conclusos para decisão

PROCESSO Nº: 0808552-30.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: C.M.C SERVICOS TERCERIZADOS LTDA - ME ADVOGADO: Alice Gondim Salviano De Macedo ADVOGADO: Antonio Augusto Portela Martins ADVOGADO: Othoniel Silva Martins ADVOGADO: Leandro Arraes De Aquino Martins ADVOGADO: Paulo Fernandes Viana De Araujo ADVOGADO: Natalia Catunda Saboia Amorim ADVOGADO: Natália Arraes De Aquino Martins ADVOGADO:...

Ementa: HABEAS CORPUS ¿ EXECUÇÃO PENAL ¿ PLEITO DEFENSIVO DE PROGRESSÃO DE REGIME ¿ ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO ¿ PROCESSO COM REGULAR TRAMITAÇÃO ¿ MIGRAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS PARA O SISTEMA PROJUDI ¿ ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E, ORA, CONCLUSOS PARA...

PROCESSO Nº: 0014575-40.2007.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: SERVIARM SERVICO DE VIGILANCIA ARMADA LTDA ADVOGADO: Cid Marconi Gurgel De Souza APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE...

PROCESSO Nº: 0008421-12.2012.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: COSTA ANNUNCIACAO PECA E ACESSORIOS EIRELI ADVOGADO: Francisco Serpa Cossart APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS....

PROCESSO Nº: 0006618-46.2011.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: LIRAMARKES BATISTA DE FREITAS EIRELI ADVOGADO: Luis Eduardo Pessoa Pinto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADEQUAÇÃO AO RE 1.072.485/PR (Tema 985). 1....

PROCESSO Nº: 0004155-31.2009.4.05.9999 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: João De Deus Quirino Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA. POSSIBILIDADE....

PROCESSO Nº: 0001087-67.2011.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: POLYTEX METALURGICA E SERVICOS DE CORTE E DOBRA LTDA ADVOGADO: Manuel De Barros Barbosa Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADEQUAÇÃO AO RE 1.072.485

PROCESSO Nº: 0007560-51.2011.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ALBRA IMPERIAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: Matheus Abdon Meirelles RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADEQUAÇÃO AO RE 1.072.485/PR (Tema 985

PROCESSO Nº: 0000924-09.2010.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ETICAL-ETIQUETAS CARUARU LTDA ADVOGADO: Ricardo Carvalho De Pinho Gomes APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADEQUAÇÃO AO RE 1.072.485/PR (Tema 985). 1. Os autos vieram...

PROCESSO Nº: 0001911-73.2009.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: NORDESTE SEGURANCA DE VALORES RIO GRANDE DO NORTE LTDA. ADVOGADO: Luiz Cláudio Farina Ventrilho APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO...

PROCESSO Nº: 0009483-76.2010.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: MUNICIPIO DE HORIZONTE - PREFEITURA MUNICIPAL ADVOGADO: Moacir Alfredo Guimarães Neto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE...

PROCESSO Nº: 0801086-96.2013.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OPCAO VIGILANCIA DE VALORES LTDA ADVOGADO: Carolina Dantas Salgueiro Pontes Queiroz APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sérgio José Wanderley De Mendonça EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO...

PROCESSO Nº: 0816522-81.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE POTIRETAMA ADVOGADO: Jéferson Cavalcante De Lucena RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL...

PROCESSO Nº: 0012638-19.2012.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: D&L SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP ADVOGADO: Klaus De Pinho Pessoa Borges RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADEQUAÇÃO AO RE 1.072.485/PR (Tema 985). 1

PROCESSO Nº: 0006482-22.2011.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: MUNICIPIO DE EXTREMOZ ADVOGADO: Davi De Sousa Cavalcanti APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADEQUAÇÃO AO RE 1.072.

PROCESSO Nº: 0004542-74.2010.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: MUNICIPIO DE JACARAU ADVOGADO: André Luís Macedo Pereira Da Costa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADEQUAÇÃO AO

PROCESSO Nº: 0007516-93.2010.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: SUPERMERCADO WANDERBOX LTDA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues ADVOGADO: Rodrigo Otavio Accete Belintani APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: JOAO VELEIRO MERCEARIA E PEIXARIA LTDA ADVOGADO: Rodrigo Otavio Accete Belintani ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELANTE: P W E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO:...

PROCESSO Nº: 0002486-09.2012.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SUPERMERCADO NIDOBOX LTDA ADVOGADO: Luis Eduardo Pessoa Pinto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADEQUAÇÃO AO RE 1.072.485/PR (Tema 985). 1. Os autos...

PROCESSO Nº: 0003715-81.2010.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FABRICA DA PEDRA SA FIACAO E TECELAGEM ADVOGADO: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADEQUAÇÃO AO RE 1.072.485/PR (Tema 985). 1. Os autos

PROCESSO Nº: 0006327-80.2010.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: HIPER SEGURANCA LTDA - EPP ADVOGADO: Luis Eduardo Pessoa Pinto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADEQUAÇÃO AO RE 1.072.485/PR (Tema 985). 1. Os autos...

PROCESSO Nº: 0800736-18.2017.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE ADVOGADO: Matheus De Abreu Chagas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pedro Esperanza Sudario EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO...

PROCESSO Nº: 0009923-83.2012.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: SUATA TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO: Maria Cristina Da Silva ADVOGADO: Eduardo Jose Pinto De Campos APELANTE: ATLANTICO TERMINAIS S/A ADVOGADO: Maria Cristina Da Silva ADVOGADO: Eduardo Jose Pinto De Campos APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: SUATA SERVICO UNIFICADO DE ARMAZENAGEM E TERMINAL ALFANDEGADO S A ADVOGADO:...

PROCESSO Nº: 0015035-86.2005.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AMARELAO COMERCIO DE TINTAS E FERRAGENS LTDA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. LC 118/2005 PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. RECOLHIMENTO...

PROCESSO Nº: 0000077-95.2010.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Lindocastro Nogueira De Morais APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE...

PROCESSO Nº: 0002876-11.2010.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE BREJO GRANDE ADVOGADO: Antonio Luiz Castelo Fonseca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADEQUAÇÃO AO RE 1.072.485/PR (Tema 985). 1. Os autos...