conclusos para despacho

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  • Acórdão nº 0025105-59.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Janeiro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS DECORRENTES DE MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DA APELADA NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. DANO MORAL PRESUMIDO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. A preliminar de prescrição não merece acolhida. Verifica-se dos autos que o Comunicado de Registro de Débito expedido pela CDL está...

  • Acórdãos nº 480147 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Fevereiro de 2011

    ... acarretou suspensão do feito, fossem os autos conclusos ao E. Desembargador seguinte pela ordem de antigüidade - Despacho no sentido de que se abrisse tal conclusão - Insurgência da outra parte no presente recurso - Provimento pleiteado para que o andamento permaneça suspenso - Despacho mantido - Relator que, embora continue oficiando nos autos, por recusar a argüição de suspeição nos termos do art. 111 do RITJSP, não pode praticar atos...

  • Acórdão nº 40400-7/2002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Março de 2010

    ... Diligentemente no Processo, Autos que Ficaram Paralisados sem Qualquer Impulso Oficial de 29/07/2005 Até 23/02/2007 Quando Foi Deferida uma Diligência Formulada Pelo Apelante. Conclusos Mais uma Vez, a Douta Juíza Prolatou Despacho em 28/10/2008, Sendo Atendido Pela Fazenda Pública em Agosto de 2009. Pedido de Diligências Formulado e Não Apreciado Pelo Juiz, que Compareceu Aos Autos Apenas em 2009 para Extingui-Lo. A Falta de Tramitação por 0

  • Decisão Monocrática nº 33784-0/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 02 de Dezembro de 2009

    ... - Assistência Multidisciplinar de Saúde Petrobrás para Petrobrás- Petróleo Brasileiro S/a, Anotando-se na Capa dos Autos e Demais Assentamentos os Nomes dos Patronos Constituídos.´ Diante do Exposto, Determino o Retorno dos Autos à Secretaria da Primeira Câmara Cível, no Sentido de Cumprir o Quanto Determinado no Segundo Item do Despacho de Fls. 362/363. Após, Voltem-se os Autos Conclusos.

  • Decisão Monocrática nº 14644-1/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 17 de Setembro de 2009

    ... a Remessa dos Autos ao Juízo de Origem. Conclusos os Autos a Este Relator, Foi Proferido o Seguinte Despacho: ³com a Desistência do Recurso, Manifeste-se a Parteã. Houve Publicação no Dpj de 28.08.2009, Sendo Também Expedida Carta Intimatória para a Procuradoria do Estado. Limitou-s...

  • Em vigor Código Eleitoral

    ...§ 1º O requerimento será submetido ao despacho do juiz nas 48 (quarenta e oito), horas seguintes. § 2º Poderá o juiz se tiver dúvida quanto a ...Parágrafo único. Findo esse prazo serão os autos conclusos ao relator, que, dentro em 2 (dois) dias, os apresentará a julgamento, que será previamente ...

  • Acórdão nº 1.0271.11.000967-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junho de 2013

    HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. NATUREZA ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA DE CONCORDÂNCIA EXPRESSA DOS INTERESSADOS. RESERVA DE BENS FEITA DE FORMA RAZOÁVEL.

    ...Colhe-se do site deste Tribunal:. PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM 07/05/2013. PROFERIDO DESPACHO - VISTA AUTOR 03/05/2013. CONCLUSOS ...

  • Acórdão nº 1.0271.11.000967-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junho de 2013

    HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. NATUREZA ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA DE CONCORDÂNCIA EXPRESSA DOS INTERESSADOS. RESERVA DE BENS FEITA DE FORMA RAZOÁVEL.

    ...Colhe-se do site deste Tribunal:. PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM 07/05/2013. PROFERIDO DESPACHO - VISTA AUTOR 03/05/2013. CONCLUSOS ...

  • Acórdão nº 0001416-50.2011.4.01.4301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 07 de Outubro de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. RESERVA INDÍGENA APINAJÉ. DESTRUIÇÃO DE UMA DAS ALDEIAS POR NÃO-ÍNDIOS. CONDUTAS COMISSIVA E OMISSIVA DE PREFEITO E DE SERVIDORES DE MUNICÍPIO. OCORRÊNCIA DE CONFLITO QUE CULMINOU NA DESTRUIÇÃO DE ALDEIA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO.APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. Em exame apelação interposta contra sentença que julgou...

    ...“Em atendimento ao despacho do dia 8/2/2008, temos a informar o que se segue. 1. O conflito Segundo dados da Funai e da ...A consulta ao respectivo andamento processual revela que os autos estão conclusos para despacho desde 01/10/2013, não tendo sido proferida sentença ainda. A ação tem por autor o ...

  • Decisão Monocrática nº 114-7/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Março de 2010

    Godofredo de Souza Santos e Jane Margarete Martins Santos Interpuseram Agravo de Instrumento contra Decisão do MM Juízo da 13ª Vara de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Desta Capital, que nos Autos dos Embargos de Terceiros em Face de Adriana de Queiroz Borges e Outros, Bem como em Desfavor da Fernandez Empreendimentos e Construções Ltda., Todos Litigantes da Ação de Resolução de Contrato...

    ...Os autos foram distribuídos para a Desa. Maria do Socorro Barreto. Santiago que em despacho de fls. 42 declinou de sua competência em virtude da conexão existente. Vieram-me conclusos. ...

  • Decisão Monocrática nº 45070-7/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Agosto de 2009

    ... do Ouro, nos Autos da Ação Ordinária Nº 097/06, para que Seja Realizado Novo Julgamento, uma Vez que Foi Indeferido o Pleito de Pagamento dos Salários da Autora dos Meses de Setembro a Outubro de 2006, Totalizando R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), Condenando a Autora, Ainda, ao Pagamento das Custas Processuais e Honorários Advocatícios, Arbitrados em 10% sobre o Valor da Causa. Preliminarmente, Há que se Afirmar que a Petição Inicial é uma

  • Decisão Monocrática nº 50768-4/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 24 de Setembro de 2009

    ... a, nos Autos da Apelação Cível Nº 45.903-3/2006, para que Seja Realizado Novo Julgamento Acerca da Questão da Ilegalidade da Desclassificação do Autor na Avaliação Psicológica no Concurso Público para Provimento do Cargo de Delegado de Polícia. Aduziu o Autor na Inicial que ³constata-se que o Decisum Rescindendo Entendeu que o Edital Previu Não Somente os Critérios Objetivos do Psicoteste, Mas Também as Bases de Aferição Destes Critérios.

  • Decisões Monocráticas nº 122251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2014

    O excesso de prazo da instrução criminal não resulta de simples operação aritmética, impondo-se considerar a complexidade do processo, atos procrastinatórios da defesa e número de réus envolvidos, fatores que, analisados em conjunto ou separadamente, indicam ser, ou não, razoável o prazo para o encerramento da instrução criminal (HC 104845/SP, Rel.

  • Decisão da Presidência nº 122251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2014

    O excesso de prazo da instrução criminal não resulta de simples operação aritmética, impondo-se considerar a complexidade do processo, atos procrastinatórios da defesa e número de réus envolvidos, fatores que, analisados em conjunto ou separadamente, indicam ser, ou não, razoável o prazo para o encerramento da instrução criminal (HC 104845/SP, Rel.

  • Decisões Monocráticas nº 245874 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Maio de 2013

    Apelação Cível. Ação de rescisão contratual, cumulada com indenizatória por danos materiais julgada improcedente. Apelação da autora. Pretensão da autora de rescisão do contrato de compra e venda do veículo que adquiriu da loja ré porque seu motor não era original de fábrica, o que impediu a realização do licenciamento. Necessidade de apresentação da nota fiscal de compra do motor. Aplicação das...

    ...Sentença n° 734/201 1 registrada em 05/04/201 1 no livro n° 280 ás Fls. 196. . Despacho Proferido. Face à execução da sentença, proceda a Serventia as devidas anotações. ... Incidente Processual 077.01.2008.006691-0/000001-000 Instaurado em 18/02/201 1 18/02/2011 Conclusos para Despacho em 18.02.11 03/02/2011 Despacho Proferido . Fls. 157: Providencie o requerente o ...

  • Acórdãos nº 994070339339 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Outubro de 2010

    Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 994.07.033933-9, da Comarca de Franca, em que são apelantes PAULO CÉSAR DA SILVA e MARIA TEREZA DE PAULA BETTARELLO sendo apelados HUGO BETTARELLO, MIGUEL HEITOR BETTARELLO, MARIA CHERUBINA BETTARELLO, JOSÉ HENRIQUE BETTARELLO e HUGO LUIZ BETTARELLO. ACORDAM, em 6a Câmara de Direito

    ... Providências -mesa para regularização da manifestação do autor 0006 05/09/2006 Conclusos para Despacho . Conclusos para Despacho cm 05.09 0007 05/10/2006 Aguardando Publicação . ...

  • Em vigor Lei Orgânica da Magistratura Nacional

    ... título e sob qualquer pretexto, de percentagens ou custas nos processos sujeitos a seu despacho e julgamento;. c) exercício de atividade politico-partidária. § 1º- O exercício de cargo de ... conseqüência de pedido de vista ou como revisor; a relação dos feitos que lhe foram conclusos para voto, despacho, lavratura de acórdão, ainda não devolvidos, embora decorridos os prazos ...

  • Acórdão nº 70055124283 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 25 de Julho de 2013

    ... 403/11, diante de sua inadequação e insuficiência para os delitos de que tratam os autos. Quanto ao invocado excesso de prazo, orienta-se este órgão fracionário pelo princípio da razoabilidade, segundo qual somente a desídia da autoridade processante na condução do feito é que configura dito excesso, coisa que não ...

  • Decisões Monocráticas nº 1814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Novembro de 2014

    Decisão: Trata-se de Ação Cautelar proposta por Jairo Cavalcanti de Camargo para que se determinasse ao 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que realizasse o exame de admissibilidade de recurso extraordinário retido por aquele Tribunal por aplicação do disposto no art. 542, §3º, do Código de Processo Civil. Em 17 d...

  • Decisão da Presidência nº 1814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Novembro de 2014

    Decisão: Trata-se de Ação Cautelar proposta por Jairo Cavalcanti de Camargo para que se determinasse ao 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que realizasse o exame de admissibilidade de recurso extraordinário retido por aquele Tribunal por aplicação do disposto no art. 542, §3º, do Código de Processo Civil. Em 17 d...

  • Decisão da Presidência nº 842044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Maio de 2013

    Vieram-me conclusos os autos com o seguinte despacho do eminente Ministro Presidente desta Suprema Corte (fl. 1436): O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no exercício da competência prevista no art. 543-B, § 3°, do Código de Processo Civil, inadmitiu recurso extraordinário interposto por Fibra Leasing S/A – Arrendamento Mercantil, aplicando ao

  • Decisões Monocráticas nº 842044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Maio de 2013

    Vieram-me conclusos os autos com o seguinte despacho do eminente Ministro Presidente desta Suprema Corte (fl. 1436): O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no exercício da competência prevista no art. 543-B, § 3°, do Código de Processo Civil, inadmitiu recurso extraordinário interposto por Fibra Leasing S/A – Arrendamento Mercantil, aplicando ao

  • Decisões Monocráticas nº 803965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Maio de 2014

    Despacho: Vieram os autos conclusos porquanto declinado pedido de extensão do prazo de quaisquer recursos que porventura vierem a ser interpostos (Petição n. 23.547/2014) Observe-se que já por mim deferido o prazo em dobro para a oposição de embargos de declaração, de forma que não vislumbro razão para a concessão da dilação requerida. Dessarte, i...

  • Decisões Monocráticas nº 667219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Fevereiro de 2014

    Despacho: Em 27.09.2011, na condição de relator do presente agravo de instrumento, proferi o seguinte despacho na Petição avulsa 25.439/2010: (...)Trata-se de petição avulsa encaminhada à minha apreciação pelo presidente da Corte, min. Cezar Peluso, em virtude da relatoria que me coube do AI 667 Em consulta aos sistemas informatizados e pelo que c...

  • Decisões Monocráticas nº 682623 de STF. Supremo Tribunal Federal, 08 de Novembro de 2013

    Em 07.6.2013, consoante petição nº 27572/STF (fls. 687-91), Petro Advogados, por seus sócios, requereu juntada da renúncia dos poderes de representação outorgados pela agravante, bem como a exclusão, porquanto já decorridos 10 dias da ciência ao patrono - Sotenco Equipamentos LTDA. -, dos nomes dos causídicos dos registros concernentes ao feito. E...

    ... cuja subida do recurso extraordinário, para melhor exame, restou determinada pelo despacho da fl. Em 07.6.2013, consoante petição nº 27572/STF (fls. 687-91), Petro Advogados, por seus ...Após a juntada do aviso recebimento, voltem-me conclusos. Quanto ao comando para a subida do recurso extraordinário, de que trata o despacho da fl. 692, ...