concurso correios
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Acórdão nº 2016/0158251-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO CONTRA AGÊNCIA DOS CORREIOS. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMAS DE FOGO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUISITOS. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE
...MAJORADO . CONTRA . AGÊNCIA . DOS . CORREIOS. . CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMAS DE . ... -
Correios questionam no STF prorrogação de concurso além do prazo do edital
Correios questionam prorrogação de concurso além do prazo
Os Correios ajuizaram Reclamação (RCL 26.186) no Supremo Tribunal Federal para questionar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região que determinou a prorrogação de concurso público além do prazo previsto em edital e a contratação dos ... -
Acórdão nº 2014/0108758-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. GERENTE DOS CORREIOS. RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. AFASTAMENTO DA TIPICIDADE. SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE. DOSIMETRIA. LEGALIDADE. DIAS-MULTA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. ART. 92 DO CP. PERDA DO CARGO. 1. Narra a den&
...NULIDADE. . NÃO . OCORRÊNCIA. . GERENTE . DOS . CORREIOS. . RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA. CRIME DE . ...concurso público para outro . ... -
Acórdão nº 2016/0070753-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. POSTO DA AGÊNCIA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS. CONTRATO ENTRE A ECT E O BANCO DO BRASIL, GARANTINDO O RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS DECORRENTES DE ASSALTOS, ROUBOS, FURTOS OU SINISTROS. SITUAÇÃO ASSEMELHADA À DE AGÊNCIA...
...ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. POSTO DA . ...ASSEMELHADA . À . DE . AGÊNCIA . FRANQUEADA DOS CORREIOS". COMPETÊNCIA DA . JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Compete à Justi\xC3"... -
Acórdão nº 2015/0109875-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONCURSO PÚBLICO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. ATESTADO MÉDICO. VALIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA. I - In casu, rever o...
...AGRAVANTE. : EMPRESA . BRASILEIRA . DE . CORREIOS . E . TELÉGRAFOS ECT . ADVOGADO . ...PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONCURSO . ... -
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...II - obstar inscrição em concurso" público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em raz\xC3"... de saúde, educação, assistência social, esporte, cultura, correios e telégrafos, bancos, entre outros, sempre que possível de maneira ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...d) maior retorno econômico;. e) maior desconto;. XXXIX – concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ... autos do aviso de recebimento, quando a notificação for pelos correios...
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Acórdão nº 2013/0069154-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 34, XVIII, DO REGIMENTO INTERNO DO STJ. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, II E V, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR...
...concursotencente à Empresa . Brasileira de Correios e Telégrafos enquanto seu comparsa 'enquadrou' a . ... -
Acórdão nº 2009/0189534-8 de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. HABEAS CORPUS. PECULATO. DEPUTADO ESTADUAL E ASSESSOR. CRIME PRATICADO NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL E DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DELITOS PERPETRADOS EM DETRIMENTO DE BENS, SERVIÇOS OU INTERESSES DA UNIÃO PRATICADOS EM CONEXÃO. SUSTENTAÇÃO ORAL. RENOVAÇÃO DO ATO. INDEFERIMENTO. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. OFENSA. NÃO OCORRÊNCIA....
... NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL E DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DELITOS PERPETRADOS EM ... da Empresa Pública de Correios e Telégrafos e outros, em concurso de agentes, pela prática dos delitos de peculato doloso, formação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000838-17.2016.5.06.0251), 17-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CORREIOS. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O CADASTRO DE RESERVA. ILEGALIDADE DOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO FIRMADOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. ATRIBUIÇÕES DE AGENTE DE CORREIOS - CARTEIRO. PRETERIÇÃO INDIRETA DOS APROVADOS NO CERTAME. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO E AFRONTA AO ART. 37, II, DA CARTA MAGNA....
... Recorrido (s) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT . Advogados : Rodrigo Sampaio Motta . Procedência ...CORREIOS. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O CADASTRO DE RESERVA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08027088620134058300), 28-04-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DOS CORREIOS - CARTEIRO. CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO EM EXAME PRÉ-ADMISSIONAL. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. EXISTÊNCIA DE PATOLOGIA INCOMPATÍVEL COM AS ATRIBUIÇÕES CARGO. EXCLUSÃO DO CERTAME. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido inicial visando à declaração da nulidade do ato que...
... Valdemir Batista Da Silva APELADO: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça ... à declaração d e nulidade d o ato que excluiu o autor do concurso público para Agente dos Correios - C arteiro (Edital nº 11 - ... -
Acórdão nº RMS 33717 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO APENAS POR DIÁRIO OFICIAL. INSUFICIÊNCIA. AVISO ENTREGUE PELOS CORREIOS A TERCEIRO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE CONTESTADA POR DOCUMENTO IDÔNEO. PUBLICIDADE DO ATO CONVOCATÓRIO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO PROVIDO. - O Tribunal de origem, ao atribuir presunção absoluta de veracidade à declaração dos...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08101463120204058200), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0810146-31.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JEAN PIERRE MELO DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiane Mendonça Lage EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, II, E §
... um revólver Taurus calibre 38, agindo de forma violenta e em concurso com Tayron Luiz de Lima e Alisson Pereira Cândido (mortos na ação ... e dois reais) do caixa e uma encomenda postal de uma agência dos Correios de Conde/PB. . . O apelante foi preso em flagrante e ouvido pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08058749220144058300), 14-09-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DOS CORREIOS - CARTEIRO. EDITAL Nº 11/2011/ECT. AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA. REPROVAÇÃO NO TESTE DE DINAMOMETRIA ESCAPULAR. IRREGULARIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. EXCLUSÃO DO CERTAME. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido inicial visando à declaração de nulidade do ato que excluiu o...
... PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça ...ção d e nulidade d o ato que excluiu o d emandante do concurso público para Agente dos Correios - C arteiro (Edital nº 11 - ... -
Justiça Federal suspende concurso dos Correios
Evandro Éboli BRASÍLIA. A Justiça Federal de Brasília suspendeu o contrato entre os Correios e a Cesgranrio para aplicação das provas do concurso nacional da empresa. O juiz substituto Paulo Ricardo de Souza Cruz atendeu a pedido do Ministério Públic...
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Justiça Federal suspende concurso dos Correios
Evandro Éboli BRASÍLIA. A Justiça Federal de Brasília suspendeu o contrato entre os Correios e a Cesgranrio para aplicação das provas do concurso nacional da empresa. O juiz substituto Paulo Ricardo de Souza Cruz atendeu a pedido do Ministério Públic...
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Correios suspendem concurso público
BRASÍLIA. Um ano após anunciar um concurso para contratar 6,5 mil funcionários, que atraiu mais de um milhão de candidatos e foi parar na Justiça, os Correios decidiram cancelá-lo. Novo edital será elaborado para, segundo a estatal, satisfazer exigê...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08026398320154058300), 22-10-2019
EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DOS CORREIOS - CARTEIRO. CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO EM EXAME PRÉ-ADMISSIONAL. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER LIMITAÇÃO. CONTRATAÇÃO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que julgou procedente o pedido para condenar o réu a proceder à contratação do autor, ante ao reconhecimento de sua aptidão
....8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS APELADO: JANDERSON COSTA DA SILVA ADVOGADO: Maria Lucia ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DOS CORREIOS - CARTEIRO. CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10267/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. CONTRATO DE TRABALHO. Contratação sem prévia aprovação em concurso público. Nulidade. Incidência da orientação expressa no Enunciado nº 363 desta Corte. FORMA DE EXECUÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. Por se tratar de entidade que presta serviço público, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT tem direito à execução de seus...
...5ª TURMA. GA/MEV. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. CONTRATO DE TRABALHO. C ontratação sem prévia o em concurso público. Nulidade. Incidência da orientação expressa no Enunciado nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-326/2000.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
ECT - EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA - DIREITO À ESTABILIDADE - INEXISTÊNCIA. Ao empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, empresa pública, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988 (Súmula nº 390, II, do TST). Agravo de instrumento não provido.
...Ao empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, empresa pública, ainda que admitido mediante aprovação m concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988 ... -
Acórdão nº 2014/0079788-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 1. CRIME DE ROUBO PRATICADO NOS CORREIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CRIME DE LATROCÍNIO. PRÁTICA POR 2 DOS 4 AGENTES QUE ROUBARAM OS CORREIOS. CONTROVÉRSIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CONEXÃO. 2. CONEXÃO NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 76 DO CPP. NÃO INCIDÊ
...CORREIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. . ..., embora se trate de crimes cometidos em concurso de . ... -
Acórdão nº 2011/0034312-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 1. CRIME DE LATROCÍNIO PRATICADO NOS CORREIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CRIME DE QUADRILHA E DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRÁTICA POR 2 AGENTES DO LATROCÍNIO EM CONCURSO COM OUTROS. CONTROVÉRSIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CONEXÃO. 2. CONEXÃO NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DAS HIP&
...COMPETÊNCIA. 1. CRIME DE LATROCÍNIO PRATICADO . NOS CORREIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. . ...EM . CONCURSO . COM . OUTROS. . CONTROVÉRSIA . ... -
Acórdão nº 2016/0097631-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO CAUTELAR MANTIDA NA SENTENÇA. REMISSÃO AOS FUNDAMENTOS DO DECRETO PREVENTIVO. AFASTADA A PREJUDICIALIDADE DO MANDAMUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, PELO CONCURSO DE PESSOAS, PELO TRANSPORTE DE VALORES E PELA RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. DECISÃO RECONSIDERADA. RECURSO EM HABEAS...
...DE . ARMA, . PELO . CONCURSO . DE . PESSOAS, . PELO . ...correios... -
Justiça suspende concurso público para os Correios
BRASÍLIA. A Justiça Federal de Brasília determinou a suspensão do concurso público dos Correios. Comunicada da decisão, a estatal informou que a seleção está adiada por tempo indeterminado. Os Correios recorreram da decisão da liminar da Justiça, mas...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, PELO USO DE ARMA DE FOGO E PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. RISCO PATENTE DE REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da...
...CONCURSO DE . PESSOAS, PELO USO DE ARMA DE FOGO E PELA . ...carros dos Correios na região da Tijuca e Jacarepaguá – além . ...