concurso formal e material
147931 resultados para concurso formal e material
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Em vigor
Código Penal
... aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições: ... #Incluído ... II- coage ou induz outrem à execução material do crime; ... #Redação dada pela Lei nº ... Concurso formal ... ARTIGO 70 ... Quando o agente, ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... material didático aos programas educacionais a ela ... mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo ... O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, ... I - pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, ... concurso das polícias civil e militar ... ARTIGO ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... manterá, no estabelecimento, o material necessário à prestação de primeiros socorros ... Parágrafo único- Na hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego público, ... coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, observado o disposto no art. 471 ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ões nas quais o acesso dos alunos ao material escrito seja particularmente deficiente.** ... ção desses dois tipos de formação: a formal, adquirida em instituições especializadas, e a ... carreira específica do magistério, com concurso de provas e títulos adequados às ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições: ... a) entrar o agente ... II - coage ou induz outrem à execução material do crime; ... III - instiga ou determina a ... Concurso formal" ... Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só a\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0197349-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL. NECESSIDADE ... em concurso formal, material ou em ...
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Acórdão nº 2016/0274628-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CONCURSO MATERIAL. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE. PEDIDO DE CLASSIFICAÇÃO COMO CONCURSO FORMAL, POR INEXISTIR OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PLEITO DE QUE TERIA HAVIDO UMA AÇÃO ÚNICA. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DE...
... MATERIAL. ... CONCURSO ... para o formal ... -
Acórdão nº 2015/0047016-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PENA SUPERIOR A 1 ANO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 243/STJ. PERÍCIA OFICIAL. ENGENHEIRO CIVIL. FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. CONDENAÇÃO. REVERSÃO DO JULGADO PELO TRIBUNAL DE...
... ções penais cometidas em concurso material, ... -
Acórdão nº 2011/0017337-6 de T5 - QUINTA TURMA
... COMPOSTA DE VÁRIOS ATOS. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. ... OMOS. REGRA DO CONCURSO MATERIAL. WRIT ... NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2008/0249920-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. LATROCÍNIO. CONFISSÃO MEDIANTE TORTURA. NÃO COMPROVAÇÃO. DILIGÊNCIA. NEGATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. UMA SUBTRAÇÃO. DUAS VÍTIMAS DO EVENTO MORTE. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. REGRA DO CONCURSO MATERIAL. CUMULAÇÃO DAS PENAS. HABEAS CORPUS...
... CONCURSO ... CURSO MATERIAL. ... CUMULAÇÃO ... CONHECIDO ... concurso formal ... -
Acórdão nº 2015/0189694-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO FORMAL. REGRA DA EXASPERAÇÃO. LIMITAÇÃO PELA CONCURSO FORMAL BENÉFICO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que
... E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO ... FORMAL ... -se, pois, os rigores do concurso material (CP, ... -
Acórdão nº 2015/0301857-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (POR UMA VEZ). ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (POR QUATRO VEZES). CONCURSO MATERIAL E FORMAL. PRISÃO PREVENTIVA. CUSTÓDIA REVOGADA EM RAZÃO DO ESTADO DE SAÚDE DO AGENTE. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS. ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1
... (POR QUATRO VEZES). CONCURSO MATERIAL E FORMAL. ... -
Acórdão nº 2016/0287867-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO MATERIAL. PACIENTE CONDENADO À ... CONCURSO FORMAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE ...
- Acórdão nº 2012/0225557-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0224195-8 de T6 - SEXTA TURMA
... material (art. 619 do CPP) ... cometidas em concurso ...
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Acórdão nº 2006/0045154-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ções penais cometidas em concurso material, concurso formal ou ...
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Acórdão nº 2003/0132974-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. PROTESTO POR NOVO JÚRI (ART. 607 DO CPP - EM SUA ANTIGA REDAÇÃO, VIGENTE À ÉPOCA). PRÁTICA DE DOIS CRIMES DE HOMICÍDIO COMETIDOS EM CONCURSO FORMAL DE CRIMES. SOMA DAS PENAS PARA FINS DE PROTESTO POR NOVO JÚRI. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO FORMAL IMPERFEITO.
... CONCURSO ... NOVO JÚRI. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO FORMAL ... MATERIAL ... -
Acórdão nº 2014/0309851-3 de T5 - QUINTA TURMA
... formal conhecimento. Precedentes ... REAL E QUADRILHA. CONCURSO ... concurso material ...
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Acórdão nº 2015/0203751-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. No caso de concurso ... concurso materialrso formal ou crime ...
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Acórdão nº HC 194697 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... , NO ENTANTO, TÃO-SOMENTE PARA AFASTAR O CONCURSO FORMAL E FIXAR A PENA DO PACIENTE EM 6 ANOS DE ... ção não configura concurso formal ou material, mas crime único, se ocorrido no mesmo contexto, ...
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Acórdão nº 2014/0071698-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. PACIENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE LATROCÍNIO, COM RESULTADO MORTE. ART. 157, § 3º, PARTE FINAL, DO CÓDIGO PENAL. ÚNICA SUBTRAÇÃO PATRIMONIAL. DUAS VÍTIMAS. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. ART. 70, 2ª PARTE, DO CÓDIGO...
... ÍTIMAS. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. CONCURSO" ... FORMAL IMPRÓPRIO. ART. 70, 2ª\xC2" ... A REGRA DO CONCURSO MATERIAL". ... DOSIMETRIA ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0214245-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÊS CRIMES DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS, SENDO DOIS CONSUMADOS E UM TENTADO, TODOS EM CONCURSO MATERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA EM RELAÇÃO A UM DOS ROUBOS CONSUMADOS. INVERSÃO DA POSSE. SUFICIÊNCIA. DESNECESSIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFIC
... CONCURSO" MATERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO ... DA \xC2" ... IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO FORMAL. TEMA NÃO ... -
Acórdão nº 2015/0233142-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ÇÃO N. 12/2009 – STJ. CONCURSO ... materialurso formal ou ...