concurso inss 2008 inscrição
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... (Incluído pela Lei nº 11.765, de 2008) ... § 2º Entre as pessoas idosas, é ... INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo ... O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ... à pessoa idosa ficam sujeitas à inscrição de seus programas perante o órgão competente da ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no ... - disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o ... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo ... II - obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008 ... h) o bolsista e o estagiário que ... , gerando efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento, não podendo ... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação de documento ... § 1º Consideram-se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008 ... b) a pessoa física, proprietária ou ... do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de Assistência Médica da ... inscrição em livro próprio daquela resultante das ... processos de falência, concordata ou concurso de credores, às disposições atinentes aos ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... § 2º A inscrição no CadÚnico poderá ser obrigatória para acesso ... #Revogado pela Medida Provisória nº 446, de 2008 ... Parágrafo único ... #Revogado ... do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS ... #Redação dada pela Lei nº 12.470, de ... lei, podendo, para tanto, contar com o concurso de outros órgãos do Governo Federal, na forma a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... data, tenha decorrido de aprovação em concurso público ... interesse da administração, atestado pelo INSS e ao quantitativo fixado pelo Ministro de Estado ... § 2º O candidato, no momento da inscrição, há de comprovar um mínimo de dois anos de ...
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Medida Provisória nº 765 de 29/12/2016. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE EX- TERRITÓRIOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS; REORGANIZA CARGOS E CARREIRAS, ESTABELECE REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... cargo no Ministério da Fazenda ou no INSS, em função do desempenho individual do servidor ... 4º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 ... Art. 12. O somatório do vencimento básico ... ou judicialmente, após inscrição na Dívida Ativa da União ... § 5º O valor ... e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, o concurso público será realizado em duas etapas, sendo a ...
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Da advocacia
... , sob um prisma psicológico, sem o concurso do advogado, a parte louva-se do processo para um ... benefícios previdenciários junto ao INSS não constitui assessoria jurídica e, portanto, ... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ... INCABIMENTO DA INSCRIÇÃO. - É válido o ato processual praticado por ...
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... Exemplo: A simples intervenção do INSS (autarquia federal) em concurso de credores ou de ... que a alienação seja posterior à inscrição do débito tributário em dívida ativa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08179747420174058300), 06-10-2020
PJE 0817974-74.2017.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. FALSA INFORMAÇÃO, EM GFIP, DE PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL NO REGIME DIFERENCIADO DO SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO FNDE, AO INCRA, AO SEBRAE, AO SESC E AO SENAC. CRIME ÚNICO CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI Nº 8.137/90). SUFICIENTE E ADEQUADA...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse ... § 4 o A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... “1 – RECOLHIMENTOS DE INSS ORIUNDOS DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... dependerá da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e de títulos, de ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... sonega impostos e não recolhe para o INSS e com isso reduz o custo operacional do produto ... ão haja concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Min. Cezar Peluso; Julg. 09/09/2008; DJE 28/11/2008; Pág. 204. Supremo Tribunal ... da transação penal no caso de concurso material, continuado e formal. (No mesmo sentido: ... 327, do Código Penal. O INSS é autarquia federal. O delito - desobediência - ... Admite tentativa ... Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Código Penal, por 04 (quatro) vezes em concurso material, (ii) do art. 312, caput, do Código ... inscrição regular, a fim de que proceda(m) às devidas ... , com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ... - do caso então em discussão, no qual o INSS pedia reparação por dano moral no esquema ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; ... b) das ... outra natureza, encaminhados para inscrição em dívida ativa, ou que se achem em cobrança, ... trata a Lei no 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e apoiar o Conselho Deliberativo de que trata o ... pelo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e pela Previc, e acompanhar as ações da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... é menos gravosa que, por exemplo, a inscrição do nome do executado no cadastro de inadimplentes ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... previdenciária movida por segurada contra o INSS. 4. É cediço que a aplicação de astreintes ... Preterição de nomeação em concurso e litisconsórcio passivo ... ü PROCESSUAL ...
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Legislação para consulta
... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, que ... - nas do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de Assistência Médica ... da União, promovendo- se a inscrição em livro próprio daquela resultante ... processos de falência, concordata ou concurso de credores, às disposi - ções atinentes ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro ... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... 769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à ... a situação da entidade previdenciária (INSS), que sempre se beneficiou das decisões ...
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Direito tributário e processual tributário
... Em provas de concurso público têm sido cobrados tanto a literalidade ... , se o ano-base for 2007, o exercício será 2008. Naquele se deu o fato gerador; neste, a entrega ... que o promitente vendedor é um ente imune (INSS, por exemplo) e o promitente comprador é um ... da Fazenda determina a sua não inscrição como Dívida Ativa da União ou a sustação da ...
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Prestações previdenciárias
... 8.213/91. Se o perito médico do INSS constatar, desde o primeiro momento, que se trata ... Precedentes." ... (TST - AIRR 224100-38.2008.5.02.0078 - Julgamento em 23.5.2012 - Relator ... regras definidas conforme a data de inscrição do segurado no sistema, respeitando-se, também, ... deficiência que poderão participar de concurso público, observada a Constituição Federal, é ...
- Legislação
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Aspectos registrais
... – Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto de Renda (IR), Selos 20 ... Quanto ao ... Min. Carlos Britto, Tribunal Pleno, 13/02/2008. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/ ... notarial e de registro depende de concurso público 35 de provas e títulos, não se ... Com a inscrição 52 , alguns negócios jurídicos se constituem no ...
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Direito processual tributário
... TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª Turma, DJ 02/06/2008 ... · "( ... ) Após a revisão da posição ... e não pago, poderá haver a imediata inscrição em dívida ativa, independentemente de qualquer ... e pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, constituídos ou não, inscritos ou não em ... do crédito tributário, se verificado o concurso dos requisitos previstos no art. 185-A do CTN.3 ...
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Introdução
... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... ou equivalente e a matrícula no INSS, de cada um dos produtores rurais. Esse ... , afirmamos que tal regime não exclui o concurso de prova ou de títulos e provas dos futuros ... prova escrita do candidato que na sua inscrição, embora se declare deficiente auditivo, declara ...