conclusos para despacho

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 0025105-59.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Janeiro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS DECORRENTES DE MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DA APELADA NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. DANO MORAL PRESUMIDO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. A preliminar de prescrição não merece acolhida. Verifica-se dos autos que o Comunicado de Registro de Débito expedido pela CDL está...

  • Acórdãos nº 480147 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Fevereiro de 2011

    ... acarretou suspensão do feito, fossem os autos conclusos ao E. Desembargador seguinte pela ordem de antigüidade - Despacho no sentido de que se abrisse tal conclusão - Insurgência da outra parte no presente recurso - Provimento pleiteado para que o andamento permaneça suspenso - Despacho mantido - Relator que, embora continue oficiando nos autos, por recusar a argüição de suspeição nos termos do art. 111 do RITJSP, não pode praticar atos...

  • Acórdão nº 40400-7/2002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Março de 2010

    ... Diligentemente no Processo, Autos que Ficaram Paralisados sem Qualquer Impulso Oficial de 29/07/2005 Até 23/02/2007 Quando Foi Deferida uma Diligência Formulada Pelo Apelante. Conclusos Mais uma Vez, a Douta Juíza Prolatou Despacho em 28/10/2008, Sendo Atendido Pela Fazenda Pública em Agosto de 2009. Pedido de Diligências Formulado e Não Apreciado Pelo Juiz, que Compareceu Aos Autos Apenas em 2009 para Extingui-Lo. A Falta de Tramitação por 0

  • Recursos no Processo do Trabalho

    ... de declaração são cabíveis contra sentença ou acórdão e o agravo regimental contra despachos exarados em processos de sua competência, nos termos do art. 72, II, b , do Regimento Interno do ...-se de apelação, de embargos infringentes e de ação rescisória, os autos serão conclusos ao revisor. § 1 o Será revisor o juiz que se seguir ao relator na ordem descendente de ...

  • Acórdão nº 1.0271.11.000967-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junho de 2013

    HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. NATUREZA ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA DE CONCORDÂNCIA EXPRESSA DOS INTERESSADOS. RESERVA DE BENS FEITA DE FORMA RAZOÁVEL.

    ...Colhe-se do site deste Tribunal:. PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM 07/05/2013. PROFERIDO DESPACHO - VISTA AUTOR 03/05/2013. CONCLUSOS ...

  • Acórdão nº 1.0271.11.000967-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junho de 2013

    HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. NATUREZA ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA DE CONCORDÂNCIA EXPRESSA DOS INTERESSADOS. RESERVA DE BENS FEITA DE FORMA RAZOÁVEL.

    ...Colhe-se do site deste Tribunal:. PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM 07/05/2013. PROFERIDO DESPACHO - VISTA AUTOR 03/05/2013. CONCLUSOS ...

  • Decisão Monocrática nº 33784-0/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 02 de Dezembro de 2009

    ... - Assistência Multidisciplinar de Saúde Petrobrás para Petrobrás- Petróleo Brasileiro S/a, Anotando-se na Capa dos Autos e Demais Assentamentos os Nomes dos Patronos Constituídos.´ Diante do Exposto, Determino o Retorno dos Autos à Secretaria da Primeira Câmara Cível, no Sentido de Cumprir o Quanto Determinado no Segundo Item do Despacho de Fls. 362/363. Após, Voltem-se os Autos Conclusos.

  • Decisão Monocrática nº 14644-1/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 17 de Setembro de 2009

    ... a Remessa dos Autos ao Juízo de Origem. Conclusos os Autos a Este Relator, Foi Proferido o Seguinte Despacho: ³com a Desistência do Recurso, Manifeste-se a Parteã. Houve Publicação no Dpj de 28.08.2009, Sendo Também Expedida Carta Intimatória para a Procuradoria do Estado. Limitou-s...

  • Decisões Monocráticas nº 122251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2014

    O excesso de prazo da instrução criminal não resulta de simples operação aritmética, impondo-se considerar a complexidade do processo, atos procrastinatórios da defesa e número de réus envolvidos, fatores que, analisados em conjunto ou separadamente, indicam ser, ou não, razoável o prazo para o encerramento da instrução criminal (HC 104845/SP, Rel.

  • Decisão da Presidência nº 122251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2014

    O excesso de prazo da instrução criminal não resulta de simples operação aritmética, impondo-se considerar a complexidade do processo, atos procrastinatórios da defesa e número de réus envolvidos, fatores que, analisados em conjunto ou separadamente, indicam ser, ou não, razoável o prazo para o encerramento da instrução criminal (HC 104845/SP, Rel.

  • Decisão Monocrática nº 114-7/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Março de 2010

    Godofredo de Souza Santos e Jane Margarete Martins Santos Interpuseram Agravo de Instrumento contra Decisão do MM Juízo da 13ª Vara de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Desta Capital, que nos Autos dos Embargos de Terceiros em Face de Adriana de Queiroz Borges e Outros, Bem como em Desfavor da Fernandez Empreendimentos e Construções Ltda., Todos Litigantes da Ação de Resolução de Contrato...

    ...Os autos foram distribuídos para a Desa. Maria do Socorro Barreto. Santiago que em despacho de fls. 42 declinou de sua competência em virtude da conexão existente. Vieram-me conclusos. ...

  • Decisão Monocrática nº 45070-7/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Agosto de 2009

    ... do Ouro, nos Autos da Ação Ordinária Nº 097/06, para que Seja Realizado Novo Julgamento, uma Vez que Foi Indeferido o Pleito de Pagamento dos Salários da Autora dos Meses de Setembro a Outubro de 2006, Totalizando R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), Condenando a Autora, Ainda, ao Pagamento das Custas Processuais e Honorários Advocatícios, Arbitrados em 10% sobre o Valor da Causa. Preliminarmente, Há que se Afirmar que a Petição Inicial é uma

  • Decisões Monocráticas nº 245874 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Maio de 2013

    Apelação Cível. Ação de rescisão contratual, cumulada com indenizatória por danos materiais julgada improcedente. Apelação da autora. Pretensão da autora de rescisão do contrato de compra e venda do veículo que adquiriu da loja ré porque seu motor não era original de fábrica, o que impediu a realização do licenciamento. Necessidade de apresentação da nota fiscal de compra do motor. Aplicação das...

    ...Sentença n° 734/201 1 registrada em 05/04/201 1 no livro n° 280 ás Fls. 196. . Despacho Proferido. Face à execução da sentença, proceda a Serventia as devidas anotações. ... Incidente Processual 077.01.2008.006691-0/000001-000 Instaurado em 18/02/201 1 18/02/2011 Conclusos para Despacho em 18.02.11 03/02/2011 Despacho Proferido . Fls. 157: Providencie o requerente o ...

  • Regimento Interno do TST

    ...I — do despacho do Presidente do Tribunal que denegar seguimento aos embargos infringentes;. II — do despacho do ... interpostos após o término da investidura no cargo do prolator do despacho serão conclusos ao Ministro sucessor. § 2o Os agravos regimentais interpostos contra despacho do Relator, na ...

  • Acórdãos nº 994070339339 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Outubro de 2010

    Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 994.07.033933-9, da Comarca de Franca, em que são apelantes PAULO CÉSAR DA SILVA e MARIA TEREZA DE PAULA BETTARELLO sendo apelados HUGO BETTARELLO, MIGUEL HEITOR BETTARELLO, MARIA CHERUBINA BETTARELLO, JOSÉ HENRIQUE BETTARELLO e HUGO LUIZ BETTARELLO. ACORDAM, em 6a Câmara de Direito

    ... Providências -mesa para regularização da manifestação do autor 0006 05/09/2006 Conclusos para Despacho . Conclusos para Despacho cm 05.09 0007 05/10/2006 Aguardando Publicação . ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-172400-35.1997.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. O Tribunal Regional decidiu a controvérsia em dissonância com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, consolidada na Súmula nº 114, segundo a qual "É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente". Com efeito, na esteira de julgados recentes desta 8ª Turma e da SDI-1 desta Corte, a decisão...

    ...Já às fls. 274, houve despacho do MM. Juízo a quo para que a exequente comprovasse que o veículo era de propriedade do ... como quando o andamento do feito depende do proferimento de um despacho, estando os autos conclusos, quando se aguarda que um perito junte seu laudo ou uma repartição responda por um ofício, não ...

  • Decisão Monocrática nº 50768-4/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 24 de Setembro de 2009

    ... a, nos Autos da Apelação Cível Nº 45.903-3/2006, para que Seja Realizado Novo Julgamento Acerca da Questão da Ilegalidade da Desclassificação do Autor na Avaliação Psicológica no Concurso Público para Provimento do Cargo de Delegado de Polícia. Aduziu o Autor na Inicial que ³constata-se que o Decisum Rescindendo Entendeu que o Edital Previu Não Somente os Critérios Objetivos do Psicoteste, Mas Também as Bases de Aferição Destes Critérios.

  • Em vigor Lei Orgânica da Magistratura Nacional

    ... título e sob qualquer pretexto, de percentagens ou custas nos processos sujeitos a seu despacho e julgamento;. c) exercício de atividade politico-partidária. § 1º- O exercício de cargo de ... conseqüência de pedido de vista ou como revisor; a relação dos feitos que lhe foram conclusos para voto, despacho, lavratura de acórdão, ainda não devolvidos, embora decorridos os prazos ...

  • Dos recursos

    ... é lícito ao juízo de admissibilidade reexaminar os pressupostos do recurso e reformar o despacho sobre seu seguimento, de ofício ou a pedido da parte. 2) Significado da palavra recurso: A ...Em seguida, serão os autos conclusos para a admissão ou não do recurso extremo. Como já apontado acima, descabe ao presidente do TST ...

  • Agravo regimental

    ...I - do despacho do Presidente do Tribunal que denegar seguimento aos embargos infringentes;. II - do despacho do ... interpostos após o término da investidura no cargo do prolator do despacho serão conclusos ao ministro sucessor (TST-RI, 236, § 1º);. - os agravos regimentais interpostos contra despacho ...

  • Decisão da Presidência nº 1814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Novembro de 2014

    Decisão: Trata-se de Ação Cautelar proposta por Jairo Cavalcanti de Camargo para que se determinasse ao 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que realizasse o exame de admissibilidade de recurso extraordinário retido por aquele Tribunal por aplicação do disposto no art. 542, §3º, do Código de Processo Civil. Em 17 d...

  • Decisões Monocráticas nº 1814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Novembro de 2014

    Decisão: Trata-se de Ação Cautelar proposta por Jairo Cavalcanti de Camargo para que se determinasse ao 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que realizasse o exame de admissibilidade de recurso extraordinário retido por aquele Tribunal por aplicação do disposto no art. 542, §3º, do Código de Processo Civil. Em 17 d...

  • Decisões Monocráticas nº 842044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Maio de 2013

    Vieram-me conclusos os autos com o seguinte despacho do eminente Ministro Presidente desta Suprema Corte (fl. 1436): O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no exercício da competência prevista no art. 543-B, § 3°, do Código de Processo Civil, inadmitiu recurso extraordinário interposto por Fibra Leasing S/A – Arrendamento Mercantil, aplicando ao

  • Decisão da Presidência nº 842044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Maio de 2013

    Vieram-me conclusos os autos com o seguinte despacho do eminente Ministro Presidente desta Suprema Corte (fl. 1436): O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no exercício da competência prevista no art. 543-B, § 3°, do Código de Processo Civil, inadmitiu recurso extraordinário interposto por Fibra Leasing S/A – Arrendamento Mercantil, aplicando ao

  • Decisões Monocráticas nº 803965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Maio de 2014

    Despacho: Vieram os autos conclusos porquanto declinado pedido de extensão do prazo de quaisquer recursos que porventura vierem a ser interpostos (Petição n. 23.547/2014) Observe-se que já por mim deferido o prazo em dobro para a oposição de embargos de declaração, de forma que não vislumbro razão para a concessão da dilação requerida. Dessarte, i...