concurso forças armadas 2009
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... d) finalísticas do Hospital das Forças Armadas; ... #Alínea acrescida pela Lei nº ... #Vide art. 1º da Lei nº 12.084, de 30/10/2009 ... #Alínea declarada inconstitucional, em ... em edital, e prescindirá de concurso público ... #Redação dada pela Medida ...
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Em vigor
Código Penal
... aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições: ... #Incluído ... #Redação dada pela Lei nº 12.033. de 2009 ... CAPÍTULO VI Dos crimes contra a ... , publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Revogado pelo Decreto nº 7.054, de 2009 ... #p o Micro Empreendedor Individual- MEI ... licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar; e ... § 1º Consideram-se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de ...
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Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... e) maior desconto; ... XXXIX – concurso: modalidade de licitação para escolha de ... Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009; ... II – a cooperativa apresentar ... g) materiais de uso das Forças Armadas, com exceção de materiais de uso ...
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 ... Parágrafo único. A certificação de que ... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III – será dispensada para ... , no caso dos militares dos Comandos das Forças Armadas; ... IV – da Agência Brasileira de ...
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009; ou ... III – sejam reconhecidas como ... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III – será dispensada para ... , no caso dos militares dos Comandos das Forças Armadas; ... IV – da Agência Brasileira de ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 9º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009 ... Parágrafo único. Para fins do disposto na ... servidores públicos e dos militares das Forças Armadas, da área de Segurança Pública do ... d) concurso público; ... e) contratação por tempo ...
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LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e CXL da Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passam a vigorar na forma dos Anexos IV, V e VI, ... CAPÍTULO III ... DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS ... Art. 3º Os Anexos LXII, LXIII e LXV ... em cargo do PCTAF ocorrerá mediante concurso público de provas, no padrão inicial da classe ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... preparo e emprego conjunto e singular das Forças Armadas; ... IV - projetos especiais de interesse ... por meio de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; ... b) das operações ... 69. A Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... , conforme definido no edital do concurso ... CAPÍTULO X ... DA RETRIBUIÇÃO NO EXTERIOR ... , o empregado público e o militar das Forças Armadas ... 85. A Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 ... Parágrafo único. A certificação de que ... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III - será dispensada para ... , no caso dos militares dos Comandos das Forças Armadas; ... IV - da Agência Brasileira de ...
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Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
... data, tenha decorrido de aprovação em concurso público ou da incidência do § 3º do art. 41 ... II - aos militares das Forças Armadas e aos integrantes do órgão de ... #Revogado pela Lei nº 11.907, de 2009 ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 ... Parágrafo único. A certificação de ... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III - será dispensada ... , no caso dos militares dos Comandos das Forças Armadas; ... IV - da Agência Brasileira de ...
- Em vigor Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA, do Plano de Carreira e Cargos ... instituída, a partir de 1o de janeiro de 2009, a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de ... requisitos estabelecidos no edital do concurso ... § 2o A investidura no cargo de ...
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Acórdão nº 2008/0133545-1 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. FORÇAS ARMADAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. LIMITAÇÃO DE IDADE. PREVISÃO. REGULAMENTO. LEI EM SENTIDO FORMAL. INEXISTÊNCIA. 1. O acórdão recorrido analisou devidamente a questão posta em juízo, fundamentando satisfatoriamente seu entendimento, razão pela qual ausente violação ao art. 535, II, do Código de Processo Civil. 2. A jurisprudênci
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. FORÇAS ARMADAS. NEGATIVA DE ... Brasília (DF), 21 de maio de 2009. (Data do Julgamento) ... MINISTRO JORGE MUSSI ... -
Acórdão nº 2008/0191573-4 de T6 - SEXTA TURMA
Concurso público (Forças Armadas). Limitação de idade (impossibilidade). Lei em sentido formal (inexistência). Precedentes (aplicação). Agravo regimental (desprovimento). (AgRg no REsp 1086605/RS, Rel. Ministro NILSON NAVES, SEXTA TURMA, julgado em 03/02/2009, DJe 27/04/2009)
... Concurso público (Forças Armadas). Limitação de idade ... Brasília, 3 de fevereiro de 2009 (data do julgamento) ... Ministro Nilson Naves ... -
Acórdão nº 0018889-70.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO- ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS. EDITAL 09/2009. PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. VISÃO MONOCULAR. NEGATIVA DE SUA OCORRÊNCIA. NEGATIVA DE SUA DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. I - O mandado de segurança exige prova pré-constituída do direito invocado e deve-se reconhecer não ser a via
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE ASSISTENTE TIVO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS ... EDITAL 09/2009. PORTADOR DE ... -
Acórdão nº 0018889-70.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO- ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS. EDITAL 09/2009. PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. VISÃO MONOCULAR. NEGATIVA DE SUA OCORRÊNCIA. NEGATIVA DE SUA DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. I - O mandado de segurança exige prova pré-constituída do direito invocado e deve-se reconhecer não ser a via
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Acórdão nº 0018889-70.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0018889-70.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0018889-70.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
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... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE ASSISTENTE TIVO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS ... EDITAL 09/2009. PORTADOR DE ... -
Acórdão nº 0018889-70.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO- ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS. EDITAL 09/2009. PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. VISÃO MONOCULAR. NEGATIVA DE SUA OCORRÊNCIA. NEGATIVA DE SUA DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. I - O mandado de segurança exige prova pré-constituída do direito invocado e deve-se reconhecer não ser a via
... : Exame de Saúde E/ou Aptidão Física - Concurso Público/edital - Administrativo ... RELATOR: ... TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS ... EDITAL 09/2009. PORTADOR DE ... -
Acórdão nº 0018889-70.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO- ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS. EDITAL 09/2009. PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. VISÃO MONOCULAR. NEGATIVA DE SUA OCORRÊNCIA. NEGATIVA DE SUA DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. I - O mandado de segurança exige prova pré-constituída do direito invocado e deve-se reconhecer não ser a via
... : Exame de Saúde E/ou Aptidão Física - Concurso Público/edital - Administrativo ... RELATOR: ... TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS ... EDITAL 09/2009. PORTADOR DE ...