concubinato puro impuro
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Direito civil
... ônio como um pressuposto para o concubinato ... Alguns autores propõe a adequação da ... 2002 entrar em vigor, existiam o concubinato puro e o concubinato impuro. O primeiro era o nome ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... Sumário: 5.1 Concubinato e União Estável. Escorço histórico; 5.2 A ... artigo 226, § 3º, reconheceu o concubinato puro, não adulterino nem incestuoso, como forma de ... têm classificado o concubinato em puro e impuro” 73 ... CoNCUBiNATo Concubinato ...
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Os animais de estimação como membros do agrupamento familiar
A Constituição Federal de 1988 por meio do art. 226 não trouxe qualquer conceituação do que seria família e, ao mesmo passo, elucidou alguns modelos de entidades familiares. Apesar da inexistente definição, a Carta Maior de 1988 teve por preocupação reconhecer que o agrupamento familiar constitui base da sociedade e como tal carece de especial proteção do Estado. Neste sentido, o presente...
... ão estável antes era denominada de concubinato. “Etimologicamente, concubinato significa ... em duas modalidades: concubinato puro e concubinato impuro. A primeira fazia menção ... -
A abertura valorativa do conceito de família e o reconhecimento das famílias paralelas
... , as pessoas estivessem reunidas por concubinato. Aqui se observa nítida conluência entre ... e jurisprudência diferenciava concubinato puro de concubinato impuro (adulterino) 70 ...
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Decisão monocrática Nº 1411638 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... , união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção ... da lei, daí porque se falava em concubinato puro" (hoje união estável) e concubinato impuro (rela\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1279063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... , união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção ... da lei, daí porque se falava em concubinato puro" (hoje união estável) e concubinato impuro (rela\xC3" ...
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Do direito das famílias
... , a união estável era tratada como concubinato puro. Tudo fora do casamento era ilegítimo ... estavam desimpedidas para o casamento) ou impuro (na hipótese de existir impedimento para o ...
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Acórdão Nº 883168 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... , união com outra casada, porquanto o concubinato não ... se equipara, para fins de proteção ... se falava em concubinato puro (hoje união estável) e ... concubinato impuro ...
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Acordão da , 03-05-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÃLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÃVEL CUMULADA COM PARTILHA. OMISSÃO E ERRO DE FATO. INOCORRÊNCIA. ERRO DE FATO QUE, AINDA QUE EXISTENTE, NÃO FOI DECISIVO AO RESULTADO DO JULGAMENTO. ACÓRDÃO SUSTENTADO EM OUTROS FATOS E PROVAS. ALEGADA UNIÃO ESTÃVEL PARALELA AO CASAMENTO. PARTILHA NO FORMATO DE TRIAÇÃO. INADMISSIBILIDADE.
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Decisão monocrática Nº 1390812 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2023
... , união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção ... da lei, daí porque se falava em concubinato puro" (hoje união estável) e concubinato impuro (rela\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1430723 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2023
... ão estável) a legislação nomina concubinato, tendo o Código Civil disposto o seguinte: ... da lei, daí porque se falava em concubinato puro" (hoje união estável) e concubinato impuro (rela\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1443595 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... , impedidos de casar, constituem concubinato). 3. É vedado o reconhecimento de uma segunda ... da lei, daí porque se falava em concubinato puro" (hoje união estável) e concubinato impuro (rela\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.00.149905-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Octubre de 1999
SOCIEDADE DE FATO. CONCUBINATO IMPURO. UNIÃO ESTÁVEL. INEXISTÊNCIA. O § 3º do art. 226 da Constituição da República de 1988 expressa a vontade do constituinte de dar especial proteção do Estado à união estável entre o homem e a mulher em decorrência do concubinato puro, para proporcionar a sua conversão em casamento. No concubinato impuro a união é instável pelo fato de ser casado um dos...
EMENTA: SOCIEDADE DE FATO. CONCUBINATO IMPURO. UNIÃO ESTÁVEL. INEXISTÊNCIA. O § 3º ... e a mulher em decorrência do concubinato puro, para proporcionar a sua conversão em casamento ... -
A desnecessidade de coabitação para configurar união estável
“Não há exigência de um prazo mínimo de convivência, entretanto, impõe-se aos companheiros que cultivem uma relação não acidental, não momentânea, ou seja, não pode ser fugaz, efêmera, circunstancial” “É certo que o elemento subjetivo do intuito familiae, também chamado de affectio maritalis, é o que difere a união estável de outras figuras semelhantes” “A união estável já pode estar...
... ília fez com que se considerasse o concubinato estranho ao direito, insuscetível de produzir ... pela doutrina pátria em concubinato puro e concubinato impuro. O primeiro, cuidava-se de ... -
Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CASAMENTO ECONCUBINATO SIMULTÂNEOS. SEPARAÇÃO DE FATO OU DE DIREITO.INEXISTÊNCIA. CONCUBINATO E UNIÃO ESTÁVEL. EQUIPARAÇÃO.INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 568/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. A relação concubinária mantida simultaneamente ao
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Decisão monocrática Nº 1458342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2023
... ão estável) a legislação nomina concubinato, tendo o Código Civil disposto o seguinte: ... da lei, daí porque se falava em concubinato puro" (hoje união estável) e concubinato impuro (rela\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1399805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2022
... , união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção ... da lei, daí porque se falava em concubinato puro" (hoje união estável) e concubinato impuro (rela\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 823520 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2014
... UNIÃO ESTÁVEL ... CONCUBINATO IMPURO ... IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS ... ções ou distinções entre concubinato puro e concubinato impuro, nem exigir que, sendo o ...
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Decisão monocrática Nº 1395181 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... CONCUBINATO NÃO GERA EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS. TEMAS RG Nº ... da lei, daí porque se falava em concubinato puro" (hoje união estável) e concubinato impuro (rela\xC3" ...
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Monogamia: considerações sobre o instituto e abordagens quanto ao poliamorismo e seus efeitos jurídicos
... @3 Casamento, união estável e concubinato ... Como supramencionado, a Constituição ... esta anteriormente denominada de concubinato puro. Nesse diapasão, percebe-se que o texto ... de família o denominado concubinato impuro. Faz-se, a seguir, a análise de cada um desses ...
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Decisão monocrática Nº 1468141 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2023
... 14. Com efeito, o concubinato e inexistência de designação de dependência ... da lei, daí porque se falava em concubinato puro" (hoje união estável) e concubinato impuro (rela\xC3" ...
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Dos Direitos Políticos
... @@@@3.3.4.4 União estável e concubinato ... Controvertida era a situação de fato ... essa relação como concubinato, puro, se não houvesse impedimento, ou impuro, caso os ...
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Dissolução de união estável por escritura pública: questões polêmicas
... ão estável acabou com a divisão do concubinato em puro (quando as pessoas estavam desimpedidas ara o casamento) ou impuro (na hipótese de existir impedimento para o ...
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Apontamentos sobre o reconhecimento da união estável
Apontamentos sobre o reconhecimento da união estável
1. Tratamento do concubinato antes da Constituição Federal de 1988 ... Seria o chamado concubinato puro [9] a distinguir-se do concubinato impuro , ... -
Apontamentos sobre as uniões de fato e a sua dissolução
O trabalho comenta as uniões estáveis e as conbubinárias enquanto espécies de uniões de fato, abordando suas características e formas de ocorrência, bem como aspectos referentes ao seu reconhecimento, dissolução e circunstancias que podem influenciar a partilha de patrimônio amealhado durante a sua duração. PALAVRAS-CHAVE: União de fato. União Estável. Concubinato. Regimes de bens, Separação...
... advento da Constituição de 1988, o concubinato puro se transformou em união estável e a ... a significar apenas aquele tido como impuro. O art. 1.727 do Código Civil o define como ...