conclusos para despacho decisão

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  • Acórdão nº 1.0271.11.000967-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junho de 2013

    HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. NATUREZA ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA DE CONCORDÂNCIA EXPRESSA DOS INTERESSADOS. RESERVA DE BENS FEITA DE FORMA RAZOÁVEL.

    ... a concordância das partes ou o trânsito em julgado da decisão proferida nas vias ordinárias. - Havendo documento demonstrativo ...Colhe-se do site deste Tribunal:. PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM 07/05/2013. PROFERIDO DESPACHO - VISTA OR 03/05/2013. CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO JUIZ(A) TITULAR 65128 30/04/2013. ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0701.13.004793-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CV Nº 1.0701.13.004793-2/001 - COMARCA DE UBERABA - AGRAVANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - AGRAVADO(A)(S): RENILTON FERREIRA BORGES, MARGARET APARECIDA PERES BORGES D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Vistos O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS interpõe agravo contra a r. decisão ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0147321-9 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 29 de Junho de 2011

    Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de RICARDO NASCIMENTO ALVARENGA, apontando como autoridade coatora a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (HC n° 0315009.09.2011.8.13.0000). Consta dos autos que o paciente foi preso em flagrante, em 18.1.2011, e denunciado, em 28.1.2011, pela prática d...

    ..., que protocolou suas alegações finais (21.6.2011), indo os autos “conclusos para despacho/decisão”, em 21.6.2011. Ressalte-se que o presente mandamus foi impetrado em 27.6.2011, ou seja, ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0702.12.018833-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julho de 2013

    Trata-se de Agravo de Instrumento ajuizado por BANCO CITIBANK S/A em face da decisão de f.35-36/TJ prolatada pela i. juíza da Comarca de Uberlândia que, nos autos da Ação de Exibição de Documentos, que lhe move ELISANGELA SILVA ALVES, deferiu a liminar e determinou que o Agravante exiba o documento pleiteado no prazo de 05 dias. O presente recur...

  • Acórdãos nº 480147 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Fevereiro de 2011

    ... acarretou suspensão do feito, fossem os autos conclusos ao E. Desembargador seguinte pela ordem de antigüidade - Despacho no sentido de que se abrisse tal conclusão - Insurgência da outra parte no presente recurso - Provimento pleiteado para que o andamento permaneça suspenso - Despacho mantido - Relator que, embora continue oficiando nos autos, por recusar a argüição de suspeição nos termos do art. 111 do RITJSP, não pode praticar atos...

  • Acórdão nº 1.0000.13.037058-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Agosto de 2013

    HABEAS CORPUS. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CESSADO. PREJUDICADA A ANÁLISE DO PEDIDO.

    ...JORNAL:08/07/13JUIZ(A) TITULAR 83329 . 03/07/2013 . CONCLUSOS PARA JULGAMENTO . JUIZ(A) TITULAR 83329 . 28/06/2013 . RIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE . 28/06/2013 . CONCLUSOS PARA ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0097.10.001838-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Agosto de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV Nº 1.0097.10.001838-7/002 - COMARCA DE CACHOEIRA DE MINAS - EMBARGANTE(S): MARIA APARECIDA MONTEIRO - INTERESSADO: JOAQUIM DE OLIVEIRA, CLAUDIONÍSIO DE OLIVEIRA, LUCIANO HENRIQUE DA SILVA, JOSÉ INACIO ALVES, LETÍCIA MAIARA MONTEIRO Vistos. MARIA APARECIDA MONTEIRO opõe os presentes embargos declaratórios contra...

    .... Confira-se:. PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE 22/05/2014 CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO JUIZ(A) TITULAR 20297 ...

  • Decisão da Presidência nº 123664 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Setembro de 2014

    Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Domingos Julierme Galera de Oliveira em favor de Leonardo Daniel de Faria Nunes Maceno contra ato do Ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, no HC 296.917/SP. O paciente foi preso em flagrante pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e de associação para o t...

  • Decisões Monocráticas nº 123664 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Setembro de 2014

    Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Domingos Julierme Galera de Oliveira em favor de Leonardo Daniel de Faria Nunes Maceno contra ato do Ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, no HC 296.917/SP. O paciente foi preso em flagrante pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e de associação para o t...

  • Acórdão nº 1.0079.11.054921-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR PERDA DE OBJETO. HONORÁRIOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM EXECUÇÃO FISCAL. EXECUTADO QUE OPÔS EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE AO INVÉS DE PAGAR O DÉBITO NO VALOR ESTIPULADO. DECISÃO MANTIDA AGRAVO Nº 1.0079.11.054921-3/002 - COMARCA DE CONTAGEM - AGRAVANTE(S): FAZENDA PÚBLICA ESTADO MIN...

  • Acórdão nº 1.0079.11.054921-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR PERDA DE OBJETO. HONORÁRIOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM EXECUÇÃO FISCAL. EXECUTADO QUE OPÔS EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE AO INVÉS DE PAGAR O DÉBITO NO VALOR ESTIPULADO. DECISÃO MANTIDA AGRAVO Nº 1.0079.11.054921-3/002 - COMARCA DE CONTAGEM - AGRAVANTE(S): FAZENDA PÚBLICA ESTADO MIN...

  • Acórdão nº 1.0079.11.054921-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR PERDA DE OBJETO. HONORÁRIOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM EXECUÇÃO FISCAL. EXECUTADO QUE OPÔS EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE AO INVÉS DE PAGAR O DÉBITO NO VALOR ESTIPULADO. DECISÃO MANTIDA AGRAVO Nº 1.0079.11.054921-3/002 - COMARCA DE CONTAGEM - AGRAVANTE(S): FAZENDA PÚBLICA ESTADO MIN...

  • Decisões Monocráticas nº 3073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Janeiro de 2012

    Trata-se de ação cautelar, com pedido liminar, ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, com o objetivo de dar efeito suspensivo ao recurso especial e extraordinário interpostos contra acórdão proferido pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal local, nos autos do Processo nº 70045522653. Autuada esta reclamação em 28.12.2011, os autos fora...

    Despacho. Trata-se de ação cautelar, com pedido liminar, ajuizada pelo ... à Vice-Presidência e, após, em 3.1.2012, vieram-me conclusos sem despacho ou decisão (art. 13, VIII, RISTF). 2. Não é caso ...

  • Decisões Monocráticas nº 3074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Janeiro de 2012

    Trata-se de ação cautelar, com pedido liminar, ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, com o objetivo de dar efeito suspensivo ao recurso especial e extraordinário interpostos contra acórdão proferido pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal local, nos autos do Processo nº 70043565217. Autuada esta reclamação em 28.12.2011, os autos fora...

    Despacho. Trata-se de ação cautelar, com pedido liminar, ajuizada pelo ... à Vice-Presidência e, após, em 3.1.2012, vieram-me conclusos sem despacho ou decisão (art. 13, VIII, RISTF). 2. Não é caso ...

  • Acórdão nº 1.0035.12.002596-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Fevereiro de 2013

    Ementa Oficial: PROCESSO PENAL - AGRAVO EM EXECUÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS - PRIVILÉGIO DO ARTIGO 33 §4º DA LEI 11.343/2006 - DELITO EQUIPARADO A HEDIONDO - PROGRESSÃO DE REGIME - OBSERVÂNCIA DA FRAÇÃO DE 2/5 [DOIS QUINTOS] - RECURSO DESPROVIDO. 1. A causa de diminuição de pena prevista no artigo 33 §4º da Lei 11.343/2006 apenas abranda a punição do

    ... VICTOR HUGO SOBRINHO DE SOUSA objetivando a reforma da decisão de f.02 que indeferiu o pedido de afastamento do caráter ...- PARTE: V.H.S.S. . 30/01/2013 . PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE . 30/01/2013 . CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO . ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0103926-2 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 25 de Agosto de 2011

    Narram os autos que o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe que julgou improcedentes os embargos ajuizados pelo ora recorrente à execução movida em seu desfavor pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe – SINDISERJ, derivada de Mandado de Segurança. O acórdão embargado recebeu a seguinte ementa (fls. 278/279): Embarg...

    ...servidores que estavam sindicalizados à época da impetração do writ: Foi dito em tal despacho:. E finalmente, atendendo ao pleito reiterado do ente sindical. impetrante, a execução relativa ...Intimem-se. Após, voltem-me conclusos. Já às fls. 356/357 consta a seguinte decisão do Presidente do TJSE: ..MANTENHO o meu despacho ...

  • Acórdão nº 1.0000.13.045212-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Agosto de 2013

    HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. ALEGAÇÃO SUPERADA.

    ...JUIZ(A) SUBSTITUTO LEGAL 73650 . 26/07/2013 . CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO . JUIZ(A) PRESIDENTE(A) 11577 . ...

  • Acórdão nº 1.0000.12.133014-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Fevereiro de 2013

    HABEAS CORPUS. ALVARÁS DE SOLTURA EXPEDIDOS NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CESSADO. PREJUDICADA A ANÁLISE DO PEDIDO.

    ... . 30/01/2013 . CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO . JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 28118 . ...

  • Acórdão nº 1.0000.12.133014-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Fevereiro de 2013

    HABEAS CORPUS. ALVARÁS DE SOLTURA EXPEDIDOS NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CESSADO. PREJUDICADA A ANÁLISE DO PEDIDO.

    ... . 30/01/2013 . CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO . JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 28118 . ...

  • Acórdão nº 1.0000.12.133014-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Fevereiro de 2013

    HABEAS CORPUS. ALVARÁS DE SOLTURA EXPEDIDOS NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CESSADO. PREJUDICADA A ANÁLISE DO PEDIDO.

    ... . 30/01/2013 . CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO . JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 28118 . ...

  • Acórdão nº 1.0000.12.133014-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Fevereiro de 2013

    HABEAS CORPUS. ALVARÁS DE SOLTURA EXPEDIDOS NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CESSADO. PREJUDICADA A ANÁLISE DO PEDIDO.

    ... . 30/01/2013 . CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO . JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 28118 . ...

  • Acórdão nº 2277/2013 de Tribunal de Contas da União, 16 de Abril de 2013

    Pedido de Reexame. Aposentadorias Com Fundamento Na Lei Complementar Nº 51/1985, Concedidas Após a Edição da Ec Nº 20/1998. Novo Entendimento Firmado Pelo Acórdão Nº 379/2009 do Plenário Desta Corte. Contagem Ficta de Tempo de Serviço Prestado Sob a égide da Lei Nº 3.313/1957. Inexistência de Direito Adquirido a Regime Jurídico. Conhecimento. Não Provimento. Determinações

    .../), desde 10/9/2012, o processo encontra-se concluso para Despacho/Decisão, tendo em vista a impetração de Embargos de ... instrução levada a cabo pela Serur, os autos estavam conclusos para Despacho/Decisão em virtude de impetração de Embargos de ...

  • Decisão da Presidência nº 3073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Janeiro de 2012

    Trata-se de ação cautelar, com pedido liminar, ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, com o objetivo de dar efeito suspensivo ao recurso especial e extraordinário interpostos contra acórdão proferido pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal local, nos autos do Processo nº 70045522653. Autuada esta reclamação em 28.12.2011, os autos fora...

    Despacho. Trata-se de ação cautelar, com pedido liminar, ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande ....2011, os autos foram encaminhados à Vice-Presidência e, após, em 3.1.2012, vieram-me conclusos sem despacho ou decisão (art. 13, VIII, RISTF). 2. Não é caso de liminar. O deferimento de ...

  • Decisão da Presidência nº 3074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Janeiro de 2012

    Trata-se de ação cautelar, com pedido liminar, ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, com o objetivo de dar efeito suspensivo ao recurso especial e extraordinário interpostos contra acórdão proferido pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal local, nos autos do Processo nº 70043565217. Autuada esta reclamação em 28.12.2011, os autos fora...

    Despacho. Trata-se de ação cautelar, com pedido liminar, ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande ....2011, os autos foram encaminhados à Vice-Presidência e, após, em 3.1.2012, vieram-me conclusos sem despacho ou decisão (art. 13, VIII, RISTF). 2. Não é caso de liminar. O deferimento de ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0000.13.010029-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01 de Abril de 2013

    Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelo Dr. Bruno Miranda Bicalho de Almeida, Defensor Público, em favor de MARCO ANTÔNIO MARTINS DE MELO, contra ato do MM. Juiz de Direito da Vara Criminal de Inquéritos Policiais da Comarca de Belo Horizonte/MG. Alega o Impetrante que Marco Antônio Martins de Melo foi preso em flagrante pe...

    ...CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO JUIZ(A) TITULAR 24976 05/03/2013. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA - ...