concurso ceee 2008 edital
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Acórdão Nº 0021888-36.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-09-2018
CEEE-D. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DISPONIBILIZADAS NO EDITAL DE ABERTURA. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. A aprovação de candidato em concurso público dentro do número de vagas disponibilizadas no edital de abertura não gera mera expectativa de direito, mas sim direito subjetivo à nomeação, salvo motivo extraordinário e devidamente motivado da administração para não fazê-
... DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA D. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DISPONIBILIZADAS NO EDITAL DE ABERTURA. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. A ... ção no 17º lugar do Concurso Público 01/2008. Custas de R$ 172,95, sobre o valor dado à causa ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... dependerá da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e de títulos, de ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... edital, não sendo encontrados bens sobre os quais possa ... programa consubstanciado no pagamento pela CEEE ao recorrente de complementação à ...
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Introdução
... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... , afirmamos que tal regime não exclui o concurso de prova ou de títulos e provas dos futuros ... 23) súmula n. 16, TRT/Rs — CEEE. Complementação de aposenta-doria dos ... critérios objetivos, previstos no edital, e estará sujeito a recurso administrativo ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... , afirmamos que tal regime não exclui o concurso de prova ou de títulos e provas dos futuros ... (1999) ... 25) Súmula n. 16, TRT/RS - CEEE. Complementação de aposenta-doria dos ... critérios objetivos, previstos no edital, e estará sujeito a recurso administrativo ...
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COVID. Legislação correlata
... 700, § 7º — CPC — citação — edital — cabimento — Súmula n. 282 — STJ — ... concurso público anulado posteriormente — OJ-SDI-2 n ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ... 748 a 751 — CLT — CEEE — equiparação salarial — quadro de carreira ...
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Acórdão Nº 0020760-02.2021.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 22-06-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CATEGORIA PROFISSIONAL EM GREVE . Deferimento parcial de algumas vantagens na forma do acordo coletivo de trabalho revisando, dos precedentes deste Tribunal Regional e do TST e segundo os entendimentos predominantes desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento de alguns pedidos por tratarem de matérias suficientemente...
... c) COMPLEMENTADOS PELO GRUPO CEEE: ... RECOMPOSIÇÃO SALARIAL; ... DESCONTO EM ... CEEEE-D e SENERGISUL anexado ao EI 21809/2008 ... REVISANDA: 42 - ATIVIDADES DE LINHA VIVA ... , convocada para tal finalidade através de edital em jornal de grande circulação, juntando-se as ... empregados do Grupo CEEE aprovados em concurso público para o novo cargo, desde que não haja ... -
Acórdão Nº 0020757-47.2021.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 22-06-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CATEGORIA PROFISSIONAL EM GREVE . Deferimento parcial de algumas vantagens na forma do acordo coletivo de trabalho revisando, dos precedentes deste Tribunal Regional e do TST e segundo os entendimentos predominantes desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento de alguns pedidos por tratarem de matérias suficientemente...
... c) COMPLEMENTADOS PELO GRUPO CEEE: ... RECOMPOSIÇÃO SALARIAL; ... DESCONTO EM ... CEEEE-D e SENERGISUL anexado ao EI 21809/2008 ... REVISANDA: 40 - ATIVIDADES DE LINHA VIVA ... , convocada para tal finalidade através de edital em jornal de grande circulação, juntando-se as ... empregados do Grupo CEEE aprovados em concurso público para o novo cargo, desde que não haja ... -
Office
... Gabarito "C" ... (Analista – STF – 2008 – CESPE) A figura anterior ilustra uma janela ... Nesse documento, a palavra “edital” está selecionada ... Com relação a essa ... Usiminas 57901 2461 0,0573 ... CEEE 49519 2105 0,0490 ... Copel 14195 601 0,0140 ... – FCC - 2016) O avaliador de um concurso público deseja construir uma planilha para ...
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Consolidação das leis do trabalho
... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... ós a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, ... OJ SDI-1 T n. 29 do TST — CEEE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA ... OJSDCn.35doTST— EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AGT. DISPOSIÇÃO ESTATUTÁRIA ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... 37, III, e 169 da Constituição Federal. (2008) ... súmula n. 9, TRT/sP — Juros de mora ... da base territorial, desde que o edital seja publicado em jornal de circulação na ... (1999) ... súmula n. 14, TRT/Rs — CEEE. Complementação de aposentadoria dos ... Administração Postal, os aprovados em concurso" público para Administrador Postal mantêm relaç\xC3" ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... 37, III, e 169 da Constituição Federal. (2008) ... Súmula n. 9, TRT/SP - Juros de mora ... da base territorial, desde que o edital seja publicado em jornal de circulação na ... concurso público e a ele vinculado pelo regime jurídico ... (1999) ... Súmula n. 14, TRT/RS - CEEE. Complementação de aposentadoria dos ...
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Acórdão Nº 0020209-54.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 25-10-2017
... GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT ... RECORRIDO: LUCAS DA SILVA GONHAS ... no Projeto Básico, Anexo II, deste Edital. (grifei) ... A leitura do objeto do contrato ... 02/2008" do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gest\xC3" ... indireta à exigência constitucional de concurso ...
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Do ministério público do trabalho
... que ingressarem na carreira mediante concurso e estatuindo que o Procurador-Geral, depois de ... “Proposta a ação, será publicado edital no órgão oficial, a fim de que os interessados ... (2008) ... 28) súmula n. 22, TRT/Rs — CEEE ...
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Acórdão Nº 0021365-06.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 06-08-2020
... DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D RECORRIDO: MATHEUS CASSIANO OLIVEIRA ... na primeira reclamada por meio de concurso público (execução de serviços de ... treze das 47 tarefas previstas no edital para o concurso público de Assistente Técnico - ... Min. Cezar Peluso, DJe 21/11/2008; Rcl. 7.218/AM, rel. Min. Ricardo Lewandowski, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0063414-2 de T5 - QUINTA TURMA
... : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE ... ADVOGADO : GABRIEL COUTINHO DO MONTE E ... CONCURSO PÚBLICO. CEEE. AUXILIAR TÉCNICO. CABIMENTO DO ... o atendimento do requisito exigido pelo Edital por atestado emitido pelo órgão a que está ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 700, § 7º — CPC — citação — edital — cabimento — Súmula n. 282 — STJ — ... concurso público anulado posteriormente — OJ-SDI-2 n ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ... 748 a 751 — CLT — CEEE — equiparação salarial — quadro de carreira ...
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Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... sessão do Tribunal Pleno realizada em 26.6.2008). Res. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008. Republicada DJ ... Exigência de concurso público não afastada pela Constituição ... Prescrição total. CEEE. Inserida em 14.3.94 ( inserido dispositivo, DJ ... 28. Edital ...
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Do ministério público do trabalho - (arts. 736 a 762 - revogados pela Lei Complementar n. 75, de 20.5.93, com exceção do art. 739 - v. Nota 1)
... que ingressarem na carreira mediante concurso e estatuindo que o Procurador-Geral, depois de ... "Proposta a ação, será publicado edital no órgão oficial, a fim de que os interessados ... A Ação Civil Pública n. 743/2008 abrange apenas os empregados da empresa FISCHER ... (1999) ... 27) Súmula n. 22, TRT/RS - CEEE. Privatização. Responsabilidade das empresas ...
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Da alteração
... 27) súmula n. 15, TRT/Rs — CEEE. Complementação de aposenta-doria ... (2008) ... 30) Verbete n. 39, Pleno TRT/Df — ... no cargo do Reclamante contratado por concurso público para o cargo de ajudante geral, ... ção, mormente em face de previsão, no edital do concurso a que se submeteu o autor, de ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0066144-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE/GT ... ADVOGADO : THIAGO PEREIRA REICHEL E S) ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. REVELIA ... EFEITOS. ARTIGO 319 DO ... INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO EDITAL. REEXAME PELO JUDICIÁRIO ... IMPOSSIBILIDADE ... ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/10/2008 ...