conclusos para despacho

113331 resultados para conclusos para despacho

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ...Juntada de documento. Parágrafo único. De cada documento junto, a que precederá despacho do encarregado do inquérito, o escrivão lavrará o respectivo têrmo, mencionando a data. ...Diligências. c) conclusos os autos, poderá ordenar as diligências que entender necessárias, decidindo a final;. ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... sôbre os têrmos da reclamação feita, devendo as anotações serem efetuadas por despacho da autoridade que tenha processado a reclamação. #Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de ...ARTIGO 885. Não tendo sido arroladas testemunhas na defesa, o juiz ou presidente, conclusos os autos, proferirá sua decisão, dentro de 5 (cinco) dias, julgando subsistente ou insubsistente ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber:. I- ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo;. ...ARTIGO 190. Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e executar os atos processuais no prazo de 48 (quarenta e ...

  • Em vigor Código Eleitoral

    ...§ 1º O requerimento será submetido ao despacho do juiz nas 48 (quarenta e oito), horas seguintes. § 2º Poderá o juiz se tiver dúvida quanto a ...Parágrafo único. Findo esse prazo serão os autos conclusos ao relator, que, dentro em 2 (dois) dias, os apresentará a julgamento, que será previamente ...

  • Em vigor Lei Orgânica da Magistratura Nacional

    ... título e sob qualquer pretexto, de percentagens ou custas nos processos sujeitos a seu despacho e julgamento;. c) exercício de atividade politico-partidária. § 1º- O exercício de cargo de ... conseqüência de pedido de vista ou como revisor; a relação dos feitos que lhe foram conclusos para voto, despacho, lavratura de acórdão, ainda não devolvidos, embora decorridos os prazos ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ...§ 2o Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia. § ...III- conclusos os autos, poderá ordenar as diligências que entender necessárias;. IV- se reconhecida a ...

  • Acórdão nº 0007425-78.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 02 de Julho de 2014

    ... DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESO DESDE 04/11/2013, SEM INÍCIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DILAÇÃO DO PRAZO PROCESSUAL NÃO ATRIBUÍDO À DEFESA. ARGUMENTOS SUBSISTENTES. IRRAZOABILIDADE DA SEGREGAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE O CUSTODIADO RESPONDA AO PROCESSO EM LIBERDADE COM RECOMENDAÇÕES DE MEDIDAS CAUTELARES. I – O Paciente foi preso em 04.

  • Recursos no Processo do Trabalho

    ... de declaração são cabíveis contra sentença ou acórdão e o agravo regimental contra despachos exarados em processos de sua competência, nos termos do art. 72, II, b , do Regimento Interno do ...-se de apelação, de embargos infringentes e de ação rescisória, os autos serão conclusos ao revisor. § 1 o Será revisor o juiz que se seguir ao relator na ordem descendente de ...

  • Em vigor Lei dos Registros Públicos

    ...45, 57, § 7o, e 95, parágrafo único, a certidão será lavrada independentemente de despacho judicial, devendo mencionar o livro de registro ou o documento arquivado no cartório. #Redação ...ARTIGO 271. Se o devedor não comparecer ou não remir a hipoteca, os autos serão conclusos ao Juiz para julgar por sentença a remição pedida pelo segundo credor. #Renumerado do art. 272, ...

  • Acórdãos nº 480147 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Fevereiro de 2011

    ... acarretou suspensão do feito, fossem os autos conclusos ao E. Desembargador seguinte pela ordem de antigüidade - Despacho no sentido de que se abrisse tal conclusão - Insurgência da outra parte no presente recurso - Provimento pleiteado para que o andamento permaneça suspenso - Despacho mantido - Relator que, embora continue oficiando nos autos, por recusar a argüição de suspeição nos termos do art. 111 do RITJSP, não pode praticar atos...

  • Em vigor Lei das Licitações e Contratos

    ..., salvo insuficiência financeira ou comprovado motivo de ordem técnica, justificados em despacho circunstanciado da autoridade a que se refere o art. 26 desta Lei. #Redação dada pela Lei nº ...ARTIGO 106. Decorrido esse prazo, e conclusos os autos dentro de 24 (vinte e quatro) horas, terá o juiz 10 (dez) dias para proferir a sentença. ...

  • Em vigor Lei do Mandado de Segurança

    ...II- de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso previsto nas leis processuais ou possa ser modificado por ... e ouvido o representante do Ministério Público dentro em cinco dias, os autos serão conclusos ao juiz, independente de solicitação da parte, para a decisão, a qual deverá ser proferida em ...

  • Acórdão nº 0025105-59.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Janeiro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS DECORRENTES DE MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DA APELADA NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. DANO MORAL PRESUMIDO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. A preliminar de prescrição não merece acolhida. Verifica-se dos autos que o Comunicado de Registro de Débito expedido pela CDL está...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ...�o, exibir a procuração no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz. § 2o O ato não ratificado será considerado ineficaz relativamente àquele em cujo nome ...ARTIGO 228. Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 (um) dia e executar os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data ...

  • Acórdão nº 40400-7/2002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Março de 2010

    ... Diligentemente no Processo, Autos que Ficaram Paralisados sem Qualquer Impulso Oficial de 29/07/2005 Até 23/02/2007 Quando Foi Deferida uma Diligência Formulada Pelo Apelante. Conclusos Mais uma Vez, a Douta Juíza Prolatou Despacho em 28/10/2008, Sendo Atendido Pela Fazenda Pública em Agosto de 2009. Pedido de Diligências Formulado e Não Apreciado Pelo Juiz, que Compareceu Aos Autos Apenas em 2009 para Extingui-Lo. A Falta de Tramitação por 0

  • Fase de Conhecimento (segunda instância)

    ...Recurso ordinário interposto contra despacho monocrático indeferitório da petição inicial de ação rescisória ou de mandado de segurança ... interpostos após o término da investidura no cargo do prolator do despacho serão conclusos ao Ministro sucessor. § 2º Os agravos regimentais interpostos contra despacho do Relator, na ...

  • Decisão Monocrática nº 14644-1/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 17 de Setembro de 2009

    ... a Remessa dos Autos ao Juízo de Origem. Conclusos os Autos a Este Relator, Foi Proferido o Seguinte Despacho: ³com a Desistência do Recurso, Manifeste-se a Parteã. Houve Publicação no Dpj de 28.08.2009, Sendo Também Expedida Carta Intimatória para a Procuradoria do Estado. Limitou-s...

  • Decisão Monocrática nº 33784-0/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 02 de Dezembro de 2009

    ... - Assistência Multidisciplinar de Saúde Petrobrás para Petrobrás- Petróleo Brasileiro S/a, Anotando-se na Capa dos Autos e Demais Assentamentos os Nomes dos Patronos Constituídos.´ Diante do Exposto, Determino o Retorno dos Autos à Secretaria da Primeira Câmara Cível, no Sentido de Cumprir o Quanto Determinado no Segundo Item do Despacho de Fls. 362/363. Após, Voltem-se os Autos Conclusos.

  • Do procedimento comum
  • Em vigor Lei do Habeas Data

    ...Parágrafo único. Do despacho de indeferimento caberá recurso previsto no art. 15. ARTIGO 11. Feita a notificação, o ..., e ouvido o representante do Ministério Público dentro de cinco dias, os autos serão conclusos ao juiz para decisão a ser proferida em cinco dias. ARTIGO 13. Na decisão, se julgar procedente o ...

  • Dos recursos

    ... é lícito ao juízo de admissibilidade reexaminar os pressupostos do recurso e reformar o despacho sobre seu seguimento, de ofício ou a pedido da parte. 2) Significado da palavra recurso: A ...Em seguida, serão os autos conclusos para a admissão ou não do recurso extremo. Como já apontado acima, descabe ao presidente do TST ...

  • Decisão Monocrática nº 45070-7/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Agosto de 2009

    ... do Ouro, nos Autos da Ação Ordinária Nº 097/06, para que Seja Realizado Novo Julgamento, uma Vez que Foi Indeferido o Pleito de Pagamento dos Salários da Autora dos Meses de Setembro a Outubro de 2006, Totalizando R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), Condenando a Autora, Ainda, ao Pagamento das Custas Processuais e Honorários Advocatícios, Arbitrados em 10% sobre o Valor da Causa. Preliminarmente, Há que se Afirmar que a Petição Inicial é uma

  • Dos Recursos Eleitorais em Espécies

    ... são admitidos os seguintes recursos: a) recurso inominado contra ato, resolução ou despacho de juiz ou Junta Eleitoral; b) recurso inominado para o próprio tribunal contra atos, resoluções ... § 3º Conclusos os autos ao presidente, este fará subir o recurso se mantiver o despacho recorrido, ou mandará ...

  • Decisão Monocrática nº 114-7/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Março de 2010

    Godofredo de Souza Santos e Jane Margarete Martins Santos Interpuseram Agravo de Instrumento contra Decisão do MM Juízo da 13ª Vara de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Desta Capital, que nos Autos dos Embargos de Terceiros em Face de Adriana de Queiroz Borges e Outros, Bem como em Desfavor da Fernandez Empreendimentos e Construções Ltda., Todos Litigantes da Ação de Resolução de Contrato...

    ...Os autos foram distribuídos para a Desa. Maria do Socorro Barreto. Santiago que em despacho de fls. 42 declinou de sua competência em virtude da conexão existente. Vieram-me conclusos. ...

  • Regimento Interno do TST

    ...I — do despacho do Presidente do Tribunal que denegar seguimento aos embargos infringentes;. II — do despacho do ... interpostos após o término da investidura no cargo do prolator do despacho serão conclusos ao Ministro sucessor. § 2o Os agravos regimentais interpostos contra despacho do Relator, na ...