conclusos para lavratura de acórdão
-
Legislação Complementar
... publicar, de imediato, o competente acórdão ... Art. 9º Durante a greve, o sindicato ou ... , com ou sem parecer, os autos serão conclusos para decisão ... Art. 8º Reconhecido o ... aos créditos: a) número e data da lavratura do auto de infração; b) capitulação legal do ...
-
Acórdão nº 0022444-90.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 19 de Enero de 2016
... redação do voto ... Vieram-me os autos conclusos no dia 17 de outubro de 2016 para lavratura do Acórdão ... Salvador/BA, ...
-
Acórdão nº 0000755-81.2013.8.05.0251 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 29 de Enero de 2014
... PARECER MINISTERIAL ... Recurso distribuído 11/11/2013. Autos conclusos neste ... Gabinete para lavratura do Acórdão em 28/11/2011 ...
-
Acórdão nº 0000755-81.2013.8.05.0251 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 16 de Enero de 2014
... Recurso distribuído 11/11/2013. Autos conclusos neste Gabinete para lavratura do Acórdão em 28/11/2011. Recorrida em ...
-
Acórdão nº 0000755-81.2013.8.05.0251 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 16 de Enero de 2014
... Recurso distribuído 11/11/2013. Autos conclusos neste Gabinete para lavratura do Acórdão em 28/11/2011. Recorrida em ...
-
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0382031-16.2011.8.19.0001 (Criminal), 16-02-2016
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTO SEM REGISTRO NO ÓRGÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ART. 273, § 1º, E § 1º-B, DO CÓDIGO PENAL). DÚVIDA QUANTO À CONSTITUCIONALIDADE DE PRECEITO SECUNDÁRIO. RESERVA DE PLENÁRIO. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO. DECISÃO DO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ADOTADA POR UNANIMIDADE,...
... 2) Os presentes autos vieram conclusos para que fosse ... apresentado acórdão não de mérito do recurso ... acompanhado por meus pares ... Conclusos os autos para a lavratura do acórdão, proferi ... decisão, determinando a solicitação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08180968720174058300), 19-09-2019
E M E N T A ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELAS TABELAS DA VALEC OU DA CBTU. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÕES. PROVIMENTO. I - De acordo com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, é assegurado aos Ferroviários admitidos até 31 de dezembro de 1969 a Complementação de Aposentadoria nos moldes previstos na Legislação Previdenciária. A Complementação...
... Vieram-me os autos conclusos" ... É, no que importa, o relatório. Decido. ... II - FUNDAMENTAÇ\xC3" ... § 3º As transferências das ações far-se-ão mediante a lavratura de termo no livro de "Transferências de Ações Nominativas" das ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08057692620204058100), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0805769-26.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AERIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA S/A ADVOGADO: Larry John Rabb Carvalho APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... , que vedam a imposição de exigência de tributo sem a lavratura imediata de Auto de Infração ... Por fim, alega ferimento ao teor da ... Vieram os autos conclusos ... É o relatório ... mtrr PROCESSO Nº: ... -
Direito Processual Penal
... A presença do advogado durante a lavratura do auto de prisão em flagrante não constitui ... findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar ... SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA CONDENAÇÃO. NOVOS TÍTULOS ...
-
Dos recursos
... interponha recurso ordinário do acórdão do Tribunal Regional para o TST, considerando-se ... razões do recorrente, os autos serão conclusos ao juiz, para exame dos pressupostos de ... ao gabinete do relator, para lavratura do acórdão. Lavrado, o acórdão será ...
-
COVID. Legislação correlata
... pedidos — rescisão da sentença e do acórdão — ação única — art. 326 do CPC/2015 — ... 161, § 2º — CLT — lavratura de auto de infração — arts. 628 — CLT ... ção no prazo de 5 dias — autos conclusos ao juiz — art. 800, § 2º — CLT ... — ...
-
Acórdão Nº 5003792-96.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... Vieram os autos conclusos. 1. Considerando o direito material posto em juízo, em caráter ... Vieram então os autos conclusos por designação para lavratura do acórdão. Este é o relatório ... Documento eletrônico assinado ...
-
Acórdão Nº 5018839-47.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-02-2021
... a manutenção do decisum (evento 16), após o que vieram conclusos os autos para julgamento. Na sessão ordinária de julgamento por meio ... Vieram então os autos conclusos por designação para lavratura do acórdão. Este é o relatório ... VOTO ... I - Do agravo ...
-
Acórdão Nº 0007184-98.2013.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
... 338). Vieram conclusos os autos. Este, em escoro suficiente, o Relatrio. Passo, pois a decidir ... ao EVENTO 55, vieram os autos conclusos a este gabinete para lavratura do acrdo. VOTO No que se refere ao juzo de admissibilidade, tem-se que ...
-
Exercícios prácticos
... Confira, sobre o tema, o seguinte acórdão: ... CRIMINAL. REsp. PORTE ILEGAL DE ARMA. PENA ... Na lavratura do flagrante, José afirma que seu objetivo era ... , findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar ...
-
Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... interpor o recurso especial contra o acórdão que vier a julgar a apelação (repita-se: na ... Parágrafo único. Conclusos os autos ao relator, este submeterá o feito a ... a essa orientação), gerando a lavratura de acórdão e o posterior encaminhamento da ...
-
Acórdão nº 51023240720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... Vieram os autos conclusos. ... É o relatório ... VOTO ... Em análise do mérito da ... os agentes não terem sido acompanhados por defensor durante a lavratura do auto, não acarreta prejuízo ou motivo para não homologar o auto de ...
-
Seção cível de direito privado - Seção cível de direito privado
... Vieram-me, então, os autos conclusos ... É o relatório. DECIDO ... A respeito ... o incidente e lavrado o respectivo acórdão, os autos permanecerão arquivados no Tribunal ... foram a mim encaminhados conclusos para lavratura de acórdão ” ... Ocorre que, em razão da ...
-
Decisão monocrática Nº 62025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2024
... Assistência Médica Ltda, em face de acórdão proferido pela 3ª Turma do Tribunal Regional do ... Regional do Trabalho, resultando na lavratura do indigitado auto de infração” (eDoc 1, p ... do Trabalho, “restando os autos conclusos desde 16/09/2022 e, portanto, pendentes de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5057743-30.2020.4.04.0000), 23-12-2020
... Inicialmente, alega que a lavratura do auto ocorreu em 20/09/2017 e teve por base a ... Por fim, retornem os autos conclusos para sentença ... Cumpra-se ... Em sede de ... a sua oposição contra sentença ou acórdão acoimado de obscuridade ou contradição, bem ...
-
2019.2 - XXIX Exame de ordem
... (A) A lavratura do auto de prisão em flagrante foi eivada de ... ão, o Supremo Tribunal Federal proferiu acórdão, em sede de controle de constitucionalidade ... 145, II, do CPP); conclusos os ... EBOOK SIMULADOS OAB 4ED.indb 28 ...
-
Acórdão nº 0014512-71.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Junio de 2010
PROCESSUAL PENAL. “HABEAS CORPUS”. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. AÇÃO PENAL. INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. PROCESSO COMPLEXO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PLURARIDADE DE RÉUS E TESTEMUNHAS. DIVERSIDADE DE DEFENSORES. CARTAS PRECATÓRIAS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CPP, ARTIGO 500. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. SÚMULA 52/STJ. LIBERDADE PROVISÓRIA....
... 280/281) ... Aos 21.05.2010 foram os presentes autos conclusos ao Juiz Federal GUILHERME DOEHLER para a lavratura do respectivo acórdão ... -
Acórdão nº 0014512-71.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Junio de 2010
PROCESSUAL PENAL. “HABEAS CORPUS”. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. AÇÃO PENAL. INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. PROCESSO COMPLEXO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PLURARIDADE DE RÉUS E TESTEMUNHAS. DIVERSIDADE DE DEFENSORES. CARTAS PRECATÓRIAS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CPP, ARTIGO 500. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. SÚMULA 52/STJ. LIBERDADE PROVISÓRIA....
... 280/281) ... Aos 21.05.2010 foram os presentes autos conclusos ao Juiz Federal GUILHERME DOEHLER para a lavratura do respectivo acórdão ...