável competência constitucional e legal, e, sobretudo, desprezando a conclusão nelas ... I n casu , há documentação médica (laudo médico 4058100.19041068) mencionando ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08081381920184058308), 24-11-2020

    PJE 0808138-19.2018.4.05.8308 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. INCIDENTE DE ISANIDADE MENTAL. CONCLUSÃO PELA IMUTABILIDADE PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. PROVAS, INCLUSIVE PERICIAL, NO SENTIDO DE QUE O INVESTIGADO, AO TEMPO DO SUPOSTO DELITO, ERA PLENAMENTE IMPUTÁVEL. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1.Como visto, trata-se de apelação criminal interposta pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de HUMBERTO...

    ... que, após a realização do competente laudo pericial, não remanesceria dúvida sobre a total ... do acusado , seja este submetido a exame médico-legal ... § 1º O exame poderá ser ordenado ... , inclusive, a definir o prazo para sua conclusão, nos seguintes termos (destaques nossos): ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066530320214058300), 31-08-2021

    PJE 0806653-03.2021.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO LEGAL. APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. 1. Remessa necessária em face de sentença que concedeu a segurança para assegurar o direito líquido e certo da parte impetrante à conclusão do seu processo administrativo, bem como à alteração cadastral pretendida. Sem condenação em...

    ... íquido e certo da parte impetrante à conclusão do seu processo administrativo, bem como à ... 186.845.304-97, como representante legal da impetrante ... b) Alega, em síntese, que, no ... as faculdades mentais completas (conforme laudo médico) ... c) No dia 01/12/2020, sua curadora ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036467420144058000), 26-10-2021

    PJE 0803646-74.2014.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. TRATAMENTO MÉDICO JÁ PRESTADO. 1. Apelação de sentença (de 15/03/2017) que julgou improcedente o pedido de reintegração do autor ao posto militar de soldado do Exército...

    ... do juízo, baseando-se na conclusão de laudo pericial inconsistente do perito ... ao conjunto probatório (exames e laudo médico) produzido nos autos; b) cabe adentrar na tese ... dia de tal prazo (lapso temporal de reserva legal estabelecido no ordenamento jurídico ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007552720178060150), 16-12-2021

    PROCESSO Nº: 0000755-27.2017.8.06.0150 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCOS BEZERRA DE SOUSA ADVOGADO: Joao Joab Bonfim Lacerda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Fábio Luiz de Oliveira Bezerra (FB) . . EMENTA...

    ... de nova perícia judicial, desta vez com médico da especialidade na patologia do Apelado ... O ... ício fixada em 36 meses não tem lastro no laudo pericial e em nenhum outro documento, devendo ser ... , nos termos do artigo 15 do mesmo diploma legal ... No caso em tela, o juízo "a quo" ... INSS, sem seu Apelo, não questiona a conclusão sobre a incapacidade, apenas sobre o prazo de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08050715420194058100), 21-01-2020

    PROCESSO Nº: 0805071-54.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA ELENITA BEZERRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: ESTADO DO CEARÁ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CÂNCER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. IBRUTINIBE (I

    ... Relata que, de acordo com o médico assistente, a paciente em questão é idosa com ... ção de perícia, sendo certo que há laudo médico realizado por médico do serviço de ... que forem distribuídos a partir da conclusão do presente julgamento" ... A tese fixada ... previstos no §2º do mesmo dispositivo legal, faz-se razoável fixar os honorários no valor ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21395-44.2015.5.04.0662)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST . Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a decisão que indeferiu o pagamento do adicional de insalubridade....

    ... Consignou que o laudo pericial atestou o fornecimento dos ... A conclusão do ... laudo pericial foi de que os EPIs ... Controle Médico de Saúde Ocupacional, nem a realização de ... salário inferior ao dobro do mínimo legal ou de situação econômica que não permita ao ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00032975320198250074), 14-10-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0003297-53.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IVONALDO SANTOS DE SANTANA ADVOGADO: Alline De Matos E Nascimento APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

    ... , até a data de elaboração do laudo pericial, isto é, 19/12/2020, bem como pagar-lhe ... 42 daquele mesmo diploma legal ... Além da incapacidade provisória ou ... No caso em espécie, conforme o laudo médico produzido em Juízo (Id 8250074.27888885), o ... reparo a sentença que acolheu a conclusão do médico perito de que não há como se ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000401-28.2019.8.19.0034 (Criminal), 23-11-2020

    Cobrança de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres ¿ DPVAT. Acidente ocorrido em01/05/2011 (fl. 20) e o pedido administrativo realizado em 09/05/2011 (fls. 30/69). Posteriormente, a autora ajuizou ação com pedido indenizatório (0006382-19.2011.8.19.0034), que foi extinta sem julgamento do mérito e arquivada em 26/02/2013 (fls. 15). Após o lapso...

    ... NECESSIDADE DE LAUDO MÉDICO. 1. Para fins ... do art. 543-C do CPC: ... após conclusão definitiva do exame ... médico legal. Ação ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00185390220114058100), 17-02-2022

    PROCESSO Nº: 0018539-02.2011.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TANIA MARIA PEREIRA FERREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

    ... questão, nenhum reflexo teria sobre a conclusão pericial de suas malformações decorrerem de ... caso dos autos, a perícia técnica por médico geneticista clínico, designado para verificar se ... Reveste-se, portanto, o laudo pericial que embasa a sentença recorrida de ... de perito do juízo, e havendo embasamento legal para condenação do beneficiário da justiça, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032934920194058100), 17-12-2019

    PROCESSO Nº: 0803293-49.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDA MOREIRA COSTA DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: ESTADO DO CEARÁ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CÂNCER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO....

    ... requisito restou comprovado através do laudo médico. Conforme se verifica no laudo elaborado ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002974020194059999), 10-03-2022

    PROCESSO Nº: 0000297-40.2019.4.05.9999 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE ALVES DA SILVA NETO ADVOGADO: Reginaldo Goncalves De Macedo e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ENFERMIDADE ACOMETIDA. LAUDO DA...

    ... 8.213/91), com efeito retroativo à data do Laudo Pericial em Juízo (17/03/2016 - fl. 104), ... Médico Perito ( Dr. Washington Luiz Macedo Fechine) que ... Inexistência de previsão legal que vincule o laudo pericial a determinada ... do Autor, outra não seria a conclusão, senão o deferimento (como de fato ocorreu pela ...

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