conclusao sobre a ditadura
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Acórdão nº 2005/0190305-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 20.910/32 - DISCUSSÃO SOBRE PRESCRIÇÃO DE PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO POR ... dos fatos (1942-1944) até 1985 (fim da Ditadura e abertura política para a democratização - ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão e monitoramento das políticas públicas sobre Direitos Humanos no Brasil ... No âmbito ... e resumindo a história das vítimas da ditadura no Brasil ... A trajetória de estudantes, ...
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Calma, gente
... turma séria, ligada à luta contra a ditadura, que considera precipitada esta conclusão da ...
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. 1. CRIMES COMETIDOS DURANTE A DITADURA MILITAR. TEMA JÁANALISADO PELO STJ. RESP 1.798.903/RJ. 2. DENÚNCIA REJEITADA. OFENSAAO ART. 1º, CAPUT E § 1º, DA LEI 6.683/1979 E AFRONTA AO ART. 10, §3º, DA LEI 9.982/1999. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS EFETIVAMENTEOBSERVADOS. 3. VIOLAÇÃO DO ARTS. 1.1, 2 e 68 DO PACTO DE SÃO JOSÉ DACOSTA
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A Justiça de Transição na América Latina
O objeto da presente pesquisa é a Justiça de Transição após os regimes de exceção na América Latina, e em particular, no Brasil pós-ditadura militar que perdurou entre 1964 e 1985, traçando um comparativo entre o que foi realizado nos outros países no sentido de realizar uma Justiça de Transição condizente com o regime democrático e o que ocorreu no Brasil, uma vez que o Brasil é ainda um dos...
... Latina, e em particular, no Brasil pós-ditadura militar que perdurou entre 1964 e 1985, traçando ... ção, dando destaque à investigação sobre justiça reparatória cível, justiça criminal, ... -
Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... econômico do Estado, – agora com novos motes doutrinários sobre o nacionalismo e patriotismo –, foram empreendidos de maneira ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... -lo do ar de provimento judicial específico sobre o exato local da informação, pode deixar sem ... populismo, totalitarismo, autoritarismo, ditadura etc., o que demandaria estudos mais sólidos e ...
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O Direito à Justa Memória para a Preservação da Dignidade Humana: Um Novo Direito Fundamental
A preservação da memória e o repúdio ao esquecimento dos fatos ocorridos durante a Ditadura Militar, representante do regime autoritário que assolou a América Latina de 1954 até 1990, é uma necessidade premente para salvaguardar a humanidade. A restauração da memória para a história humana, individual e coletiva, é importante para garantir que os erros do passado não sejam esquecidos e,...
... dos fatos ocorridos durante a Ditadura Militar, representante do regime autoritário que ... estudo pretende fazer uma reflexão sobre a questão da importância do resgate da ... -
Acórdão Nº 9456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
... , e de que gostaria de se manifestar sobre determinados ... documentos ... O SENHOR ... 8. Em vídeo intitulado "Na ditadura você é livre, na ... democracia é preso!", ...
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Acordão do Segunda Turma, 04-08-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE NÃOADMITIU O RECURSO ESPECIAL. CONCESSÃO FRAUDULENTA DE ANISTIAPOLÍTICA. AUSÊNCIA PARCIAL DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ.REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃODEMONSTRADA. FALTA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SÚMULA284/STF.1. Trata-se, na origem, de Ação Civil Pública proposta...
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Ditadura civil-militar no Brasil: o protagonismo das mulheres nos espaços políticos
... realizada uma revisão bibliográfica de publicações existentes sobre o tema, que, no entanto, encontram-se dispersas. O objetivo é dar ...
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O caso Peter Ho Peng na Comissão de Anistia: do banimento pela ditadura civil-militar brasileira à tentativa de reparação pela democracia
Durante a ditadura civil-militar brasileira, quem se posicionava contra o regime era considerado inimigo. Nessa época, Peter Ho Peng era um líder estudantil de esquerda, tendo sido perseguido, preso e torturado. Natural de Hong Kong, ingressou no país aos dois anos de idade, e adquiriu a nacionalidade brasileira pelas leis da época. A despeito disso, foi submetido a Inquérito Policial de Expulsão
... sobre o desenvolvimento das atividades das organizações subversivas massistas ... -
Relatório do Ministério Público conclui que Volks teve coloboração 'persistente e consistente' com a ditadura
... da fabricante de veculos na poca, Wolfang Sauer, era informado sobre toda e qualquer atividade de represso promovidas pelo setor de segurana ...
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Relatório do Ministério Público conclui que Volks teve coloboração 'persistente e consistente' com a ditadura
... da fabricante de veculos na poca, Wolfang Sauer, era informado sobre toda e qualquer atividade de represso promovidas pelo setor de segurana ...
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Memorias Reveladas: transitional justice and the gloomy legacy of the Brazilian military dictatorship/Memorias Reveladas: justica de transicao e o sombrio legado da ditadura militar.
... do fim do ultimo governo militar brasileiro, o debate publico sobre os direitos humanos (1), no Brasil, experimenta um momento singular e ... que foi compelido a se afastar de suas atividades (III); conclusao de curso para estudantes que foram obri gados a abandonar os estudos (IV); ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08078798220174058300), 10-08-2021
PJE 0807879-82.2017.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. ANISTIA. LEI 10.559/2002. PORTARIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA QUE RECONHECEU A CONDIÇÃO DE ANISTIADO E O DIREITO À REPARAÇÃO ECONÔMICA (VERBA ÚNICA). PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. PRISÃO DECORRENTE DE PERSEGUIÇÃO EXCLUSIVAMENTE POLÍTICA (INCOMUNICABILIDADE E TORTURA NÃO COMPROVADAS). DESCABIMENTO. 1
... , arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação ... A União, em seu ... foi ativista político na época da ditadura, que fora demitido por perseguição política, ... -
Caminhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV): memórias em construção.
No presente artigo serão discutidos alguns desdobramentos da Comissão Nacional da Verdade (CNV) no Brasil e suas atividades no processo de recuperação da memória social. O objetivo principal da comissão é a construção de uma verdade histórica sobre os períodos autoritários entre os anos de 1948 a 1988 com ênfase maior para a ditadura militar, quando aconteceu a maioria dos casos de violação aos...
... é a construção de uma verdade histórica sobre os períodos autoritários entre os anos de 1948 a 1988 com ênfase maior para a ditadura militar, quando aconteceu a maioria dos casos de ... -
The "imperatives of the march revolution" and the legitimization of the dictatorship/Os "imperativos da revolucao de marco" e a fundamentacao da ditadura.
... meio de um olhar retrospectivo, assustam e levantam o questionamento sobre os modos e as causas de sociedades terem convivido com essa realidade por ... Conclusao ... Para que se perpetue no poder, e evidente que a ditadura precisa ...
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A ditadura uruguaia e o direito à memória e à verdade
O presente estudo tem como objetivo analisar as particularidades da ditadura uruguaia, analisando seu contexto histórico, as marcas deste período na ideia de direito à memória e à verdade, mas sobretudo, o direito de viver esta memória e verdade. O texto, utilizando- se de uma pesquisa bibliográfica e documental, perpassa pelas complexidades de sua lei de anistia e o papel das duas Comissões de...
... 8 O Comunicado 4, sobre Mandos militares conjuntos del Ejército y la Fuerza Aérea, de 9 de ... -
A obrigação de reparar violações de direitos humanosno Brasil
... os “Princípios e Diretrizes Básicas sobre o Direito a Recurso e Reparação para Vítimas ... Não se pode esquecer que a ditadura militar, que imperou no Brasil nas últimas ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... específica sobre o tema ... 7. O direito de resposta não se ... conviveu com a ditadura e com a censura à liberdade de expressão e à ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... a travessia bem-sucedida de uma longa ditadura de quase um quarto de século para um Estado ... vitória da democracia e das instituições sobre as maiores ameaças ocorridas desde o fim do ... -
Acórdão, Processo nº 0016852-93.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
... advogado), em relação ao período da ditadura militar ... Da decisão que afastou a ... ícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, e, diante da sua ...
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Responsabilização individual de perpetradores de crimes contra a humanidade em regimes autoritários: importância de sua implementação no contexto brasileiro
O artigo aborda a responsabilização penal individual dos perpetradores de crimes contra a humanidade, tendo como objetivos o estudo da mesma em relação à sua importância, finalidades de sua implementação e resultados encontrados por estudos que compararam experiências de países que o asseguraram e aqueles que não o fizeram. A partir dessa análise teórica, buscou-se também observar como a...
... 1. Pesquisadora do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da UFMG, Brasil ... individualmente os agentes da ditadura que cometeram crimes contra a humanidade. Tais ... -
Mensagens cartas@oglobo.com.br
... A concluso muito simples. Qualquer ditadura representa a negao do ser humano como ser ... do terceiro gol do Botafogo na vitria sobre o Flamengo, disse que ainda bem que faltava muito ...