conclusos para decisão

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  • Acórdão nº 2005/0016866-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA VISANDO À COMPENSAÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS A TÍTULO DE FINSOCIAL. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA À INICIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 284, DO CPC. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. FALTA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO REALIZADA VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA....

    ... que a parte autora restou devidamente intimada nos termos da decisão acostada às fls. 104 dos autos, in verbis: "Traga a parte autora, em dez ...Não havendo manifestação neste sentido, voltem-me os autos conclusos para sentença." . 4. Sobressai da doutrina de Nelson Nery, ao comentar o ...
  • Acórdão Nº 0014925-56.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023

    EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PRONTO PARA JULGAMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE RISCO DE DANO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AVALIAÇÃO JUDICIAL. LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES. NECESSIDADE DE REPETIÇÃO DO ATO. APURAÇÃO DO VALOR CORRETO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1

    ... embargos à execução opostos pelos agravantes já se encontram conclusos para julgamento, verifica-se que a decisão recorrida não representa ...
  • Acordão do Quinta Turma, 20-10-2020

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DESUSTENTAÇÃO ORAL. INVIABILIDADE. NULIDADE. TRANCAMENTO DA AÇÃOPENAL. EXCLUSÃO DOS RÉUS DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. EQUÍVOCOCORRIGIDO PELO JUIZ. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INSTRUÇÃO FINALIZADA.AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOSCAPAZES DE ALTERAR O ENTENDIMENTO FIRMADO. DECISÃO MANTIDA POR SEUSPRÓPRIOS...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00065919720104058100), 31-03-2022

    PROCESSO Nº: 0006591-97.2010.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CENEGED - COMPANHIA ELETROMECANICA E GERENCIAMENTO DE DADOS S/A ADVOGADO: Luis Eduardo Pessoa Pinto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. LC 118/2005 PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. RECOLHIMENTO INDEVIDO. AÇ

    ... DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO MACHADO (RELATOR): Os autos vieram conclusos em cumprimento à decisão do Vice-Presidente desta Corte, para que seja ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08080523820214050000), 07-04-2022

    PROCESSO Nº: 0808052-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SIT-SERVICOS DE INFRA - ESTRUTURA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL....

    ...conclusos para decisão; . (viii) em 07.01.2014 (pág. 89), a parte executada ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00081186620104058300), 02-12-2021

    PROCESSO Nº: 0008118-66.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: INFAN INDUSTRIA QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A ADVOGADO: Jose Nelson Vilela Barbosa Filho ADVOGADO: David Fernandes Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO

    ... DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO MACHADO (RELATOR): Os autos vieram conclusos em cumprimento à decisão do Presidente desta Corte, para que seja ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051213320174058300), 25-02-2021

    PROCESSO Nº: 0805121-33.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: PAPA CAPIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP ADVOGADO: Bruno Suassuna Carvalho Monteiro ADVOGADO: Rodrigo Pereira Guedes ADVOGADO: Guilherme Da Cosya E Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):

    ... DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO MACHADO (RELATOR): Os autos vieram conclusos em cumprimento à decisão do Vice-Presidente desta Corte, para que seja ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00086637320094058300), 15-07-2021

    PROCESSO Nº: 0008663-73.2009.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDA ADVOGADO: Manuel De Freitas Cavalcante Júnior APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE...

    ... DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO MACHADO (RELATOR): Os autos vieram conclusos em cumprimento à decisão da Presidência desta Corte, para que seja ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001957420104058401), 03-03-2022

    PROCESSO Nº: 0000195-74.2010.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE ADESIVO: FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Lindocastro Nogueira De Morais APELADO: FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Lindocastro Nogueira De...

    ... DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO MACHADO (RELATOR): Os autos vieram conclusos em cumprimento à decisão do Presidente desta Corte, para que seja ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00042203620104058400), 02-12-2021

    PROCESSO Nº: 0004220-36.2010.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MULTDIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADO: Ramizued Silva De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADEQUAÇÃO AO RE 1.072.485/PR (Tema 985). 1. Os...

    ... DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO MACHADO (RELATOR): Os autos vieram conclusos em cumprimento à decisão do Presidente desta Corte, para que seja ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00035343320084058200), 19-08-2021

    PROCESSO Nº: 0003534-33.2008.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CENTRO DE DIAGNOSTICO MEMORIAL MARIE CURIE LTDA ADVOGADO: Péricles Filgueiras De Athayde Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADEQUAÇÃO AO RE 1.072.48

    ... DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO MACHADO (RELATOR): Os autos vieram conclusos em cumprimento à decisão do Presidente desta Corte, para que seja ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002173520104058401), 02-12-2021

    PROCESSO Nº: 0000217-35.2010.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE ADESIVO: FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Lindocastro Nogueira De Morais RELATOR(A): Desembargador(a) Federal...

    ... DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO MACHADO (RELATOR): Os autos vieram conclusos em cumprimento à decisão do Presidente desta Corte, para que seja ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109418720184058400), 08-04-2021

    PROCESSO Nº: 0810941-87.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL REPRESENTANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SINDICATO DOS TRAB.DA EMP. BRASILEIRA DE CORREIOS TELEG.E SIMILARES DO ESTADO DO RIO G. DO NORTE-SINTECT/RN ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira...

    ... DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO MACHADO (RELATOR): Os autos vieram conclusos em cumprimento à decisão do Vice-Presidente desta Corte, para que seja ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00110953120104058300), 03-03-2022

    PROCESSO Nº: 0011095-31.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SERTANIA PREFEITURA ADVOGADO: Moacir Alfredo Guimarães Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADEQUAÇÃO AO RE 1.072.485/PR (Tema 985). 1. Os autos...

    ... DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO MACHADO (RELATOR): Os autos vieram conclusos em cumprimento à decisão do Presidente desta Corte, para que seja ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00134341520094058100), 09-12-2021

    PROCESSO Nº: 0013434-15.2009.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA. ADVOGADO: Rodrigo Otavio Accete Belintani ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO...

    ... DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO MACHADO (RELATOR): Os autos vieram conclusos em cumprimento à decisão do Presidente desta Corte, para que seja ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00053831720114058400), 02-12-2021

    PROCESSO Nº: 0005383-17.2011.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ALBRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: Matheus Abdon Meirelles RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADEQUAÇÃO AO RE 1.072.485/PR (Tema 985). 1. Os

    ... DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO MACHADO (RELATOR): Os autos vieram conclusos em cumprimento à decisão do Presidente desta Corte, para que seja ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002996620104058401), 09-12-2021

    PROCESSO Nº: 0000299-66.2010.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: OURO BRANCO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: Leila Do Bomfim Rolim ADVOGADO: Manuel De Freitas Cavalcante APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: CIDADE DO SOL TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO: Leila Do Bomfim Rolim ADVOGADO: Manuel De Freitas Cavalcante APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal...

    ... DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO MACHADO (RELATOR): Os autos vieram conclusos em cumprimento à decisão do Vice-Presidente desta Corte, para que seja ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00069598820104058300), 11-11-2021

    PROCESSO Nº: 0006959-88.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PEDRAGON AUTOS LTDA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues ADVOGADO: Rodrigo Otavio Accete Belintani APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: AMERICA VEICULOS LTDA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues ADVOGADO: Rodrigo Otavio Accete Belintani APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a)...

    ... DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO MACHADO (RELATOR): Os autos vieram conclusos em cumprimento à decisão do Vice-Presidente desta Corte, para que seja ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046190220164050000), 18-02-2021

    PROCESSO Nº: 0804619-02.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA TERESA AMORIM PACOMIO e outros ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO...

    ...Ao final, requer o provimento do recurso.  Vieram os autos conclusos.  É o relatório.  PROCESSO Nº: 0804619-02.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE ... já tenha encontrado motivação suficiente para proferir a decisão. Precedentes do STJ[1].  Não se deve confundir acórdão omisso, obscuro ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00128063720114058300), 31-03-2022

    PROCESSO Nº: 0012806-37.2011.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: SUPERMERCADO PERSONAL LTDA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELANTE: SUPERMERCADO STTYLLO LTDA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: SUPERMERCADO X 6 LTDA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELANTE: SUPERMERCADO X 7 LTDA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni...

    ... acerca da necessidade de se aguardar a modulação dos efeitos da decisão firmada no 1.072.485/PR (Tema 985), até que se considere finalizado o gamento do tema. Com as contrarrazões, vieram os autos conclusos. É o relatório.  .  PROCESSO Nº: 0012806-37.2011.4.05.8300 - ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022894720194058400), 10-06-2021

    PROCESSO Nº: 0802289-47.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Anne Danielle Cavalcante De Medeiros e outro APELADO: PIETROCIELLY MEDEIROS SILVA ADVOGADO: Karla Kécia Soares Soriano RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

    ...conclusos.  . É o relatório.  PROCESSO Nº: 0802289-47.2019.4.05.8400 - ... já tenha encontrado motivação suficiente para proferir a decisão. Precedentes do STJ[1].  . Não se deve confundir acórdão omisso, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067591520194058500), 13-05-2021

    PROCESSO Nº: 0806759-15.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MC & MC CAMISARIA EIRELI ADVOGADO: Matheus De Abreu Chagas APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL

    ...conclusos.  . É o relatório.  PROCESSO Nº: 0806759-15.2019.4.05.8500 - ... já tenha encontrado motivação suficiente para proferir a decisão. Precedentes do STJ[1].  . Não se deve confundir acórdão omisso, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00081195120104058300), 02-09-2021

    PROCESSO Nº: 0008119-51.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: CDM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: Luiz Felipe Farias Guerra De Morais APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADEQUAÇÃO AO

    ...conclusos.  . É o relatório.  PROCESSO Nº: 0008119-51.2010.4.05.8300 - ... já tenha encontrado motivação suficiente para proferir a decisão. Precedentes do STJ[1].  . Não se deve confundir acórdão omisso, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08015349620144058400), 17-06-2021

    PROCESSO Nº: 0801534-96.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DO PETROLEO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Rodrigo Dantas Do Nascimento APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De...

    ...conclusos.  . É o relatório.  PROCESSO Nº: 0801534-96.2014.4.05.8400 - ... já tenha encontrado motivação suficiente para proferir a decisão. Precedentes do STJ[1].  . Não se deve confundir acórdão omisso, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004401120174058109), 29-04-2021

    PROCESSO Nº: 0800440-11.2017.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO CORREIA VIANA FILHO ADVOGADO: Reinaldo Szydloski APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE...

    ...conclusos.  . É o relatório.  PROCESSO Nº: 0800440-11.2017.4.05.8109 - ... já tenha encontrado motivação suficiente para proferir a decisão. Precedentes do STJ[1].  . Não se deve confundir acórdão omisso, ...

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