conclusão do laudo médico legal

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  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08036579620164058400), 03-03-2022

    PROCESSO Nº: 0803657-96.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JONATHAN DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Allan Cesar Marques De Oliveira Macena CURADOR: ANDREZA DE FATIMA FERNANDES CORREIA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°

    ... seja assegurada ao mesmo a assistência médico-hospitalar necessária, até ulterior decisão ...Complementou o laudo pericial afirmando que o periciando não ... devido a inobservância ao devido processo legal, pois o PJE teria bloqueado o acesso à decisão ... licenciado em 24 de julho de 2015, por conclusão do tempo de serviço por ter sido considerado ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08058537220214058300), 25-01-2022

    (Ementa) Tributário. Remessa e apelação de sentença que concedeu a segurança, afastando a aplicação da Medida Provisória 1.034/2021 no que diz respeito às modificações da Lei 8.989/1995, que autoriza isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados [IPI] na aquisição de veículo por pessoa com deficiência. Continuidade do benefício com regras mais restritas. Inaplicabilidade do princípio da...

    ... exigível, de acordo com a legislação, o laudo médico, que, no caso, foi apresentado nos moldes ... ou por intermédio de seu representante legal". . . (..). [REsp. 523.971-MG, min. ...ção isentiva vigente ao tempo de sua conclusão, de forma que as situações em que isso não ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08161211420184058100), 28-01-2020

    PROCESSO Nº: 0816121-14.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO CEARÁ e outro APELADO: JOSE RIBEIRO SAMPAIO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. NEOPLASIA MALÍGNA DE RIM. FORNECIMENTO DE...

  • Acordao N° 1303337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020

    Consumidor, civil e processual civil. Tramitação prioritária. Apelação. Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Danos morais reflexos pleiteados pelo marido. Preliminar. Destituição de perito e nulidade do laudo pericial. Rejeitada. Erro médico. Cirurgia nos ligamentos e no tornozelo esquerdo. Responsabilidade subjetiva, e do hospital particular. Esta, objetiva. Vinculada à...

    ...DESTITUIÇÃO DE PERITO E NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. REJEITADA. ERRO. MÉDICO. CIRURGIA NOS ...Com. efeito, da leitura do dispositivo legal, entende-se que a substituição decorre da não ...écnico pericial realizado, extrai-se a conclusão de que não foi possível identificar falha. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011031920154058500), 24-11-2020

    PJE 0801103-19.2015.4.05.8500 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração interpostos por Carlos Gomes de Oliveira, em face de acórdão que negou provimento à apelação, mantendo a sentença que indeferiu a inicial em relação ao pedido de isenção tributária e julgou improcedentes os demais pedidos, na forma dos arts. 48

    ... o perito designado é clínico geral e médico do trabalho, com aptidões suficientes para ... . De pronto, inexiste fundamentação legal a pretensão de realizar nova perícia judicial, ...ção de nova perícia, tendo em vista que o laudo médico acostado aos autos, elaborado de maneira ...
  • Acórdão nº 0004909-83.2012.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO DE LESÃO EM MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. AUSÊNCIA DE PROVAS DESCONSTITUTIVAS DESTE RESULTADO. MÉDICO PERITO HABILITADO. SENTENÇA EM CONSONÂNCIA COM O LAUDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO CONTRÁRIA À LEI. MINORAÇÃO PARA O PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA EM PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. JUROS DE...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. LAUDO PERICIAL. CONCLUSIVO DE LESÃO EM MEMBRO ...DESTE RESULTADO. MÉDICO PERITO HABILITADO. SENTENÇA EM CONSONÂNCIA COM ...expedido pelo Instituto Médico Legal atestou a presença de TCE e fratura da bacia, ...tal conclusão. Observa-se que o laudo não dissoa dos demais ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10500-26.2006.5.20.0005) 11-04-2018

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. ÓBICE ESTRITAMENTE PROCESSUAL. Nos termos do art. 89

    ...Havendo expressa exigência legal de indicação do trecho do julgado que demonstre ... de costureira de calçados, tendo o segundo Laudo Pericial afirmado o nexo de causalidade entre a ..., o que nos leva ao alinhamento de sua conclusão, na caracterização da presença de nexo de ... a esta devesse ser " submetida a exame médico periódico anual, custeado pela Empresa ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 66300-44.2011.5.16.0015) 20-11-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. LEI N.º13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. O TRT se manifestou expressamente sobre os temas alegados como omissos pela parte, notadamente porque fez expressa menção ao parecer técnico produzido pelo médico perito (Dr. João José Souto Lopes), além de registrar que "o autor laborou por 15 (quinze) anos no setor de...

    ...ção ao parecer técnico produzido pelo médico . perito (Dr. João José Souto Lopes), além de ...ção da negativa do devido processo legal e da ampla defesa, na medida em que a matéria ...que confirmam a conclusão exposta no laudo impugnado . Dentro desse ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08125117220174058100), 27-04-2021

    PROCESSO Nº: 0812511-72.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VICENTE AMARO DA SILVA ADVOGADO: Gustavo Henrique Silva Borges APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Karina De Almeida Batistuci e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a

    .... . 6.A teor do laudo pericial produzido em Juízo: o autor não ... Em sua conclusão , o perito afirmou que o autor , embora ... em questão, realizado inclusive por médico devidamente qualificado, foi deveras ...ícia, sem que isso viole o devido processo legal, ou mesmo, enseje cerceamento de defesa. . . ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0010661-61.2022.8.19.0002 (Cível), 14-04-2023

    Recurso Inominado nº 0010661-61.2022.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DARCILIA SOARES DE OLIVEIRA AZEVEDO RECURSO INOMINADO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. LAUDO MÉDICO PARTICULAR. NEOPLASIA MALIGNA. NECESSIDADE DE LAUDO MÉDICO OFICIAL, SALVO IMPOSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-s

  • Decisao Nº 0509963-84.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 01-06-2021

    EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA COM PEDIDO SUCESSIVO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA (B91). SENTENÇA QUE "JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DE NEXO CAUSAL ENTRE A MOLÉSTIA E AS ATIVIDADES LABORAIS DA AUTORA, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 4

    ...O PROFISSIONAL MÉDICO NOMEADO NOS AUTOS CONSIGNOU NO LAUDO PERICIAL ... PROVAS ROBUSTAS QUE AFASTEM A CONCLUSÃO TÉCNICA DO LAUDO PERICIAL JUDICIAL, NO TOCANTE A ...ÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA OU ISENÇÃO LEGAL. RESSALTA-SE, AINDA, QUE NÃO HÁ FALAR EM OFENSA ...
  • Acórdão nº 0509322-47.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Junio de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DPVAT. LAUDO MÉDICO ATESTA INCAPACIDADE PARCIAL. GRADAÇÃO LEGAL DA INDENIZAÇÃO. CABIMENTO SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. O laudo pericial não apresenta omissões e fundamenta a sua conclusão pela incapacidade parcial da apelada no punho esquerdo, graduada em 25%(vinte e cinco por cento). 2. A sentença considerou o contexto fático-p

    ...SECURITÁRIA. DPVAT. LAUDO MÉDICO ATESTA. INCAPACIDADE PARCIAL. GRADAÇÃO LEGAL DA. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO SENTENÇA MANTIDA. ...fundamenta a sua conclusão pela incapacidade parcial da apelada no. punho ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08030995820194058000), 23-01-2020

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803099-58.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: TACIANA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Larisse Gusmão Ferro Do Nascimento e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma

    ... no caso, em que o segurado laborou como médico autônomo, estando, ainda, afastada a ..., não há nada nos autos que leve à conclusão de que o autor não terá condições de ...laudo técnico, por disposição do Decreto nº ...A falta de previsão legal para o autônomo recolher um valor correspondente ...
  • Acórdão nº 0556656-09.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DPVAT. LAUDO MÉDICO ATESTA INCAPACIDADE PARCIAL. GRADAÇÃO LEGAL DA INDENIZAÇÃO. CABIMENTO SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. O laudo pericial não apresenta omissões e fundamenta a sua conclusão pela incapacidade parcial da apelada no membro superior direito, graduada em 50%(cinquenta por cento). A sentença considerou o contexto fático-

    ...INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DPVAT. LAUDO MÉDICO. ATESTA INCAPACIDADE PARCIAL. GRADAÇÃO LEGAL. DA INDENIZAÇÃO. CABIMENTO SENTENÇA MANTIDA. ...conclusão pela incapacidade parcial da apelada no membro. ...
  • Acórdão nº 0512345-98.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Abril de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DPVAT. LAUDO MÉDICO ATESTA INCAPACIDADE PARCIAL. GRADAÇÃO LEGAL DA INDENIZAÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL NA DATA DA CITAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. HONORÁRIOS FIXADOS PROPORCIONALMENTE NA ORIGEM. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O laudo pericial não apresenta omissões e fundamenta a sua conclusão pela incapacidade parcial da...

    ...INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DPVAT. LAUDO MÉDICO. ATESTA INCAPACIDADE PARCIAL. GRADAÇÃO LEGAL. DA INDENIZAÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. ...conclusão pela incapacidade parcial da apelada no membro. ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0192331-74.2018.8.19.0001 (Criminal), 03-09-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. PROVA PERICIAL. DIVERGÊNCIA COM O LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO DO MUNICÍPIO RÉU. OMISSÃO DO PERITO. PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NÃO APRECIADO PELO JUÍZO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ERROR IN PROCEDENDO CONFIGURADO. SENTENÇA QUE SE ANULA. 1. Preliminar de cerceamento de defesa que merece acolhimento. 2. O autor...

    ...ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. PROVA PERICIAL. DIVERGÊNCIA COM O LAUDO DO. ...conclusão da peça técnica oficial e a apresentada em ...devido processo legal. 10. Pelo exposto, verifica-se, no caso vertente, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1659-08.2011.5.09.0673) 11-10-2017

    RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. REINTEGRAÇÃO. O Tribunal Regional, mediante a análise das provas constantes dos autos, verificou que houve concausa entre a doença que acometeu o reclamante (fratura da vértebra) e as atividades que desenvolvia para a reclamada, uma vez que o labor era exercido em condições...

    ... ofertadas pela reclamada, o que faz a conclusão do laudo do órgão oficial perder força no ... com posterior afastamento para tratamento médico, ainda que deferido com o código B-31 pelo INSS. ...legal não pode servir de salvaguarda para situações ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1825-80.2010.5.04.0231) 02-05-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI N.º13.015/2014. ACÚMULO DE FUNÇÕES. O Regional consignou que não existem provas em relação ao acúmulo de funções, "não tendo sequer sido alegado pela autora na petição inicial ter a primeira reclamada passado a lhe exigir o desempenho de atividades distintas durante a contratualidade". Portanto, verifica-se que a...

    ... em prova pericial, registrou que o médico perito concluiu que a reclamante é portadora de ... desenvolvidas, nos termos da conclusão do perito, presume-se a culpa do empregador" . ... de adicional de insalubridade, com base em laudo pericial, subsiste a responsabilidade da ...ão de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou a impossibilidade de se pleitear em juízo sem ...
  • Acórdãos nº 1002163-20.2016.8.26.0116 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018

    Ação de cobrança. SEGURO DPVAT. Sentença que julgou o pedido improcedente. Ônus sucumbenciais a cargo do autor, observada a gratuidade judiciária a ele concedida. INSURGÊNCIA DO REQUERENTE. Autor que insiste no pagamento de indenização a título de seguro obrigatório. Cabimento. Caso dos autos em que o conteúdo do laudo médico, em sua parte conclusiva, revela-se contraditório com o teor das...

    ... dos autos em que o conteúdo do laudo médico, em sua parte conclusiva, ... Inarredável, in casu , a conclusão de que houve a perda anatômica ...ão do laudo do Instituto Médico Legal de que o autor estava permanentemente ...
  • Acórdão nº 0557885-38.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Agosto de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DPVAT. LAUDO MÉDICO ATESTA INCAPACIDADE PARCIAL.  GRADAÇÃO LEGAL DA INDENIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DE LESÃO EM PARTES DIFERENTES. COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA DA PARCELA A COMPLEMENTAR. TERMO INICIAL NA DATA DO AJUIZAMENTO. HONORÁRIOS FIXADOS PROPORCIONALMENTE. PRELIMINAR  DE CARÊNCIA DA AÇÃO POR FALTA DE...

    ...SECURITÁRIA. DPVAT. LAUDO MÉDICO ATESTA. INCAPACIDADE PARCIAL. GRADAÇÃO LEGAL DA. INDENIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DE LESÃO EM ...conclusão pela incapacidade parcial da apelada no membro ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08111278520194058300), 25-11-2021

    PROCESSO Nº: 0811127-85.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: EDSON LAERSON BARBOSA ACIOLI ADVOGADO: Sergio Ricardo Araújo Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL....

    ...Ressaltou-se, ainda, que o laudo médico expedido pela UFPE, ao concluir que o ... que não são capazes de infirmar a conclusão adotada pelo julgador, conforme previsão do art. ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1335-30.2017.5.17.0141)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS DEVIDOS. ACIDENTE DE TRABALHO. EMPREGADO MENOR DE IDADE. LABOR EM DESVIO DE FUNÇÃO. ÁREA DE RISCO. OPERAÇÃO DE SERRA ELÉTRICA. ATIVIDADE PROIBIDA. MÃO DIREITA DECEPADA. RESPONSABILIDADE CIVIL...

    ... autos, considerando a conclusão" do laudo pericial, deferiu a pretensão indenizat\xC3"... DO PLANO DE SAÚDE E DE TRATAMENTO MÉDICO PARA IMPLANTAÇÃO DE . PRÓTESE ... objetivo, nos exatos termos desse preceito legal, é ressarcir a vítima pelo valor do . ...
  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0121487-70.2016.8.19.0001 (Fazendária), 20-08-2019

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0121487-70.2016.8.19.0001 RECORRENTE: NADIA REGINA MENEZES PEREIRA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E NÁDIA REGINA MENEZES PEREIRA EMENTA: SAÚDE. MEDICAMENTOS MITRUL 15 MG, RESTIVA 10 MG, REVIVID (CANABIDIOL), TRAMADOL 50 MG, VENFORIN 75 MG, ALPRAZOLAM 0

  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007648-64.2017.8.19.0023 (Cível), 31-07-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUERIMENTO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. MUNÍCIPE PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA. NECESSIDADE COMPROVADA. CARÊNCIA DE RECURSOS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE ITABORAÍ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO MANIFESTADO PELA MUNICIPALIDADE. TEMA Nº 106 QUE

    ...pecuniário, mas o critério médico. Na realidade, quem deve definir o cabimento dos. ...após a conclusão de seu julgamento, ou seja, a partir de 4 de maio ...presença do laudo médico integrante do SUS apontando a necessidade ... judiciária, há a ausência de isenção legal, mesmo havendo reciprocidade. tributária. ...
  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ...conclusão deste inquérito judicial”;. - Ofício n.º ... de matrícula n° 103.003, pela hipoteca legal, com livre uso e renda, com fundamento no artigo ... fato a Peticionária possui agendamento médico para realização de ultrassonografia no dia ... dados extraídos dos celulares objeto do laudo pericial nº 1808/2020; (ii) mídia que contenha ...

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