concordata gm
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COVID. Legislação correlata
...831, parágrafo único — CLT — termo de conciliação — ação rescisória — Súmula n. 259 — TST . CONCORDATA . — do empregador — Súmula n. 227 — STF . — férias — crédito privilegiado — art. 148 — CLT — verbas trabalhistas — crédito ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...486 CLT); período entre a falência e a concordata suspensiva (art. 449, § 2 o ). Ver a nova Lei de Falências (Lei n. 11.101/2005) que adotou a recuperação judicial e extrajudicial; . 9. Do ...
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Legislação
...concordata, liquidação, inventário, insolvência ou concurso de credores, se, antes de garantidos os créditos da Fazenda Pública, alienarem ou derem em ...
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Gm negocia com vítimas de carros defeituosos
...Também ontem, outro time de advogados da GM reforçou os pedidos para que a fabricante fique protegida, por seu processo de concordata, iniciado em 2009, contra ações coletivas iniciadas após o início da reorganização, em julho daquele ano. O juiz Robert Gerber, que conduz o ...
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Em Ohio, páreo duro na terra dos carros
...DESGASTE REPUBLICANO. Romney defendia que o governo permitisse à GM e à Chrysler abrir concordata para tentar renegociar suas dívidas com os bancos num momento de crise financeira, quando não havia capital disponível. Mas, desgastado, vem ...
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Legislação Complementar
...concordata, liquidação, inventário, insolvência ou concurso de credores, se, antes de garantidos os créditos da Fazenda Pública, alienarem ou derem em ...
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Das disposições gerais
...@Art. 449. Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa. § 1º Na falência, constituirão créditos privilegiados a totalidade dos salários devidos ao empregado e a ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Art. 449. . Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa. § 1º Na falência, constituirão créditos privilegiados a totalidade dos salários devidos ao empregado e a ...
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Outorga
... ϐísicaǡ patrimônio pessoalǡ constante da ’ltima declaração do imposto de rendaǢ certidão negativa de pedido de falência ou concordata Ȃ com data de até ͵Ͳ dias anteriores à data deϐinida para recebimento dos documentosǢ quadro de usos e fontes dos recursos de investimento ...
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Legislação Complementar
...concordata, liquidação, inventário, insolvência ou concurso de credores, se, antes de garantidos os créditos da Fazenda Pública, alienarem ou derem em ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Art. 449 Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa. . 8 TST: Súm. n. 173, 304, OJ SDI-1 n. 143, OJ SDI-2 n. 53; STF: Súm. n. 227 . § 1º Na falência, constituirão ...
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Em Ohio, páreo duro na terra dos carros
...DESGASTE REPUBLICANO. Romney defendia que o governo permitisse à GM e à Chrysler abrir concordata para tentar renegociar suas dívidas com os bancos num momento de crise financeira, quando não havia capital disponível. Mas, desgastado, vem ...
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Em Ohio, páreo duro na terra dos carros
...Desgaste republicano. Romney defendia que o governo permitisse à GM e à Chrysler abrir concordata para tentar renegociar suas dívidas com os bancos num momento de crise financeira, quando não havia capital disponível. Mas, desgastado, vem ...
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Consolidação das leis do trabalho
...23, em face da renumeração dada pela Lei n. 8.154, de 28.12.1990). SÚMULA DO STF. Súmula n. 227 do STF — A concordata do empregador não impede a execução de crédito nem a reclamação de empregado na Justiça do Trabalho. @@Art. 11. O direito de ação quanto a ...
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Acórdão, Processo nº 5026478-08.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
...29 - A cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento.". Trata-se, portanto, de uma norma que visa proteger o crédito público face a sua natureza pública. ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
...concordata (em face do que determina o art. 449). Seguem as ementas: JOGO DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES — CANCELAMENTO DE VOO — EFEITOS — “Juizado ...
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A (In) Constitucionalidade do Sigilo de Correspondência na Lei de Falência
O presente trabalho tem como objetivo analisar uma das atribuições dadas ao administrador judicial na nova lei de falência, que em primeiro momento pode ser vista como afronta ao Direito Constitucional. Para alcançar tal intuito, procedeu-se uma análise dos direitos fundamentais, investigando sua efetividade frente ao direito ao sigilo de correspondência e a comparação entre a correspondência...
...Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2005. FERREIRA, W. Tratado de Direito Comercial: estatuto da falência e da Concordata. São Paulo: Saraiva, 1966. FARIA, B. Código Penal brasileiro comentado. Rio de Janeiro: Record, 1959. GRECO FILHO, V. Interceptação telefônica. ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
...concordata, liquidação, inventário, insolvência ou concurso de credores, se, antes de garantidos os créditos da Fazenda Pública, alienarem ou derem em ...
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Contratação coletiva
... de trabalho; pacto coletivo; convenção cole-tiva de condição de trabalho; regulamentação sindical; convenção coletiva sindical; concordata intersindical; contrato sindical de trabalho; regulamento intersindical de serviços profissionais; tratado intersindical; concordata de trabalho e ...
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Acórdão nº 1.0145.01.020357-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - SALDO CREDOR APURADO EM FAVOR DA PARTE AUTORA - ÍNDICE DE CORREÇÃO - IGPM - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PARTE RÉ. O saldo credor em favor da parte autora, apurado na segunda fase da ação de prestação de contas, deve ser corrigido monetariamente pelo IGPM, devendo a parte ré arcar com o pagamento das verbas sucumbenciais.
... um percentual por cada veículo vendido, que era levado a crédito na aludida conta de participação; que passou por um processo de concordata preventiva e, por tal razão, entregou ao Banco GMAC/2º apelante, seu principal credor, todo o seu patrimônio imobiliário, por meio de "Contrato ... -
Acordão da , 02-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO. NULIDADES NO PROCESSAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA E LITISPENDÊNCIA. INOVAÇÕES ARGUMENTATIVAS. NÃO ADMISSÃO. ANISTIA. AUTOTUTELA. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.1. As questões referentes à litispendência e à nulidade na condução do processo administrativo não foram objeto de exame no acórdão...
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Cultura Organizacional e Irresponsabilidade Social: Documentários Cinematográficos
Nos últimos anos um fenômeno cinematográfico tem marcado a indústria do management e a opinião pública mundial: é um conjunto de documentários que revela o lado sombrio e frequentemente corrupto, sarcástico, prepotente, manipulador e explorador das grandes corporações. É o avesso da responsabilidade social corporativa. O objetivo desse estudo é compreender os aspectos culturais e teórico-paradigmá
...Depois de sair da concordata em 10 de julho de 2009, a GM havia prometido a entrada em produção, em 2010, do Chevrolet Volt, modelo no qual aposta para renovar sua imagem. . O ... -
Índice Alfabético Remissivo
...45/2004 . CONCILIAÇÃO PRÉVIA . v. Emenda Constitucional n. 45/2004 v. Comissões de conciliação prévia . CONCORDATA . v. Recuperação extrajudicial e judicial Contrato de trabalho: art. 449 v. Súmula STF 227 . CONCORRÊNCIA AO EMPREGADOR . Justa causa: ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... a ressarcimento em virtude de inadimplemento de obrigações contratuais e do passivo de empresas e instituições sob os regimes de concordata, falência, intervenção e liquidação extrajudicial. . ................................. . LEI N. 12.382, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011 . (DOU ...
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Distinções teóricas
...ção ou intervenção, sendo encampadas, privatizadas, estatizadas ou desapropriadas, sem se olvidar da possibilidade de entrarem em concordata e falência, e até de serem liquidadas judicial ou extrajudicialmente. . Pouco se pesquisou sobre isso e muitas questões permanecem discutíveis, ...