concorrencia uneb
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Acórdão nº 0000086-04.2010.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CIVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SISTEMA DE COTAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. ENTRETANTO IMPETRANTE QUE LOGROU APROVAÇÃO DENTRO DO NUMERO DE VAGAS. LIVRE CONCORRÊNCIA CONFIGURADA. OPINATIVO DO PARQUET PELO NÃO PROVIMENTO. APELO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1 Em que pese a alegação de n&atild
... Daisy Lago Ribeiro Coelho Apelante : Uneb - Iniversidade do Estado da Bahia Advogado : Eduardo Lessa Guimarães ... -
Acórdão nº 0011027-09.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO. UNIVERSIDADE PÚBLICA. DESISTÊNCIA DE MATRÍCULA EFETUADA ANTES DO INÍCIO DO SEMESTRE LETIVO. COMPOSIÇÃO DA LISTA DE ESPERA COM CANDIDATOS SUBSEQUENTES. PREVISÃO EDITALÍCIA. POSTERIOR INÍCIO DAS AULAS. IRRELEVÂNCIA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. O direito líquido e certo correspondente à convocação do candidato habilitado em...
... Agravado : Reitor da Universidade do Estado da Bahia Uneb ... Advogado : Josefina Maria Ribeiro Goncalves de Azevedo (OAB: 4436/BA) ... -
Vitória da conquista - 1ª vara de fazenda pública
... :0018348/BA) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:0032700/BA) Reu: Uneb - Universidade Do Estado Da Bahia Reu: Estado Da Bahia Intimação: ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de fazenda pública
... :0018348/BA) Advogado: Jonatan Nunes Meireles (OAB:0032700/BA) Reu: Uneb - Universidade Do Estado Da Bahia Reu: Estado Da Bahia Decisão: .diario ...
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Acesso ao ensino superior: efetividade normativa das cotas socioeconômicas
Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias que visam a reduzir desigualdades e a garantir oportunidades a sujeitos em situação de vulnerabilidade. Uma delas consiste em reservar vagas em universidades a alunos provenientes de escolas públicas. O objetivo deste artigo é avaliar se esse modelo de ação possui efetividade normativa no âmbito da Faculdade de Direito da UERN e mapear experiên
... quatro universidades ... A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) 11 , por meio da Resolução nº 1.339/2018, regulamentou uma série de ... -
Paulo afonso - Vara da infância e juventude
... arguindo ato ilegal da Reitora da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, Senhora Adriana Marmori Lima ... Alegou, em síntese, que “realizou ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ão Permanente De Licitação - Marcelo Cunha Nascimento Impetrado: Uneb - Universidade Do Estado Da Bahia Intimação: .diario { font-weight: ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Da Bahia Impetrado: Reitor Da Universidade Do Estado Da Bahia - Uneb Advogado: Rosilene Evangelista Da Apresentacao (OAB:BA6971-A) ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Santos (OAB:0026806/BA) Agravado: Universidade Estadual Da Bahia Uneb Agravado: Estado Da Bahia Despacho: .diario { font-weight: normal; ...
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Participação política e direito à cidade no centro histórico de Salvador: o caso da chácara Santo Antônio
Tendo como ponto de partida a experiência e a observação participante do autor como assessor do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) no processo de luta dos moradores da Chácara Santo Antônio pela permanência no Centro Histórico de Salvador (BA) e o debate teórico construído em torno de três distintas perspectivas de análise da participação política (controladora, instituinte e integracionista),
... Rolnik; este dossiê, escrito pelo autor e pela profa Lysie Reis (UNEB), fornece a base para a narrativa da Seção 3 ... Na medida em que ... -
Cama�ari - 2� vara da fazenda p�blica
... :BA22705) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Impetrado: Reitora Da Uneb - Universidade Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Universidade Do ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... Da Comissão Especial De Concurso Público Docente (cecpd) - Uneb, Impetrado: Reitor Da Uneb - Universidade Do Estado Da Bahia Impetrado: ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... (Edital nº 095/2022) do curso de ENFERMAGEM disponibilizado pela UNEB, disputando uma das vagas para ampla concorrência. Que, o aviso nº ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... Junior - IMPETRADO: Reitor da Universidade do Estado da Bahia UNEB - Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... (Edital nº 0 95 /2022) do curso de Medicina disponibilizado pela UNEB, disputando uma das vagas para ampla concorrência ... Que, o aviso nº ...
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O Trabalho nas Plataformas Digitais de Entrega Delivery
... UNEB e graduanda em Direito pela Universidade Federal da Bahia — UFBa ...
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Autonomia na Subordinação: a Relação de Emprego entre os Motoristas e a Uber
... UNEB e graduanda em Direito pela Universidade Federal da Bahia — UFBa ...
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Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... Professor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) Doutor em Estudos Étnicos e Africanos pela Universidade Federal da Bahia ... -
Capital - 7ª vara da fazenda pública
... ) do curso de Engenharia de Produção Civil disponibilizado pela UNEB, disputando uma das vagas para ampla concorrência ... Que, o aviso nº ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... :BA22705) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Impetrado: Reitora Da Uneb - Universidade Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Universidade Do ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... (OAB:BA23375-A) Agravado: Reitor Da Universidade Do Estado Da Bahia - Uneb Interessado: Estado Da Bahia Despacho: .diario { font-weight: normal; ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... (OAB:BA71045) Impetrado: Reitor Da Universidade Estadual Da Bahia - Uneb Impetrado: Universidade Do Estado Da Bahia Decisão: .diario { ...
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Decisao Nº 8007856-97.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 15-06-2020
... PARALISAÇÃO DE PROFESSORES DE UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB) ... PEDIDO DE ABSTENÇÃO NO DESCONTO REMUNERATÓRIO E DE MANUTENÇÃO DO ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... (OAB:BA72089) Impetrado: Reitor Da Universidade Estadual Da Bahia - Uneb Impetrado: Universidade Do Estado Da Bahia Decisão: .diario { ...
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Decisao Nº 8026961-89.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-11-2022
... MATRÍCULA NO CURSO DE MEDICINA DA UNEB ... DIVULGAÇÃO DE APROVAÇÃO DO AGRAVANTE NA CONDIÇÃO DE COTISTA/ ...