conclusos para despacho decisão

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... feita, devendo as anotações serem efetuadas por despacho da autoridade que tenha processado a reclamação. #Redação ...§ 3º- Cópia da decisão judicial transitada em julgado será remetida ao órgão local do ... arroladas testemunhas na defesa, o juiz ou presidente, conclusos os autos, proferirá sua decisão, dentro de 5 (cinco) dias, ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber:. I- ao autor, o juiz ... prazo estabelecido, contado do trânsito em julgado da decisão final da causa, a multa será inscrita sempre como dívida ativa ...Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e executar os atos ...

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ...d) por decisão do Superior Tribunal Militar, nos têrmos do art. 25;. e) a ...De cada documento junto, a que precederá despacho do encarregado do inquérito, o escrivão lavrará o respectivo ...Diligências. c) conclusos os autos, poderá ordenar as diligências que entender ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ...§ 2o Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá ... de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ...III- conclusos os autos, poderá ordenar as diligências que entender ...

  • Em vigor Lei dos Registros Públicos

    ... único, a certidão será lavrada independentemente de despacho judicial, devendo mencionar o livro de registro ou o documento ..., independente da cobrança de quaisquer emolumentos, à decisão do Juiz competente. ARTIGO 56. O interessado, no primeiro ano ... comparecer ou não remir a hipoteca, os autos serão conclusos ao Juiz para julgar por sentença a remição pedida pelo segundo ...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ... entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. ARTIGO 7. É assegurada às partes ... de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz. § 2o O ato não ratificado será considerado ineficaz ...Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 (um) dia e executar os atos processuais no prazo de ...

  • Em vigor Lei das Licitações e Contratos

    ... ou comprovado motivo de ordem técnica, justificados em despacho circunstanciado da autoridade a que se refere o art. 26 desta ... do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente. § 4º A inabilitação do licitante importa ...ARTIGO 106. Decorrido esse prazo, e conclusos os autos dentro de 24 (vinte e quatro) horas, terá o juiz 10 ...

  • Em vigor Código Eleitoral

    ..., desde que intentada dentro de cento e vinte dias de decisão irrecorrível, possibilitando-se o exercício do mandato eletivo ...§ 1º O requerimento será submetido ao despacho do juiz nas 48 (quarenta e oito), horas seguintes. § 2º Poderá ...Parágrafo único. Findo esse prazo serão os autos conclusos ao relator, que, dentro em 2 (dois) dias, os apresentará a ...

  • Em vigor Lei do Mandado de Segurança

    ...II- de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso previsto nas leis ... Público dentro em cinco dias, os autos serão conclusos ao juiz, independente de solicitação da parte, para a decisão, ...

  • Em vigor Lei do Habeas Data

    ...Parágrafo único. A decisão será comunicada ao requerente em vinte e quatro horas. ARTIGO 3. ...Parágrafo único. Do despacho de indeferimento caberá recurso previsto no art. 15. ARTIGO 11. ... Público dentro de cinco dias, os autos serão conclusos ao juiz para decisão a ser proferida em cinco dias. ARTIGO 13. ...

  • Dos Recursos Eleitorais em Espécies

    ..., o processo eleitoral admite poucos recursos contra decisão de juiz eleitoral, Junta Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral ...: a) recurso inominado contra ato, resolução ou despacho de juiz ou Junta Eleitoral; b) recurso inominado para o próprio ... § 3º Conclusos os autos ao presidente, este fará subir o recurso se mantiver o ...

  • LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ... entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Art. 7º É assegurada às partes ... de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz. § 2º O ato não ratificado será considerado ineficaz ...Art. 228. Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 (um) dia e executar os atos processuais no prazo de ...

  • Em vigor Lei Orgânica da Magistratura Nacional

    ..., de percentagens ou custas nos processos sujeitos a seu despacho e julgamento;. c) exercício de atividade politico-partidária. ..., sem prejuízo dos vencimentos e das vantagens, até a decisão final. § 4º- As provas requeridas e deferidos, bem como as que ... ou como revisor; a relação dos feitos que lhe foram conclusos para voto, despacho, lavratura de acórdão, ainda não ...

  • Acórdão nº 1.0271.11.000967-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junho de 2013

    HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. NATUREZA ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA DE CONCORDÂNCIA EXPRESSA DOS INTERESSADOS. RESERVA DE BENS FEITA DE FORMA RAZOÁVEL.

    ... a concordância das partes ou o trânsito em julgado da decisão proferida nas vias ordinárias. - Havendo documento demonstrativo ...Colhe-se do site deste Tribunal:. PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM 07/05/2013. PROFERIDO DESPACHO - VISTA OR 03/05/2013. CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO JUIZ(A) TITULAR 65128 30/04/2013. ...

  • Acórdão nº 1.0271.11.000967-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junho de 2013

    HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. NATUREZA ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA DE CONCORDÂNCIA EXPRESSA DOS INTERESSADOS. RESERVA DE BENS FEITA DE FORMA RAZOÁVEL.

    ... a concordância das partes ou o trânsito em julgado da decisão proferida nas vias ordinárias. - Havendo documento demonstrativo ...Colhe-se do site deste Tribunal:. PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM 07/05/2013. PROFERIDO DESPACHO - VISTA OR 03/05/2013. CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO JUIZ(A) TITULAR 65128 30/04/2013. ...

  • Em vigor Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

    ...§ 10. Da decisão que julgar improcedente a manifestação de inconformidade ... § 6º O indeferimento da opção pelo SIMPLES, mediante despacho decisório de autoridade da Secretaria da Receita Federal, ... 9º a 13 aplica-se também aos processos ainda não conclusos para julgamento em 1ª (primeira) instância julgados na esfera ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0702.10.054205-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Março de 2015

    Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Lélio Antônio Faria contra decisão (fls. 11/12 - TJ) proferida pelo douto Juízo da 10.ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia que, em Ação de Prestação de Contas ajuizada por Condomínio do Edifício Rondon Empresarial, deixou de acolher as preliminares de Inépcia da Inicial e de Incompetência do Juízo d...

  • Decisão Monocrática nº 1.0395.15.000444-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Outubro de 2015

    Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado de Minas Gerais contra decisão proferida pelo MM. Juízo da 2ª Vara da Comarca de Manhumirim que deferiu antecipação de tutela requerida no bojo de ação em que se requer o fornecimento do medicamento receitado a ELIANE DE OLIVEIRA SILVEIRA. A decisão trasladada às f. 28-TJ determinou que o or...

  • Recursos no Processo do Trabalho

    ..., a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial a que se impugna. Atente-se bem: dentro do mesmo ... sentença ou acórdão e o agravo regimental contra despachos exarados em processos de sua competência, nos termos do art. 72, ... infringentes e de ação rescisória, os autos serão conclusos ao revisor. § 1 o Será revisor o juiz que se seguir ao relator ...

  • Decisão Monocrática nº 5048869-95.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 07 de Novembro de 2016

    Trata-se de ação ajuizada pelos autores acima nominados em face de Companhia Excelsior de Seguros, buscando, em síntese, cobertura securitária para a reparação de danos que afirmam ter sofrido em imóvel por eles financiado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Cianorte, em cumprimento à d...

  • Decisão Monocrática nº 5048869-95.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 07 de Novembro de 2016

    Trata-se de ação ajuizada pelos autores acima nominados em face de Companhia Excelsior de Seguros, buscando, em síntese, cobertura securitária para a reparação de danos que afirmam ter sofrido em imóvel por eles financiado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Cianorte, em cumprimento à d...

  • Decisão Monocrática nº 5048869-95.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 07 de Novembro de 2016

    Trata-se de ação ajuizada pelos autores acima nominados em face de Companhia Excelsior de Seguros, buscando, em síntese, cobertura securitária para a reparação de danos que afirmam ter sofrido em imóvel por eles financiado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Cianorte, em cumprimento à d...

  • Decisão da Presidência nº 3073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Janeiro de 2012

    Trata-se de ação cautelar, com pedido liminar, ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, com o objetivo de dar efeito suspensivo ao recurso especial e extraordinário interpostos contra acórdão proferido pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal local, nos autos do Processo nº 70045522653. Autuada esta reclamação em 28.12.2011, os autos fora...

    Despacho. Trata-se de ação cautelar, com pedido liminar, ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande ....2011, os autos foram encaminhados à Vice-Presidência e, após, em 3.1.2012, vieram-me conclusos sem despacho ou decisão (art. 13, VIII, RISTF). 2. Não é caso de liminar. O deferimento de ...

  • Decisão da Presidência nº 3074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Janeiro de 2012

    Trata-se de ação cautelar, com pedido liminar, ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, com o objetivo de dar efeito suspensivo ao recurso especial e extraordinário interpostos contra acórdão proferido pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal local, nos autos do Processo nº 70043565217. Autuada esta reclamação em 28.12.2011, os autos fora...

    Despacho. Trata-se de ação cautelar, com pedido liminar, ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande ....2011, os autos foram encaminhados à Vice-Presidência e, após, em 3.1.2012, vieram-me conclusos sem despacho ou decisão (art. 13, VIII, RISTF). 2. Não é caso de liminar. O deferimento de ...

  • Decisões Monocráticas nº 3073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Janeiro de 2012

    Trata-se de ação cautelar, com pedido liminar, ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, com o objetivo de dar efeito suspensivo ao recurso especial e extraordinário interpostos contra acórdão proferido pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal local, nos autos do Processo nº 70045522653. Autuada esta reclamação em 28.12.2011, os autos fora...

    Despacho. Trata-se de ação cautelar, com pedido liminar, ajuizada pelo ... à Vice-Presidência e, após, em 3.1.2012, vieram-me conclusos sem despacho ou decisão (art. 13, VIII, RISTF). 2. Não é caso ...