concubinato significado
- Em vigor Código Civil
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Doutrina nem jurisprudência reconhecem prestação de alimentos a amantes
Não existe dever de prestar alimentos entre concubinos
... espanto, por exemplo, a tentativa de substituição do termo concubinato por famílias simultâneas ou paralelas, como se o primeiro fosse ... meu mestre Álvaro Villaça Azevedo, que concubinato tem por significado, a partir do grego assimilado pelo latim, copular, manter relação ... -
Famílias paralelas
... A união entre pessoas que não contraíram casamento, o concubinato, a relação homoafetiva, são relatados pela história como ínsitos às ... 10 “O significado depreciativo para o concubinato pode estar vinculado à própria raiz ...
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Direito das famílias e das sucessões: reflexões em tempos de pandemia
... Gene-ricamente, eram chamados de concubinatos19. Assim, o concubinato foi visto como uma forma inferior de composição da entidade familiar, e, ... 4); “En su más amplio significado, recurriendo a la raíz etimológica del vocablo (…) el concubinato como ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CASAMENTO ECONCUBINATO SIMULTÂNEOS. SEPARAÇÃO DE FATO OU DE DIREITO.INEXISTÊNCIA. CONCUBINATO E UNIÃO ESTÁVEL. EQUIPARAÇÃO.INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 568/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. A relação concubinária mantida simultaneamente ao
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Do direito das famílias
... Antes de 1988, a união estável era tratada como concubinato puro. Tudo fora do casamento era ilegítimo ... Houve o reconhecimento ... ao concubinato (que seria o da modalidade impura no seu significado de origem) ... Ainda com mais precisão, Francisco José Cahali relata ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... da convivência more uxorio 457 para a caracterização do concubinato, de forma a proteger e a respaldar a realidade de diversas relações ... 457 Termo derivado do latim cujo significado etimológico é: segundo os costumes matrimoniais; como marido e mulher ...
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Direito de família
... ção conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união ... seguida, passou-se a denominar esse tipo de relação como “concubinato”, passando a jurisprudência, aos poucos, a conferir certos direitos, ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... E NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 ... Sumário: 5.1 Concubinato e União Estável. Escorço histórico; 5.2 A união estável como ... terminou por furtar a terminologia romana, todavia com outro significado.” (TOLEDO CESAR, Celso Laet de. Herança : orientações práticas ...
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Avosidade, manifestação de amor
... subjetividade nos relatos e possíveis conceitos sobre o significado de avosidade. Seus entendimentos sobre o assunto foram descritos por cada ... do direito, a relação entre pessoas do mesmo sexo) como concubinato, 79 que a sociedade e até o direito algumas vezes não aceitavam como ...
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Os animais de estimação como membros do agrupamento familiar
A Constituição Federal de 1988 por meio do art. 226 não trouxe qualquer conceituação do que seria família e, ao mesmo passo, elucidou alguns modelos de entidades familiares. Apesar da inexistente definição, a Carta Maior de 1988 teve por preocupação reconhecer que o agrupamento familiar constitui base da sociedade e como tal carece de especial proteção do Estado. Neste sentido, o presente...
... ínsula italiana, mas precisamente da língua dos oscos e seu significado permeava a ideia de escravos ou servos de um mesmo patrão, frisando, ... A atual união estável antes era denominada de concubinato. “Etimologicamente, concubinato significa comunhão de leito. Origina-se ... - Decisão Monocrática nº 2002.71.08.001192-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 14 de Julio de 2010
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Toda liberdade será castigada: um estudo sobre a vulnerabilidade da autonomia sucessória nas relações concubinárias
... 5. Função social da herança. 6. Proibição do legado no concubinato. 7. Conclusão. 8. Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... A ... 2. VULNERABILIDADE EM GERAL ... A compreensão do significado de um conceito e a sua utilização é um desafio corrente para os ...
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A família na constituição
... legalmente, significa atribuir a la libertad humana un significado perverso e inicuo: el de um ... O artigo 4º do Pacto de São José da ... Hoje o concubinato não é “fato fora da lei”. Nem é absurdo a regra jurídica ...
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Definição do direito
... O significado" da palavra não é o mesmo em ... 42 UCHOA, André. Apostila de Introdu\xC3" ... , à semelhança do que ocorre com os de relação estável, de concubinato e de casamento, submetem-se à regra de ... inelegibilidade prevista no ...
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Considerações sobre a alienação parental
O tema estudado na presente monografia trata acerca da problemática jurídica que a Síndrome da Alienação Parental causa à criança e ao adolescente. O estudo objetiva evidenciar os problemas que a prática do ato pode causar, além das consequências que pode trazer ao longo do tempo. A Alienação Parental representa uma campanha difamatória originada por um dos genitores, denominado de alienador em...
... que tal conceito sofreu ao longo do tempo, além de apresentar significado social ... ISSN 1982-1107 Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da ... , com a classificação detalhada como: família matrimonial, concubinato, união estável, família monoparental, família Anaparental, família ... -
Dos Direitos Políticos
... Segundo ensina o professor Antônio Carlos Mendes 107 , “o significado literal de inelegibilidade pode ser tomado pelo seu antônimo, que é a ... @@@@3.3.4.4 União estável e concubinato ... Controvertida era a situação de fato entre homem e mulher que ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... uniões familiares de fato, tidas de modo pejorativo como concubinato. 5 A união estável foi posteriormente regulada pelo Código Civil de ... ÃO FEDERAL NÃO EMPRESTA AO SUBSTANTIVO “FAMÍLIA” NENHUM SIGNIFICADO ORTODOXO OU DA PRÓPRIA TÉCNICA JURÍDICA. A FAMÍLIA COMO CATEGORIA ...
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A coabitação em tempos de pandemia pode ser elemento caracterizador de união estável?
... 2. Requisitos para configuração da união estável. 3. O significado de coabitação para a caracterização da união estável. 4 ... , more uxorio, não é indispensável à caracterização do concubinato.” No entanto, se ela existe acaba revelando, a maioria das vezes, um ...
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O amor em tempos de pandemia: efeitos nos relacionamentos afetivos
... 11. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Concubinato" e União Estável. 7 ed. Belo Horizonte: Del Rey: 2004. p. 28-29. 12. \xE2\x80" ... lógica, pois embora não se trate de um vocábulo novo, seu significado atual destoa da visão tradicional de décadas atrás. Assim, o casal de ...
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Alimentos e sua configuração atual
... constância do casamento, a mútua assistência transcende o significado alimentar, porque na literalidade de sua inter-pretação também abrange ... 40 PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Concubinato e união estável ... 5. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1999, p. 92 ... uns ...
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O Direito e a família
... das uniões familiares de fato, tidas de modo pejorativo como concubinato” ... A união estável foi posteriormente regulada pelo Código Civil ... SIGNIFICADO ORTODOXO OU DA PRÓPRIA TÉCNICA JURÍDICA. A FAMÍLIA COMO CATEGORIA ...
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Ordem social
... pejorativas. O concubinato, chamado de adulterino, impuro, impróprio, espúrio, de má-fé e até de ... a esposa saber do relacionamento do marido não tem qualquer significado e, quanto ao varão, cuja má-fé e para lá de escancarada, nada lhe é ...
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Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos
... @@@3.3.4 União estável e concubinato ... Controvertida era a situação de fato entre homem e mulher que, ... b) perda e suspensão são expressões de mesmo significado na constituição; c) só é caso para perda o cancelamento da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... É o caso, por exemplo, do concubinato, que Ruggiero ( Instituições de direito civil ... Trad. de Ari dos ...